08/08/2017 Informativo da 28ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 7 de agosto de 2017.

Informativo da 28ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 7 de agosto de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, sete de agosto, no horário das 19 horas, realizando a 28ª Sessão Ordinária de 2017.

No espaço destinado a Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2017 (007/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 3.396/2009, de 03 de dezembro de 2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao Atendimento de Pessoas Falecidas no âmbito do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2017, de autoria dos Vereadores Luiz Gonzaga dos Reis e Gelson José Bento, que institui o dia Municipal do Eletricitário e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua Redação Final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2017, de autoria do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, que declara de Utilidade Pública a Instituição Evangélica Desafio Jovem Casa da Benção. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua Redação Final.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2017, que homologa a licença para tratamento de saúde do Vereador João Gonçalves Fernandes, tomando posse nesta Sessão, o Vereador Gilson Paes Vieira, o conhecido “Chumbinho”.

Através de Requerimentos encaminhados à Mesa Diretora pelo Vereador Maurício da Silva, Líder de Governo e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2017, que altera a Resolução nº 001 de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2017 (107/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária, totalizando o valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis, três abstenções e uma ausência.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175/2017 (108/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.411.437,99 (cinco milhões, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis, uma abstenção e quatro ausências.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 22 requerimentos, três indicações, 11 moções, três Projeto de Lei e um Projeto de Resolução.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS ZAMPARETTI (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Condolências" aos familiares da Senhora Maria Zilá Barreiros, aos 89 anos de idade, falecida no último dia 07 de agosto de 2017.  Lembrou que Dona Zilá, como era carinhosamente conhecida pelos familiares e amigos, era uma pessoa muito estimada por todos. Mãe do jornalista e colunista Arilton Barreiros de Souza, deixou oito filhos, 25 netos, 24 bisnetos e 4 tataranetos. Desejou que o Senhor possa consolar os corações de todos que com ele conviviam e ajude a amenizar a dor neste momento difícil. (M 163)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual a possibilidade de realização de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Nossa Senhora Aparecida, via localizada no bairro Congonhas. Justificou que os pedestres e motoristas estão enfrentando para se locomover pela via, visto que se encontra tomada por buracos e valas. (R638)

Em conjunto com os demais vereadores, encaminhou "Moção de Cumprimentos" à diretoria, torcida, jogadores e Comissão Técnica do Hercílio Luz Futebol Clube, em especial ao Gerente de Futebol Nazareno Silva, pela conquista do título do 1º turno do Campeonato Catarinense da Série B 2017, em partida ocorrido no dia 06 de agosto de 2017. Destacou que na oportunidade o Clube Tubaronense venceu a equipe do Marcílio Dias por 2 à 1. Informou que no ultimo domingo, cerca de 1000 pessoas estiveram presente no Estádio Aníbal Costa, para prestigiar a partida, mostrando a importância do incentivo ao esporte em nosso município.  (M 166)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, para que no prazo legal encaminhe copia da Ata da sessão realizada no dia 22 de maio do corrente ano. Informou ser a Sessão em que foi eleita a Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020. Justificou o pedido, pois teve conhecimento que situação semelhante ocorreu no município de Laguna, onde a justiça considerou irregular a eleição naquele município. (R 624)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Tarcísio Hemckeimeier, Secretário Municipal de Gestão em Exercício, que encaminhem informações constando  endereço, telefone, e copia do contrato social sobre a Empresa Racli Limpeza Urbana. Justificou que esta empresa esta fazendo o serviço de coleta de lixo em nossa cidade. Ressaltou não ter informações se esta empresa foi terceirizada ou comprou a antiga empresa que fazia a coleta de lixo em nossa cidade. Ressaltou ter tentado inúmeros contatos com os números disponíveis da antiga Retrans, números que estão ainda no site oficial da Prefeitura, sem sucesso. Tentou entrar em contato através de um numero no site da empresa localizada em Criciúma, aonde ouvimos uma gravação dizendo que o numero estava programado pra não receber ligações. Manifestou sua preocupação em relação aos serviços prestados por esta empresa, visto que ultimamente tem crescido o numero de reclamações deste serviço que sempre foi referencia em nossa cidade. Acredita que a falta de comunicação em relação à empresa seja fator fundamental para essas reclamações. (R 627)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe quando será realizada a elaboração dos “Croquis” das comunidades do Sertão dos Correas, KM 63 e Guarda MD solicitado através de oficio em maio do corrente ano emitido pela Superintendência Regional dos Correios, para que se possibilite a colocação de CEP nas vias publicas e posterior entrega de correspondências nessas comunidades. Justificou ser conhecedor dos transtornos que é causado aos moradores em que a Empresa dos Correios não faz entrega de correspondência. Salientou que as citadas comunidades estão muito próximas de alcançar este antiga reivindicação, precisando apenas da agilidade desta pasta. (R 630)

