22/08/2017 Informativo da 30ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2017.

Informativo da 30ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 21 de agosto, no horário das 19 horas, realizando a 30ª Sessão Ordinária de 2017. Nesta Sessão, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°026/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação ao veto aposto pelo Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 79/2017. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade, sendo mantido o veto do Poder Executivo.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.396/2009, de 03 de Dezembro de 2009, que cria o sistema funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Tubarão. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 149/2017, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Santa Clara uma via publica no bairro Vila Esperança neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 164/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Antônio Alves Fidelis, uma via publica localizada no bairro São Clemente, neste Município. Este projeto em uma única votação foi retirado da Ordem do Dia, pela ausência justificada do autor.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 170/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Flauzino Antônio Torres, uma via publica localizada no bairro São Cristóvão, neste Município. Este projeto em uma única votação foi retirado da Ordem do Dia, pela ausência justificada do autor.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 176/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Paulo Pacheco Guimarães, uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município. Este projeto em uma única votação foi retirado da Ordem do Dia, pela ausência justificada do autor.

7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o § 5° ao artigo 184 e o artigo 184 - A na lei complementar n° 001/2002, que instituiu o código tributário Municipal. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador José Luiz Tancredo.

Através de Requerimentos encaminhados à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2017 (115/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis e três contrários e três ausências justificadas.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2017 (116/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 2.219.752,42 (dois milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis e três contrários e três ausências justificadas.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2017 (117/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 30.692,43 (trinta mil seiscentos e noventa e dois reais, quarenta e três centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis e três contrários e três ausências justificadas.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 17 requerimentos, 11 indicações, cinco moções e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento na Estrada geral de Congonhas, nas proximidades do Frigorífico Boi Nos Ares Eirele – ME, com a máxima urgência. Justificou que a referida via, principalmente no trecho citado, está praticamente intrafegável. (I 280)

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS ZAMPARETTI (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito, que se determine a recolocação da placa de “Estacionar – exclusivo para deficientes físicos”, que se encontrava na frente da Escola de Educação Básica Hercílio Luz. Destacou que a falta de sinalização em uma via tão movimentada e com pouco espaço para estacionar traz evidentes prejuízos para idosos e deficientes físicos que precisam parar naquele local. (I 278)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que se determine a reposição urgente do tampão de ferro da rede elétrica na calçada da Escola de Educação Básica Hercílio Luz. Justificou que o antigo está partido ao meio, deixando exposta a abertura na calçada, podendo ser causador de acidentes aos pedestres. Ressaltou a necessidade urgente, por se tratar de área escolar com grande fluxo de alunos, pais e funcionários do colégio. (I 279) 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, Eraldo Pereira da Silva, para que determine o fechamento da vala aberta no final da Rua dos Ferroviários. Justificou tratar-se de um grave risco à saúde pública, pois atrai diversas espécies de animais vetores de doenças, além do forte mau cheiro que incomoda especialmente os moradores da região. (I 282)  

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Encaminhou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito, para que se implante um redutor de velocidade na Rua José Venâncio, no Bairro São João MD, nas proximidades do antigo bar do Guido. Justifica-se que este limitador de velocidade irá aumentar a segurança dos que por ali transitam, principalmente para os pedestres. (I 281)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, para que informe se existe projeto de roçada na Rua Visconde de Barbacena, bairro Passagem junto às margens dos trilhos da Ferrovia. Justificou que em alguns trechos o mato está com mais de um metro de altura, causando transtorno aos moradores. Caso a limpeza do local seja de responsabilidade da Ferrovia Tereza Cristina, solicitou que encaminhe este requerimento ao setor competente para que a empresa seja notificada e que uma solução definitiva seja realizada no local. (R 677)

Solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura, para que informe se foi autorizado por esta Secretaria a realizações de apresentações artísticas nas festas juninas e julinas em nosso município com ritmos musicais diferentes do tradicional. Justificou que visitou inúmeras festas das escolas de nosso município. Ressaltou que foi muito raro ver as famosas quadrilhas, casamentos de jeca, boi de mamão e outras danças e brincadeiras típicas que mantém as tradições das festas desta época do ano. Verificou ter se tornado comum nessas festas a apresentações de grupos de hip-hop, funk, axé e tantas outras que fogem da tradição junina. Destacou que não tem nada contra a esses grupos e ritmos de dança, mas acredita que numa festa junina não é o momento oportuno. (R  678)

Solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura, para que informe se houve autorização por parte desta secretária, para a venda de bebidas alcoólicas na Festa Julina da escola EEB João Hilário de Melo, no bairro Sertão dos Correas. Justificou que ouviu de moradores ter havido a venda de bebidas na referida festa, onde inclusive menores estavam consumindo. Como acredita que não houve autorização desta pasta, solicitou que seja criada uma sindicância interna para apuração dos fatos, e que se confirmado, os responsáveis sejam penalizados conforme o rigor da lei. (R 679)

Solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura que informe qual o motivo para o afastamento da diretora na Escola Cleto da Silva, no bairro Guarda MD. Justificou que recebeu ultimamente inúmeras reclamações da comunidade em relação à escola. Solicitou que agende uma noite para fazer uma visita pessoalmente na referida escola, para podermos ouvir e esclarecer algumas duvida pais e professores que fazem parte dessa instituição de ensino. (R 680)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, para que encaminhe, dentro do prazo regimental, informação sobre quais as medidas que estão sendo colocadas em pratica para a fiscalização da lei nº 2884 de 23 de março de 2005 que em especial no seu Art. 2º que obriga o uso de lona ou similares sobre caçambas que transportem areia, terras, ou entulhos de modo que não permita que sejam arremessados para fora a carga nelas transportadas. Justifico o pedido, pois diariamente observamos veículos que transportam entulhos em nossa cidade trafegando sem nenhum tipo de proteção. Destacou que este fato causa risco de acidentes, já que um entulho pode vir a cair em veículos que venham atrás, causando danos matérias e risco até mesmo de um acidente fatal. Salientou que a medida se torna pertinente também pela limpeza publica de nossa cidade, já que sem proteção os entulhos vão caindo dos caminhões e sujando a nossas vias publicas. (R 682)

Em conjunto com os Vereadores Evaldo Gonçalves de Campos e Gilmar Negro Machado, da Bancada do PMDB, encaminhou ao Sr. Mauro Mariani, Deputado Federal, “Moção de Cumprimentos”, pela quinta colocação no ranking dos políticos mais atuante do Brasil, realizados pelo site www.politicos.org.br <http://www.politicos.org.br>, que anualmente faz o referido levantamento. Destacou que os números mostram Mariani como o Deputado Federal mais atuante do Brasil e o primeiro entre todos os políticos catarinenses. Informou que o site só confirmou através do levantamento o que já tínhamos conhecimentos na pratica, pela sua dedicação Mauro Mariani é merecedor de todo esse

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que determine o patrolamento e lastreamento com areão em toda a extensão da Estrada Geral do Caruru, situada no bairro Caruru. Justificou que a referida via está praticamente intrafegável. (I 275)

Considerando que a Rua Herculano Antunes de Farias localizada no bairro Oficinas, é via pública de fundamental importância para os moradores desta pequena comunidade; considerando, ainda, que a mesma ainda é de chão batido conforme as fotos, causando transtorno aos moradores e aos que por ali transitam, pois em dias com chuva, a água que desce por esta rua traz todos os detritos e a poeira que fica sob a estrada é arrastada até a Rua Pedro Gomes de Carvalho, deixando-a intransitável, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que informe o que segue: 1) existem projetos de pavimentação, já elaborados, para esta rua e, caso negativo a resposta, solicita-se saber da possibilidade de sua elaboração; 2) Há dotação orçamentária para que esta via pública seja incluída no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade local. (R 671)

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Por compromissos partidários na capital do Estado, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora. A condução da presente Sessão ficou a cargo do Vereador Dalton Marcon, 1º Vice-Presidente. 

