10/10/2017 Informativo da 37ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 9 de outubro de 2017.

Informativo da 37ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 9 de outubro de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, nove de outubro, a partir das 19 horas, realizando a 37ª Sessão Ordinária de 2017. Nesta Sessão foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o parágrafo 5° ao Artigo 184 e o Artigo 184-A na Lei Complementar N° 001/2002, que instituiu o Código Tributário Municipal. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 010/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que dispõe sobre a semana da cultura Evangélica no Município der Tubarão e dá outras Providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 021/2017, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos poderes Legislativo e dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi reprovado por 12 votos contrários e três favoráveis.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 116/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Antônio Manoel Marcolino, uma via pública localizada no bairro Madre, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Através de Requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 225/2017, (138/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação, totalizando o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por  14 votos favoráveis e dois contrários.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 34 Requerimentos, 11 Indicações, nove Moções, um Projeto de Lei Complementar e cinco Projetos de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

O vereador solicitou sua exoneração da função comissionada de Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade Urbana na presente data. Reassumiu sua cadeira no Legislativo Tubaronense e já solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Diretor da COSIP, que determine a troca da lâmpada no poste localizado na esquina da Rua Vidal Ramos e Avenida Rodovalho, que está queimada. Justificou que a falta de iluminação no local causa riscos à segurança dos que por ali trafegam. (I 334)

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Lourival Pizzolo, Superintendente Regional Sul – DEINFRA, que informe se é possível determinar a implantação de duas lombadas na Rodovia Norberto Brunato, bairro São João Margem Direita, nos dois sentidos e intercaladas, nas proximidades das novas instalações da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Justificou que o fluxo de caminhões e máquinas acessando a rodovia aumentou consideravelmente ampliando também a insegurança dos que por ali trafegam. Ressaltou que as lombadas servirão para minimizar o risco de acidentes naquela movimentada rodovia.  (R 803)

Solicitou ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNAT, que informe se é possível determinar junto aos setores competentes da Prefeitura Municipal a limpeza e desassoreamento de uma vala localizada no lado direito da SC 370, sentido centro/bairro, nas proximidades da Rádio Santa Catarina. Justificou que a mesma, na forma em que se encontra, é local propício para a proliferação de diversas espécies de mosquitos, entre eles os que transmitem a Dengue, Chikungunya, Zica vírus e outras doenças, além de outras espécies de insetos nocivos à saúde humana. Destacou que o forte odor é insuportável no referido local. (R 804)

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe informações sobre a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na extensão da Rua Pedro Magalhães de Castro, no bairro Monte Castelo, no trecho compreendido entre a Mecânica Japonês e a Ponte. Justificou a solicitação por se tratar de uma reivindicação da comunidade local, visto que os veículos trafegam em alta velocidade, expondo os pedestres a constantes riscos de acidentes. Ressaltou ser de extrema importância da instalação de redutores de velocidade na referida via pública, em virtude de excesso de velocidade, associado a imprudência dos veículos que por ali transitam e como consequência destas atitudes, conforme relato de alguns moradores os acidentes são constantes. (R 833)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe informações sobre a possibilidade de ser implantada uma faixa de pedestres em frente ao Supermercado De Pieri, localizado na Rua Laguna, bairro Oficinas. Salientou que já foi solicitado anteriormente, porém não executado. Justificou que a instalação da faixa de pedestres fará com que os motoristas diminuam a velocidade de seus veículos, facilitando a travessia da rua por parte dos moradores e frequentadores do bairro. Ressaltou ainda que além de proporcionar maior segurança, a instalação da referida faixa ajudará na educação de trânsito de nossos motoristas e pedestres para o uso devido da faixa. (R 835)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares, “Moção de Condolências”, pelo falecimento da Sra. Cirlene Nandi, ocorrido no último domingo, dia 08/10/2017. Lembrou que a mesma era filha de Leónorio Nandi e Ilda Recchia Nandi e que com o seu falecimento, deixou 03 filhos, Janine Nandi Antunes, Peterson Nandi Antunes, André Nandi Antunes. Lamentou a triste perda, pois, era uma figura sobejamente humana e prestativa da comunidade, uma mulher que não media esforços para atender àqueles que dela precisasse, em especial, seus familiares. Aos familiares enlutados, manifestamos as sinceras condolências da Câmara Municipal, rogando a Deus o consolo aos vossos corações. (M 262)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Apresentou Projeto de Lei nº 228/2017, que denomina de Rua Almerinda Mendes Cardoso,  uma via pública localizada neste município.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei Complementar nº 30/2017, que altera o art. 68º da Lei Complementar nº 122/2015.