Solicitou ao Sr. Alexandre dos Santos Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que determine a manutenção dos abrigos de passageiros do transporte público urbano. Citou o exemplo da Rua São João, nas proximidades da região da antiga INCOCESA, no bairro São João. Ressaltou que muitas dessas estruturas estão em situação precária, apresentam risco para a segurança dos usuários do sistema de transporte e não os protegem suficientemente das intempéries do tempo. (I 263)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe se existe a possibilidade de apresentar o projeto de lei “Primeiro Emprego”, encaminhado em anexo. Informou que tinha intenção de apresentar, mas como ele envolve abdicação de receita, criaria o vicio de origem. Informou que o mesmo em referências em projetos de outros Municípios que obtiveram sucesso na criação de novos empregos, através do incentivo aqueles possibilite  um ambiente favorável e animador para o empregador criar novos postos de trabalho para essa juventude que não tem muitas oportunidades de trabalho devido à falta de experiência. (R635)

Apresentou Projeto de Lei nº 178/2017, que obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito nos estabelecimentos que menciona e da outras providências.

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há projeto para continuação da Rua Guilherme Willemann, em uma de suas extremas para transpor o trilho até a Avenida Visconde de Barbacena e na outra extrema para construção de uma rótula na ligação com a Avenida Marcolino Martins Cabral. Caso não exista, solicitou que seja elaborado um projeto para a construção das mesmas. Justificou que os moradores e usuários desta rua estão com dificuldades para atravessar os trilhos, conforme as fotos, sendo que os veículos têm de se locomover até a Rua Canadá para fazer a travessia. Destacou que na outra extremidade, em frente à igreja será construído um Santuário, logo, esta rotula dará destaque e facilidade ao acesso da igreja para seus devotos. (R 632)

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Em conjunto com os demais Vereadores solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. José Paulo Garcia, Gerente Municipal de Cultura, para que estude a possibilidade de conceder apoio financeiro e estrutural ao Grupo de dança Extreme Schooldance – ESD. Justificou que o grupo de dança em questão classificou-se para final Sul Americana Torneo Universal Dance, em Córdoba, na Argentina, e que a viagem dos membros deste grupo representará o reconhecimento internacional da Cidade Azul, expandindo nossas fronteiras. (R 640)

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Com apoio dos Vereadores Felippe Luiz Collaço, Dorli Fernandes Rufino, Luiz Gonzaga dos Reis e Moisés Nunes, da Bancada do PP, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” ao Jornalista Arilton Barreiros, familiares e amigos, pelo falecimento de sua Mãe Maria Zilá Barreiros, mais conhecida por Dona Zilá, aos 89 anos, ocorrida no dia de hoje 07/08/2017, deixando 08 filhos, 25 netos, 24 bisnetos e 04 tataranetos. Externou ainda, o desejo de que todas as conquistas e realizações desta grande cidadã de Tubarão, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade. (M 158)

Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminha “Moção de Condolências” ao Sr. Tadeu Aguiar, familiares e amigos, pelo falecimento de sua sogra Maura Tonelli Teixeira, aos 87 anos. Lembrou que a mesma era esposa do Saudoso Esaú Anacleto Teixeira, Ex-Prefeito e Ex-Vereador de nossa cidade. Externou o desejo de que todas as conquistas e realizações desta grande cidadã de Tubarão, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade. (M 159)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que informe qual é a possibilidade de ser implantada uma lombada na Rua João Wecki, entre o Bibi Guinchos e o numero 159, na localidade conhecida como Pantanal, margem esquerda, no Bairro São João. Justificou que no dia 11 de agosto, nesta localidade, estará sendo inaugurada uma igreja, onde haverá muita movimentação de pedestres, sendo que os motoristas, que por ali transitam, não respeitam os limites de velocidade. (R 625)

Considerando que a Ponte de Madeira, localizada na Rua Pedro Goulart de Souza, no Bairro São Martinho, encontra-se em mau estado de conservação, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a possibilidade de ser realizada, de forma urgente a necessária manutenção da mesma. (R 626)

Apresentou Projeto de Lei nº 177/2017, que denomina de Rua Olívio Pedro Carrara uma via pública no bairro Sertão dos Correas neste Município.

