29/08/2017 Informativo da 31ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2017.

Informativo da 31ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 28 de agosto, no horário das 19 horas, realizando a 31ª Sessão Ordinária de 2017. Nesta Sessão, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 148/2017, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que declara de utilidade publica a Associação Espírita José de Arimatéia de Santa Catarina - AEJA. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas Sessões e dispensada a sua redação final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 164/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Antonio Alves Fidelis, uma via publica localizada no bairro São Clemente, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 169/2017, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua José Valmor Cascaes uma servidão localizada no bairro São Martinho, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 170/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Flauzino Antonio Torres, uma via publica localizada no bairro São Cristovão, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 176/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Paulo Pacheco Guimarães, uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Através de Requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2017, (119/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados - STAN, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2017, (118/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente - COMBEMTU, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2017, (120/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados - STAN, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2017, (121/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 19.997.856,43 (dezenove milhões novecentos e noventa e sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2017, (020/2017 na origem), de autora do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 35/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências, e a Lei Ordinária nº 3.630/2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de Comissão oficialmente nomeados. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis, um voto contrário e três ausências.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196/2017, (123/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 6.064.374,91 (seis milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa um centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e duas ausências.

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 197/2017, (122/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 173.971,24 (cento e setenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 16 votos favoráveis.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2017, que homologa a licença para tratamento de saúde ao Vereador Lucas de Souza Esmeraldino.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 24 requerimentos, 11 indicações e nove moções.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Alertou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, como já é de conhecimento geral que recentemente foi inaugurado no Bairro Morrotes, mais especificamente na esquina da Rua São João com a Rua Cândido Darela, uma unidade do Supermercado São Cristóvão. Lembrou que esta implantação acarretou no aumento considerável no já intenso fluxo de pedestres naquele local, portando sendo necessária à melhoria na segurança e ampliação na sinalização. Diante disto, solicitou que informe qual é a possibilidade de ser implantada uma faixa de pedestres na forma de lombada, a exemplo das existentes na Avenida Padre Geraldo Spetmann, e em sendo possível, para quando. Solicitou ainda que se disponibilize a sinalização indicadora com a antecedência legal. (R 690)   

Em conjunto com os demais membros da atual legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos” ao Major Marcelo Souza de Pinho, Comandante do 3ª Companhia do 63º Batalhão de Infantaria de Tubarão, pela passagem do “Dia do Soldado”, ocorrido na última sexta- feira, 25 de agosto. Lembrou que a comemoração faz referencia a data de nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, nascido em 1803. Ressaltou que o renomado Oficial foi considerado o patrono do exercito, e pela honra deste titulo, o dia do soldado constitui-se como uma homenagem ao seu nascimento. Externou agradecimentos ao Capitão Willem Garcia Francisco Subcomandante deste Batalhão e ao segundo Sargento Marcelo Pickler silva pela acolhida e receptividade quando da sua visita ao evento Militar. Aproveitou para desejar sucesso aos novos formandos e também muito sucesso aos militares que garantem a segurança e a soberania nacional. (M 190)   

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS ZAMPARETTI (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine a manutenção na iluminação da Rua Germana Siebert, entre a Rua Altamiro Guimarães e a Avenida Pedro Zapelini. Informou que atualmente há muitas lâmpadas queimadas, colocando em risco a segurança no local, principalmente de pedestres no período noturno. (I 290)   

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, para que se determine a proibição de estacionar em um dos lados da Rua Germano Siebert. Informou que com a instalação do Complexo da Polícia Civil, o movimento de veículos aumentou bastante na região, e por se tratar de uma via estreita, o estacionamento de veículos em ambos os lados, que agora ocorre com muito mais frequência, prejudica a mobilidade em toda a área.  Informou que há maior risco de acidentes nos cruzamentos em função do bloqueio da visão dos condutores nos dois lados, bem como há maior dificuldade nas conversões ao longo da Germano Siebert, visto que o espaço para manobras está muito reduzido, sendo comum encontrar motoristas com seus carros danificados por conta deste problema. (I 291)   

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a instalação de telas de proteção nas margens do Rio Tubarão, incluindo os bairros do Bom Pastor, Guarda Margem Esquerda e Rio do Pouso, com objetivo de evitar atropelamento de animais, especificamente de Capivaras. Justificou que estes animais estão se reproduzindo em grande quantidade, e ao invadirem a rodovia, acabam sendo atropelados, causando graves acidentes. Destacou que, além disto, estão causando prejuízos aos agricultores. (I 287)   