Apresentou Projeto de Lei nº 214/2017, que dispõe sobre a criação do Programa Reviva, que consiste no apoio do Poder Executivo Municipal aos Centros de Recuperação de Dependentes Químicos e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei nº 226/2017, que institui o Prêmio  Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, que agende a visita do Sr. Mário Cesar de Carvalho, Supervisor Regional do SINE. Justificou o pedido, pois será de grande relevância uma explanação da real situação do mercado de trabalho, da distribuição de renda, números de desempregados, vagas em abertos e mais alguns dados que o supervisor venha achar conveniente. Como contraponto poderá analisar a pesquisa publicada pela Urban System, na ultima quinta-feira, dia 5, na revista Exame, identificou as 100 cidades com mais de 100 mil habitantes, com melhores condições para a realização de negócios. Destaca-se que Tubarão pulou da 89º posição para a 45º, e no ranking catarinense atingiu o inédito 3º lugar. (R 805)

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que agende a visita do Senhor Gustavo Gimi Santos Claudino, Gerente Regional da EPAGRI. Justificou que será de grande relevância termos uma ampla explanação da real situação de nossos agricultores, criadores de gado de corte e do Turismo Rural em nossa cidade. Destacou que com essas informações poderá ser criado um plano de ação para o desenvolvimento no interior de nosso município. (R 807)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, que encaminhe informações sobre qual será o posicionamento desta pasta em relação a ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, em 27 de setembro deste ano, onde determina que fica proibido ao profissional de enfermagem a solicitação e interpretação de exames, que inclui a coleta de preventivo, solicitação de mamografia, exames laboratoriais de pré natal e testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites. Justificou que esta medida vem na contramão da necessidade de nossa gente, que clama por agilidade e melhor atendimento. (R 810)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a possibilidade de ser feito um lastreamento com areão na Estrada Geral de Alto Pedrinhas até a comunidade conhecida como Marimbondo. Justificou o pedido, pois a referida via recebeu recentemente a passagem da maquina para patrolamento, mas devidos a fortes chuvas dos últimos dias a estrada ficou intrafegável, com veículos atolando e causando transtornos aos moradores locais. (R 811)  

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou a escritora Amanda dos Santos Seguezzi Alves, "Moção de Cumprimentos" pelo lançamento de seu primeiro livro “As luzes Brilhantes” Informou que Amanda tem 22 anos, trabalha como secretária das Rádios Bandeirantes 1090 AM e Nativa FM. É formada em Hotelaria pela FUCAP e estou cursando Pós-graduação em Gestão de Turismo e Hospitalidade, também na FUCAP – Faculdade Capivari. Atualmente está no cargo de presidente da Academia de Letras do Brasil de Santa Catarina Seccional Tubarão (ALBSC – Tubarão).  Salientou que seu livro, “As Luzes Brilhantes” gira em torno da personagem Emma e sua busca por compreender o passado. Ela tenta entender como as escolhas que ela faz alteram tanto os caminhos de outras pessoas que convivem com ela. Uma sequência de acontecimentos coloca a toda prova a sua capacidade de superação, submetendo-a a novos desafios, vínculos e histórias. Emma se vê no impasse de seguir em frente com a sua família amorosa e estável, ou deixar que lembranças passadas a assombrem. Esta obra permitirá ao leitor descobrir, junto a Emma, que os sentimentos são muito intensos, porém mutáveis e repletos. Desejou que o livro alcance todos os seus objetivos, e que sirva de inspiração e incentivo a muitos outros. (M 261)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a paralisação, com o máximo de urgência, nas obras de reforma da Casa da Cidade, sobre pena de denuncia ao Ministério Público. Justificou o pedido, pois a lateral do referido Prédio esta sendo rebocado com cimento cru e por ser um prédio tombado pelo patrimônio histórico do município, sua fachada e estrutura devem ser preservadas, sendo que tais a mudanças poderão ser caracterizada como crime conforme a Lei Federal 9605/98 em seu Artigo 63º, a saber: “Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida”. Destacou que a pena para estes casos é de reclusão, um a três anos, e multa. (R 826)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, informações referente ao Projeto “Se essa rua fosse minha”, com a descrição de regras e critérios para moradores poderem aderir, prazos de solicitação e execução e a previsão de número de ruas e metragem a ser alcançada. Justificou o pedido, foi procurado por munícipes interessados em aderirem ao projeto. (R 831)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

