05/09/2017 Informativo da 32ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2017.

Informativo da 32ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, quatro de setembro, no horário das 19 horas, realizando a 32ª Sessão Ordinária de 2017. Considerando solicitação de licença encaminhada pelo Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, aprovada pela Resolução nº 15/2017, tomou posse nesta data o Sr. Darlan da Silva Albino, Suplente de Vereador da Bancada do PSDB. Nesta Sessão, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 186/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Rui Antonio Pinto Magalhães Neto, uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 187/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Maribel Braga, uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 099/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que dispõe sobre a criação do CUCRE – CADASTRO ÚNICO DE FILA ÚNICA PARA VAGAS EM CRECHES, de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino público infantil e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que altera a Lei nº 4.368/2015, que dispõe sobre o uso de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por Vista concedida ao Vereador Dalton Luiz Marcon.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2017, que prorroga licença para tratamento de saúde ao Vereador João Gonçalves Fernandes.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 18 requerimentos, 14 indicações, nove moções e um Projeto de Lei

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Em conjunto com os Vereadores Gilson Paes Viera, José Luiz Tancredo e Lucas de Souza Esmeraldino, da Bancada do PSDB, com apoio de todos os Vereadores da Atual Legislatura, encaminhou a Sra. Aida Sandrini da Silva, Ex-Vereadora de Tubarão, “Moção de Condolências” extensiva aos familiares, parentes e amigos pelo falecimento do Sr. Luiz Tomaz da Silva, seu esposo, o conhecido “Ziza”, ocorrido no último dia 31 de agosto. Desejou ainda, aos que ficaram que a Fé nos desejos do Criador, possa ser o miraculoso remédio que apaziguará a dor da ausência e a saudade já sentida por todos que com ele conviveram. (M 192)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que informe se existe a possibilidade de serem substituídas três lâmpadas queimadas na Avenida Patrício Lima, nas proximidades do número 1456. Justificou tratar-se de um local bastante movimentado, principalmente no período noturno. (R 708)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que informe quando será implantada a “Lombada Física”, na Rua João Bristot, bairro São João Margem Esquerda. Justificou que as placas de sinalização já estão implantadas no tempo necessário de orientação aos motoristas. (R 709)

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS ZAMPARETTI (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Departamento de Trânsito, que determinem a manutenção do calçamento na rua Ferreira Lima, especialmente no trecho entre a avenida Pedro Zapelini e a rua Altamiro Guimarães. Justificou a necessidade pelas más condições de conservação, com risco à segurança e podendo causar acidentes. Destacou ser necessário a instalação de uma placa de identificação com o nome da rua na esquina com a Altamiro Guimarães. (I 301)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Departamento de Trânsito, que determine a reimplantação da placa com o nome das ruas Manoel Antunes Corrêa e Cândido Freire Leão, que caíram do suporte e estão jogadas no chão da calçada. (I 302)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Departamento de Trânsito, que determine a instalação de placa de sinalização em frente à Escola Municipal Básica Arino Bressan. Justificou que a referida placa irá possibilitar mais segurança aos pedestres, pois alertará aos condutores de veículos acerca da presença de crianças naquela área. (I 303)

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DARLAN DA SILVA ALBINO (PSDB)

O vereador tomou posse nesta Sessão em face da Licença concedida ao Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, pelo período de 30 dias. Nesta Sessão não apresentou trabalhos individuais, somente participando dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: darlan.albino@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou sua justificativa e atestado que foram devidamente registrados em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.  

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor do Departamento de Trânsito, para que determine a pintura da faixa de pedestres na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho quase esquina com a Rua Manoel Antunes Teixeira, no Centro de nossa cidade, na frente da empresa Demay Antenas Parabólicas. Justificou ter sido procurado por moradores da região, principalmente da terceira idade que estão com dificuldades na travessia do local devido à alta velocidade dos veículos. (I 305)

Solicitou a Sra. Cleusa Maria Cardoso, Juíza da 99ª Zona Eleitoral e Sra. Liene Francisco Guedes, Juíza da 33ª Zona Eleitoral, que informem sobre a possibilidade de ser feito o cadastramento biométrico nos bairros. Justificou o pedido, pois tem ouvido nas comunidades principalmente de nosso interior da dificuldade de se deslocar até o centro da cidade para fazer o cadastramento. Ressaltou que se fosse possível espalhar o atendimento nas comunidades, inclusive em horários alternativos e aos finais de semana, atingiríamos o 100% do eleitorado tubaronense num período de tempo muito mais curto. (R 719)

