12/12/2017 Informativo da 46ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2017.

Informativo da 46ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 11 de dezembro no horário das 19 horas, realizando a 46ª Sessão Ordinária de 2017.  No espaço destinado a Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 063/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que institui metas para elaboração do plano Municipal de prevenção e combate à violência no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua redação final.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que cria a Escola Edson Peicher de Carvalho no âmbito da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua única votação recebeu um substitutivo global e foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 138/2017, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que assegura ao aluno portador de deficiência motora a matricula na unidade de ensino pública mais próxima de sua residência, e dá outras providencias. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

Os vereadores aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2017, que prorroga a licença do Vereador João Gonçalves Fernandes, para tratamento de saúde.

Através de requerimentos encaminhados à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 284/2017, de autoria dos Vereadores Marcone Joaquim de Oliveira, Carlos Alexandre das Neves e Gilson Paes Vieira, da bancada do PSDB, que declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Manancial. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 287/2017 (169/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 65.487,07 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sete centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 288/2017 (170/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 289/2017 (171/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2017 (37/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a adquirir através de desapropriação área de terra de propriedade de Santos Guglielmi Agropecuária e Imóveis Ltda. ou a quem de direito. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2017 (38/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a adquirir através de desapropriação áreas de terras de propriedade da Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul, ou a quem de direito. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2017 (42/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar n° 145, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

11. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2017 (40/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar n° 144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

12. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2017 (41/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar n° 143, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 36, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

13. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 (39/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n° 35/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e dois votos contrários e uma ausência.

14. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017 (27/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 157/2017, altera o inciso V do artigo 12 da Lei nº 2.936/2005 e revoga a Lei Complementar nº 159/2017. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

15. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2017 (30/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, altera os anexos VII e VIII da Lei Complementar n° 01, de 27 de dezembro de 2002, parte integrante da planta genérica de valores imobiliários - PGV do Município, para efeito de lançamento e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU. Este projeto em uma única votação, de forma nominal, foi aprovado com 14 votos favoráveis três votos contrários.

Os Vereadores também foram convocados pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Felippe Luiz Collaço, para uma Sessão Extraordinária que foi realizada logo após o encerramento desta Sessão Ordinária, com objetivo de ser deliberado a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, Nº 248/2017 (145/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tubarão para o exercício de 2018 e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 15 votos favoráveis e um voto contrário.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 12 requerimentos, 14 indicações, cinco moções e um projeto de lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Em conjunto com o Vereador Dorli Fernandes Rufino, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual a possibilidade de ser efetuado um lastreamento com areão na estrada que liga a Ponte Baixa até a Igreja da Barra, depois do Morro do Corte no Rio do Pouso. Justificou que foi executado um patrolamento resultando em muitos buracos acarretando em prejuízos materiais aos veículos que por ali trafegam.   (R 987)

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS ZAMPARETTI (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a realização urgente de manutenção na pista da Avenida José Acácio Moreira, nas proximidades do número 1717. Informou estar ocorrendo a formação de uma grande depressão no calçamento da via, o que inclusive obrigou moradores a improvisarem uma sinalização. Ressaltou que além de eventuais prejuízos materiais aos condutores, é grande o risco de acidentes mais graves, pois motoristas e motociclistas são obrigados a fazer desvios rápidos e sem tempo para sinalizar a ação.  (I 397)  

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Em conjunto com o Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, para que determine a execução de pavimentação asfáltica na Rua João Bristot, localizada no bairro São João. Justificou a necessidade em face das péssimas condições que se encontra a mesma, causando transtornos aos moradores, sendo que é uma rua que possui vários loteamentos em andamento fomentando aquela região.   (I 398)  

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, para que determine a construção de uma ponte no bairro da Guarda, ligando a margem esquerda a margem direita. Justificou ser uma região com muitas empresas, e esta obra facilitará o transito dos trabalhadores possibilitando uma grande economia e desenvolvimento para a região.  (I 399)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, para que determine a execução de revitalização da Praça Palestina, localizada na rua Lauro Muller. Justificou que a mesma foi construída em homenagem ao povo Árabe e se encontra em completo abandono.   (I 400)