 VEREADOR EVALDO GONÇALVESD DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a retificação das lajotas no entorno da Praça Sete de Setembro, especificamente onde se encontra localizado o ponto de taxi. Justificou o pedido, visto que as referidas lajotas encontram-se levantadas, dificultando o tráfego de pedestres e podendo causar lesões ou acidentes neste local, conforme fotos em anexo. (I 337)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção na pavimentação de asfalto e nas lajotas da Rua Hildo Machado no Bairro São Bernardo. Justificou que as referidas lajotas encontram-se levantadas e o asfalto repleto buracos, dificultando o tráfego para quem utilizar a referida via. (I 341)

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos Senhores Mario César Cardoso Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação, Paulo Garcia, Gerente de Cultura do Município de Tubarão, Alan Machado, Diretor de Cultura, Ricieri Stapazzoli e Eder Medeiros, “Moção de Cumprimentos” pela organização do evento “Tubateras”, realizado no dia 08 de outubro do corrente ano. Destacou que o evento contou com a participação de mais de 100 bateristas de diversas cidades de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, Justificou que o mesmo difundiu o nome de nossa cidade para todo o Brasil e abriu portas para mais uma importante opção cultural, visto que o Tubateras, inclusive, já foi incluído no calendário de eventos do município, com a próxima edição agendada para 23 de setembro de 2018. (M 260)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, solicitou a realização de uma Sessão Solene Póstuma, em reverência ao Tubaronense Luiz Carlos Cancellier de Olivo. A referida Sessão deverá ser realizada na sexta-feira, dia 20 de outubro de 2017.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando que, a via marginal da BR-101, sentido Posto Presidente até o Trevo do acesso Principal de Tubarão, encontra-se com a iluminação pública muito deficitária, inclusive alguns poste, solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, que informe qual é a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública existente, fato que proporcionará maior segurança às pessoas. (R 806)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Trânsito e Mobilidade, que determine a renovação da pintura das faixas de pedestres localizadas na Av. Patrício Lima, uma próxima à lanchonete Trevo e outra em frente ao Bite Auto Peças, no Bairro de Humaitá de Cima. Justificou que muitos condutores não estão respeitando a travessia dos pedestres, devido a pouca visibilidade da faixa ali existente. (I 332)

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que determine a inversão de entrada e saída do estacionamento de embarque e desembarque localizado na frente da Rodoviária de Tubarão José Ghizoni. Justificou que com a modificação do sentido do transito na Avenida Padre Geraldo Spettmann, os condutores estão fazendo manobras arriscadas e perigosas sobre a pista de rolamento para entrar e sair do referido estacionamento. (R 809)

Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Jornalista, Radialista e Empresário Arilton Barreiros de Souza, “Moção de Cumprimentos” pelos 50 anos de atuação na comunicação Regional. Destacou que no dia 20 de outubro de 2017, às 16 horas, na Associação Comercial e Industrial de Tubarão - ACIT estará recebendo homenagem promovida pela Associação Catarinense de Imprensa e Casa do Jornalista. (M 259)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações, com cópia das mais de 100 (cem) autuações/notificações dos proprietários dos terrenos baldios para que seja efetuada limpeza, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 88/2013, no art. 12, bem como a confecção de calçadas por partes dos proprietários, segundo o art. 67 da referida Lei. Informando ainda, que o descumprimento de tal ação, será levado a conhecimento do Ministério Publico local. Justificou a solicitação em face da matéria no dia 05/10/2017 do Jornal Diário do Sul onde segundo a diretora de fiscalização, Ariéle Correa Guedes, foram mais de 100 (cem) propriedades notificadas. Encaminhou copia da referida matéria. (R 822)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações, com cópia das autuações/notificações dos proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, bairro Dehon, para que seja efetuada limpeza, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 88/2013, no art. 12, bem como a confecção de calçadas por partes dos proprietários, segundo o art. 67 da referida Lei.  Justificou que o lixo e o mato alto oferecem condições para ações de pessoas mal intencionadas, além da proliferação de insetos e animais peçonhentos, trazendo transtornos aos vizinhos e ao meio ambiente. Ressaltou ainda, que a falta de calçadas dificulta o trânsito de pessoas, conforme fotos anexadas à solicitação. (R 823)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor Municipal de Trânsito, que informe se há possibilidade de ser feita a retirada da sinalização em frente ao prédio onde funcionava a Delegacia Regional - CIRETRAN, que consta “Estacionamento somente para veículos oficiais”, assim como a implantação de sinalização para “Estacionamento permitido por no máximo 30 minutos com pisca alerta ligado”. Justificou que no local, atualmente de está instalado o Departamento Municipal de Trânsito e entende-se que o tempo de estacionamento de 30 minutos para os cidadãos que utilizam este serviço é adequado. (R 825)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor Municipal de Trânsito de Tubarão, que informe se há possibilidade da implantação de estacionamento em mão única na Rua Teodoto Tonon, no trecho entre a extensão da Rua Rodovalho e a Avenida Marcolino Martins Cabral. Justificou que neste trecho atualmente há vagas de estacionamento nas duas mãos e no cruzamento das referidas vias estão acontecendo muitos acidentes. (R 829)

