13/03/2018 Informativo da 6ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 12 de março de 2018.

Informativo da 6ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 12 de março de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 12 de março no horário das 19 horas, realizando a 6ª Sessão Ordinária de 2018. 

Em atendimento ao Requerimento nº 05/2017 de autoria do Vereador Maurício da Silva, receberam a visita do Reverendíssimo Senhor Dom João Francisco Salm, Bispo Diocesano. O objetivo foi o de discorrer sobre o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo Lema: “ Vós sois todos irmãos” (Mt 23,8) e o Tema: “Fraternidade e superação da violência”.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foi deliberada a seguinte matéria:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 254/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que institui o dia 28 de fevereiro como o ‘Dia de Intensificação da prevenção e do combate ao Bullying. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2018, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e duas abstenções.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2018 (006/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e dois votos contrários.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2018 (007/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e dois votos contrários.

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 (006/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera Lei Complementar n° 175, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza o Município a adquirir, através de desapropriação, área de terra de propriedade de Santos Guglielmi Agropecuária e Imóveis Ltda. ou a quem de direito. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e duas abstenções.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 25 requerimentos, cinco indicações, 12 moções e três Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Em conjunto como os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou consternado “Moção de Condolências” aos familiares, pelo falecimento do Sr. Ademir Mendes, mais conhecido por “Mika”, aos 45 nos de idade. Lembrou que o mesmo era um exímio carpinteiro, membro da Igreja Quadrangular e morador do bairro São Martinho, casado com a Sra. Rosiléia, deixou duas filhas. Desejou que a inabalável “Fé” no Criador, possa amainar estes momentos de dor e saudades. (M 48) 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que informe qual é a possibilidade de ser determinada a execução de patrolamento e lastramento com areão de boa qualidade na Rua Manoel Antônio Mateus, localizada na comunidade de Sombrio, bairro São Martinho. Justificou ser uma rua sem pavimentação em toda a sua extensão, e os moradores estão questionando quando será feita esta necessária benfeitoria. (R 134) 

Encaminhou à Sra. Patrícia de Toledo, Diretora Executiva do Hospital Nossa Senhora da Conceição e ao Dr. Cristiano Alexandre Ferreira, Diretor Técnico, “Moção de Cumprimentos”, pela inauguração no último dia 8 de março, do Centro da Mulher e o Instituto do Coração, os quais vão englobar consultórios e salas de exames dentro destas especialidades, permitindo que o paciente realize todos os procedimentos num só lugar. Externou os cumprimentos aos demais colaboradores do hospital, em especial ao Dr. Cristiano Alexandre Ferreira, Cardiologista.  Destacou que espaço haverá consultas e exames agendados com os profissionais e toda a parte de exames. No Centro da Mulher haverá, a princípio, ginecologia, obstetrícia e cirurgia plástica. No Instituto do Coração haverá, além das consultas com o cardiologista, a realização de exames. Ressaltou que neste primeiro momento serão cinco consultórios, além das salas de exames. Desejamos pleno sucesso nos dois espaços, visto que este sucesso se revestirá em melhor qualidade de vida e saúde aos nossos cidadãos. (M 52) 

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS ZAMPARETTI (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, que agilize os agendamentos solicitados por este vereador desde 2017. (R 128) 

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, que sejam colocados na Ordem do Dia, os projetos de sua autoria.  Justificou que existem projetos deste 2017, com mais de um ano, esperando para serem votados. (R 129) 

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, que agende uma data e convide o novo secretário Executivo da ADR de Tubarão, Ricardo Medeiros a comparecer em uma próxima Sessão Ordinária. Justificou a necessidade do agendamento para que o novo Gerente Regional possa explanar nessas Casa Legislativa suas ideias e projetos. (R 130)  

Solicitou ao Sr. Ricardo Medeiros, Secretário Executivo da ADR Tubarão, informações sobre a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Norberto Brunato. Justificou tratar-se de uma via muito perigosa aos pedestres, visto que os motoristas trafegam em altas velocidades. (R 131) 

Solicitou ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes, que informe sobre a possibilidade de ser instalada uma Escolinha de Futebol na região da Guarda MD. Justificou a solicitação pelo fato de ter sido uma das regiões que não recebeu esse programa. Justificou que a própria comunidade tem um campo para disponibilizar para o programa. (R 132)  

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe quais ruas foram contempladas pelo programa “Se essa rua fosse minha” no ano de 2017, o respectivo valor gasto e a origem dos recursos. (R 133)  

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações sobre quais ações que estão sendo tomadas para valorização e fortalecimento das empresas já instaladas em tubarão, e que ações estão sendo de novas empresas para se instalarem em nossa cidade. Solicitou também, informar quais ações do Programa “Tubarão 180º” foi concluída ou estão em andamento. (R 135) 

