02/05/2018 Informativo da 13ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 30 de abril e continuada em 2 de maio de 2018.

Informativo da 13ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 30 de abril e continuada  em 2 de maio de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 30 de abril no horário das 19 horas, realizando a 13ª Sessão Ordinária de 2018.  No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 239/2017 de autoria do Gelson José Bento, que autoriza o poder executivo a realizar cursos de aperfeiçoamento e de segurança aos vigias do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 260/2017 de autoria do Vereador Gelson José Bento e Maurício da Silva, que altera o art. 2° da Lei n° 1.842, de 27 de março de 1994, que cria o conselho Municipal de Educação. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Através de requerimento 276/2018 encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Paulo Roberto Bauer.

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao doutor Eduardo Pinho Moreira.

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, de autoria do Vereadores Carlos Eduardo Zamparetti da Silva e Jairo dos Passos Cascaes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Murilo Tadeu Medeiros.

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2018, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que concede o Título de Honra ao Mérito ao senhor Lédio Rosa de Andrade.

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018, de autoria do Vereador Gilmar Negro Machado, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Fabiano Luiz Bordignon.

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor João Raimundo Colombo.

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a senhora Divone Lebarbenchon.

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2018, de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Oscar Fretta Ramos.

11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2018, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Padre Ângelo Bússolo.

12.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2018, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor José Carlos Heidemann Esser.

13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2018, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Osmar Cardoso.

14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2018, de autoria do Vereador Moisés Nunes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Angelino Duarte.

15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2018, de autoria do Vereador Dorli Fernandes Rufino, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Gustavo Otoboni Molina.

16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2018, de autoria do Vereador Evaldo Gonçalves de Campos, que concede o Título de Honra ao Mérito ao senhor Alexandre Fontenele da Silva.

17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2018, de autoria do Vereador Felippe Luiz Collaço, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Zefiro Giassi.

18. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2018, de autoria do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Luiz Carlos Berti.

19. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2018, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Emilson Alano de Carvalho.

20. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2018, de autoria do Vereador Alexandre Santos Moraes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Vilmar Antônio Maccari.

Todos os Decretos Legislativos, em uma única votação, foram deliberados em bloco e aprovados por unanimidade.

Após a aprovação dos Decretos Legislativos, a sessão foi suspensa pela Mesa Diretora, sendo retomada nesta quarta-feira, no horário das 10 horas.

Através de requerimento 277/2018 encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2018 (022/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.725,00 (um mil setecentos e vinte e cinco reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2018 (021/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

23. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2018 (020/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 778.169,84 (setecentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).  Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

24. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2018 (018/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 2787, de 26 de novembro de 2003, que cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, bem como o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. Este projeto em uma única votação, com emendas, foi aprovado por unanimidade.

25. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018 (010/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 35/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras Providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 12 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção.

26. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (009/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 37/2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências e a Lei Complementar n° 35/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras Providências. Este projeto em uma única votação, com emenda, foi aprovado com 12 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.

27. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018 (011/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 46/2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores e Empregados Públicos do Magistério do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação, com emenda, foi aprovado com 14 votos favoráveis e duas abstenções.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 12 requerimentos, duas indicações, 12 moções, dois Projetos de Decreto e dois Projetos de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

Apesentou Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2018, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Vilmar Antônio Maccari.

E-Mail:  alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, informações sobre a possibilidade de restaurar a tampa de bueiro localizado na Rua Manoel Antunes Corrêa, no bairro de Oficinas, próximo mercado De Pieri. Justificou que a recuperação se faz necessária, devido ao intenso tráfego de transeuntes que circulam nas proximidades, correndo estes, riscos de quedas e lesões físicas ao pisar na tampa naquela situação. Destacou que o referido pedido foi realizado em 20/03/2017, através da indicação de nº 84/2017, a até a presente data, nada foi feito. (R 266)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, informações sobre qual é a possibilidade de restaurar a tampa de bueiro localizado na Rua Annes Gualberto, próximo ao Mercado Lourdes. Conforme foto encaminhada justificou ser necessária, devido ao intenso tráfego de transeuntes que circulam nas proximidades, correndo estes, riscos de quedas e lesões físicas ao pisar na tampa naquela situação. (R 267)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, as seguintes informações: 1) Qual a receita total da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) referente ao mês de Março de 2018; 2) Qual a despesa para manutenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) referente ao mês de Março de 2018. Justificou a solicitação devido as constantes indagações que este vereador vem encontrando junto à população, e na condição de fiscalizador, necessita delas para esclarecimento. (R 270)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, informações sobre a possibilidade de realizar a restauração do calçamento da Rua Antônio Delpizzo Júnior, 2430, Oficinas. Justificou a solicitação pelas constantes reclamações da população, em virtude da má conservação da via, que vem causando danos aos veículos que transitam na mesma. (R 271)