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos Jornalistas Haroldo de Oliveira Silva e Vera Mendonça, "Moção de Cumprimentos", pela realização do Programa "Frente a Frente", no último sábado, dia 19 de agosto, na comunidade de Garopaba do Sul, Jaguaruna, discorrendo, ouvindo lideranças e autoridades na busca de uma solução para o assoreamento na Barra do Camacho. Ressaltou que desta forma, o programa transcende as divisas locais e busca soluções para os problemas regionais, que também afetam nossa cidade. Desejamos que mais experiências produtivas como esta possam ser realizadas por esta conceituada emissora. Externou ainda os cumprimentos à direção e demais colaboradores que de forma direta ou indireta colaboraram para a realização deste grande evento jornalístico. (M 176)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito, que determine a repintura da faixa de segurança para pedestres localizada na Avenida Patrícia Lima, bairro Humaitá de Cima, na entrada da Sorgitu. (I 272)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine a elaboração do projeto para pavimentação da Rua Santo Guglielmi, no bairro São Martinho e que a mesma seja colocada entre as prioridades dessa gestão. Salientou que a referida rua possibilita acesso a fazenda de mesmo nome, e que a empresa estuda grandes investimentos para a região. (R 673)

Apresentou Projeto de Lei nº 188/2017, que denomina de Ana de Campos Goulart uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, que encaminhe copias dos contratos das empresas prestadoras de serviços para a Câmara de Vereadores de Tubarão. Destacou que referente à empresa na prestação de serviços da área de comunicação encaminhe, além destas notas, também as de terceiros, acompanhada da PI - Pedido de Inserção de Mídia. Justificou que conforme resposta ao requerimento n° 489, não foram contempladas todas as solicitações. (R 681)  

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que determine a recuperação com urgência do posto de saúde da guarda, na margem esquerda, visto que pela depredação da edificação apresenta condições ruins de trabalho. Destacou que a armação da cobertura esta tomada pelo cupim necessitando urgente de recuperação e coloca em risco a integridade física da população. (R 683)

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, que encaminhe a relação de servidores efetivos contratados e, contratos das empresas terceirizadas e prestadoras de serviços com MEI, como também a descrição de gastos desta Câmara nos valores acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) por empresa a partir de 01 de janeiro de 2017 a 21 de agosto de 2017.  Justificou a solicitação, para poder se ter melhor conhecimento das despesas desta casa, até porque se trata da Câmara mais econômica de Santa Catarina. (R 684)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que encaminhe, no prazo legal o contrato da coleta de lixo doméstico e do lixo reciclado, como também informe para qual aterro sanitário esta sendo destinada esta coleta. Informar também se há alguma destinação para o lixo reciclável, qual o volume deste material, sua pesagem total por mês e, o valor pago pela prefeitura para a empresa responsável pela coleta e depósito do lixo. (R 685)  

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que informem se foram negociadas as árvores cortadas nas margens do Rio Tubarão. Informar qual destinação e se foram vendidas, permutadas ou doadas. (R 686)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que informe qual é o valor repassado mês a mês à AMUREL pela prefeitura de junho 2016 a 31 de dezembro 2016, administração passada e 1º de janeiro 2017 até agosto 2017. Encaminhar cópia do contrato de convênio e também se houve alguma outra contratação de serviço extra com a AMUREL, se houver, informar qual foi o valor. (R 687)

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Por compromissos partidários na capital do Estado, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa, registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor Presidente da FUNAT, que determine a execução de limpeza nos resíduos de construção, no local onde funcionava a empresa Santa Clara, na Rua Manoel Juvêncio Castro, no bairro São João Margem esquerda. Informou que segundo os moradores, a invasão daquele terreno, que é público, e por uma a pista de moto cross e que tira o sossego da maioria – os mencionados resíduos também causam sérios transtornos. (I 274)  