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, para que informe se existe projeto de reconstrução do Ginásio José Warmuth Teixeira. Justificou que o referido Ginásio foi matéria no Jornal Noticon, onde foi relatada a total situação de abandono do referido local.  (R 984)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações sobre a manutenção e melhorias na segurança da Estrada Geral do Sanga, no Bairro São Cristóvão. Justificou que a referida via encontra-se abandonada e necessita de melhorias, visto que o local gera risco aos condutores de veículos onde recentemente presenciou um capotamento de veículo.  (R 983)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento de areão na Rua Luiz Joaquim Fernandes, bairro Passo do Gado. Informou que o referido trecho se encontra praticamente intrafegável devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão, causando sérios transtornos aos que residem nas referidas vias.  (I 395)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Departamento de Trânsito, que determine a implantação da placa de “Estacionar – exclusivo para deficientes físicos” na Rua Augusto Hulse em frente ao número 216. Justificou que o morador deste local é cadeirante e tem encontrado dificuldades para estacionar seu veículo devido à grande quantidade de empresas nas imediações, sendo que os empresários utilizam todas as vagas durante o dia. (I 401)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastramento com areão no trecho da Roberto Zumblick, situada no Humaitá de Cima. Justificou que a referida via está praticamente intrafegável.  (I 402) 

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Saúde, que determine a manutenção no ar-condicionado e no bebedouro de água do Posto de Saúde localizado na Rua Miguel Manoel Bitencourt em frente ao presídio feminino. Justificou que os mesmos estão sem funcionar fazendo com que agentes e demais pessoas que utilizam o posto de saúde sofram com o calor excessivo.  (I 403)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se existe projeto para melhoria na rede de esgoto da Travessa Antônio Magalhães Castro, no Centro, a conhecida Rua da Jucil. Justificou que em dias de chuva, ocorrem alagamentos inundando as garagens dos moradores.  (R 981)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou à Direção, funcionários e colaboradores, “Moção de Cumprimentos", pela comemoração e festividades alusivas aos 113 anos do Hospital Nossa Senhora da Conceição.  (M 338)

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento de areão ao longo da Rua Pedro Mendes de Farias, Bairro Pasto do Gado. Justificou que a comunidade solicitou providências, pois a rua encontra-se praticamente intrafegável, devido aos inúmeros buracos.  (I 405) 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o fechamento de um buraco localizado na esquina da rua Miguel Inácio Faraco com a Rua  Irineu Alves. Justificou que a comunidade informou que esta situação tem sido causadora de muitos prejuízos aos que trafegam pelo local, com danos em seus veículos.  (I 406) 

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o lastreamento com areão na Rua Zelfiro Dandolini e Rua Pedro Militão Nunes, ambas no Bairro da Guarda Margem Esquerda. Justificou que as referidas vias estão praticamente intrafegáveis, necessitando de manutenção urgente.  (I 404)

Considerando que a Rua Jaime de Bona Soratto, localizada no Bairro São João, é um dos principais acessos ao Seminário Nossa Senhora de Fátima; considerando que a mesma ainda é de chão batido e com grande fluxo de veículos, principalmente nas segundas-feiras, quando se celebra Missa no seminário; solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há possibilidade de ser executado o patrolamento e lastreamento com areão no local.  (R 982)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Encaminhou aos familiares e amigos, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do Senhor Fabiano Claudino, aos 47 anos, no dia 05 de dezembro de 2017. Informou que o saudoso Fabiano não foi casado, não deixou filhos e sempre morou com sua mãe, Dona Adir, na comunidade do Andrino. Destacou que o mesmo participou de serviços comunitários e era muito querido por todos. Assim, desta forma, externa o desejo de que todas as conquistas e realizações deste grande cidadão, aliada à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade.   (R 980)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MARCONE JOAQUIM DE OLIVEIRA (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Sr. Wanderley Teodoro Agostini, Presidente do DEINFRA e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor do Departamento Trânsito, que determinem a execução de um levantamento sobre a situação das lombadas existentes na cidade de Tubarão, primordialmente na área urbana.  Através deste levantamento,  encaminhar  informações de tais ondulações transversais tais como, quantidade de lombadas, “local instalado”, “largura”, “comprimento” e “altura” de cada qual como também as datas de quando tais ondulações foram instaladas. Justificou a necessidade em face de que muitas delas se encontram situadas em lugares impróprios, que dificultam a circulação de veículos automotores e afrontam as disposições do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Constatado, ainda, que além das dimensões das lombadas estarem em desacordo com as exigências legais, muitas delas não se encontram devidamente sinalizadas.   (R 985)   