Encaminhou ao Sr. Murilo Ghizoni Bortoluzzi, Presidente da ACIT - Associação Comercial e Industrial de Tubarão, “Moção de comprimentos” pelos 66 anos de atividades a ser comemorado na próxima sexta feira, 16 de março.  Destacou que a ACIT surgiu para representar a classe empresarial nos setores da indústria, comércio e serviços. A entidade se consolidou no envolvimento com questões da sociedade, que impactam a economia do município e da região. (M 49) 

Encaminhou ao Prof. Mauri Luiz Heerdt, Reitor da UNISUL, “Moção de comprimentos”, pela Unisul ter obtido conceito 5 em avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC) para o recredenciamento da instituição junto ao Sistema Federal de Ensino. Destacou que a nota máxima coloca a Universidade entre as melhores Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina e do País. (M 50) 

Encaminhou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, “Moção de Cumprimentos extensivo aos demais servidores dessa Casa Legislativa pela magnifica Sessão Solene de entrega do Prêmio Mulher Destaque. Ressaltou ter sido uma noite festiva onde se pode prestar homenagens às mulheres de nosso município que ajudaram a construir com muito destaque a história de nossa cidade. (M 51) 

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Encaminhou à Sra. Vivian Garcia Selig, Delegada Regional de Polícia Civil e a todos os Policiais da 5ª Região, “Moção de Cumprimentos', pela operação “Impunidade Zero”, na última sexta-feira. Destacou que a referida operação se consistiu no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão e de prisão concedidos pelo poder judiciário, somando ao todo, 9 buscas e apreensões e 29 prisões definitivas. (M 46) 

Encaminhou à Coordenadoria das DPCAMI’s 'Moção de Cumprimentos', pela a iniciativa de realizar palestras para esclarecer, informar e ensinar como se defender de diversas formas de violência contra a mulher. Com eventos realizados em diversas categorias, como para crianças entre 11 a 16 anos no Colégio São Martinho e Escola Estadual Alda Hulse, para a comunidade de Azambuja, no município de Pedras Grandes e no dia 8 de março, um evento chamado “Programa Mulher sem Violência”, prestigiado por diversas autoridades, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, a Prefeitura de Tubarão, e a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com a Agencia de Desenvolvimento Regional, onde foram ainda enfatizados informações sobre os serviços de Mediação de Conflitos, promovidos na DPCAMI. (M 47) 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que conserte as lajotas da Rua Celso Esmeraldino Menezes, no Bairro Humaitá de Cima. Justificou que há um buraco nas referidas lajotas, no meio da rua em questão, dificultando o tráfego de veículos, podendo causar acidentes. Anexou fotos do referido problema. (I 10) 

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, para que agilize o processo de licitação das fraldas geriátricas de diversos tamanhos que estão faltando no posto de saúde do São João Margem esquerda e outros na cidade. Justificou que os dependentes destas fraldas enfrentam imensa dificuldade pela falta das mesmas. (I 20) 

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Reiterou ao Eng. Benony Schmitz Filho, Diretor-Presidente da Ferrovia Tereza Cristina S.A, o Requerimento nº 879/2017, datado de 20/11/2017, onde solicita informações da possibilidade de estudos para construção de uma passarela no cruzamento dos trilhos da rua Guilherme Willemann com a Visconde de Barbacena, no Bairro Passagem.  Justificou a necessidade, pelos constantes riscos que os moradores do referido bairro correm todos os dias ao cruzarem repetidas vezes os trilhos da Rede Ferroviária Tereza Cristina, para levarem seus filhos e crianças para creches e escolas. Lembrou que na maioria são mães a pé que utilizam carrinhos ou cadeirinhas, e estão encontrando muitas dificuldades para transpor a via Férrea, sempre correndo o risco de serem atropeladas pela locomotiva. (R 123)   

Considerando que a Rua Manoel Tobias, localizada no Bairro Passo do Gado, é ainda de chão batido, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações: 1) Se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação da referida via pública e, caso negativa a resposta, solicita-se saber da possibilidade de sua elaboração;  2) Se há possibilidade deste trecho ser incluído no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade local. (R 125) 

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Presidente da Fundação Municipal de Esportes, que informe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, quais as competições e/ou categorias de todas as modalidades esportivas a Fundação Municipal de Esportes de Tubarão irá participar este ano. Justificou que necessita destas informações para analises futuras. (R 124)   

Solicitou ao Tenente-coronel Silvio Roberto Lisboa, que informe quantas câmeras de vigilância existem instaladas neste município, se existem câmeras desativadas ou com problemas e se existe algum projeto para aumentar o número das mesmas. Justificou que necessita destas informações para analises futuras. (R 126)  

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal que determine a realização de estudos para implantação de bancos na praça da igreja matriz de oficinas, em parceria pública-privada. Justificou que a empresa GELOX Refrigeração possui interesse em doar ao bairro de oficinas os referidos bancos a esta praça. (R 127) 

