31/03/2015 Informativo da 16ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 16ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 30 de março, no horário das 19 horas, realizando a 16ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 141/2014, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que assegura aos professores da Rede Municipal de Ensino de Tubarão, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural e de lazer. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Antônia Cardoso Porto uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21/2015, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que denomina de rua Santo Anjo da Guarda uma via pública neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de rua Valentin Savi Mondo, via pública localizada no Bairro do Rio do Pouso Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 19/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Recife. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

           

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 28 Requerimentos, 14 indicações, uma Moção, um Projeto de Decreto Legislativo e dois   Projetos de Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua José Manoel Goulart, bairro São Bernardo. Justificou que a referida rua está com muitos buracos e praticamente intransitável.

Considerando que esta Casa Legislativa aprovou recentemente diversos convênios entre o Executivo Municipal e Entidades Assistenciais do Município de Tubarão, solicitou à Sra. Maria Salete Cavaller Garcia - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tubarão, que informe o que segue: 1) Dos projetos com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), quais projetos foram custeados com recursos do próprio fundo; 2) Quais projetos foram custeados com captação direta a empresas? Em caso de pactuação conjunta (recursos de captação e oriundos do fundo, especificar os valores em cada projeto; 3) O Governo Municipal deposita algum valor mensalmente na conta do Fundo? Qual valor? 4) Qual o saldo atualizado da Conta do Fundo; 5) O Conselho tem feito campanhas de divulgação para que pessoas físicas e jurídicas contribuam com o Fundo?

Considerando a grande quantidade de terrenos baldios em nosso município, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quantas multas foram aplicadas a proprietários de terrenos baldios no ano de 2015, qual o valor total destas multas e quanto efetivamente foi arrecadado. Aproveitou para solicitar especial atenção ao terreno localizado na Rua Princesa Izabel, próximo a Rádio Bandeirantes AM. Informou que o mato toma conta do terreno e do passeio. Sendo assim, solicitou que o proprietário seja autuado para que a limpeza seja feita. Anexou foto do referido problema.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, a retirada do Projeto de Lei Complementar 001/2015 de autoria deste vereador, em conformidade com o Regimento Interno do Legislativo Tubaronense.

Solicitou ao Sr. Matheus Madeira - Secretário de Governo de Tubarão e ao Sr. Romilton Nunes - Secretário da Fazenda de Tubarão, que encaminhem Projeto de Lei Complementar que estabelece critérios para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos termos do artigo 184 da Lei Complementar 001/2002. Encaminhou a redação em anexo.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de manutenção nas bocas de lobo localizadas nas vias Ageu Linhares, proximidades do número 640, bairro Humaitá de Cima, Luís Marques Pinto, proximidades da confluência com a rodovia SC-370, bairro Humaitá de Cima e Florianópolis, confluência com rua José Evaristo Fogaça, na Vila Moema.

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio de Tubarão, que determine a revitalização das sinalizações de trânsito vertical e horizontal no município, em especial as sinalizações referentes a obstáculos tipo lombada, faixas de pedestres.

Apresentou Projeto de Lei que estabelece critérios para fins de emissão de licença para localização e/ou funcionamento - Alvará.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Informou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que em visita feita na Estrada Geral do Caruru, percebeu que a mesma foi lastreada com areão a pouco tempo. Mesmo solicitou que seja informado quando  serão sanados os seguintes problemas, ainda existentes, na referida via: 1) Pedras no meio das vias, com riscos de danos a veículos e acidentes por forçar desvio; 2) Afundamentos de laterais por pressão das águas das chuvas, reduzindo o tamanho da pista; 3) Buracos em parte da via; 4) Matos invadindo pista de rolamento; 5) Poeira em demasia nos dias de sol, impedindo as casas de abrirem suas janelas e portas, mesmo assim permanecendo empoeiradas o tempo todo. Solicitou informar ainda qual é a possibilidade de pavimentação em parceria, principalmente nos trechos da subida onde concentram o maior número de residências a beira da via. Anexou fotos do referido problema.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quais os encaminhamentos estão sendo tomados em relação a pavimentação da Rua José Guarezi, bairro Monte Castelo. Salientou que foi informado que os trâmites por parte da Prefeitura Municipal, já haviam sido feitos e portanto solicitou envio de toda documentação.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de se efetuar estudos para instalação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Estrada Geral da Madre.  Justificou que  entre a Escola de Educação Básica Júlio Boppré e o Monumento Anita Garibaldi, não existe nenhum redutor e há um fluxo intenso  de estudantes,  fato que poderá causar acidentes. 

