20/03/2018 Informativo da 7ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 19 de março de 2018.

Informativo da 7ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 19 de março de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 19 de março no horário das 19 horas, realizando a 7ª Sessão Ordinária de 2018.  No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 124/2017, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Walmira Elias Pedroso, uma via pública localizada no bairro Oficinas, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 140/2017, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que inclui no calendário de eventos do Município do Tubarão a Festa de Santo Anjo da Guarda e São Cristóvão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018 que concede licença para tratar de interesse particular a Vereadora Terezinha Altair Figueiredo Zabot.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 20 requerimentos, três indicações, nove moções e quatro Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS ZAMPARETTI (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, que determine a fiscalização na travessa Amapá, Humaitá, especialmente no terreno ao lado da residência de n° 118, devido o constante aparecimento de cobras naquela área. Justificou ser pertinente a avaliação do local por autoridade sanitária, definida pela Lei Municipal 3.759/2012, a fim de que seja feito o controle de eventuais zoonoses, já que a presença de cobras pode indicar a existência de outros animais selvagens ou sinantrópicos, como ratos, além da apuração de responsabilidade por eventuais infrações discriminadas nessa mesma lei.   (R 148)

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Considerando que se encontra sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Tubarão processo referente à apreciação das Contas do exercício de 2014 do Município de Tubarão/SC; Considerando que esta análise deve basear-se em parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC, confirme preceitua o Art. 43 da Lei Orgânica do Município e Art. 3º, 89 e 241 do Regimento Interno desta Casa;  Considerando que ainda há pendências referentes a este caso tramitando junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC, inclusive por pedido de informações formulado por esta Casa Legislativa;  Considerando o fato novo de encontrar-se sobre a análise desta respeitável Corte de Contas os Embargos de Declaração REC - 18/00059288, bem como o iminente risco de ser caracterizada nula a análise desta casa legislativa em descompasso ao referido procedimento. Diante das considerações apresentadas, solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, que devolva ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC, com base no Art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município de Tubarão, o processo referente à apreciação das Contas do Exercício de 2014, para reexame e novo parecer. (R 164)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.   

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura, que informe se existe a possibilidade de trocar a sala de aula da Escola Básica João Teixeira Nunes, no Bairro Morrotes, que foi cedida para atender para atender as crianças da Creche Cantinho da Alegria, no mesmo bairro. Justificou que a sala de aula atual, não possui climatização, causando mal-estar para crianças e professores que utilizam a mesma em período integral.  (R 150) 

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento que encaminhe a relação de áreas verdes no município de Tubarão, discriminadas por bairro e/ou comunidades.   (R 151)

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, para que convoque, uma audiência pública no dia 08/05/2018 (terça-feira), Dia Nacional do Turismo, objetivando discutir o turismo na cidade de tubarão e região, visto ser uma das áreas de maior crescimento em Santa Catarina. Justificou o pedido, pois acredita que se reunir as mentes pensantes do setor, pode se criar um plano municipal do setor em Tubarão.   (R 152)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, que encaminhe informações sobre em que situação se encontra o projeto transformar em creche a antiga Escola Angélica Cabral, localizada no Bairro São Bernardo. Justificou que o local se encontra abandonado, servindo para ação de vândalos, usuários e tráfico de drogas, causando uma série de transtornos a toda a comunidade. (R 153)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor do Departamento de Trânsito, para que se coloque em prática e com urgência a Lei 4.545 de 08 de agosto de 2016, de autoria dos vereadores Eraldo Pereira e Lucas de Souza Esmeraldino, que 'Dispõe sobre o funcionamento dos Semáforos após as 00:00 horas e dá outras providências”. Justificou que a falta de segurança em nossa cidade a cada dia aumenta mais e os veículos parados em semáforos durante a noite e na madrugada viram alvos fáceis para a criminalidade. Informou ter acompanhado que em grandes centros essa alternativa de os semáforos ficarem piscando no amarelo, permitem que os condutores não parem os seus veículos, dificultando a ação dos criminosos. Complementou que já fez esta reivindicação no ano de 2017 e até o momento nada foi feito. Solicitou a atenção de vossa senhoria, para aplicação efetiva dessa lei. Caso algo pratico não ocorra dentro do prazo regimental, estaremos dando encaminhamento junto ao Ministério Público para conseguir garantias que a lei seja cumprida.  (R 154)

Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe a relação de todos estagiários contratados pelo município, contendo a carga horaria, o horário em que o estagiário presta serviço a municipalidade e o setor aonde o estagiário presta o referido serviço. Solicitou ainda que seja anexado a cópia de cada contrato entre o estagiário e o Poder Público Municipal no ano de 2018.   (R 155)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que sejam prestadas informações, no prazo regimental, sobre a existência de projetos para melhorias na Estrada Geral Rio do Pouso, no Bairro Rio do Pouso MD. Solicitou  atenção especial no trecho próximo da divisa do Rio do Pouso com o município de Pedras Grandes,   pois a mesma se encontram em estado precário de manutenção, com difícil acesso para os moradores da rua, pois a  via se encontra com buracos e pedras, podendo ocasionar um acidente na via.  (R 156)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que encaminhe informações sobre a construção de um abrigo de passageiros na Rua Lucas Alves de Souza, na comunidade do Lageado, bairro São Cristóvão. Justificou que na mesma rua, já no município de Treze de Maio, existem dois abrigos, mas na parte de Tubarão os usuários do transporte coletivo precisam aguardar o ônibus debaixo de chuva ou do sol forte.  (R 145)

Solicitou ao Sr. Eraldo pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a limpeza no pátio do Posto de Saúde do Bairro Monte Castelo. Justificou que a vegetação está praticamente dentro da unidade e os usuários estão com medo de que possam haver roedores e outros animais peçonhentos.  (I 26)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Sadi Francisco Rech uma via pública localizada no Bairro São Cristóvão neste Município. 

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Apresentou Projeto de Lei nº 015/2018, que Denomina de Rua Enedina Barreto Nunes uma via pública localizada no Bairro Praia Redonda, Margem Direita, neste Município. 

Solicitou ao Sr. Rodrigo Althoff Medeiros, Presidente do Conselho da Cidade, que inclua, na relação de propostas de alteração ao Plano Diretor, a redefinição da Zona Residencial 3 para Zona Comercial 1, no Bairro Revoredo, naquela área localizada em torno do CEASA. Justificou ser uma reivindicação de empresários de diversas atividades comerciais, que estão já instalados e outros que pretendem se instalar naquela área, assim que a Rodovia Ivana Fretta Moreira for concluída, sem prejuízo ao regramento legal.  (R 149)

Encaminhou ao Professor Mauri Luiz Heerdt, Reitor da Unisul, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos” extensiva a todo corpo docente da Unisul pelo conceito “5” obtido, em avaliação realizada pelo (MEC) Ministério da Educação para o recredenciamento da instituição junto ao Sistema Federal de Ensino. Salientou que este conceito coloca a Universidade entre as melhores Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina e do País.  (M 55)  

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Encaminhou ao Tenente Coronel BM Marcos Aurélio Barcelos, Comandante do 8° Batalhão de Bombeiros Militar, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelos 45 anos de criação do Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão, que resultou em extremas melhorias para toda a região. Além disso, com a sua função voltada à defesa civil, destacou os excelentes trabalhos prestados do 8° Batalhão para a sociedade, da qual proporciona maior segurança para a cidade de Tubarão, dentre outras regiões.   (M 57)   

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Raphael Bianchini da Silva, Secretário Municipal da Fazenda, as seguintes informações:1) quais os critérios utilizados para cadastro de imóvel considerado rural em perímetro Urbano, sendo que, há características rurais e paga-se todos os impostos devidos; 2) quais os critérios utilizados pela Prefeitura Municipal de Tubarão para transferência de dívidas referentes aos Tributos Municipais, principalmente IPTU. Informou que no final do ano de 2014 Geraldo Locks Theodoro recebeu das mãos de José dos Santos Antunes documentos relacionados ao imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Rodolfo Manoel Alves no bairro Bom Pastor no Município de Tubarão – SC. Tais documentos se referiam a dívida de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, porém essa dívida estava em nome de José Santos Antunes. Em 17/03/2015 Geraldo deu entrada em um processo junto a Prefeitura Municipal de Tubarão, solicitando a Isenção do pagamento de IPTU, em função do imóvel possuir características e atividade rural, assim como, a quitação de Imposto Territorial Rural – ITR, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR atualizado e Cadastro Ambiental Rural – CAR. Salientou que não foi possível prosseguir com tal processo, pois a nova Lei que regulamenta a Isenção por características de propriedade Rural, exige que o requerente possua bloco de notas de produtor rural, o que não se possui, pois sempre se produziu na propriedade gado de corte e para comercializar não era necessário emitir nota fiscal. Ainda assim, Geraldo foi informado por funcionários da Central do Cidadão que não havia pendências em seu nome, apenas em nome do outro condômino de seu imóvel, o senhor José Santos Antunes. Após a ciência de tal informação o senhor Geraldo não retornou mais a Central de Cidadão. No entanto no início do ano de 2018 foi notificado em sua residência, por correspondência, que havia dívidas de IPTU registradas em seu nome desde o ano de 2003. Informou que ao se dirigir para a Central do Cidadão, confirmou tais pendências, obtendo ainda a informação que, em novembro de 2017 havia sido realizada uma atualização cadastral do imóvel junto a Prefeitura Municipal de Tubarão, solicitada por José Santos Antunes, onde transferiu toda a dívida de IPTU registrada em seu nome para Geraldo Locks Theodoro, seu condômino. Diante dos fatos, o que causou grande estranheza, é que, em um dia não se tem nada registrado em seu nome e de repente, de um dia para o outro encontra-se pendências desde o ano de 2003, inclusive com ajuizamento de alguns anos dessa dívida. Entende que neste caso ocorreram falhas por parte da Prefeitura Municipal de Tubarão, em não identificar e informar seu contribuinte sobre pendências nos referidos anos de cobrança e também em transferir dívidas sem qualquer critério ou autorização, causando surpresa, pois não havia Registro de Contribuinte, assim como, pendências referentes a IPTU.   (R 142)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que informe se é possível efetuar a destinação, juntamente com a devida sinalização de uma vaga para deficiente físico e uma vaga para idoso no estacionamento do Paço Municipal. Justificou que muitos cidadãos tubaronenses idosos e deficientes físicos vão ao Paço Municipal e não encontram vaga de estacionamento. Destacou que há leis federais regulamentando a destinação de vagas no estacionamento, são elas com seus respectivos artigos: Lei 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Art. 47.  Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Lei 10.741/2003 Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.  (R 161)