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual a possibilidade de serem instaladas tendas de cobertura para os ambulantes que trabalham na rua São Manoel, no período de horário de natal. Justificou que a venda do milho cozido, espetinho, pipoca, já fazem parte da cultura de fim de ano.   (R 986)

E.Mail: marcone.oliveira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução, com urgência, de uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua João Virgílio Antunes, bairro São Martinho. Justificou que a referida via está repleta de buracos, dificultando a trafegabilidade com segurança, visto que os motoristas dirigem desviando dos mesmos, podendo ocasionar acidentes.  (I 393)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Venâncio Aguilera, situada no bairro Oficinas. Justificou que a referida via está praticamente intrafegável. (I 394)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, providências urgentes na estrada da Sanga do Lageado, no bairro São Cristóvão, com o objetivo de evitar que nova tragédia ocorra. Destacou que toda esta estrada merece atenção, mas principalmente o trecho que no domingo, 26/11, vitimou dois jovens, cujo carro caiu numa vala, e, no último sábado, outro veículo capotou no mesmo lugar. Reforçou que as providências precisam ocorrer em caráter de urgência.  (R 972)

Solicitou ao Sr.  Rodrigo Althoff Medeiros, Presidente do Conselho da Cidade, que informe é possível efetuar estudos sobre o recuo de 6 metros nas Casas Comerciais. Destacou que há queixas de proprietários que não podem construir nos referidos 6 metros, nem utilizá-los privativamente para os clientes. Solicitam que se verifique a possibilidade de uso de uma ou de outra forma.   (R 978)

Solicitou ao Vereador Felipe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, que em data a ser marcada, sejam homenageados em Sessão Solene os alunos que se destacam na “Olimpíadas de matemática”, no município de Tubarão.  (R 979)

Encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências” manifestando dor e pesar pelo falecimento de João Corrêa Guarezi, na última semana.  Rogou a Deus, que em sua infinita bondade, o mantenha no Reino da Glória e Conforte familiares e amigos enlutados.   (M 334)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou à Sra. Patrícia de Toledo, Diretora Executiva do Hospital Nossa Senhora da Conceição e às irmãs da Sociedade Divina Providencia, "Moção de Cumprimentos”, extensivo aos funcionários e voluntários, pelo aniversário de 113 anos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, comemorados no dia 8 de dezembro de 2017. Destacou que o Hospital Nossa Senhora da Conceição é o maior em número de leitos do Estado de Santa Catarina e atende toda Região com excelência, mesmo com a tabela defasada do SUS. Lembrou que é momento, também, renovar os agradecimentos às Irmãs da Divina Providência que em 1904, enfrentado todas as dificuldades, vieram da longínqua Alemanha para aqui fazer os primeiros atendimentos de saúde.  (M 335)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Ildo Silva e Silva, Diretor da Unisul TV "Moção de Cumprimentos” extensivo aos jornalistas Maria Julia Goulart, Aline Araújo, Claudio Rosa e Felipe Machado Correa, por conquistarem o Prêmio FATMA de Jornalismo Ambiental 2017, etapa estadual. Já haviam conquistado com a mesma reportagem, o segundo lugar no Prêmio FIESC de Jornalismo, também na etapa estadual. É um atestado da qualidade do curso de jornalismo da Unisul e do jornalismo praticado pela TV UNISUL, principalmente por concorrer com emissoras maiores e com maior tempo de atuação.  (M 336)

Apresentou Projeto de Lei nº 286/2017, que altera o art.1º da lei municipal nº 3724/12/2011

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão em todas as ruas do Loteamento Saul Vanderlind, Bairro Oficinas. Justificou que as mesmas estão praticamente intrafegáveis devido aos inúmeros buracos, necessitando desta urgente manutenção.  (I 396)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

MESA DIRETORA

Apresentou o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2017, que altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 67/2013, que dá nova Estrutura ao Quadro Funcional da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.