Solicitou à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Tubarão e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre o processo de reabertura do Cemitério Central de Tubarão. Justificou a solicitação pelas constantes indagações que este vereador vem recebendo na comunidade em virtude da suspensão temporária dos sepultamentos no cemitério em 2016. (R 272)

Encaminhou à Casa de Repouso Lírio dos Vales, representada pela sua Presidente, Sra. Delícia Ouriques Crescêncio, “Moção de Cumprimentos”, extensiva a sua presidente, funcionários e equipe técnica. Destacou que a casa de repouso é uma instituição sem fins lucrativos, fundada no ano de 2004, qual desenvolve atividades de assistência social e assistencial no município de Tubarão. Ressaltou que, comandada pela sua presidente, a instituição presta um belíssimo trabalho aos idosos e acamados que tanto precisam de amor e carinho. (M 121)                    

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Encaminhou ao Pastor Carlos, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Independente, “Moção de Cumprimentos” pelos 35 anos de atuação no município de Tubarão. Informou ter presenciado inúmeros registros comprovam o que a Igreja Assembleia de Deus Independente tem sido uma igreja família, que vive em unidade, mesmo em meio às diferenças; corpo de Cristo que trabalha em favor do Reino e manifesta o amor, não em palavras, nem de língua, mas por obras e em verdade. Destacou que esta história está sendo escrita por Deus e deseja que continue sendo escrita para sempre. (M 119) 

Apresentou Projeto de Lei nº .../2018 que estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.             

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei nº 59/2018, que denomina de “Academia Municipal Alvaci Barreto de Campos”, academia localizada na Rua Marechal Deodoro, bairro Fábio Silva.

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Sr. José Ricardo Medeiros, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão, que se efetue a limpeza e poda da vegetação e manutenção da Rodovia Norberto Brunato ligando Tubarão a Pedras Grandes, nos bairros São João Margem Direita, Km 60, Km 63 e Guarda Margem direita. Justificou que a referida rodovia tem fluxo intenso de veículos e ciclistas, sendo que a vegetação acaba atrapalhando a visão dos motoristas, que causa riscos principalmente aos pedestres e ciclistas. (R 269) 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de lastreamento e patrolamento com areão na Rua Silvio Búrigo no Bairro Km60. Justificou que essa via se encontra em péssimas condições de tráfego, com muitos buracos e valetas, causando sérios transtornos aos seus usuários. (I 71)

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura; ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da Fundação de Meio Ambiente e ao Sr. Djalma Alves, Coordenador da Defesa Civil em Tubarão, informações sobre a Rua Getúlio Vargas, nas proximidades da entrada da garagem do Angeloni, onde as margens do rio estão apresentando problemas de deslizamento, em alguns trechos com arvores.  Justificou que na retirada de algumas árvores caídas, de forma errônea, danificaram a drenagem que escoa a agua da caixa coletora da avenida, deixando exposta e vulnerável o solo arenoso das margens do rio. (R 268)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica nas ruas Acácio Patrício Lima e José Amâncio Gomes. Justificou que nas referidas vias estão localizadas muitas empresas, e devido a isso o fluxo de veículos é intenso, necessitando de uma rua com qualidade para o tráfego. (R 273)  