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Natal, ao lado do Supermercado Giassi, bairro Vila Moema. Justificou a necessidade devido ao alto tráfego de veículos, e intensa travessia de pedestres no local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o patrolamento e lastreamento com areão nas Ruas David José Mateus e Venâncio Antônio Gaspar, ambas no bairro Santa Luzia. Justificou a solicitação, pois as ruas estão em péssimo estado de conservação, prejudicando a trafegabilidade. Informou tratar-se de solicitação encaminhada pelo suplente de vereador Anderson da Silva.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine um estudo de viabilidade para a implantação de uma rótula ou uma placa de Pare na Estrada Geral da Madre, no trecho onde há um cruzamento que leva às associações da CERGAL e ELETRONS. Justificou a solicitação em virtude dos motoristas não perceberem que se trata de um cruzamento, atravessando repentinamente, colocando a vida de todos em risco.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a realização de um estudo de viabilidade para implantação de mão única na Rua Tereza Cristina sentido bairro Fábio Silva - Centro e Avenida Marechal Deodoro no sentido oposto. Justificou que com esta modificação haverá uma facilitação no fluxo de veículos nos bairros, Guarda MD, Km 63, Km 60, Fábio Silva e Oficinas.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há possibilidade de colocar mais carros a disposição dos fiscais da Prefeitura. Justificou que com mais veículos a disposição os referidos fiscais podem realizar mais vistorias em terrenos baldios situados em nossa cidade e, consequentemente, realizar mais notificações aos proprietários que se encontram em desconformidade com o que versa o art. 144 do Código de Postura deste Município, bem como a notificação dos proprietários dos terrenos baldios conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 1° da lei municipal n.º 2.185/98.

Considerando a resposta do requerimento n.º 1319/2014, encaminhado por meio do ofício n.º 1452/2014, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe esta Casa Legislativa, se já foram realizadas as adequações no projeto arquitetônico da beira-rio, conforme foi mencionado na resposta do referido requerimento. Caso tenham sido realizadas estas adequações, solicitou encaminhar também cópia do cronograma físico e financeiro atualizado.   Informar, ainda, se a Prefeitura já conseguiu a emissão da licença ambiental para a desobstrução do traçado da ciclovia ao longo da beira-rio para que esta possa ser concluída. Justificou que com estas informações teremos conhecimento do que ainda falta para a conclusão desta importante obra ver a possibilidade de conseguir recursos junto ao Governo Estadual e/ou Federal para que esta obra seja concluída e finalmente a população tubaronense receba esta grande benfeitoria.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e  lastreamento com areão no final Rua Luiz Martins Collaço, no Bairro Santo Antonio de Pádua. Justificou que a referida via pública necessita de conservação, visto estar praticamente intrafegável.

Considerando, que a Empresa Tractebel Energia, localizada no Município de Capivari de Baixo, está sempre preocupada com Meio Ambiente da região, principalmente com os municípios próximos que rodeiam o Complexo Energético, onde desenvolvem projetos, como: Melhoria do ar, recuperação de áreas degradas, replantio de mudas de árvores, etc; Considerando, que a empresa faz captação de água do Rio Capivari, que após o devido tratamento são utilizadas nas Caldeiras e que posteriormente estas mesmas águas, são devolvidas ao rio através de uma canalização; Considerando, o Município de Tubarão, possui o conhecido Rio Seco, da Madre, onde depois da última dragagem do rio Tubarão, o mesmo não recebe mais águas, devido ao nível elevado em que ficou; Considerando a preocupação e dificuldades das autoridades públicas, em disponibilizar recursos, para  recuperação do Rio Seco, melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas que residem ao logo deste rio, em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, solicitou ao Sr. Sérgio Mae, Gerente do DGT- Departamento Geração Térmica - Tractebel Energia, informar sobre a possibilidade da Empresa Tractebel Energia patrocinar a recuperação deste Rio Seco, através de Estudos e projetos para que a canalização atual possa ser prolongada, fazendo com que estas águas possam chegar até o Referido Rio.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a retirada do tapume que fecha um terreno baldio na Rua Anita Garibaldi, próximo a Catedral Diocesana. Justificou que o mesmo prejudica o tráfego de pedestres pela calçada, principalmente após a missa, causando transtornos e acidentes.