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, ao Sr. Rodrigo Althoff Medeiros, Presidente do Conselho Municipal das Cidades e ao Sr. José Luiz Tancredo, Presidente da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, que se providencie a realização de uma audiência pública para o dia 13 de Outubro de 2017, sexta-feira, às 15 horas, na Câmara Municipal. O objetivo é o de tratar das demandas reprimidas constantes no conselho da cidade, de mudanças propostas ao plano diretor. (R 821)

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei nº 227/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de recepção aos consumidores de prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel no Município de Tubarão e dá outras providências.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a retificação nos buracos existentes na pavimentação com paralelepípedos em toda a extensão da Rua Antônio Hulse, principalmente na esquina com a Rua Luiz Corrêa de Souza. Justificou que os mesmos têm provocados frenagens bruscas nos veículos que por ali trafegam, danificando-os e que, além disso, em dias de chuva, há o acúmulo de água na pista, fatores que poderão vir a provocar sérios acidentes. (I 340)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que informe qual a possibilidade de efetuar a recolocação do pavimento em lajotas da Rua Silvino Moreira Lima, no trecho compreendido entre as Ruas Luiz Corrêa de Souza e Jorge Lacerda, no bairro Dehon. Justificou que os deslocamentos das lajotas têm causado uma série de problemas aos moradores, bem como para a região, pois o colchão de areia não é suficiente para o assentamento necessário das mesmas, não condizendo com as normas técnicas deste tipo de pavimentação. (R 815)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Laércio Menegaz, Chefe de Gabinete do Prefeito, que informem a esta Casa Legislativa, se foram efetuadas pesquisas de opinião pública no Município, contratadas pela Prefeitura. Caso a resposta seja afirmativa, solicitou cópia das referidas pesquisas, bem como dos documentos de sua contratação. Justificou a solicitação, pois tem interesse em saber quais foram as manifestações dos munícipes. (R 816)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que informem qual é a possibilidade de majoração no benefício concedido ao servidor municipal para auxílio ao custeio do curso de ensino superior para 02 (duas) UFM’s, hoje prestado no valor de 01 (uma) UFM. Justificou que a qualidade do serviço público depende da qualificação técnica de seus servidores, contribuindo, assim, para o melhor atendimento dos munícipes. (R 817)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Gestão, que informem se foi constituída a comissão para realização de estudos sobre Regimes de Previdência para os servidores públicos municipais; quem são os integrantes; quais ações estão sendo adotadas por esta comissão e quando será concluído o trabalho. Justificou que o Estado de Santa Catarina faculta aos Municípios, que não possuem Regime de Previdência, a participação no Regime de Previdência Estadual. (R 818)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli; ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, Coordenador da COSIP, que informe qual é a possibilidade de serem retiradas as bases de sustentação dos antigos postes de iluminação pública localizados entre as pontes Getúlio Vargas e Nereu Ramos. Justificou ter testemunhado um incidente ocorrido no local, com uma destas estruturas não retiradas, envolvendo uma senhora que empurrava um carrinho de bebê. Além disso, os transeuntes estão sujeitos ao risco de queda no local, haja vista o grande fluxo de pessoas que atravessam as referidas pontes, principalmente em horários de pico. (R 819)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que informem qual é a possibilidade de realização de um estudo, mediante uma comissão composta por representantes dos órgão de classe, com o objetivo de compilar no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, estabelecido no início do corrente ano, os benefícios existentes na legislação trabalhista e legislação municipal estatutária. Justificou que há necessidade de atualização do Regime Único, para que não haja prejuízos aos servidores públicos municipais. (R 820)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine o recolhimento dos galhos resultantes de poda de árvores na Praça da Vila Presidente Médici localizada na Rua José Rech, bairro Andrino. Justificou que os referidos galhos estão atrapalhando os pedestres e também causando sujeira no citado local. (R 824)  