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Tarcísio Hemkemeier, Secretário Municipal de Gestão, que informem se as obras da Rua Silvio Búrigo serão paralisadas. Justificou que, conforme noticiado em canais de comunicação, uma das empresas vencidas em licitação adentrou com medida judicial contra a continuidade das obras. (R 274)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que informem se a tarifa de energia será cobrada a partir do mês de maio no sistema de bandeira tarifaria da ANEEL, em cima do percentual do valor cobrado pela COSIP.  Justificou a solicitação pois o valor de correção é calculado em cima do gasto mensal. (R 275)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Eng. Benony Schmitz Filho, Diretor da Ferrovia Tereza Cristina S/A, “Moção de Cumprimentos” pela passagem do “Dia do Ferroviário”, comemorado no dia 30 de abril. Destacou que Dia do Ferroviário remete a uma história que começou no dia 30 de abril de 1854, quando foi inaugurada a Imperial Companhia de Navegação a Vapor e Estrada de Ferro de Petrópolis, conhecida como “Estrada de Ferro de Mauá”, a primeira ferrovia em solo brasileiro. O trajeto, de 14,5 km, ligava o Porto de Mauá, na Baía de Guanabara, à Serra da Estrela, em Petrópolis-RJ. Desde então, as estradas de ferro e seus trabalhadores se tornaram muito importantes para o desenvolvimento do país. A história do Brasil, em diversos sentidos, caminhou sobre os trilhos dos trens, puxada pelas locomotivas. Assim, falar da cidade de Tubarão seria também falar da Ferrovia. Chegando aqui a “The Tubarão Coal Mining Company” e a 'The Donna Thereza Christina Railway Company Limited' a Tubarão em 1874, ambas umbilicalmente atadas à mesma empreitada. Cavar o carvão, transportá-lo a um porto de embarque e vendê-lo na Europa. A 'The Tubarão Coal Mining Company' levou cerca de três anos para dar início a qualquer iniciativa puramente mineradora. A necessidade de maiores financiamentos tolheu as providências que já deveriam ter surgido às cabeceiras do rio Passa Dois, no então município de Tubarão. A empreitada, no entanto, escancarou a reclamar, ainda, mais capital. Sob a certeza de que não seriam obtidos mais empréstimos, a Companhia procurou, já em desespero, apressar os serviços das minas, com o fito único e exclusivo de transformar o carvão no dinheiro inadiável e capaz de barrar os prenúncios de um insucesso quase já à vista. Extraídas com sacrifícios de toda a sorte, 2.000 toneladas de minério, que embarcaram com destino ao Rio da Prata – Argentina. Dois meses, o navio esperou no porto de Imbituba, pela sua carga, sessenta dias pagando as estadias, situação fácil de prever o desfecho negativo da exportação. Foi o primeiro e o último carregamento feito pela concessionária, pois em fins do ano de 1887, estavam paralisados os trabalhos. Com o capital subscrito, com os juros garantidos e fiança prestada, estava a 'Companhia' desanuviada dos empecilhos tão frequentes no mundo das concessões, avais, leis e obras. Um só caminho restava: colocar em marcha o arrojado empreendimento, a construção da Estrada de Ferro Donna Thereza Christina. Que, pousada em dormentes, paralelas de ferro figuraria como promessas de novos tempos, que fariam emergir todo o sul de Santa Catarina. De maneira, praticamente normal transcorreram os trabalhos da locação, abertura das picadas, cortes e aterros. Tudo acompanhado pelo entusiasmo do nosso povo, testemunha de que, aos poucos, a realidade substituía uma velha aspiração. Aos poucos vai se idealizando o sonho, mesmo com algumas contradições. 'Os dormentes eram de pinho creosotado, vindos da Europa, enquanto a Ferrovia atravessa uma floresta de madeira de lei de primeira qualidade e o cimento e o ferro vinham da Inglaterra. Porém, mesmo com o capital e a engenharia ingleses, a mão-de-obra contratada foi de imigrantes italianos, que viviam isolados no meio da floresta e que possuíam conhecimento e eram acostumados ao trabalho duro. Neste contexto de um lado estava, os ingleses aqui representando a companhia concessionária e por outro, a vigilância exercida pelos fiscais do Governo. Durante quatro anos, a Ferrovia foi construída. Ao término, uma linha tronco de 118.096m que ligava Imbituba as Minas e um ramal de 7.056 m que ia de Bifurcação a Laguna. Chegava ao fim a grande construção. Os prédios, uma arquitetura um tanto pesada, eram olhados como balizas anunciadoras, ao longo da linha, dos próximos pontos de parada dos trens e núcleos iniciadores de vilas ou cidades. Todo o sul catarinense vibrou, e o Governo da Província inclusive, quando a The Donna Tereza Christina oficialmente solicitou permissão para abrir, em caráter mesmo que precário, o seu tráfego. O acontecimento era assunto obrigatório em todas as rodas. Esta região, que sonhava com Barbacena à beira dos seus planos tidos como um visionário, acordava para a mais promissora das realidades. Não era miragem aquele, já familiar, espetáculo das pequenas locomotivas arrastando uma ninhada de vagões, com apitos longos e estridentes resfolegando em meio às várzeas eriçadas pelo milharal. Era, àquele tempo, uma nova e diferente melodia, com acordes pipocando pelos morros à distância. Era a chave que iria escancarar aos ousados, as portas que trancavam as possibilidades produtivas destes celeiros de terras ubérrimas até então perdidas pelo esquecimento. Mesmo frente às dificuldades presentes, temos sim o que comemorar. Comemoramos a capacidade de resistir e lutar desta categoria, que aprendeu em anos de muitas lutas a transformar as adversidades em vantagens. Estamos vivos e conscientes de nosso papel histórico. É por conta de toda sua bela história que as ferrovias merecem lugar de destaque no passado, presente e futuro do país e, principalmente do nosso município. Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades regimentais, requereu, que se dê conhecimento da presente moção, bem como extensivos a toda população tubaronense por meio da imprensa, dando ciência do reconhecimento e da justa homenagem prestada por esta Casa Legislativa. (M 120)  

