15/08/2017 Informativo da 29ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2017.

Informativo da 29ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 14 de agosto, no horário das 19 horas, realizando a 29ª Sessão Ordinária de 2017. Nesta Sessão, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.396/2009, de 03 de dezembro de 2009, que cria o sistema funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Tubarão.  Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2017, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que altera a lei ordinária N° 2.981/2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 138/2017, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que assegura ao aluno portador de deficiência motora a matricula na unidade de ensino pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Carlos Alexandre das Neves.

Através de Requerimentos encaminhados à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2017 (109/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL - CIM-AMUREL. Este projeto em uma única votação, de forma nominal,  foi aprovado por 14 votos favoráveis e três abstenções.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2017 (110/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação no valor de R$ 1.342.497,57 (um milhão trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e sete reais, cinquenta e sete centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e duas abstenções.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2017 (111/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e duas abstenções.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2017 (112/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 96.946,55 (noventa e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e duas abstenções.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2017 (113/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 34.509,30 (trinta e quatro mil quinhentos e nove reais e trinta centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e duas abstenções.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/2017 (114/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 3.150.476,22 (três milhões, cento e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e duas abstenções.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 28 requerimentos, cinco indicações, oito moções e quatro Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito, que determine a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada física na Rua Jaime Aguiar de Souza, bairro Humaitá de Cima. Solicitou ainda que determine a implantação das placas de sinalização com antecedência, objetivando fazer com que os motoristas se acostumem com a efetiva implantação da mesma. Justificou a necessidade, pelo fato de que muitos motoristas exageram na velocidade nesta via pública, causando medo e insegurança aos pedestres, principalmente crianças frequentadoras do CAIC. (R 666)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a implantação de iluminação pública nas cabeceiras da Ponte Baixa sobre o Rio Tubarão, que faz a ligação entra a comunidade da Barra do Norte com o bairro da Guarda Margem Direita. Justificou tratar de uma obra necessária, visto que aumentará a segurança dos que ali trafegam em horário noturno, principalmente ciclistas e pedestres. Anexou fotos das duas cabeceiras. (R 665)   

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS ZAMPARETTI (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determinem a manutenção, com urgência, da ponte localizada na Rua Vereador João Praxedes, bairro Passo do Gado. Justificou a solicitação pela má conservação da madeira, representando grande risco a quem passa por lá, principalmente motociclistas, vulneráreis aos desníveis da pista. Destacou que, além disso, a proteção lateral encontra-se em estado precário e, inclusive, já não existe em alguns pontos, o que pode gerar ocorrências ainda mais graves.  (I 270)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que efetuem a construção de uma ponte baixa entre as margens esquerda e direita, no bairro Guarda, a fim de melhorar a mobilidade naquela região. Destacou a necessidade, por se tratar de um polo do setor de vestuário e a medida trará significativos benefícios para a economia da cidade, pois facilitará o trânsito de trabalhadores e encurtará distâncias, o que, consequentemente, irá fortalecerá a vocação econômica daquela região. Ressaltou que, em virtude do alto custo de construção de uma ponte alta, a opção aqui apresentada é financeiramente viável e atenderá as necessidades daquela comunidade, que já acatou essa modalidade de construção. (I 271)

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Considerando o problema de mobilidade urbana em nossa cidade, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a possibilidade de se implantar uma rotatória no cruzamento da Avenida Pedro Zapelini com Rua José Genovês. Justificou a solicitação em face dos constantes pedidos feita pelos motoristas que transitam diariamente pelo trecho, e que necessitam realizar manobra de retorno em local relativamente distante quando acessam a Avenida Pedro Zapelini através da Rua José Genovês, em Oficinas.  (R 652)

Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos" a todos os médicos cardiologistas do Brasil, representados pelo médico Dr. Cristiano Alexandre Ferreira, pelo dia Nacional do Cardiologista, que é comemorado anualmente no dia 14 de Agosto. Destacou que as doenças cardiovasculares estão no topo da lista da OMS (Organização Mundial da Saúde), como a principal causa de mortes de pessoas. O profissional que atua com essa especialidade tem uma grande responsabilidade que é orientar, cuidar e medicar os pacientes com ética e responsabilidade. Ressaltou ser este mais um motivo para que esses profissionais sejam homenageados nesta data e recebam o cumprimento desta Casa Legislativa. (R 664)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos" ao Sr. Luciano Henrique da Silva, pelo ato de bravura realizado no último dia 07, ao salvar a vida de uma mulher, na cidade de Tubarão. Ressaltou que Luciano, morador do bairro Oficinas, é Policial Militar aposentado e conseguiu impedir, que uma jovem se atirasse ao Rio Tubarão, com intuito de suicidar-se. Em uma manobra inteligente, Luciano manteve a mulher distraída enquanto outro indivíduo acionasse o socorro, logo após, com a ajuda de um popular, conseguiram imobilizá-la e tirá-la de cima da cabeceira, evitando assim que ocorresse o eventual suicídio. Salientou que pelo ato de bravura registrou o cumprimento de todos os vereadores desta casa legislativa. (M 175)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei nº 185/2017 que dispõe sobre a divulgação da agenda oficial de autoridades do Poder Executivo, conforme especifica.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe no prazo legal, qual é a possibilidade de ser implantada uma boca de lobo na Rua Merêncio João Marcelino, na comunidade da Guarda ME, nas proximidades do numero 225. Justificou que os moradores da região sofrem constantemente com alagamentos em dias de chuvas, chegando a entrar nas residências e causando enormes prejuízos. Solicitou também que se verifique a rede de esgoto da referida via, visto que, alguns moradores locais reclamaram que a rede está entupida.  (R 646)

Solicitou ao Sr. Tarcísio Hemkemeier, Secretário Municipal de Gestão e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que no prazo legal, seja encaminhada a informação de como está a situação dos contratos para concessão dos transportes coletivos em nossa cidade. Justificou receber constantes criticas relacionada aos serviços prestados aos usuários. Informou que as reclamações se referem aos abrigos dos passageiros, falta de ônibus aos fins de semana, algumas linhas com pouca disponibilidade de horários, falta de acessibilidade aos cadeirantes, ausência de cobradores em algumas linhas, o que causa desatenção ao motorista, atraso de tempo aos usuários e prejuízo ao trafego dos outros veículos. (R 647)

Solicitou ao Sr. Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, Procurador Geral do Município; ao Sr. Tarcísio Hemkemeier, Secretário Municipal de Gestão e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informem em que legislação específica está permitido o patrocínio e/ou apoio a eventos de origem particulares como ocorreu na ultima semana na Palestra do treinador da seleção brasileira, o Professor Tite. Justificou se trator de um grande evento indiscutivelmente, mas ficou em duvida quanto a legalidade do patrocínio ou apoio a estes tipos de evento. Salientou que o ingresso da referida palestra estava à venda num valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Informou não ter conhecimento de algum tipo de contrapartida social ou distribuição gratuita de ingressos. Solicitou também informar que outros tipos de evento podem receber esse tipo de incentivo, quais os recursos liberados e qual o espaço da mídia, estrutura física e/ou material humano destinado ao apoio deste evento. (R 649)

Solicitou ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Presidente da Fundação Municipal de Esportes, que no prazo legal encaminhe a relação de viagens realizadas por membros desta Fundação. Solicitou que nesta relação conste o dia da viagem, a quilometragem percorrida, cidade destino da viagem, se houve pernoite, quantidade de pernoite e o nome do Clube e/ou Associação beneficiada com o transporte. (R 650)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Acumulado de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, para que implantem as placas de identificação, como também os bairros sejam identificados, visto a falta delas estarem  dificultando a localização de visitantes, a saber: Rua Bonozo Durval Antunes e Isidoro Fornasa, ambas localizada na Guarda Margem Direita; Rua Pedro Genovês Neto, no bairro Km 63. E na Rua Paulo Guzatti, na comunidade Guarda Margem Direita e Rua João Bernardino Mendes, no bairro São Martinho. (I 269)