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal da Infraestrutura, que determine a recuperação de uma boca de lobo localizada Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, Centro em frente ao Mercado Publico próximo ao Conselho Tutelar. Justificou que a mesma está quebrada, podendo, a qualquer momento, ocasionar um acidente. (I 288)   

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal da Infraestrutura, que determine a recuperação de uma boca de lobo localizada nas proximidades da antiga empresa JUKEFI. Justificou que a mesma cedeu e está sem tampa, podendo, a qualquer momento, ocasionar um acidente. (I 289)   

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal que informe se teve conhecimento e autorizado utilização do veiculo Fiat Uno, placa MJD-9471, ano 2012, que se encontra em “situação legal” junto aos órgãos competentes, para ser usado como alvo para treinamento de tiro em curso realizado pela Guarda Municipal. Justificou o pedido, pois acredita que apesar de amassados na lataria do veiculo e não ter conhecimento da situação mecânica do veiculo, se trata de um veiculo com apenas cinco anos de circulação, possuindo relativo valor de mercado. Ressaltou que colocar um patrimônio público como alvo de disparos não corresponde como atitude indicada ao bem e ao dinheiro da nossa gente. (R694)   

Solicitou ao Sr. Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, Procurador Geral do Município, para que encaminhe copia de todo o processo que faz parte do parecer jurídico 780/2016. Justificou a solicitação uma vez que a resposta emitida pelo Prefeito Municipal no oficio 360/2017, onde questiona a falta de informação sobre a empresa Racli – Limpeza Urbana Ltda. Justificou que o parecer avalizou a cisão parcial, substituindo à antiga Retrans Limpeza Urbana Ltda., no contrato de concessão da coleta de lixo em nossa cidade. (R 695)   

Em conjunto com os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou 'Moção de Condolências” aos familiares e amigos do Senhor Samuel da Silva, manifestando dor e pesar pelo seu falecimento na última sexta-feira. Destacou ser uma grande perda não apenas para os familiares e amigos, mas também para toda a comunidade de Guarda Margem Direita. (M 187)    

Encaminhou ao Pastor Joelson, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Tubarão, 'Moção de Cumprimentos” pelo aniversario de três anos da referida Igreja. Ressaltou que a homenagem se faz pertinente pelos relevantes serviços prestados pela Igreja a seus fieis e a comunidade. Salientou que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Tubarão vem espalhando sua evangelização em Tubarão e região, a cada dia aumentando o seu numero de membros. Desejou ainda, que se possa por muitos anos celebrar o sucesso da Igreja. (M 189)   

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito, que determinem a repintura das faixas de pedestre na Rua Altamiro Guimarães, no bairro Oficinas, nas proximidades da Igreja São José Operário e também na frente da nova central de policia. Justificou que as referidas faixas se encontram apagadas, colocando em risco as pessoas que precisam cruzar no local, já que o trafego de veículos nesta região é intenso em grande parte do dia. (I 284)   

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito, que encaminhe, informações sobre a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Altamiro Guimarães, no bairro Oficinas, em frente ao Complexo da Policia Civil. Justificou que o transito é intenso e muitos motoristas transitam sem diminuir a velocidade causando riscos aos que necessitam cruzar no referido local. (R693)   

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações sobre a existência ou não de projeto para construção de passeio na Avenida Marcolino Martins Cabral, Bairro Passagem, na altura dos fundos da 3º Cia 63º Batalhão de Infantaria de Tubarão até o trevo que de acesso ao Clube 29. Justificou que por não existir calçada na maior parte da avenida, dificulta o trafego de pedestres e ciclistas no referido local. (R 702)   

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Encaminhou solicitação à Mesa Diretora para emitir convite ao Juiz da Vara da Fazenda, Sr. Marcio Schiefler Fontes, para comparecer em sessão ordinária desta Casa Legislativa, na segunda feira dia 04 de setembro às 19 horas. O objetivo será o de apresentar seus trabalhos durantes esses seis meses a frente da Vara da Fazenda bem como a frente da diretoria do Fórum. (R 704)     

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Em conjunto com os demais Vereadores da presente Legislatura, encaminhou ao Sr. Amauri Antônio Silva Filho, Presidente da APP na Escola Manoel Rufino Francisco, Bairro Passagem, “Moção de Cumprimentos” pela parceria na manutenção da Cobertura das salas de aulas, no referido centro de educação. (M 185)     