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara, para que envie convite ao Secretário de Desenvolvimento Regional Sr. Caio César Tokarski, para a visita dia 07 de maio do corrente ano, seja entendida ao responsável Técnico da Orban Construtora Ltda. Justificou que o objetivo da visita é solicitar esclarecimentos sobre a prorrogação da obra da ponte da Congonha, que interliga Tubarão a Jaguaruna.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o patrolamento e lastreamento com areão a Rua José João Mateus no Bairro São João ME, Rua do Albergue, e  solução para o esgoto a céu aberto. Justificou que a referida rua encontra-se esburacada, necessitando de recuperação com urgência a fim de facilitar o trânsito de veículos e de pedestres, proporcionando melhores condições aos moradores do local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a construção de abrigo para passageiros no ponto de ônibus localizado na Rodovia João Alfredo Rosa, no Bairro Bom Pastor próximo a borracharia do Pedro. Justificou que o abrigo no local está bastante danificado e com isso os passageiros não tem onde se abrigar  enquanto estão à espera da condução, ficando expostos ao sol e a chuva.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há alguma solução para o caso dos Ciganos na Rua Padre Geraldo Spettmann. Justificou ter sido procurado por comerciantes e moradores, relatando  que a situação está bastante complicada, uma vez que mesmos invadem os estabelecimentos, pedem comida e dinheiro  e ameaçam casa o resposta seja negativa.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Antônio Hércules Neto, Diretor Operacional Tubarão Saneamento, que informem quais motivos da falta de água ao CEI Álvaro Braz Fernandes, no bairro da Guarda ME. Justificou que um aluno lhe procurou  para reclamar das inúmeras vezes que falta água naquele estabelecimento de ensino.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando as necessidades dos moradores da comunidade do Bairro Fábio Silva, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para pavimentação e colocação de calhas de escoamento nas laterais nas Ruas Luis João Mina, Pedro Esmeraldino de Menezes, Paulo Orlandi e Nilo Pinto Sobrinho. Caso não exista, solicitou que providenciem tais estudos e viabilizem as obras de melhorias, considerando que os moradores sofrem com a poeira e com o estado precário de conservação destas vias públicas. Além disso, solicitou que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão de forma continuada nestas ruas para amenizar os problemas enfrentados pelos moradores. Solicitou também que informe se existe previsão para manutenção e canalização do esgoto a céu aberto localizado na Rua Nilo Pinto Sobrinho, haja vista que o esgoto esta obstruído transbordando em dias chuvosos, em dias quentes exala um odor desagradável e o acumulo de água parada contribui com a proliferação de insetos, sendo assim um risco à saúde pública. Solicitou o cronograma e a data de conclusão desta obra.

Em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento da Sr. Orlandino Bernardo Patrício, entristecendo todos que com ele conviviam. Lamentou profundamente a perda desta grande homem, que possuía como marca registrada a alegria e a vontade de vencer as adversidades da vida e passou aos familiares os verdadeiros valores da vida, através do trabalho e dedicação à família. Desta forma, nada mais justo do que prestar esta homenagem póstuma com os  sinceros sentimentos de pesar à família enlutada.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para implantação de caixas coletoras e rede de drenagem pluvial na Travessa 2 da  Rodovia João Alfredo Rosa, localizada no Bairro Bom Pastor. Caso exista, solicita seja efetuada esta benfeitoria e que encaminhe o cronograma de realização da obra. Caso não exista, solicitou que seja feito tal projeto com urgência. Justificou que a referida via foi lajotada, mas o escoamento de água das chuvas está comprometido pela falta de rede de drenagem e com isso causando alagamentos,  que invadem as casas e causam prejuízo aos moradores.