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determinem a regularização no passeio na Avenida Getúlio Vargas, devido à dificuldade dos pedestres transitarem nesta avenida.  (R 158) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, para que no prazo legal informe os motivos de não ter sido respondido o requerimento número n. 10/2018. Informou que o mesmo foi questionada na indicação 264/2017.  Diante do exposto, reiterou os pedidos da encaminhados na referida indicação e no requerimento acima citado.  (R 159)

Encaminhou aos Familiares do Senhora Elisiana Knabben Bardini, 'Moção de Condolências' pelo seu falecimento no último dia 13 de março. Elisiana Knabben Bardini era artesã e deixa 2 filhos, Bruno e Mariana.  Externou desejos de que a inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade.  (M 58)

Encaminhou à Sra. Aline Goulart Correa, “Moção de Cumprimentos”, pela sua escolha para aperfeiçoar o inglês aplicando na rede pública de ensino.  Informou que foram cerca de dois mil professores de inglês de todo o Brasil que solicitaram no ano passado um programa “Fulbright” de seis semanas, coordenado pelos serviços de segunda língua UT, nos Estados Unidos. Destacou que destes, apenas 479 foram selecionados para participar da iniciativa e uma delas é de Tubarão. Salientou que é a segunda oportunidade nos Estados Unidos. Em 2012, ela participou de um treinamento na Universidade de Oregon, em Eugene. Seis anos depois, a tubaronense volta ao país para o treinamento em The University of Texas, em Austin. Salientou que esta conquista atesta a qualidade da educação em nossa região, tendo assim e a melhor utilização das novas aplicações educacionais. Ressaltou ainda que com essa certificação, abre-se uma janela de oportunidades e com isso esta casa desejar sucesso e crescimento a Aline.  (M 61)

Apresentou Projeto de Lei nº 018/2018, que dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Tubarão.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS ESMERALDINO (Sem Partido)

Apresentou Projeto de Lei nº 014/2018, que denomina de “Parque Municipal Fernando Genovez” a área localizada no entorno da Arena Multiuso Stener Sorato da Silva, neste Município. 

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Com a intenção de tentar solucionar o problema enfrentados pelos diversos contribuintes da cidade e região, e considerando a média de tempo para atendimento nas agências do INSS ser de 18 minutos, conforme informação na hora de retirada da senha para atendimento e solicitou à Chefia do setor de benefícios da Agência da Previdência Social de Tubarão  e à Gerência Executiva do INSS de Criciúma,  segue: 1) Qual o motivo da demora excessiva para atendimentos nas agências do INSS; 2) Qual a possibilidade de aumentar o efetivo para atendimento ao público. Justificou serem inúmeras as dificuldades que os contribuintes/cidadãos estão enfrentando para ter acesso ao atendimento nas agências do INSS, posto que a demora esta excessiva, bem como se tem poucos funcionários fazendo os respectivos atendimentos.  (R147)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. João Batista Mendes, 'Moção de Cumprimentos”, por ter recebido no Congresso Escoteiro Estadual, que ocorreu em Nova Veneza, na última semana, a medalha de Velho Lobo, pelos 50 anos de atividade no movimento Escoteiro. JB, como é conhecido é membro voluntário do 9º Grupo Escoteiro Tubarão. Ressaltou a prática do escotismo contribui para desenvolver nos adolescentes os limites e os valores fundamentais para serem bons cidadãos e bons trabalhadores.  (M 59) 