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS ESMERALDINO (PSL)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2018, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Emilson Alano de Carvalho.

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Encaminhou à Sra. Laura Isabel Guimarães Oppa, Presidente do SINTERMUT; Sra. Tânia Fogaça, Presidente do SINTE e à Sra. Gisele Vargas, Presidente do SINPAAET, “Moção de Cumprimentos”, extensiva à todos os trabalhadores da Educação, pelo dia do trabalhador comemorado no dia 1º de Maio. Salientou que Professores e Professoras são reconhecidos por serem mediadores na construção dos Conhecimentos e das atitudes que formam gerações e as demais profissões, porém, contraditoriamente, em muitos casos, falta reconhecimento prestígio profissional. Ressaltou que o abandono financeiro e pedagógico e as crescentes agressões que sofrem, contribuem para que o ensino brasileiro esteja entre os piores do mundo. Mesmo com todas estas adversidades desejamos que esforços sejam articulados para que governos e sociedade cumpram o Plano Nacional de Educação e o professor e a professora e o ensino tenham a valorização que precisam e merecem. Por fim, desejou que o dia do trabalho sirva para reflexão sobre como melhorar as relações de trabalho e torna-las produtivas e rentáveis para todos. (M 111)

Encaminhou ao Eng. Benoni Schimidt Filho, Diretor da Ferrovia Tereza Cristina, “Moção de Cumprimentos”, extensiva a todos os Ferroviários, pela comemoração do Dia do Ferroviário, neste dia 30 de abril. Salientou que o ferroviário é um profissional de destacada importância para o desenvolvimento do Brasil, de Tubarão e Região. A data remete ao ano de 1854, quando ocorreu a inauguração da primeira ferrovia no Brasil, construída por Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, para ligar a Baía de Guanabara com a Serra de Petrópolis. Nesta viagem estava o imperador Dom Pedro 2º e a imperatriz Tereza Cristina. No Sul do país, as ferrovias só chegaram em 1884, com a construção da companhia Donna Thereza Christina. Em nossa região, a linha férrea foi criada para levar o carvão das minas da região de Lauro Müller, até o Porto de Imbituba, e posteriormente foi estendida até Urussanga, Criciúma, Araranguá e Siderópolis, mas também transportou passageiros. (M 112)