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos” ao Sr. Paulo Evaldo Mayer, Presidente IATA- Associação das Imobiliárias de Tubarão e AMUREL, pelo Dia do Corretor de Imóveis e pelos vinte anos de fundação da Associação, comemorada no último Domingo dia 27/08/2017. Desejou a todos os Corretores de Imóveis, Associados ou não, sucesso nesta tão nobre atividade. (M 186)   

Considerando a importância da continuidade do Projeto 'COOPERATIVISMO SOCIAL' desenvolvido pela Universidade, na época acompanhada pela Coordenadora de Projetos, Professora Lúcia Helena, em parceria com a Prefeitura, Alcoa e Unisul, para fabricação de doces, por mulheres da comunidade da Passagem; Considerando que, com a doação de um terreno, ao lado do posto de saúde do Campestre, por parte da Prefeitura, o prédio foi construído pela Alcoa e Unisul, tendo a obra inaugurada em 14/03/2013, inclusive com todos os equipamentos montados, segundo informações preliminares. Diante do exposto, solicitou ao Sr. Mauri Luiz Heerdt, informações sobre o referido projeto e porque até a presente data, ainda não foi iniciada a produção. (R 692)   

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que efetue a recuperação urgente da Rua Santino Teodoro Philippe Gonçalves, localizada no bairro São João Margem Esquerda. Justificou que a mesma  encontra-se intrafegável. (I 285)   

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que determine a retirada dos antigos suportes de iluminação existentes no vão central das pontes Nereu Ramos e Heriberto Hülse. Justificou a necessidade pelo intenso número de pedestres que ali trafegam, podendo causar algum tipo de acidente. (I 277)   

Considerando os anseios e as dificuldades enfrentadas pelos munícipes que utilizam do transporte coletivo, solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade par informar qual a possibilidade da construção de um abrigo de ônibus na Avenida Marcolino Martins Cabral, nas proximidades da Clínica Cordis, bem como nas proximidades da “Farmácia Pague Menos”. Informou que os locais não possuem a estrutura necessária para atender às pessoas que usam deste meio de transporte no seu cotidiano, onde sequer há placa indicativa de parada de ônibus. Justificou serem inúmeras as pessoas que utilizam destes pontos de ônibus, em virtude do fluxo de atendimentos na Clínica Cordis, entre outros, e, na situação atual, sem abrigo, ficam sujeitas a intempéries climáticas. Anexou fotos dos referidos locais. (R 669)   

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Jornalista Arilton Barreiros, Diretor da Rádio Santa Catarina, 'Moção de Cumprimentos”, pela disponibilidade de participação do Médico, Dr. Nelson Moller Filho, todas as quartas-feiras, no programa “De olho nas Cidades”. Justificou que através deste profissional, os ouvintes podem tirar duvidas sobre diversas doenças, ao mesmo tempo em que disponibiliza informações relevantes a toda população de Tubarão e região. (M 188)   

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que determine a renovação na pintura da lombada existente na Rua Wenceslau Braz, frente a residência nº 397, proximidades da Panificadora e Confeitaria Econolar, no bairro Vila Moema. Justificou que a pintura desgastou, não sendo mais visível aos motoristas que por ali trafegam. Anexou fotos do referido local. (I 283)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretario Executivo de Desenvolvimento  Regional de Tubarão, que informe se é possível a implantação de uma lombada na Rodovia João Alfredo Rosa, bairro  Rio do Pouso Alto,  nas proximidades da residência Nº 4646. Justificou que no local há uma grande movimentação de pedestres, principalmente crianças, não possuindo acostamento e os veículos que por ali transitam não respeitam os limites de velocidade. Anexou fotos do local. (R689)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Em conjunto com os demais membros da Bancada do PSDB, solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe as seguintes informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 01/2016 que objetivou o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de informática para o município de Tubarão: 1) Cópia do memorando ou requisição dos referidos materiais com as respectivas assinaturas; 2) Cópia das notas fiscais dos equipamentos adquiridos; 3) Cópia dos recibos de entrega dos referidos equipamentos; 4) Cópia do documento que identifica a empresa vencedora do Pregão. Justificou a solicitação pelo fato de ser um dos papéis do vereador é fiscalizar as ações do poder executivo. (R 696)   