Solicitou ao Sr. Benoni Schmidt Filho, Diretor da Ferrovia Tereza Cristina S/A, que informe se é possível não haver tenha trafego de trem no período urbano de Tubarão entre o horário das 07h30min e 08h00min e entre 12h00min e 13h30min. Justificou ter sido procurado por moradores, principalmente do Bairro Passo do Gado, onde a passagem de trem nesses horários está causando em atrasos em levar os filhos pra escola e chegarem aos postos de trabalho. Ressaltou que se essa medida for possível, e não causar prejuízos a ferrovia, seria uma solução harmônica e de benefícios a ambas as partes. (R 651)

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que informe se existe a possibilidade de agilizar para apreciação deste plenário o Projeto de Resolução nº 05/2017 que “Cria a Escola Legislativa Edson Peicher de Carvalho no âmbito da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências”, ou pelo menos seja reativada a Câmara Mirim nesta Casa Legislativa. Justificou a solicitação pelo fato de recentemente ter acompanhado através da imprensa a visita de um estudante ao Prefeito em exercício Caio César Tokarski, onde este garoto manifestava o desejo de ser “político”. Destacou acreditar é que dever dessa Casa Legislativa o estímulo e incentivo para fomentar o espírito de liderança de nossa juventude. Acredita ainda que estes dois projetos colaborariam e em muito para que este objetivo fosse alcançado. (R 663)   

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor DNIT de Tubarão, que determine a realização de limpeza sobre o Morro do Corte, na BR-101, em ambos os lados, para retirada de vegetação morta e que estão soltas, tais como: galhos e troncos de árvores, etc. Justificou que em dias de ventos fortes, vem ocorrendo quedas deste tipo vegetação sobre a pista de rolamento da BR-101, fato que poderá causar danos materiais nos veículos e risco de acidentes de transito no local.  (R 664)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que informe se há possibilidade de ser implantada uma lombada na Rua Anastácio Teófilo Teixeira, proximidades do CEI Santo Afonso, bairro Humaitá. Justificou que no local existe uma grande movimentação de pedestres, principalmente de crianças, e os motoristas que por ali trafegam não estão respeitando os limites de velocidade. (R 645)

Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou “Moção de Agradecimentos” ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, pela finalização da obra de recuo do muro, localizado na Rua Anastásio Teófilo Teixeira, esquina com a Rua Rubens Faraco. Lembrou que esta obra era uma reivindicação muita antiga da comunidade e sua concretização, em muito contribuirá com a segurança e mobilidade no local. (M 170)

Com apoio dos Vereadores Dorli Fernandes Rufino, Felippe Luiz Collaço, Luiz Gonzaga dos Reis e Moisés Nunes, todos da bancada do PP, em conjunto com os demais vereadores da presente Legislatura, encaminhou ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro, “Moção de Cumprimentos” pela sua recondução à Presidência do Partido Progressista - PP de Tubarão, durante convenção Partidária, ocorrida no último sábado, dia 11 de Agosto. Estendeu também os cumprimentos a Sra. Kércia Cardoso, como a nova Presidente do PP- Mulher Tubarão e ao Jovem Leandro Lopes como o novo Presidente do PP- Juventude de Tubarão. Desejou a todos, muito sucesso, nesse novo desafio, de conduzir os destinos do Partido em nossa cidade. (M 171)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Solicitou ao Sr. Afonso Cargnin, Gerente da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi – CERGAL, que informe se há projeto para iluminação da ponte Sírio José Domingos, nova Ponte de Congonhas. Justificou ter encaminhado um requerimento com o mesmo teor no início do ano de 2016, recebendo a resposta que estavam elaborando o referido projeto, mas até o momento a ponte continua sem qualquer tipo de iluminação. (R 655)  

Solicitou ao Sr. Afonso Cargnin, Gerente da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi – CERGAL, que informe quais os valores arrecadados pela cooperativa, assim como, a porcentagem repassada para a COSIP nos últimos três meses. Justificou a solicitação pelo fato de estar cumprindo seu papel de fiscalizador do município. (R 656)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há previsão para implantação da drenagem na Rua Manoel Estevam Fernandes no bairro Congonhas. Justificou que os tubos encontram-se as margens da referida via há algum tempo, sendo que, os usuários estão aguardando ansiosamente esta importante obra. (R 659)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual a previsão para efetuar manutenção na pavimentação da Rua Rui Barbosa, próximo ao trilho, no bairro Congonhas, mais precisamente ao lado do Loteamento Nova Congonhas. Justificou que esta via possui intenso fluxo de veículos e o rebaixo na pavimentação está causando perigo e sérios transtornos aos usuários. (R 661) Solicitou também, que informe se há projeto e previsão para pavimentação da Rua Manoel João Teixeira na Estrada Geral do Sertão da Jararaca.  Justificou que esta via possui intenso fluxo de veículos e pedestres, que sofrem diariamente com muita lama e poeira devido a falta de pavimentação. (R 662)