Considerando a preocupante situação das frequentes brigas que tem acontecido em frente a escolas do município, solicitou ao Tenente - Coronel Giovanni Silveira do Livramento - Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar, ao Sr. José Artimino dos Santos Filho - Diretor da Guarda Municipal e ao Sr. Claudemir da Rosa - Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informem se é possível providenciar policiamento intensivo, nos horários de entrada e saída de alunos em frente às Escolas Visconde de Mauá e Senador Galotti, no bairro Oficinas. Justificou que a solicitação tem por objetivo, garantir a segurança e tranquilidade nesta região e preservar a integridade física de pais, alunos, professores e funcionários, haja vista as frequentes brigas, na frente das escolas, que tem ocorrido entre alunos. Também pelo fato da referida escola estar em uma via com alto tráfego de veículos, portanto sendo de extrema importância a presença da policia e guarda municipal.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine um estudo objetivando uma possível alteração de preferência na Rua Engenheiro Annes Gualberto, do bairro Santo Antonio de Pádua ao bairro de Oficinas, em relação as suas transversais. Justificou ser necessário pelo  grande movimento que a via vem recebendo devido aos inúmeros motoristas estarem utilizando a via como uma alternativa mais rápida para atravessar de um bairro a outro sem precisar pegar muito transito na Avenida Pedro Zapelini. Destacou que a preferencial seja total na Rua Engenheiro Annes Gualberto, e que nas suas transversais as Ruas Fridolino Althof, Rua Bernardino Antunes Teixeira, Rua Vereador Adolfo Machado e a Rua Ferreira Lima, seja obrigatório a parada para a passagem preferencial de veículos na referida avenida.  Se não for possível, solicitou informar os motivos da impossibilidade.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento de areão no trecho final da Rua Laguna, Altura do número 2242, e também a limpeza da encosta do valo, devido o mato estar tomando metade da rua. Justificou que esse trecho da Rua Laguna média de 100 metros, está praticamente esquecido, devido o mato tomar parte da via, ter inúmeros buracos decorrentes das chuvas. Informou haver também o  problema do valo, onde iniciaram as colocações dos tubos de drenagem, mas não terminaram de tapar a vala com aterro, fato que está causando grande desconforto aos moradores devido ao mau cheiro, sem mencionar o problema dos possíveis focos do mosquito da dengue, com todo esse acumulo de água parada no local. Solicitou urgência na solução deste problema.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara que solicite a realização de uma auditoria contábil da ordem cronológica dos pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Tubarão, nos períodos de 01 de janeiro de 2013 á 30 de março do presente ano. Justificou que a referida auditoria servirá para verificar a quebra de ordem cronológica dos pagamentos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe o que segue: 1) Valor mensal  pago pela fundação de saúde no prédio alugado no Endereço: Altamiro Guimarães, nº 864 - Oficinas CEP: 88701-100 – Tubarão/SC, aonde funcionavam os seguintes serviços: Policlínica, farmácia básica e especializada e farmácia judicial, setor de autorização de exames, TFD – Setor de tratamento fora do domicilio, Sala de Vacina, Sala de Teste do pezinho, Setor da Dengue, Setor de Vigilância Sanitária, Setor de Vigilância Epidemiológica, Coordenação de ESF, Setor Pessoal, Setor de Controle de Avaliação e Auditoria, Coordenação do NASF( Núcleo de Apoio a Saúde da Família), Coordenação da Saúde Bucal, Gerência de Saúde e Gabinete do Secretário de Saúde. ( anexar copia de contrato de locação); 2) Descriminar o valor gasto nas reformas do local acima citado; 3) Copias dos gastos, licitações e contratos para reforma dos novos endereços onde ficam os devidos serviços citados no item 1, bem como: climatização, equipamentos de informática, equipamentos de eletrônicos, Rede de cabeamento estruturado, centrais telefônicas, construção e reforma em geral, Rede Elétricas em Geral, Divisórias dentre outros gastos. Justificou necessitar destas informações para conhecimento das mesmas, e também pelo fato de estar havendo reclamações por parte da população devido as mudanças que vem ocorrendo na fundação municipal de Saúde, prejudicando na logística e bom funcionamento dos serviços prestados. Solicitou também, que informe se há projeto de pavimentação das seguintes vias do município:  Luis Santos Cunha -Bairro São João ME; Rua Luiz João Mina- Bairro Fábio Silva; Rua Nilo Pinto Sobrinho- Fábio Silva e  Rua Pedro Esmeraldino de Menezes- Fábio Silva. Caso tenha projeto, informar o prazo para pavimentação das mesmas. Solicitou ainda o patrolamento e lastreamento com areão das referidas vias, justificando que as mesmas estão praticamente intrafegáveis.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando inúmeros pedidos de moradores da Estrada Geral Do Sertão dos Correas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade de ser realizada a manutenção da Estrada Geral da Madre com uma operação tapa buracos ou recapeamento da mesma. Justificou que a referida via encontra-se totalmente esburacada, causando inúmeros transtornos aos usuários que a utilizam diariamente.