Em conjunto com os demais membros da Bancada do PSDB, solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe as seguintes informações referentes ao Pregão Presencial nº 33/2016 que objetivou o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais gerais de construção civil, elétricos, madeiras, ferragens, tintas e demais materiais para construção e reparo de imóveis públicos, para atender as demandas das Secretarias, Fundações e Autarquias municipais, bem como das entidades conveniadas como Polícia Civil, Polícia Militar, e Corpo de Bombeiros Militar: 1) Cópia do memorando ou requisição dos referidos materiais com as respectivas assinaturas; 2) Cópia das notas fiscais dos materiais adquiridos; 3) Cópia dos recibos de entrega dos referidos materiais;  4) Cópia do documento que identifica a empresa vencedora do Pregão. Justificou a solicitação pelo fato de ser um dos papéis do vereador é fiscalizar as ações do poder executivo. (R 697)   

Em conjunto com os demais membros da Bancada do PSDB, solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe as seguintes informações referentes ao Pregão Presencial nº 46/2016, que objetivou Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos para manutenção da iluminação pública do Município de Tubarão: 1) Cópia do memorando ou requisição dos referidos materiais com as respectivas assinaturas; 2) Cópia das notas fiscais dos materiais adquiridos; 3) Cópia dos recibos de entrega dos referidos materiais; 4) Cópia do documento que identifica a empresa vencedora do Pregão. Justificou a solicitação pelo fato de ser um dos papéis do vereador é fiscalizar as ações do poder executivo. (R 698)   

Em conjunto com os demais membros da Bancada do PSDB, solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe as seguintes informações referentes ao Pregão Presencial nº 23/2017, que objetivou o Registro de Preços para eventual aquisição de divisórias, forro de PVC, portas, persianas e materiais correlatos, e serviços de montagem e desmontagem de divisórias, e serviços de instalação, desinstalação e manutenção de persianas, para a Prefeitura e Fundações municipais: 1) Cópia do memorando ou requisição dos referidos materiais com as respectivas assinaturas; 2) Cópia das notas fiscais dos materiais adquiridos; 3) Cópia dos recibos de entrega dos referidos materiais; 4) Cópia do documento que identifica a empresa vencedora do Pregão. Justificou a solicitação pelo fato de ser um dos papéis do vereador é fiscalizar as ações do poder executivo. (R699)   

Em conjunto com os demais membros da Bancada do PSDB, solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe as seguintes informações referentes ao Pregão Presencial nº 26/2017, que objetivou o Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário em geral para o Município de Tubarão, Fundações e Autarquia municipais e entidades conveniadas: 1) Cópia do memorando ou requisição dos referidos materiais com as respectivas assinaturas; 2) Cópia das notas fiscais dos materiais adquiridos; 3) Cópia dos recibos de entrega dos referidos materiais; 4) Cópia do documento que identifica a empresa vencedora do Pregão. Justificou a solicitação pelo fato de ser um dos papéis do vereador é fiscalizar as ações do poder executivo. (R 700)   

Em conjunto com os demais membros da Bancada do PSDB, solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor Municipal de Trânsito de Tubarão – SC, que informe quando serão implantadas as lombadas previstas, já sinalizadas, na Estrada Geral de Congonhas, início da Rua Rui Barbosa e na estrada Geral da Madre. Justificou que já existe a sinalização para estas lombadas a mais de três anos sem serem implantadas, causando insegurança aos usuários destas vias. (R 701)   

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, que informe qual o andamento das obras de cobertura da quadra poliesportiva do colégio Henrique Fontes. Caso a obra esteja parada, informar desde qual data, qual foi o valor do convênio, quem esta executando e quando se dará o reinicio das obras. Justificou que a comunidade almeja pelo término da cobertura quadra, uma vez que a obra está parada a muito tempo. (R 705)   

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que determine a manutenção em um buraco, formada há algum tempo, na Rua Sérgio soares frente à residência número 67. Informou que o citado buraco pode ser decorrente de possíveis vazamentos na tubulação de água ou esgoto. Justificou que o mesmo vem aumentando a cada dia danificando inclusive as calçadas da via. (R 674)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que se há a possibilidade de serem efetuados os reparos das lajotas da Rua Laguna em sua parte final. Justificou que a mesmas encontra-se em situação de difícil trafegabilidade podendo ocasionar acidentes. (R 675)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que se há a possibilidade de uma limpeza das bocas de lobo da Rua Imaculada Conceição, bairro Morrotes, mais precisamente nas bocas de lobo do beco próximo ao bar dona Teresa. Justificou que as mesmas estão entupidas causando transtornos em dias de chuvas. (R 676)

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando que existe a possibilidade de ser feita a abertura da Barra do Camacho/SC; considerando que nas proximidades existe o Rio Amorim o qual liga a Lagoa da Manteiga com a Lagoa do Camacho. Diante disto e por indicação da comunidade, solicitou ao Governador do Estado, Sr. João Raimundo Colombo e ao Sr. Luiz Fernando Cardoso, Secretário de Estado da Infraestrutura, que verifiquem a possibilidade de ser efetuada a redragagem no Rio Amorim, iniciando no município de Tubarão até o município de Jaguaruna. 

