12/09/2017 Informativo da 33ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2017.

Informativo da 33ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 11 de setembro, no horário das 19 horas, realizando a 33ª Sessão Ordinária de 2017.

Em atendimento ao Requerimento nº 704/2017, apresentado pelo Vereador Felippe Luiz Collaço, da Bancada do PP, receberam a visita do Juiz da Vara Da Fazenda, Dr. Marcio Schiefler Fontes. O objetivo foi o de apresentar seus trabalhos durantes esses seis meses a frente da Vara da Fazenda na Comarca de Tubarão.

Nesta Sessão, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE DECRETO Nº 27/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação ao veto aposto pelo Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 62/2017. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e uma abstenção, mantendo-se o Veto parcial aposto pelo Prefeito Municipal.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 099/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que Dispõe sobre a criação do CUCRE – CADASTRO ÚNICO DE FILA ÚNICA PARA VAGAS EM CRECHES, de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino público infantil e dá outras providências. Este Projeto em sua segunda votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 103/2017, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que autoriza dar denominações às academias ao ar livre implantadas na Cidade de Tubarão, e dá outras providencias. Este Projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada sua redação final.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 125/2017, de autoria do Vereador Maurício da Silva, institui o programa de adoção de Escolas e Centros de Educação Infantil da rede Municipal de ensino e dá outras providencias. Este Projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador José Luiz Tancredo.

Através de Requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204/2017 (126/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e duas abstenções.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205/2017 (127/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 150.066,68 (cento e cinquenta mil sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma abstenção.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2017 (082/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 22 requerimentos, seis indicações, 13 moções e três Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Considerando que a Rua São João, desde seu início na Ponte do Morrotes até seu final no bairro São Bernardo é uma das vias mais movimentadas de nosso município; considerando que as sinalizações horizontais estão praticamente apagadas e que as verticais quase que inexistentes, solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade que informe o que segue: 1) se é possível efetuar a implantação de sinalização horizontal em toda a referida rua, com tachões em locais mais críticos e qual o prazo; 2) se é possível implantar sinalização vertical em toda a extensão da referida via, e para quando; 3) se é possível implantar um semáforo de três tempos no entroncamento com a Rua Manoel Miguel Bittencourt, com espaço de recuo para possibilitar o acesso de ônibus e caminhões no local, e para quando. Justifica-se tratar-se de medidas que irão melhorar em muito o tráfego local, bem como aumentar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. (R 727) 

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS ZAMPARETTI (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que determine a permissão de estacionamento para veículos em ambos os lados da Rua José Genovês, nas proximidades do Complexo de Segurança. Destacou que a medida é necessária pelo aumento do movimento naquela região, especialmente pela instalação do citado complexo e pelo fato de haver poucas vagas para estacionamento, tanto para o comércio quanto para os cidadãos que buscam o serviço público naquele órgão são prejudicados. (I 311)   

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DARLAN DA SILVA ALBINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira Da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se há projeto para pavimentação da Rua Paulo Luiz Gomes, trecho não pavimentado, nas proximidades da antiga lanchonete “Jamaica”, no bairro Santo Antônio de Pádua. Em existindo, solicitou cópia do mesmo e as previsões para execução da obra. Caso não haja o projeto, informar se há a possibilidade de inclusão no cronograma de obras. Justificou a necessidade pelo fato dos moradores conviverem diariamente com poeira e buracos ao longo do trecho não pavimentado da referida rua. (X 000) 

E.Mail: darlan.albino@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que agende a visita da senhora Adriana de Souza Medeiros, Presidente da Associação dos Diabéticos Infantil e Juvenil de Tubarão em uma próxima Sessão Ordinária. Justificou que esta associação realiza um grande trabalho social as famílias que tem portadores de diabetes sem receber nenhum apoio do Poder Publico. Destacou que a visita terá por objetivo divulgar e dentro do possível receber o apoio da Casa Legislativa para as suas ações e realizações. (R 731) 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que os valores pagos para coletar e destinar os resíduos gerados no período janeiro a julho no ano 2016. Justificou que ficou surpreendido com os valores pagos pela atual gestão nesse período, chegando R$ 5.436.422,02 (cinco milhões quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e dois centavos). Aproveitou a oportunidade para questionar que ações estão previstas pelo Poder Executivo para reduzir esses valores. Acredita que ações como a ampliação da coleta seletiva e o serviço de reciclagem podem ajudar a diminuir este custeio. (R 732) 

Solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura, que encaminhe copia na íntegra do processo administrativo que resultou na demissão do Professor Marcio José Afonso que lecionava na Escola Professor Cleto da Silva, no ensino fundamental, no Bairro Guarda MD. (R 733) 

Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que encaminhem cópia das planilhas que justificaram o reajuste nas tarifas de ônibus na cidade de Tubarão. Justifico ter causado estranheza um reajuste aproximadamente de 15% aos usuários, pois as reclamações  dos usuários são constantes,  que vão dos abrigos dos passageiros, falta de ônibus aos fins de semana, algumas linhas com poucas disponibilidade de horários, falta de acessibilidade aos cadeirantes, falta de climatização, bem como ausência de cobradores em algumas linhas, o que causa desatenção ao motorista, atraso de tempo aos usuários e prejuízo ao tráfego dos outros veículos, sendo que a inflação no período ficou na ordem de 4%.(R 734) 

Encaminhou 'Moção de Cumprimentos' ao Sr. Simar Bonetti, Diretor da Rádio Bandeirantes 1090, pelo Programa Frente a Frente, apresentado pelo radialista Haroldo Silva, o popular Dura, que com maestria conduziu os trabalhos de discussão referente ao projeto de lei “Escola sem partido”. Informou que foi um programa muito agradável, onde pude colocar os pontos de vista em relação ao projeto e de esclarecer eventuais duvidas aos ouvintes desta emissora e a população em geral. (M 208) 

Encaminhou à Direção da empresa ARCONIC Indústria e Comércio de Metais (Antiga Alcoa), 'Moção de Cumprimentos' pelo mutirão promovido pela empresa e a comunidade escolar da Escola Básica Professor Cleto da Silva e do CEI Anjos da Guarda onde foi feita a pintura do parque infantil, higienização das maquinas de ar condicionado e instalação de tomadas para computadores. Destacou serem medidas como essa que possibilita o espaço se tornar mais agradável para os alunos aprenderem e os professores ensinarem. Desejou que a ação dessa empresa possa  vir a ser exemplo para que outras tomem atitudes semelhantes para que se possa  atingir uma melhor qualidade de vida para nossa gente. (M 209)  

Solicitou ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da Fundação do Meio Ambiente, que informe o que esta sendo feito por esta pasta para combater as queimadas que estão acontecendo em nosso município. Justificou que acompanha por meio das redes sociais, principalmente no Bairro São Martinho, os inúmeros focos de queimadas, causando prejuízos ao meio ambiente e transtornos aos moradores vizinhos. (R 735) 

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, para que determine a manutenção na iluminação pública da Rua São João, frente à revenda da FIAT, no bairro Humaitá de Cima. Justificou que a lâmpada do poste não esta funcionando, causando transtornos e insegurança para os pedestres que passam neste local conforme fotos anexadas à solicitação. (I 310) 

Em conjunto com os demais Membros da Bancada do PMDB, encaminhou Moção de Cumprimentos e Agradecimentos ao Tenente Coronel Silvio Lisboa, Comandante da do 5º BPM, pelo salvamento em afogamento de uma mulher realizado pelos Soldados da PM Thiago Cruzeta da Motta, Rafael Oliveira Souza, Denílson Fernandes de Oliveira e o Cabo da PM Robson Mendonça de Lima. Informou que sem medir esforços, o soldado Oliveira pulou no rio na noite deste domingo para salvar a vida de uma mulher em situação de afogamento, apoiado pelos policiais das guarnições e viaturas 4502 e 4511. Fez a leitura do Boletim de Ocorrências para conhecimento de todos. (M 206) 

Manifestou ao Sr. Valmir Luiz Dill Ruckhaber, Presidente da AABB, cumprimentos e agradecimentos extensivo a Equipe de Futebol suíço livre AABB de Tubarão por ter conquistado o Bi Campeonato da 47º JECA realizada entre os dias 08 a 10 de setembro na cidade de São Miguel do Oeste, classificando-se para o Sul Brasileiro da categoria, a JERAB, que será realizada em Blumenau entre os dias 03 a 05 de novembro. (M 207) 