Em nome da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, solicitou ao Sr. Rodrigo Moratelli, Secretário de Estado da Defesa Civil e ao Sr. Sebastião Antônio de Souza, Coordenador Regional de Defesa Civil na Agência de Desenvolvimento Regional, para que agendem uma visita na Câmara de Tubarão, com o intuito de debater sobre o uso do radar meteorológico móvel, dada a importância deste tema. Destacou que o objetivo desta reunião será o de debater sobre a área atendida por este equipamento, qual sistema de monitoramento e abrangência. (R 828)  

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determinem o lastreamento na Rua Nicolau Manoel da Silva - Estrada geral do Caruru, nas áreas que contenham pedras. Justificou que ocorreu patrolamento no trecho compreendido entre a ABB - Associação do Banco do Brasil até o bar do Zé, deixando muitas pedras a mostra. (R 832)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que na conformidade de denuncia feita pelos moradores da Rua Paulo Orlandi no bairro Fábio Silva, determine a fiscalização em dois terrenos, que tem que tem sido utilizado como depósitos de lixo na referida via pública. Solicitou ainda que sejam tomadas as devidas providencias conforme protocolo 012906/2017 e 012907/2017, um ao lado da casa de número 251, e outro aos fundos do número 250. Justificou que os moradores tem passado trabalho com a proliferação dos mosquitos, ratos e baratas e, que esporadicamente são realizados queimadas do material depositado no local, colocando em risco as residências extremantes. (R 837)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, para que encaminhe relatório dos valores do duodécimo repassados a esta Casa Legislativa no período de janeiro a setembro de 2017, detalhando mês a mês. Justificou que gostaria de entender os gastos desta Casa Legislativa, como também o número destinado às despesas da Câmara, conforme art. 66, XIX, da Lei Orgânica Municipal, para que, doravante seja apresentado em plenário, conforme o art. 40, incisos VII e VIII, do regimento interno, até dia 20 de cada mês, o balançando relativo aos recursos relativos e as despesas realizadas no mês anterior. (R 838)

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Por estar representando a Câmara de Tubarão, em reunião na Capital do Estado, Florianópolis, com o Senador Paulo Bauer, o Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates em plenário.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando que todas as consultas e procedimentos cirúrgicos passam pelo sistema do estado SISREG para liberação; considerando a demora na realização de consultas e cirurgias; considerando o sofrimento das pessoas que se encontram nas filas de espera, solicitou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Sr. Vicente Augusto Caropreso, Secretário de Estado da Saúde, que informem se há algum programa/solução e/ou mudança no sistema do governo para atender as pessoas que se encontram em filas para realização de consultas e procedimentos cirúrgicos. Justificou a solicitação em face do grande número de pessoas na fila de espera e o longo tempo para serem atendidos, inclusive muitas delas vindo a óbito. Lembrou que há um grande número de pessoas que recorrem ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e acabam não conseguindo atendimento e leitos devido a quantidade de pacientes atendidos, inclusive de toda a AMUREL. Destacou que a realização de mais consultas e cirurgias diminuirá o sofrimento de muitas pessoas. (R 827)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe qual é a possibilidade de estender os horários das Creches municipais das 18 para as 19 horas. Justificou que muitos pais trabalham longe das referidas creches e em horário comercial, sendo que, com o horário estendido, conforme proposto, facilitará na hora de buscarem os seus filhos. (R 834)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade de Tubarão, que determine a implantação de obstáculos, tipo lombadas, ao longo da Rua Wenceslau Braz, bairro Vila Moema. Justificou a solicitação pelo fato da referida via ter diversas residências e empresas, além de abrigar o Fórum da Comarca de Tubarão, causando intenso tráfego de veículos, muitas vezes em alta velocidade, colocando em risco os pedestres que por lá transitam. (I 334)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade de Tubarão, que determine a instalação de sinalização vertical, placas, indicativas de trânsito em mão dupla na Avenida Marcolino Martins Cabral a partir da confluência com a Rua Galdino José de Bessa, no sentido Centro/Oficinas, e sinalização horizontal desde o referido ponto até a confluência com a Rua Sílvio Cargnin. Justificou a necessidade pelo fato de não haver indicação a quem trafega pela Avenida Marcolino Martins Cabral, que a partir daquele ponto a via segue com sentido de mão dupla até a confluência com a Rua Silvio Cargnin. (I 333)