Solicitou ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da Fundação do Meio Ambiente, para que no prazo legal informe se existe a possibilidade de ser feita a roçada nas margens do Rio Tubarão e em suas encostas. Justificou o pedido, pois foi procurado por moradores, que estes serviços iram embelezar ainda mais o nosso cartão postal que é o Rio Tubarão. Aproveitou a oportunidade para enaltecer o belíssimo trabalho em relação ao nosso rio por essa fundação, pois acompanhou os mutirões de limpeza e os cortes das arvores. Destacou serem  atitudes como essa que deixam nossa cidade mais bonita e bela de se viver. (R 720)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção e limpeza na rede de esgoto da Rua Francisca dos Santos Souza, no bairro Humaitá de Cima. Justificou que muitos tubos estão expostos e alguns quebrados, conforme fotos encaminhadas. (I 296) Solicitou também que informe se há existência de projeto para ampliação da rede de água e esgoto na Rua Francisca dos Santos Souza, localizada no bairro Humaitá de Cima, bem como para a ligação desta rua com a Avenida Patrício Lima. Justificou que a solicitação prende-se ao fato de que a rede de abastecimento de água não contempla todos os moradores e apenas falta um pequeno trecho para que a referida via se estenda até à Avenida Patrício Lima conforme fotos anexadas. (R 713)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a realização de Manutenção nas lajotas existentes da Rua Hermínio de Menezes em frente ao numero 328, bairro Monte Castelo. Justificou que as lajotas em frente à residência do morador deste número cedeu, impossibilitando a entrada em sua residência com seu veículo. (I 298) Solicitou também para que determine a recuperação da boca de lobo localizada na Avenida Pedro Zapelini, próximo ao nº 1.967, defronte ao Centro Educacional Infantil Algodão Doce, bairro Oficinas. Justificou que a mesma se encontra sem a tampa, podendo, a qualquer momento, ocasionar um grave acidente. (I 299)

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP que determine verificação para saber se ocorreu algum problema na recém-instalada iluminação do acesso sul ao Município. Informou que alguns cidadãos alertaram que o local está às escuras novamente. (I 300)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Transito e Mobilidade, para que determine a implantação de uma placa com os dizeres “Pare” na esquina da Rua Capitão Alexandre de Sá com a Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, nas proximidades da papelaria prosa e verso. Justificou a solicitação pelo intenso fluxo de veículos e pedestres que por lá transitam em razão da Universidade. (I 304)

Considerando que o programa Agenda Aberta visa melhorar e organizar os atendimentos nas unidades básicas de saúde, solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, que dê atenção especial ao fato de que alguns pacientes com classificação de risco mais baixa não são atendidos quando procuram as unidades e também não conseguem marcar consulta, já que a agenda normalmente já está cheia para as semanas seguintes. Justificou que essa dificuldade muitas vezes resulta na procura pela emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição, já tão sobrecarregada, com aproximadamente 10 mil atendimentos por mês, mais de 70% dos casos sem urgência, que poderiam ser acolhidos nos postos de saúde. (R 724)

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, Diretor COSIP, “Moção de Cumprimentos”, pela instalação da Iluminação pública em todos os viadutos ao longo da BR-101, localizado em nosso município. Justificou que a melhoria está possibilitando maior conforto e segurança aos usuários dos referidos locais. (M 195)

Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou a Sra. Glória Ribeiro Kfouri, “Moção de Condolências” extensiva aos familiares e amigos, pelo falecimento do senhor Ronaldo Kfouri, Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Laguna, ocorrido no dia 28/08/2017.  Assim, externou o desejo de que todas as conquistas e realizações deste grande cidadão Lagunense, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade. (M 196)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a vistoria e manutenção no guarda-corpo do deck construído ao lado da ponte do Centro, na Rua Marechal Deodoro, local de contemplação das margens do nosso rio e sua beleza. Justificou que a parte dos fundos do guarda corpo, encontra-se quase solta, balançando muito, podendo causar quedas de grupos de pessoas simultaneamente. (I 297)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Raphael Bianchini da Silva, Secretário Municipal de Fazenda, que encaminhe no prazo legal a relação das 50 (cinquenta) maiores contribuintes de ISS - Imposto Sobre Serviços e o montante arrecadado nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2017. Justificou que as informações são necessárias, para análises futuras. (R 712) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe qual a destinação da edificação localizada na Rua Pedro Gomes de carvalho s/n, entre a Unidade Básica de Saúde Oficinas I e o Ginásio Salgadão, uma vez que a mesma seria destinada ao SAMU, mas até o momento nada foi feito. Justificou que o mencionado local está se transformando em ponto de drogas e prostituição. Ressaltou que no período noturno tudo ali fica sem movimentação, facilitando o trânsito e as ações dos marginais causando risco para a população. Anexou fotos do referido problema. (R 714)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da fundação de Saúde, que encaminhe informações sobre o fornecimento dos remédios na farmácia básica de Tubarão. Salientou que, conforme entrevista dada ao jornal NOTISUL do dia 1° de setembro foi denunciado um complô dos laboratórios com relação ao fornecimento de alguns medicamentos. Ressaltou que a estratégia praticada pelos representantes de medicamentos é uma situação grave. Solicitou ainda que a fundação municipal de saúde nos encaminhe qual nome das empresas e as licitações realizadas para uma melhor avaliação desta casa no sentido de encaminhar denuncias junto às autoridades competentes. Salientou o que não pode acontecer são os usuários destes 8 (oito)  medicamentos citados, como por exemplo o ibuprofeno 200mg e estrogênios conjugados em pomada, comprimidos e outros, ficarem sem. (R 722)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que determine a realização de drenagem no inicio da Rua Prudente de Moraes com a Rua Conselheiro Mafra. Justificou que a mesma está deficitária, e as edificações não tem para onde escoar o esgoto doméstico.  Justificou ainda que o trecho na Rua Prudente de Moraes sem drenagem dificulta as ligações e retificações destas, que estão para ser requisitadas. (R723)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Dra. Vivian Garcia Selig, Delegada Regional da 5º DRP e ao Tenente-Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5° Batalhão da Policia Militar, 'Moção de Cumprimentos' pela eficiência e rápida resposta dada à sociedade tubaronense, parabenizando pela estratégia de intensificação nas operações de enfrentamento a criminalidade relacionada aos acontecimentos recentes envolvendo membros e instalações dos órgãos de segurança pública. Destacou que a proteção proporcionada a sociedade demonstrou a missão e o compromisso do árduo oficio de defender o cidadão de bem. (R 725)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Sra. Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli, Juíza Presidente do Fórum de Tubarão – SC esta 'Moção de Repúdio' pelo vandalismo  ocorrido no dia 1° de setembro. Destacou que esta casa legislativa se solidariza como também repudia os atos criminosos praticados na madrugada da ultima sexta-feira quando o prédio do fórum foi alvejado de forma violenta.  Reforçou que, felizmente não houveram feridos, apenas danos materiais. (M 198)  

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de  de Desenvolvimento Econômico, que informem como está sendo feito o recolhimento de suportes dos anúncios que alguns estabelecimentos comerciais utilizam em calçadas e logradouros, suportes estes destinados em grande maioria para  propagandear seus produtos e serviços. Justificou que, conforme denuncias a esta casa, a Prefeitura está recolhendo os suportes indiscriminadamente, sem que antes haja a realização de advertência sob forma de notificação preliminar, conforme determina o art. 155 da Lei Complementar n° 88 de 2013. (M 199)

Apresentou Projeto de Lei nº 199/2017 que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas e dá outras providências

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando que existe muito lixo sendo colocado ao longo da Rua Floresta, bairro Passagem, visto que os moradores não tem local apropriado para o depósito dos lixos; Considerando que a referida rua esta com a limpeza bem precária, devido os lixos que vem sendo colocados às margens da via pública, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual a possibilidade de ser feita a limpeza na Rua devido aos lixos depositados que estão acumulados e ainda, qual a possibilidade do caminhão de lixo passar mais vezes na Rua Floresta, bairro passagem. Justificou a necessidade em face do acumulo de lixo na via pública, fato que está causando desconforto para os moradores locais, inclusive com proliferação de insetos e mau cheiro. Destacou a quantidade de vezes em que o caminhão de lixo esta passando não esta sendo o suficiente para atender as necessidades da comunidade. (R 721)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Almerinda de Souza Carlos, bairro São Cristóvão. Justificou que a referida via está praticamente intrafegável, apresentando buracos e erosão. (I 306)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Nilton Campos, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento da Região de Tubarão, que informe qual é a possibilidade do Estado de Santa Catarina ceder para o município de Tubarão a área de terra entre o muro da escola Arno Hübbe até à Capela, no bairro Revoredo. Informou que a mencionada área está completamente abandonada, servindo para invasões, abrigo para usuários de drogas e esconderijo para meliantes que estudam a rotina dos moradores com o objetivo de praticarem roubos e assaltos. Justificou que com a cedência, a prefeitura poderá fazer múltiplo uso, inclusive construir uma creche, como é o desejo, expressado por lideranças daquela comunidade. (R 710)  