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Encaminhou ao Sr. Claudio Farias, Representante do Grupo de Amigos Colecionadores de Veículos Antigos de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, extensiva a todos os envolvidos na mostra de veículos antigos realizada em Tubarão, na data de 10 de setembro de 2017. Destacou que nesta oportunidade foram expostos belos exemplares de veículos de toda região sul, contando com mais de 100 (cem) expositores. Enalteceu que tais eventos, além de agraciarem os aficionados por automóveis, promovem e fomentam a economia de nossa cidade. (M 211)

Encaminhou a Sra. Shirley da Rosa Mendonça, Presidente do Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, extensiva a toda Diretoria e Funcionários, pelos 55 anos de historia de Abrigo dos Velhinhos de Tubarão. Destacou que a referida instituição foi criada com objetivo de acolher, amar e proteger. Ao mesmo tempo cumprimentou pelos trabalhos prestados aos idosos e seus familiares. (M 212)

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” ao Sr. Cláudio Luiz Medeiros, familiares e amigos, pelo falecimento da Sra. Sílvia Mara Lemos, esposa e mãe, no último domingo, 10/09, deixando 03 filhos. Externou o desejo de que todas as conquistas e realizações desta grande cidadã de Tubarão, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor. (M 204) 

Encaminhou ao Sr. Marcos Nicoladelli Moraes, Presidente Rotary Club de Tubarão Sul, “Moção de Cumprimentos” por mais uma edição do Galeto Solidário, realizado no último dia 07 de Setembro, cuja renda, deste ano, foi revertida para diversas entidades sociais de nossa Cidade, como a APAE de Tubarão, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Fundação Joana de Angelis e Lira Tubaronense. (M 205) 

Considerando que o helicóptero dos Serviços Aéreo (SAER), localizado na região Sul, com base na cidade de Criciúma, vem operando de forma bastante eficiente, desde sua inauguração em 29 de Novembro de 2016, pelo Delegado da Polícia Civil DR. Green, que inclusive no último sábado dia 09 transportou um recém-nascido de Içara para Capital, diagnosticado com uma doença cardíaca grave e que exigia uma cirurgia urgente; Considerando que, por uma questão técnica financeira deixou de contratar uma nova licitação, e consequentemente a aeronave vai deixar de realizar serviços especializados após dia 15 de setembro; Considerando que este fato irá deixar a região sul sem completar um ano de atividades, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, solicitou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Sr. César Augusto Grubba, Secretário de Estado da Segurança Pública, providências no sentido de que o helicóptero dos Serviços Aéreos possa permanecer atendendo a Região sul nos casos de urgência, tanto na área da saúde quanto na área de segurança. (R 729)   

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a execução de manutenção na iluminação pública da Rua Antonio Lapolli Sobrinho, no bairro Oficinas. Justificou que a referida via se encontra desprovida de iluminação pública adequada. (I 309)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que informe quando serão pintadas as lombadas e demais sinalizações na Rodovia João Alfredo Rosa, desde o Bairro São João até a Comunidade do Rio do Pouso. Justificou que a falta de pintura e sinalização, em falta há algum tempo, traz perigo às pessoas que necessitam trafegar pela referida rodovia. (R 737) 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua José Viel na comunidade do Rio do Pouso. Justificou que há bastante tempo a rua necessita deste lastreamento visto que a rodovia que liga a mesma foi lastreada não contemplando a citada via pública. (I 312)  Solicitou ainda, que informe se há projeto e previsão para pavimentação da Rua João Bristot, localizada no bairro São João. Justificou tratar-se de uma via bem movimentada, que faz ligação a vários bairros, onde existem alguns loteamentos implantados e em implantação. Destacou que a falta de pavimentação vem causando muitos transtornos aos atuais e futuros moradores, engessando o desenvolvimento daquela região. (R 738) 