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, que agende a visita da Sra. Andreia Daltoé, professora do programa de pós-graduação em Ciências La linguagem da Unisul, integrante do Coletivo Pró-Educação, em uma próxima Sessão Ordinária. O objetivo será o de abordar os resultados das pesquisas efetuadas pelo Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça sobre os trabalhos efetuados pela Comissão Estadual da Verdade, em especial quanto à existência de desaparecido político emTubarão. (R 808)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Eng. Benony Schimitz Filho, Diretor Presidente da Ferrovia Tereza Cristina, “Moção de Cumprimentos”, pela restauração realizada na locomotiva da Praça Tereza Cristina, no Centro de Tubarão. Ressaltou que o local sempre foi um dos cartões postais de nossa cidade, reforçando a importância dos trabalhadores ferroviários para o desenvolvimento da nossa cidade. (M 257)

Solicitou ao Sr. Djalma Alves, Coordenador da Defesa Civil em Tubarão, para que verifique a existência de galhos com risco de caírem às margens do Rio Tubarão. Destacou que há vários casos de galhos sustentados de maneira precária, colocando em risco a segurança dos pedestres que utilizam o Parque Linear para atividades esportivas e de lazer. (I 335)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Prof. Mauri Luiz Heerdt, Reitor da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, “Moção de Cumprimentos”, pela realização do evento Educar Transforma. Salientou que o evento tratou da exposição de experiências de inovação no âmbito da educação, inclusive com diálogo com o professor José Pacheco, da Escola da Ponte, de Portugal, configurando ótima oportunidade de troca de experiências entre os professores de nosso Município. (M 258)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. José Paulo Garcia, Gerente Municipal de Cultura, que seja promovida a nomeação do Conselho Municipal de Juventude. Destacou que o mesmo foi criado através da Lei Ordinária 4443/2015, de autoria do então vereador Clodoaldo de Medeiros, mas até o presente não teve a sua composição devidamente nomeada. Informou que o CMJ tem caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, de representação da população jovem do Município de Tubarão, originalmente vinculado à Fundação Municipal de Educação de Tubarão e à Fundação Municipal de Cultura e Esporte – hoje apenas Fundação Municipal de Esporte. (R 812)

Solicitou ao Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade Urbana, que encaminhem informações sobre a realização das obras de acesso ao nosso Município, anunciadas junto a um convênio com o Estado em 25 de agosto. Solicitou especial atenção sobre a construção de ciclovias nos referidos acessos, pois é grande a importância dessas estruturas para a saúde dos cidadãos e para a mobilidade urbana, permitindo que mais trajetos sejam executados com o uso de bicicletas. (I 338)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, que determinem a manutenção na pavimentação da Rua Júlio Matias Souza, bairro Monte Castelo, visto que a referida via encontra-se com um buraco de consideráveis proporções a cerca de 100 metros de sua confluência com a Rua Sílvio Búrigo, oferecendo perigo aos veículos e pedestres que por ali circulam. Solicitou também o patrolamento e lastreamento com areão da Rua Pio XII, trecho compreendido entre as confluências com ruas Manoel Miguel Bittencourt e Francisca dos Santos Souza, bairro Humaitá de Cima, visto que o referido trecho encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. (I 339)

Solicitou ao Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade Urbana e ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que sejam averiguadas as seguintes situações sobre o referido Terminal e que seja informado a esta Casa Legislativa, a saber: a) Alterações da estrutura arquitetônica original do espaço; b) Ausência de transparência quanto à contabilidade do condomínio; c) Ausência de profissionais de segurança no local; d) Precariedade de conservação e higiene do local; e) Exploração de publicidade nas portas de vidro frontais do espaço e no sistema de som, sem que haja qualquer esclarecimento sobre a legalidade dessa exploração; f) ausência de banheiro gratuito no local; g) Aparente ausência de prestação de contas para a prefeitura com relação aos repasses legais referentes à taxa de embarque. (R 813)

Solicitou ao Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento e ao Sr. Benony Schmitz Filho, Diretor da Concessionária Tubarão Saneamento, para que tomem providências em relação aos reparos realizados no pavimento da Avenida José Acácio Moreira, bairro Dehon, próximo a Unisul. Destacou que se formaram dois grandes buracos justamente no local de reparo das tubulações subterrâneas, estando os reparos do pavimento em claro desacordo com o exposto na Lei 4259/2015. (R 814)

Apresentou Projeto de Lei nº .../2017 que institui o "Dia da Cerveja Artesanal" no município de Tubarão.