Solicitou ao Sr. Felipe Samir Ferreira Andrade, Delegado da Delegacia da Mulher em Tubarão, para que informe o que segue: 1) Se a mencionada Delegacia funciona à noite e nos finais de semana, período em que ocorrem mais casos de violência doméstica; 2) Se as mulheres vítimas de violência tem, na Delegacia, espaço reservado para fazerem os relatos dos abusos, inclusive sexuais; 3) Se os policiais que tomam os relatos das mulheres possuem treinamento em violência doméstica; 4) se o percentual de boletins de ocorrência que geram inquérito e de inquéritos que resultam em denúncia. Justificou que o objetivo destes dados é gerar estudos e medidas preventivas que interrompam a crescente escalada de violência contra as mulheres. (R 711)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, manifestou ao Sr. Daisson Trevisol, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde e a Sra. Júlia Búrigo Rossi, Diretora Financeira e Administrativa da Fundação Municipal de Saúde, Moção de Cumprimentos”, agradecendo-a, extensiva a toda equipe, por aceitarem a sugestão para acrescentar na Lista de Medicamentos da Farmácia Municipal divulgada para o público, os respectivos motivos pelos quais determinados itens estão em falta. Informou que a medida representa transparência e respeito da municipalidade com as pessoas, visto que elas passam ter, além do direito ao remédio, o direito de saber os motivos, caso o remédio esteja em falta. Ressaltou que por esta ação, os usuários são promovidos de pessoas que apenas aplaudem ou insultam conforme são atendidas ou não, para pessoas que passam a compreender como a administração pública funciona e possam, inclusive, ajudar quando não funcionam a contento. (M 193)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Patrício Higino de Mendonça Fileti, Coordenador do  Comitê Hidrográfico da Bacia do Rio Tubarão, extensivo aos membros da 21 entidades que acompanham os projetos para Redragagem do Rio Tubarão, 'Moção de Cumprimentos”, pela emissão, na semana que passou, por meio  da FATMA, da Licença Ambiental Prévia para o desassoreamento do Rio Tubarão que objetiva evitar tragédia como a de 1974. Lembrou que os Seminários que ocorrem todo dia 24 de fevereiro, aniversário da mencionada tragédia, foram fundamentais para unir as referidas entidades, alavancar os R$ 2.425.747, 62, junto ao governo do Estado para elaboração dos Projetos, realizar as Audiências Publicas, pela FATMA, em Laguna, Capivari de Baixo e Tubarão.  Ressaltou que faltam apenas as Licenças de Instalação e de Operação para alavancar os recursos e iniciar as obras. (M 194)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que determine a implantação de uma faixa de segurança para pedestres na Rua José Botega, Bairro São Cristovão, em frente da Farmácia Mayara. Justificou ser um local com fluxo intenso de pedestres e esta medida visa assegurar-lhes uma travessia com maior tranquilidade. (I 293)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção em todo o calçamento da Rua Laguna, bairro Oficinas, devido aos inúmeros buracos e irregularidades nos paralelepípedos ao longo da via. Justificou que este problema e o péssimo estado da referida via, está causando transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam. (I 294)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que determine a implantação de uma lombada na Rua José Botega no Bairro São Cristóvão em frente ao Mercado São Cristóvão. Justificou que os motoristas estão trafegando em alta velocidade, podendo ocasionar sérios acidentes de trânsito, e ainda colocar em risco a integridade física dos moradores que por ali transitam. (I 295)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que encaminhem informações sobre os vencimentos de todas as agentes de saúdo no exercício de suas funções, detalhando respectivos valores e possíveis atrasos. Justificou a necessidade da informação como forma de elucidar se há algum tipo de disparidade entre os pares. (R 715)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Alexandre Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, que encaminhem informações sobre o cronograma de revitalização das áreas comuns institucionais existentes no município. Ressaltou que atualmente várias das praças existentes encontram-se aquém do necessário para o uso familiar dos espaços, com academias ao ar livre e parques infantis danificados ou ausentes. Solicitou ainda, atenção à Praça de Oficinas, que atende não apenas aquele bairro, bem como os que o circundam, e os brinquedos ali existentes não atendem a demanda da comunidade. (R 716)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informem quando será realizada a instalação das placas de identificação com os nomes das ruas de nossa cidade, visto que são raras as vias identificadas. Solicitou ainda que determine a identificação das vias Domingos Margotti e Hugolino Margotti, na localidade de Sertão dos Corrêas. Destacou que o presente já foi teor do requerimento 237/2017, e, no entanto ainda não foi informado a esta Casa Legislativa quando se iniciarão as identificações de vias, e as referidas ainda encontram-se aguardando identificação. (R 717)

Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Presidência da República Federativa do Brasil, 'Moção de Repúdio' às ações da Presidência extinguindo reservas da Amazônia, permitindo assim sua exploração. Destacou tratar-se da maior floresta do mundo, e este ato é o primeiro passo em direção a exploração e internacionalização do bem mais valioso da humanidade, que deve ser mantido e protegido por sua importância vital. Por este ataque direto ao povo brasileiro, reiterou sua manifestação de repúdio. (R 718)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

    

MESA DIRETORA

Nenhum trabalho apresentado pela Mesa Diretora nesta Sessão.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.