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado, que não poupe esforços para que ocorra a renovação do contrato que propicia a permanência do helicóptero sediado em Criciúma, sob o comando da Polícia Civil e que atende todo o Sul do Estado. Informou que, segundo relatos de policiais civis e militares de Tubarão, muitas operações foram exitosas devido à participação desta aeronave que em questão de minutos chega à nossa cidade. Destacou que não pode haver retrocessos, nem tréguas, na prevenção e no combate à violência. (R 691)    

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine o envio de Projeto de Lei que institui no município de Tubarão o Projeto Guardiã Maria da Penha. (I 292)   

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou a Sra. Antônia Regina Cardoso, 'Moção de Cumprimentos”, extensiva aos professores, equipe técnica e pedagógica e alunos da Escola de Educação Básica Martinho Alves do Santos, do bairro São Martinho, cumprimentando-os pela concretização do Projeto Literário, “Quem não lê não escreve”. Ressaltou que todos os dias, durante 15 minutos, após soar o sinal, todos os alunos começam ler. Externou ainda cumprimentos pelo Projeto “Caixa Mágica”, que iniciou com as professoras contando a historia de Maria e João. Neste dia, um aluno recebe a Caixa Mágica e, em data marcada, ele mesmo conta a sua historia para os colegas, escreve e ilustra o texto, e após passa a Caixa para outro colega, até chegar para todos os alunos da turma. Salientou que o aluno que lê mais livros no semestre é premiado. Destacou serem Projetos fundamentais para incentivar a leitura, que merecem, portanto, os mais efusivos aplausos. (M 182)   

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou 'Moção de Cumprimentos”, ao Governador do Estado, Sr. João Raimundo Colombo e ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, parabenizando-os e agradecendo-os, extensivo às respectivas equipes, pela apresentação e detalhamento, no último final de semana, no Salão Nobre da Unisul, de um ‘pacote’ de obras no valor de R$ 20 milhões, provenientes do governo do Estado, e mais R$ 2 milhões da prefeitura de Tubarão. Ressaltou que as obras constituem-se na recuperação de 16 vias, num total de 15 quilômetros, revitalizarão os acessos da cidade, oportunizando beleza, segurança, transporte por meio de bicicleta, prática de esportes e melhor mobilidade urbana. Ressaltou que Tubarão, com estas melhorias, somadas as facilidades de acesso por meio do Aeroporto de Jaguaruna e da duplicação da BR-101, com certeza, irá atrair novos investimentos resultando em mais emprego e renda. (M 183)   

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Wellington Brasil Ribeiro, Presidente da Liga Tubaronense de Futebol, aos diretores e jogadores da equipe do “S.E.R. Canoas”, 'Moção de Cumprimentos”, se sagrarem campeões da Copa Master 2017, ‘Taça Radio Tubá 70 Anos’, no último domingo, 27/08/2017. Cumprimentou também as demais equipes participantes, principalmente a equipe do Santo Anjo, que disputou a final. Destacou que a competição, além de homenagear a Rádio Tubá, pelos 70 anos de bons serviços prestados à coletividade regional, aproximou atletas e comunidades e oportunizou lazer e entretenimento para uma quantidade expressiva de pessoas. (M 184)    

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, que determine a revitalização da sinalização horizontal e vertical na Rua Silvio Búrigo, Bairro Monte Castelo e na Rua Altamiro Guimarães no Bairro Oficinas, inclusive as pinturas nas lombadas e faixas de pedestres ao longo dessas vias. Justificou a necessidade em face do estado em que se encontram e devido às dificuldades e inseguranças dos motoristas, ciclistas, pedestres e moradores que por lá transitam. (I 286)     

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, informações sobre qual tratamento o Poder Público Municipal está dando para amparar e fomentar o programa Semana Lixo Zero. Justificou ser de grande importância ambiental e que atinge diretamente todos os munícipes. (R 703)   

Encaminhou Moção de Condolências aos familiares do Sr. Joaquim Serafim Motta, recentemente falecido.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

    

MESA DIRETORA

Nenhuma matéria apresentada pela Mesa Diretora.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.