Solicitou à Mesa Diretora da Câmara , que encaminhe convite ao Senhor Orlando Pedro Nascimento, Diretor e fundador da empresa UNIVIDROS, para que compareça na Sessão Legislativa do dia 06 de agosto do corrente ano, às 19h:00, com o objetivo de apresentar aos vereadores e público presente, as atividades da empresa e planejamentos futuros. Solicitou também o encaminhamento de convite à Sra.  Rita de Cássia Flor, diretora do IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina, para comparecer na Sessão Legislativa do dia 18 de agosto do corrente ano, às 19h:00, com o objetivo de apresentar aos vereadores e público presente, os cursos oferecidos, publico alvo, bem como benefícios que a região tem com a implantação dessa Escola Federal em nossa região.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio de Tubarão, que determine a implantação de sinalização de regulamentação proibindo o uso de buzinas e de indicação a silêncio nos arredores dos hospitais Nossa Senhora da Conceição e SOCIMED. Justificou que o objetivo é proporcionar mais comodidade aos acamados nas referidas instituições de saúde, assim como reforçar a importância de se manter o perímetro livre de ruídos para uma melhor recuperação de todos os que se utilizam dos serviços prestados pelos hospitais.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Santino Teodoro Philippe Gonçalves,  uma via pública, localizada no Bairro Bom Pastor, neste município.

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Major Marcos Aurélio Barcelos.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quando será possível realizar a recuperação e roçagem da Rodovia João Alfredo Rosa, próximo a divisa com o município de São Ludgero.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Guilherme Nunes Bressan, Diretor-Presidente da Fundação de Meio Ambiente, para que determine a poda das árvores na Praça da Catedral. Justificou ser necessário para segurança e comodidade de todos usuários uma vez  que as mesmas estão muito altas podendo atingir a fiação, desta forma oferecendo risco a população.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual o motivo dos veículos Pálio placas MFJ-1966; Pálio placas MDQ-9604; Doblô placas MDR-2404 e Dôblo placas MDU-0305 estarem sem manutenção e, diante disso, sem utilização há vários meses. Informar também quais os problemas de cada um dos automóveis e se existe previsão para que os mesmos sejam solucionados. Solicitou ainda, que encaminhe relação de todos os veículos locados pela Prefeitura de Tubarão e suas Fundações, destacando-se quais os valores pagos por cada um deles.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe  se já foram realizados estudos e projetos objetivando disponibilizar nas academias ao ar livre, recentemente instaladas, profissionais da área da educação física para acompanhamento das atividades. Justificou que o exercício físico sem orientações de técnicos da área poderá ser prejudicial aos cidadãos. Informou ter conhecimento que não existe a possibilidade de destacar um profissional para cada academia durante todo o dia, mas poderia ser iniciado um projeto que disponibilize o referido profissional ao menos em horários determinados em cada uma das academias para que os usuários possam ser instruídos sobre a melhor usufruir dos equipamentos sem riscos à saúde. Sugeriu firmar um convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina  - UNISUL. Solicitou ainda que informe se existe projeto para cobrir as academias e para instalação de iluminação adequada nas proximidades das mesmas.

Considerando não ter sido atendido ao requerimento 251/2013, assinado por todos os vereadores da atual legislatura, reiterou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, solicitação para que seja determinada a inclusão de exame de "Creatinina" na rotina de exames solicitados aos pacientes atendidos pelo SUS em nosso Município. Justificou que o  objetivo principal é possibilitar uma ação preventiva contra as doenças renais que poderão surgir se não forem detectadas em tempo hábil.

Agradeceu ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, pelo atendimento a solicitação de limpeza nas margens da Rua Candido Darela, em toda a sua extensão. Considerando que foram roçadas apenas cerca de 30 cm das margens, sendo que ainda existe parte do trecho em que a limpeza ainda não ocorreu, solicitou que seja realizado o serviço em toda a extensão da via, sendo roçado todo o mato existente nas margens. Por fim, solicitou a realização de uma operação tapa buraco em toda a extensão da rua, em especial nas proximidades da antiga ponte Cavalcanti, onde as crateras voltaram a tomar conta da via.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910