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Bispo Diocesano, Dom João Francisco Salm, "Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda coordenação,  pela comemoração dos 62 anos de instalação da Diocese de Tubarão, na última semana. Destacou que, com 28 paróquias e com cerca de 400 comunidades, a mencionada diocese foi criada em 28 de dezembro de 1954, pelo Papa Pio XII, e foi instalada oficialmente no dia 15 de agosto de 1955, sendo seu primeiro bispo, foi Dom Anselmo Pietrulla. Ao mesmo tempo em que cumprimentou, parabenizou pelas tantas frentes de atuação com o objetivo de confortar e minorar as dificuldades das pessoas. (M177)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Sra. Vitória Geraldi da Silva, Presidente da Associação Tubaronense de Apoio a Famílias, "Moção de Cumprimentos,  extensivo à toda diretoria, pela  celebração de 65 anos de história da entidade. Ressaltou que a referida instituição criada com o objetivo de  auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social em necessidades emergenciais, evoluiu para  atuações na área da educação e profissionalização com cursos de coral, violão, teclado, informática, artesanato e pintura, além do grupo de mulheres, que se reúne semanalmente para produção artesanal. Ao mesmo tempo em que cumprimentou, parabenizou por minorar as dificuldades de tantas famílias tubaronenses. (M178)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos”, aos  diretores professores e alunos do curso de magistério da EEB Senador Francisco Benjamin Gallotti, parabenizando-os pela realização do Piquenique da Leitura, no último final de semana, no Parque Ambiental Encantos do Sul, em Capivari de Baixo. Ressaltou que o evento que faz parte do Projeto Arte de Ler, oportunizou declamação de poesias, discussão sobre literatura e troca de experiências que resultam em incentiva para leitura. Destacou que todo ato que estimula a leitura é digno de aplausos, simplesmente porque, “quem lê vai mais longe”. (M 179)

Solicitou ao Sr. Felipe Samir Ferreira Andrade, titular da Delegacia da Mulher em Tubarão, que informe qual é número de estupros, coletivos ou não, registrados em Tubarão no último ano. Informou que os dados são necessários para orientar a decisão, ou não, de estabelecimento de políticas de contenção. A preocupação se justiça devido ao fato de o Brasil registrar dez casos de estupro coletivo a cada dia, segundo publicou o jornal folha de São Paulo de 20 de agosto de 2107. Publicou, ainda que, “dados inéditos mostram que número mais do que dobrou em cinco anos”. (R 668)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine manutenção da iluminação pública na Rua José Bressan no bairro Monte Castelo. Justificou que várias lâmpadas estão queimadas e a iluminação noturna é um fator fundamental para a segurança dos moradores e usuários. (I 273)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que informe se há a possibilidade da contratação de um Dentista e um atendente de consultório dentário para o Posto de Saúde do bairro Monte Castelo. Justificou ser um pedido dos moradores que necessitam destes profissionais e seus serviços. (R 668)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, Coordenador da COSIP, que determine a execução de reparos na iluminação da Rua Raul Zabot, bairro Oficinas, em especial, em frente ao número 98. Justificou que há meses a via permanece no escuro, comprometendo a segurança da comunidade. Destacou que esta manutenção já foi solicitada através da Indicação 258/2017. (I 276)

Solicitou à empresa Tubarão Saneamento e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhem informações sobre a construção da estação de tratamento de esgoto cloacal de Tubarão. Informar se as licenças já foram devidamente emitidas, qual a previsão para início e conclusão das obras de construção da estação e após o término da construção da Estação, qual a previsão para a construção do sistema de coleta de esgoto e ligação das estações consumidoras ao referido sistema. (R672)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

    

TODOS OS VEREADORES

Solicitado pelo Vereador Jairo dos Passos Cascaes, encaminharam “Moção de Cumprimentos” a APAE, de Tubarão, pelos relevantes serviços prestados às pessoas com deficiência em nossa cidade.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.