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Comissão de Assuntos Econômicos Paroquiais da Capela Santo Anjo da Guarda – CAEP, 'Moção de Cumprimentos' pela excelente festa realizada nos últimos 10 dias, em comemoração aos 100 anos de Fundação da Primeira Capela da comunidade de Santo Anjo da Guarda. Lembrou que durante estes 10 dias de evento, muitas pessoas passaram pela comunidade participando das missas, exposições e das opções de gastronomia oferecidas, valorizando as pessoas que muito contribuíram e outras que ainda contribuem para que esta comunidade se desenvolva, sendo destaque no município de Tubarão. (M 210)   

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Apresentou Projeto de Lei nº 202/2017, que denomina de Elvira de Chaves Gutstein, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei nº 203/2017, denomina de Jose dos Passos Mendes uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. José Paulo Garcia, Gerente de Cultura, que determinem a manutenção, limpeza e pintura do monumento às mães na praça sete de setembro. Justificou tratar-se de uma obra de nosso artista maior, Willy Zumblick, que deve ser preservada, pois representa um dos principais pontos turísticos de nossa cidade. (R 730)     

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que determinem a aquisição, em caráter emergencial, dos oito medicamentos, como exemplo o Marivan, em falta para os pacientes de Tubarão, alguns, inclusive, há mais de oito meses, não suprindo, assim, as necessidades dos mesmos. Justificou que, conforme informado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde, há dificuldade dos laboratórios e representantes de medicamentos em participar das licitações. (R 736) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio  Cesar Tokarski. Secretário Municipal de Gestão, que determine a revogação da Lei Complementar 158/2017 na origem, que altera a Lei Complementar 001/2002 que institui Código Tributário Municipal devido a observação do art. 14 I, II da lei 101/2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal.  Justificou que a matéria é ilegal, devido a mesma gerar renuncia de receitas do município sem observação do artigo acima citado. Informou que a citada Lei 158/2017 foi votada no dia 12 de julho de 2017 em Sessão Extraordinária e aprovada por todos os vereadores. (R 741)  

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Alexandre dos Santos Moraes, Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determinem a manutenção e devidos reparos da calçada na Avenida José Acácio Moreia próxima a UNISUL, no trecho entre as ruas Capitão Alexandre de Sá e Luiz Correia de Souza. Ressaltou que a manutenção deve ser especificamente na rampa de acesso aos cadeirantes. Justificou que os usuários daquela região não tem como trafegarem pelas calçadas, devido à inexistência dos pontos de passagem e cruzamento de rua, com as devidas rampas. Destacou ter ocorrido um acidente com tombamento de uma cadeirante, que saiu ferido. (R 742) 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, para que encaminhe informações referentes ao transporte público de Tubarão, especificamente sobre qual a real necessidade do reajuste do valor de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), majorando a passagem em 14,28%, para R$ 4,00 (quatro reais), visto que, conforme a matéria do jornal Diário do Sul desta segunda-feira informa que a concessão esta vencida desde 1992. Justificou que a população está inconformada com este reajuste, pois não há sistema integrado, alguns usuários utilizam duas passagens para deslocamento de ida e volta, o sistema de transporte e os abrigos estão precários, os veículos depreciados. Diante das questões apresentadas, solicitou que encaminhem os custos que possam justificar tal reajuste. (R 743) 

Solicitou ao Sr. Nilton Campos, Secretario Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, para que determine a desobstrução da drenagem pluvial que corta a SC-370 no Km 06, e construção de uma caixa coletora entre as ruas Arminda Gonçalves Goulart e Rua Julia Silveira Goulart no bairro de São Martinho. Justificou que a referida drenagem coleta uma quantidade significativa de agua que avoluma na bacia de contribuição da referida área, podendo de forma perigosa alagar as residências próximas a essa tubulação. (R 744)             

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de ser efetuada a manutenção, reparo e nivelamento dos paralelepípedos da Rua Recife, em toda sua extensão. Justificou que a mesma apresenta deformidades, buracos e paralelepípedos soltos que estão gerando transtorno, podendo ocasionar acidentes ou danos materiais aos que por ela necessitam transitar. (R 739) 