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Destacou ao Sr. Eduardo Pinho Moreira, Governador de Santa Catarina, o preocupante déficit existente no quadro efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e as trágicas consequências que isso implica na sociedade catarinense. Dessa forma, para suprir esse déficit, foi realizado o Concurso Público n° 001-2017/DP/CBMSC, o qual formará 300 novos soldados Bombeiros Militares. Salientou que essa situação desencadeia um grande problema, pois devido ao Concurso Público já encontrar-se nas fases finais, verifica-se que dos 10.228 inscritos, consoante o portal CBMSC, aproximadamente 620 candidatos estão aptos para o ingresso no Curso de Formação de Soldados, sendo um número de candidatos superior as 300 vagas mencionadas no edital do referido concurso, ressaltando ainda que esses excedentes ficarão no Cadastro Reserva. Diante desse fato, solicitou saber a possibilidade do aumento no quadro efetivo do CBMSC, com a convocação dos candidatos aprovados excedentes do Concurso Público, tendo em consideração o Princípio Administrativo do Interesse Público n° 001-2017/DP/CBMSC que é indiscutível na convocação dos candidatos excedentes, o qual permite ao Estado valer-se de seu Poder Discricionário, que concede à Administração Pública o direito de praticar atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. (R 138)     

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Alexandre dos Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informem os motivos de não estar sendo cumprida a Lei Municipal nº 4.564, de 26 de setembro de 2016, que Institui a Declaração de Consolidação para fins de regularização imobiliária no Município de Tubarão e dá outras providências.  Justificou que está sendo questionado sobre seu efetivo funcionamento no intuito de agilizar e estimular a regularização imobiliária em nosso Município. Salientou que vários cidadãos fizeram seu pedido com os devidos protocolos há mais de seis meses e ainda não obtiveram resposta, caracterizando o não cumprimento da referida lei. (R 136) 

Solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação, para que informe qual é a previsão para reforma da Escola Faustina Luiz Patrício no bairro Oficinas. Justificou que a situação é precária, causando perigo as crianças no local e as condições de segurança devem estar de acordo com a legislação vigente. (R 137) 

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão para que no prazo legal encaminhe a relação dos nomes com as devidas locações, dos servidores estão disponibilizados a outras instituições, entidades e governo do Estado dos quais estejam fora da administração municipal. (R 139)   

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS ESMERALDINO (Sem Partido)

Apresentou Projeto de Lei nº 010/2018, que institui no âmbito do município de Tubarão, o programa “Infância sem Pornografia” e dá outras providências.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr.  Dionísio de Quadros, Diretor Municipal de Trânsito, que efetue estudos com o objetivo de implantar três tempos na sinaleira situada nas proximidades da Ponte do Bairro Andrino. Justificou que a referida sinaleira abrir, simultaneamente, para os dois lados, e, quem vai do antigo Clube São Geraldo em direção a Madre, se não tiver muita atenção e paciência poderá provocar ou sofrer acidentes. (I 23) 

Solicitou ao Sr.  Dionísio de Quadros, Diretor Municipal de Trânsito, que determine a implantação de uma faixa de segurança para pedestres na Rua São João, em frente e/ou nas proximidades da empresa Dema Papelaria. Justificou a necessidade pelas dificuldades e inseguranças dos motoristas, ciclistas, pedestres e moradores que por lá transitam, principalmente alunos das escolas da proximidade. (R 121) 

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura encaminhou 'Moção de Cumprimentos”, ao Prof. Mauri Luiz Heerdt, extensivo à toda equipe, pelo fato de Unisul ter obtido conceito 5 em avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC) para o recredenciamento da instituição junto ao Sistema Federal de Ensino. Ressaltou que a conquista da nota máxima coloca a UNISUL entre as melhores instituições de ensino superior do país e atesta a qualidade dos cursos, projetos e serviços, bem como a excelência da infraestrutura física nos processos formativos promovidos pela instituição. Desejou que a Unisul prossiga formando pessoas que contribuem para impulsionar o desenvolvimento sustentável da Região e do país. (M 43) 

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares do Sr. Jorge Luiz Claudino, a 'Moção de Condolências”, manifestando dor e pesar pelo seu falecimento na semana que passou. Rogou à Deus para que em sua infinita bondade o mantenha no Reino da Glória e conforte os corações enlutados de familiares e amigos. (M 44) 

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou à Sra. Tatiane dos Santos Leal, 'Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, por conseguir credenciamento para participar, no próximo dia 18, da Meia Maratona de Nova York, nos Estados Unidos. Ressaltou que a referida Maratona é considerada a maior do mundo, com percurso de 21 quilômetros, com saída do Prospect Park, no Brooklyn, atravessando a ponte de Manhattan, percorrendo as margens do Rio Hudson e subindo pela Times Square, até o Central Park. Enfatizou que a participação, além de conquista pessoal, divulga positivamente o nome de Tubarão, da qual é moradora, e da Unisul, onde é funcionária. (M 45)    