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. Alexandre Moraes, Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que providencie a execução do Projeto para pavimentação com lajotas das ruas, Dolores Corrêa Goulart, Sete de Setembro, Sidnei Salésio Stüpp, Terezinha M. dos Santos Goulart e Luiza Neves Martins, todas no bairro São Martinho. Informou que os referido projetos servirão para futura parceria com o município. Solicitou ainda que informem qual o prazo para que esses projetos fiquem prontos.  (R 653)

Considerando que no bairro São Martinho existe duas creches que estão funcionando em casas alugadas; Considerando a demanda reprimida de vagas para esses dois CEI’s;  Considerando os diversos pedidos feitos  por este vereador para que seja efetuada a construção de uma nova unidade; Considerando compromisso dessa gestão em resolver essa demanda existente; Considerando os recursos conseguidos junto ao MEC; Considerando as tratativas que estão em curso para a viabilização do terreno, solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal informar como estão as negociações com o proprietário do terreno e a data provável para o inicio da obra. (R 657)

Considerando os diversos acidentes, inclusive com óbito, que estão ocorrendo na Rodovia SC 370, principalmente no Bairro São Martinho, solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Lourival Pizzolo, Superintendente Regional Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura, que se efetue a instalação de um redutor de velocidade tipo lombadas física nas proximidades do mercado “NILO” e posto de combustível. (R 660)

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que no prazo legal informe se houve repasse de valores a “Festa do Arroz”. Salientou que segundo o art. 4° do Projeto de Lei 094/2017, este repasse só é permitido ao executivo pela aprovação do legislativo. Se houve informar qual o valor repassado. Justificou entender ser uma festa é muito importante para a agricultura econômica do município, ratificando a solicitação para ter melhor conhecimento do valor. (R 641)

Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos”, agradecendo ao Deputado Federal Marco Tebaldi, todo empenho e dedicação no repasse ao PAB/MAC, proporcionando assim uma melhor qualidade no atendimento de saúde em nosso município.  (M 167)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que no prazo legal, informe se há estudos ou projeto para implantar a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Luiz Correa de Souza, Bairro Dehon, trecho entre a Avenida Expedicionário José Pedro Coelho e a Rua Simeão Esmeraldino de Menezes. Justificou a solicitação em função da necessidade de tal procedimento na citada via pública, considerando a dificuldade do trânsito de veículos atualmente devido a largura da mesma que não comporta o estacionamento em ambos os lados. (R 648)

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Lei nº 186/2017, que denomina de Rui Antonio Pinto Magalhães Neto, uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei nº 187/2017, que denomina de Rua Maribel Almeida Braga, uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe qual é a possibilidade de ser recolocada a cobertura no abrigo para  passageiros de ônibus localizado Rua João Adolfo Correia, em frente a Padaria Priscila, bairro São Clemente. Justificou que com os recentes ventos, a maioria das telhas caiu, fato que preocupa os que utilizam do abrigo de passageiros, pois são obrigados a esperar na chuva e no sol. Ressaltou que a colocação das telhas possibilitará maior conforto para os usuários do transporte coletivo. (R 654)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Tenente Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar de Tubarão, que determine a implantação em Tubarão, o Programa “Rede de Segurança Escolar”, já em funcionamento em 32 cidades catarinenses. Destacou que o referido Programa aproxima a Polícia Militar dos estudantes. Informou que, infelizmente, como relatou uma diretora - cuja escola tem o Programa - por meio de entrevista, muitos alunos imaginam que a Polícia tem como função, apenas, revistá-los ou prendê-los. Ressaltou que o Programa oportuniza conhecerem, também, as funções preventivas e protetivas e que os próprios alunos e seus familiares muito podem contribuir para isto. (R 642) 