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Presidente da Fundação Municipal de Esportes, extensivo aos atletas do Colégio Dehon, da Escola Técnica de Comércio de Tubarão (ETCT) e da Escola de Ensino Médio Henrique Fontes, 'Moção de Cumprimentos”, por, respectivamente, terem organizado o JETUBA - Jogos Escolares de Tubarão, e conquistado, também respectivamente, o primeiro, o segundo e o terceiro lugar dos referidos jogos. Justificou os cumprimentos pelo fato do evento, em sua 35ª edição, oportunizar a interação entre 900 atletas, de idade entre 13 e 14 anos, de 30 escolas do município de Tubarão e se sobressair pela organização, esforço e disciplina. (M 200)  

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Bispo Diocesano, Dom João Francisco Salm, 'Moção de Cumprimentos”, extensiva à toda equipe de coordenação,pela realização da 24ª Romaria da Terra e das Águas,  no último domingo, dia 10 de setembro, na Fazenda do Tio Preto, no município de Pescaria Brava. Destacou que o evento reuniu milhares de Romeiros de diversas regiões de Santa Catarina tomou posições firmes, quanto: 1) A sustentabilidade da relação pessoa x natureza; 2) Combate ao “deserto verde” que engorda contas no banco; 3) Uso racional da água, a despoluição de rios e lagos e o controle rigoroso do uso de agrotóxico; 4) Mudança da fonte de energia poluidora para a energia limpa; 5) Consumo do estritamente necessário para combater aquecimento global; 6) Consumo de orgânicos da agricultura; 7) Reforma agrária, e tantos outros de interesse da dignidade e da vida das pessoas. (M 201) 

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Mário César de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação, 'Moção de Cumprimentos”, extensiva a toda equipe de coordenação, pela organização do desfile de 7 de setembro, dia da Pátria, em Tubarão. Ressaltou que com a participação de cerca de 60 entidades, o que fez reunir o equivalente a sete mil pessoas desfilando na Avenida, os horários foram ‘britanicamente’ cumpridos. Enfatizou que a população, como sempre, massivamente prestigiou o evento lotando os dois lados da Avenida Marcolino Martins Cabral ao longo de todo o percurso. (M 202)  

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que informe o que segue: 1) Como estão as tratativas para o calçamento da Rua Bernardino Antunes Teixeira no bairro Santo Antônio; 2) Se há algum impedimento legal para que o projeto não se concretize. Justificou que os moradores já manifestaram, diversas vezes, a disposição de parceria para realização da referida obra. (I 307)  

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão da Rua Armando Medeiros Maria, no bairro São Martinho. Justificou que, segundo os moradores a referida rua está intransitável, e que já solicitaram o calçamento por meio de parcerias, conforme conversa via telefone com assessoria do Secretário. (R 736) 

Encaminhou 'Moção de Condolências” aos familiares e amigos da Senhora Carmen Lúcia Ceolin, manifestando dor e pesar pelo seu falecimento na última semana.  Ressaltou ser uma grande perda não apenas para os familiares e amigos, mas também para toda a comunidade de São Martinho, pela sua extrema dedicação às ações comunitárias. Lembrou que a mesma foi funcionária dedicada da Escola de Educação Básica Martinho Alves dos Santos, onde colaborou para o crescimento daquele estabelecimento de ensino. (M 203) 

Apresentou Projeto de Lei nº 201/2017, que denomina de Rua Manoel Saturno Elias, uma via pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda , neste Município

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção no calçamento da Rua José Genovês, Centro. Justificou a necessidade devido aos inúmeros buracos e irregularidades nos paralelepípedos ao longo da via, que vêm trazendo transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam. Destacou que a mesma encontra-se praticamente intrafegável. (I 308) 

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informem quando será realizada a instalação de placa indicativa da Rua Juarez Souza da Silva. Lembrou que a referida via teve sua denominação publicada há mais de dois meses, a até o presente momento não foi identificada, e sequer recebeu CEP. Solicitou especial atenção também ao caso do CEP, pois o gabinete deste vereador tem solicitado aos Correios a determinação do CEP, e estes afirmam não ser possível fazê-lo por problemas da Prefeitura. Solicitou celeridade ao caso, pois os moradores estão ansiosos com a determinação de seu CEP e identificação de via, e a falta destes gera transtornos diversos para a comunidade. (R 740)  

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

    

MESA DIRETORA

Nenhum trabalho apresentado pela Mesa Diretora nesta Sessão.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.