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Vice-Prefeito e ao Sr.  Samuel Rocha Alves, Proprietário da Empresa SANERO, “Moção de Cumprimentos”, extensivo às respectivas equipes, pela reabertura da ponte pênsil em frente à Unisul na última quinta-feira (15/03/2018). Lembrou que a estrutura foi destruída no vendaval do dia 16 de outubro de 2016 passou por uma revitalização completa que durou quase dois meses. Parabenizou, também, pelo fato de a reconstrução ter ocorrido em tempo recorde, pela colocação de alguns bancos de cimento e pela roçagem feita na vegetação que transformou o espaço de entrada na ponte em uma pequena praça. (M 60)

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr.  Ernani Buerger, Presidente da Fundação Municipal de Esporte (FME), 'Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, por entregarem, na última sexta-feira (16/03), as Bolsas Paratletas a oito alunos da APAE. Destacou que os oito atletas contemplados conquistaram oito medalhas e um troféu no PARAJASC disputado em Criciúma no ano passado e com as referidas bolsas temos absoluta certeza que os paratletas se sentirão mais valorizados e as conquistas aumentarão.  (M 62)

Solicitou ao General de Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, rápido esclarecimento e prisão dos responsáveis (executores e mandantes) pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariella Franco, no dia 14 de março de 2018. Este assassinato, assim como das 61 mil pessoas, em 2016, no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, mostra o quanto se tornou perigoso viver no Brasil, principalmente, pelo fato de que quase todos estes assassinatos terem ficado impunes o que anima mandantes e executores a continuarem assassinando. No caso da vereadora Marielle trata-se de uma pessoa que conquistou legitimidade por meio do voto direto e secreto para representar a população, portanto, tratou-se, também, de um atentado contra o Parlamento, contra uma Instituição e, consequentemente, contra a Democracia. Mais notadamente pelo fato de a vereadora representar possibilidades e servir de inspiração para pessoas que sofrem preconceitos por serem mulheres, por serem negras e por serem moradores de favela. Ela enfrentou todos estes preconceitos que se tornam obstáculos e foi para Universidade conceituada cursar Graduação e Mestrado. Ela representa, também, o sucesso de uma política de inclusão: a bolsa de estudo. Ou seja: Ela adquiriu capital intelectual para melhor compreender, melhor expressar e melhor lutar a favor de quem sofre estes obstáculos e fazia de forma brilhante. A conquista de cadeira na Câmara de vereadores do Rio de Janeiro significou um potente e oficial microfone para se fazer ouvida. Um potente e oficial microfone para dizer o que muitos gostariam, mas não tinham as mesmas possibilidades. O assassinato buscou calar uma voz, negar possibilidades, atingir uma instituição sem a qual a democracia não existe. Por isso, faz necessário todo empenho para o esclarecimento e punição na forma da lei, dos culpados.  (R 162)

Solicitou ao Sr.  Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da Fundação Meio Ambiente, que informe quais são os procedimentos com o objetivo de evitar o mosquito da dengue em nosso município. Salientou que as providências oficiais e a participação da sociedade são de fundamental importância para que este mal não atinja a população.  (R 160)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da Fundação Meio Ambiente, que determinem a execução de limpeza no terreno localizado entre a Escola Municipal Maria Emília Rocha  e a sede da OAB no bairro Recife. Informou que, segundo moradores a situação em que se encontra aquele terreno facilita a proliferação de insetos e o esconderijo de meliantes que atacam os que ali moram ou por ali transitam.  (I 28)

Apresentou Projeto de Lei nº 17/2018, que denomina de Adécia Mendes Cargnin uma via pública localizada no bairro Centro neste Município.

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de nivelamento e lastreamento com areão da rua Jorge Lacerda, trecho não pavimentado no bairro Humaitá de Cima. Justificou que a mesma se encontra praticamente intrafegável.  (I 27)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

COMISSÕES PERMANENTES

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, composta pelos Vereadores José Luiz Tancredo, Dorli Fernandes Rufino e Gilmar Negro Machado, solicitaram ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão e ao Sr. Marivaldo Pires, Procurador do Município de Tubarão, que dentro do prazo legal, encaminhem a lei que regulamenta o cemitério, para apreciação da comissão de estudo e avaliação das condições dos cemitérios do município de Tubarão criada pelo decreto 4097 de 2017, que tem como finalidade a reabertura do cemitério central. Justificou a solicitação em face procura pelos cidadãos e parentes que tem jazigos no cemitério, sendo que a comissão, devolveu no prazo estabelecido o relatório, desta forma aguardam o projeto de lei para votação nesta casa legislativa.   (R 157)

 

MESA DIRETORA

Os Vereadores aprovaram a Formação de uma Comissão para analisarem  a questão da telefonia móvel no município de Tubarão, formada pelos Vereadores Douglas Martins Antunes, José Luiz Tancredo e Vereador Paulo Henrique Lúcio.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.