Solicitou ao Tenente Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar de Tubarão, que determine a realização de ronda policial na Rua José Alves dos Santos, no Bairro São Martinho, devido ao fato de a mencionada rua estar sendo transformando em pista para realização de “rachas”. Informou que, segundo denunciam alguns moradores, grupos de adolescentes, sem carteira de habilitação, dirigem veículos, principalmente motos, em altíssima velocidade, colocando em risco suas vidas e a de terceiros, além do barulho ensurdecedor que tira o sossego dos habitantes. (R 643)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Daisson Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, "Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, por ter autorizado na última terça-feira (08/08), a realização de 333 exames de colonoscopia e de 227 exames de endoscopias, sendo que alguns destes exames eram esperados pelos pacientes desde 2013. Reforçou o cumprimento pelo fato de que, nos últimos meses, serem realizadas 66 vasectomias e 372 tomografias, encerrando assim a fila. Espera que em breve possa zerar, também, a demanda de exames de eco cardiograma, ressonância e testes ergométricos. Salientou que o sucesso de uma administração não se mede pela quantidade de metros quadrados de concreto construído, mas pela diminuição do tempo e pela qualidade com que as pessoas são atendidas. (M 168)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos os familiares de Lindomar de Melo, “Moção de Condolências”, manifestando dor e pesar pelo seu falecimento no último final de semana. O Mazo, como era conhecido, era pessoa muito conhecida, principalmente, no Bairro Santo Antônio de Pádua, onde desenvolvia, com sua esposa, dona Maria, muitas atividades em favor da coletividade. Sua ausência já é muito sentida pelos familiares, vizinhos e amigos. Rogou a Deus para que o mantenha no Reino da Glória e conforte todos que sofrem com sua perda. (M 169)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Pedro Francisco Darela bairro São João Margem Esquerda. Justificou que a mesma encontra-se praticamente intrafegável, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência. (I 267)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção em todo o calçamento da Rua José Bressan, bairro Monte Castelo, devido aos inúmeros buracos e irregularidades nos paralelepípedos ao longo da via. Justificou que os problemas estão causando transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam. Justificou a  proposição, pelo péssimo estado em que essa via se encontra e por se tratar da principal via de acesso ao cemitério Horto da saudade.  (I 268)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Condolências" aos familiares do senhor Lindomar Melo, falecido no último domingo, dia 13. Popularmente conhecido como "Mazo". Informou que Lindomar era um verdadeiro apaixonado pela cultura tradicional e por vários anos manteve o grupo Boi de Mamão Cidade Azul, que se apresentava não apenas em nossa cidade, como também em várias outras. Ressaltou que também ajudou na orientação de grupos de Boi de Mamão nas escolas da região. Salientou tratar-se de um Cristão fervoroso e atuante, "Mestre Mazo" participava a mais de 30 anos do Coral Santo Amaro de Oficinas, participou do CAEP da Igreja Santo Antônio de Pádua, além de cantar versos de Terno de Reis em muitas casas com seu grupo. Lembrou que por profissão, foi mestre de obras, e a seu cargo ficou a construção das moradias de várias famílias tubaronenses. Faleceu aos 72 anos de idade, deixando 3 filhos, 4 netos, e um legado de muito trabalho e solidariedade. (M 172)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha "Moção de Cumprimentos"  a Fundação Municipal de Saúde e  ZOE – Nascer Divino, pela realização do debate público referente à Semana Mundial de Amamentação, realizado no último sábado, dia 12, na praça Pery Camisão (Casa da Cidade). Lembrou que a amamentação, além de uma parte do ciclo da vida, é um direito das mães e crianças, e a conscientização sobre tal é fundamental para a sociedade, e é com grande alegria que vemos a realização deste evento. (M 174)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que a Sessão Solene do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, seja realizada no teatro da Arena Multiuso Estener Soratto da Silva. Justifica-se o presente para melhor acomodar os homenageados, familiares e amigos que sempre têm presença significativa, e o espaço em questão atenderá a todos muito mais confortavelmente, possibilitando também uma organização aos moldes da Sessão Solene de aniversário do município, realizada tradicionalmente no Espaço de Artes Integrado da Unisul. (R 658)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

    

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.