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, 'Moção de Cumprimentos”, extensiva a toda equipe, pelo  início da pavimentação asfáltica na avenida Severiano Albino Corrêa, no bairro Fábio Silva,  ocorrido na última sexta-feira, dia 27/04,  um marco para a mobilidade urbana de Tubarão que tem continuidade com a  pavimentação de parte das ruas Sílvio Búrigo, no bairro Monte Castelo, Padre Dionísio da Cunha Laudt, entre a BR-101 e o Centro Tecnológico (CENTEC), da Unisul, num investimento de R$ 22 milhões. (M 113)

Encaminhou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, 'Moção de Cumprimentos”, extensiva a toda equipe, pela reforma completa na ponte de madeira na rodovia Ageu Medeiros, que liga Tubarão a Laguna pela localidade da Madre. Destacou que a estrutura recebeu duas novas vigas de sustentação, que permitiram a ampliação de meio metro na largura, o que dá mais segurança à passagem de veículos de grande porte, novo assoalho e os chamados “trilhos” de condução dos rodados. (M 114)

Encaminhou ao Sr. Leonardo Reis, Treinador do Grupo Move It Assessoria Esportiva, 'Moção de Cumprimentos”, extensiva a todos que participaram do Treino Move It 100K Solidário, pela arrecadação e entrega de quase 400 quilos de alimentos para a Fundação Educacional Joanna de Angelis na última semana, entidade que atende 120 crianças com faixa etária de um a quatro anos e que passam o dia todo na creche. (M 115)

Encaminhou aos Senhores Haroldo Fernandes Júnior e Robson José Rodrigues 'Moção de Cumprimentos”, citando “in memoriam” o saudoso Haroldo Fernandes, extensiva a toda equipe, pelos 30 anos de atividade em Tubarão e Região, completados nesta semana. Salientou que a satisfação dos clientes, aprimoramento dos colaboradores, compromisso com a ética, correção nos negócios, flexibilidade para se adaptar às novidades tecnológicas e às mudanças de mercado, são fatores e valores determinantes para a permanência, com sucesso, da empresa no mercado por três décadas. Desejou que por tantas outras décadas permaneçam oferecendo excelentes soluções por meio de locação e venda de imóveis por toda Região. (M 116) 

Encaminhou aos familiares do Senhora Antônia Justino Mendes, “Moção de Condolências”, manifestando dor e pesar pelo seu falecimento no último dia 27/04/2018. Ao longo de sua vida, dona Tona como era chamada dedicou a sua vida a fazer o bem ao próximo e que Deus conforte os familiares e amigos e a mantenha no Reino da Glória. (M 118)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, providências para resolver a grave obstrução na Rua Wenceslau Alves dos Santos, esquina com a rua Tarquínio Balsini, nas proximidades do Edifício Dona Santina e ao número 319, no Bairro Morrotes. Justificou que sem a devida providência os riscos de acidente são eminentes. (I 70)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Encaminhou a Direção da COMBEMTU e ao Sr. Frank Ribeiro, Instrutor do Grupo Cordão de Ouro, “Moção de Cumprimentos”, pela realização da belíssima roda de capoeira durante as atividades da I Carreata de São Jorge Ogum, realizada no último domingo, dia 22 de abril. Destacou que a arte é uma forma de o ser humano expressar suas emoções, sua história e sua cultura através de alguns valores estéticos, como beleza, harmonia, equilíbrio. A capoeira é uma expressão cultural brasileira que compreende os componentes arte-marcial, esporte, cultura popular, dança e música. É difundida de modo oral e gestual, nas ruas e nas academias, bem como das relações de sociabilidade e familiaridade construídas entre mestres e discípulos. Informou que foi com muita satisfação que pode acompanhar a apresentação do Grupo Cordão de Ouro, e seu belíssimo trabalho “Roda na COMBEMTU”. (X 000)

Apresentou Projeto de Lei nº 54/2018, que denomina de rua Maria Conceição Nunes Ângelo uma via pública na localidade de Sertão dos Correas, neste município.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.