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, 'Moção de Cumprimentos, extensivo à toda equipe, pelo retorno, em 2018, do Programa Domingo na Rua. Ressaltou que esta  iniciativa mudou a forma como a cidade e seus moradores utilizavam espaços públicos para a prática de atividades saudáveis e para a convivência em grupo, também serve, como nesta primeira etapa de 2018, para trabalhar o incentivo à leitura, com o Projeto Literário Letra N, com doação e recebimento de livros para trocas, além da campanha contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, febre amarela, chikungunya e zika vírus. Apresentação de crossfit kids, ballet e lambaeróbica, cama elástica, piscina de bolinha e feira criativa, foram outras atrações. (M 53)  

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou à Sra. Daiane Pinheiro, Diretora da Escola Adventista, 'Moção de Cumprimentos”, extensivo aos professores, pais, alunos e demais funcionários, pela campanha intitulada “Generosidade da raiz até as pontas”, que objetiva motivar as pessoas a deixarem seus cabelos crescerem até o dia 2 de outubro, quando então serão cortados e doados para mulheres e meninas em tratamento contra o câncer. Salientou que a referida Campanha, além de promover a conscientização em relação à saúde da menina/mulher, de beneficiar instituições que transformam os cabelos em perucas para pacientes que perderam os cabelos durante o tratamento contra o câncer, trabalha os valores como: compaixão, solidariedade e empatia. (M 54) 

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que no prazo legal informe se há a possibilidade de realizar a coleta de lixo reciclável no loteamento Arino Bressan, no bairro Monte Castelo.  Justificou que o serviço já é realizado na Rua José Bressan, que é a principal via de acesso ao referido loteamento, visto ainda, que a coleta seletiva reduz, de forma importante, o impacto sobre o meio ambiente. (R 122) 

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou à Direção do Hospital Nossa Senhora da Conceição, que informe r quantos partos foram realizados com a assistência de “Doulas” desde a publicação da Lei 4385/2015 até o presente momento. Informar ainda  quantas são as Doulas cadastradas  junto a esta instituição, e como é a relação do Hospital Nossa Senhora da Conceição com as profissionais em relação a normativas da entidade e se há capacitação ou palestras para as gestantes. Em sendo positiva a resposta informar se as Doulas podem participar, ainda que como ouvintes. Encaminhou a mesma solicitação à Direção do Hospital SOCIMED. (R 140/141)  

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a realização de manutenção na iluminação pública do bairro Vila Esperança, em especial da rua Rubens Faraco. Justificou que há vários postes sem lâmpadas desde a tempestade de outubro de 2016, e tal manutenção já foi solicitada anteriormente através das indicações nº 27/2017 e 125/2017. (I 24) 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação no pavimento na confluência entre as ruas Germano Kuerten e Rubens Faraco, no bairro Vila Esperança. Justificou no local há um buraco de consideráveis proporções colocando em risco o trânsito. Ressaltou que este serviço já foi solicitado através da indicação 194/2017. (I 25) 

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores que se conceda espaço em uma próxima Sessão Ordinária para a participação do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão - SINPAAET. O objetivo será o de falar sobre as tratativas entre o Sindicato e a Unisul à respeito da situação dos trabalhadores desta Instituição. (R 143) 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Comissão de Finanças e Orçamento

Os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Vereadores João Gonçalves Fernandes (PSDB), Jairo dos Passos Cascaes (PSD) e Gelson José Bento (PP), considerando que se encontra sob análise desta comissão o Parecer Prévio – Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Tubarão, processo nº PCP-15/00456460; Considerando que compete à Comissão de Finanças e Orçamento apresentar ao plenário da Câmara seu pronunciamento pela aprovação ou rejeição das contas; considerando ainda que esta comissão foi informada que está sob apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina o Embargo de Declaração sob nº REC – 18/00059288, referente à decisão daquele Parecer Prévio; considerando que a decisão do Embargo de Declaração deve ser considerada por essa Comissão antes de seu pronunciamento final, evitando desta forma constrangimentos desnecessários e futuros transtornos; solicitaram ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, TCE-SC, requerendo as seguintes informações:1) Se consta sob apreciação daquela Corte de Contas Embargos de Declaração alusiva às Contas do Prefeito referente ao exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Tubarão, e caso exista, se há algum procedimento especial que esta Casa Legislativa deva adotar; 2) se os  Embargos de Declaração suspendem algum prazo a que a Câmara de Vereadores está sujeita. (X 000) 

Mesa Diretora

Apresentaram Projeto de Lei nº 011/2017, que autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.