E.Mail: matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

    

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine à substituição das tampas dos bueiros localizados na Rua Luiz Correa de Souza, nas proximidades do número 830, no Bairro Dehon, próximo a igreja São Judas Tadeu e ao lado da antiga VARIGOM. Ressaltou que as tampas estão quebradas e oferecem riscos aos pedestres e aos que transitam com veículos. (I 328)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Padre Ângelo Bússolo, Coordenador da Cáritas Diocesana, "Moção de Cumprimentos”, extensivo às Pastorais Afro de Tubarão e Capivari, pela realização, no último domingo, 8 de outubro de 2017, do encontro dos imigrantes que ocorreu no salão do bairro Vila Flor, no município de Capivari de Baixo. Destacou que o evento foi de fundamental importância para reunir imigrantes que residem, principalmente, em Tubarão e Orleans e oportunizar a confraternização entre eles e entre os brasileiros que o acolhem. Oportunizou, também, a troca de informações entre acolhedores sobre como melhorar o acolhimento daqueles que impossibilitados de continuar vivendo em seus países, por diversas razões, afastam-se, inclusive das famílias para, em terras distantes e pessoas e língua completamente diferentes, buscarem o sustento. (M 254)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou à jovem escritora Amanda Seguezzi, "Moção de Cumprimentos”, pelo lançamento, no último sábado, sete de outubro de 2017, do livro “As Luzes Brilhantes”. Ressaltou ser extremamente animador e promissor ver jovens envolvidos com o mundo das letras que oportunizam imaginar, sonhar, registrar imaginações e sonhos e oportunizar, também, que outras pessoas, os leitores, também possam soltar imaginações e sonhar. Informou que o evento que ocorreu no Museu Willy Zumblick foi bastante prestigiado por familiares e amigos e por Fernando Carvalho, presidente microrregional da Academia de Letras do Brasil, a ALB, cuja seccional de Tubarão é presidida pela própria Amanda. (M 255)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Alan Machado, Diretor de Cultura de Tubarão, "Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, pela realização do “Tubateras”,  evento alusivo ao Dia do Baterista, comemorado no dia 20 de setembro. Salientou que participaram músicos de todo o país, que, juntos, tocaram músicas do Queen, Kiss, AC/DC, Metallica, Barão Vermelho, Bob Marley, Bruno Mars e Jota Quest. Ressaltou que o grande público, que teve acesso gratuito, foi indicativo de que o evento possa constar do calendário oficial do município. (M 256)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que determine a execução de limpeza nos fundos do Centro Comunitário na Rua Antônio Hulse, fundos da Escola Arno Hübbe, bairro Revoredo. Justificou que o mencionado local está sendo transformado em um lixão , trazendo prejuízo para saúde dos moradores. (I 336)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Bruno Roussenq bairro Oficinas. Justifica esta proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência. (I 329)  

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Expedicionário Luiz Antônio Teresa no bairro Oficinas.  Justificou que a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de manutenção urgente. (I 330)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

MESA DIRETORA

Com fulcro no artigo 43, IV c/c artigo 46, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Tubarão, solicitaram ao Plenário, aprovação de requerimento que institui Grupo de Trabalho para coleta de informações e acompanhamento das medidas saneadoras que estão sendo tomadas pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Destaca-se que o referido grupo deverá composto por um representante do Legislativo Municipal, que o presidirá, bem como por um membro da própria Universidade e por um membro do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão – SINPAAET, incumbindo a este grupo a elaboração de relatório, estipulando-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação deste a Presidência da Casa, podendo contar, acaso necessário, com auxílio do corpo técnico da Câmara de Vereadores de Tubarão. Justifica-se a solicitação visto que a Unisul se constitui de importante patrimônio municipal e incumbe aos Vereadores à participação efetiva no auxílio das questões administrativas das Instituições criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal, fundamentalmente na coleta de dados e informações. Este requerimento foi apreciado em separado, recebendo votos de forma nominal sendo aprovado com 12 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. (R 830)

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.