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Em função da licença concedida ao Vereador João Gonçalves Fernandes, o Vereador tomou posse nesta Sessão. Não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências”, aos familiares do Senhor Veríssimo Custodio Vieira por seu falecimento no dia 5 de agosto de 2017, aos 74 anos de idade. Informou que o mesmo era casado com a Sra. Maurina Ricardo Vieira e com ela teve três filhos, Nadir, Antônio e Eduardo. Desejou que o Senhor conforte os corações de todos, e que o luto seja transformado em luta pela vida, por meio do exemplo por ele deixado, que a dor da perda se transforme em saudades e serenidade. (M 162)

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações sobre o pátio de estacionamento onde são recolhidos os veículos removidos devido às infrações de trânsito. Solicitou saber se é de responsabilidade do município; quando foi feita a última vistoria e se o contrato da empresa preenche todos os requisitos exigidos e quem a fiscaliza. Justificou que foi debatido no último dia 04 de agosto de 2017 em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 103/2017, o qual aumenta os valores cobrados sobre a diária e a remoção dos veículos, porém segundo informações a área reservada para guarnecer os veículos não oferece segurança.  (R 633)

Sugeriu ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal e dá outras providências. Informou que foi realizada audiência pública, onde foi debatido o tema, todavia visto que parte do projeto cria criação do Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal, contudo obedecendo art. 29 da Lei 6448/77 que diz: “Art 29 - A iniciativa dos projetos a serem submetidos à Câmara cabe a qualquer Vereador e ao Prefeito, sendo da competência privativa deste a proposta orçamentária e os projetos que disponham sobre matéria financeira, criem, alterem ou extingam cargos, funções ou empregos públicos, aumentem vencimentos ou vantagens dos servidores municipais ou importem em aumento de despesa ou redução da receita”. Informou que na referida audiência ficou decido que se deveria enviar o projeto ao executivo. Diante disto, destacou que o mais ajuizado seria o Poder Executivo tratar tal situação com a devida estima, destinando esforços na idealização e aplicação deste “Projeto de Lei”, da indicação encaminhada em anexo.  (I 264)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que encaminhe informações sobre qual o valor arrecadado nos anos de 2015 e 2016 do programa PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, PMAQ-CEO, PMAQ-AB, se nestes valores, houve remanejamento orçamentário na administração passada ou nesta. Informar também se o valor remanejado foi gasto na área da saúde e tal discriminação como também solicitar um relatório contendo a execução orçamentária da despesa vinculada à fonte de recursos do PMAQ. Justificou que esta l informação vai esclarecer o projeto de lei n° 0105/217 votado nessa casa no dia 04 de julho em sessão extraordinária e para um melhor entendimento da real aplicação dos 40% pertencentes ao funcionalismo público. (R 634 )

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Presidente da Fundação Municipal de Educação, informações sobre o fechamento da Escola Municipal de Educação Básica João Pedro Delfino na comunidade do Sertão da Jararaca, a saber: 1 - Quais os motivos e parâmetros utilizados para o encerramento dos trabalhos da referida escola; 2 - Porque os pais dos alunos não foram consultados anteriormente a este ato; 3 - Qual será a medida tomada para continuar o atendimento dos usuários da escola. Justificou que alguns pais de alunos procuraram a Câmara de Vereadores no intuito de reverter tal situação, pois foram pegos de surpresa na última semana com a notícia do encerramento dos trabalhos desta instituição de ensino, que muito beneficia os moradores da comunidade, e agora irão se deslocar para outras escolas para continuarem suas atividades escolares. (R 636)

Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminha esta “Moção de Condolências” aos familiares e amigos, pelo falecimento de Maria Zila Barreiros. Lembrou com orgulho que Maria Zilá Barreiros foi uma grande cidadã, nascida em morrinhos em 22/10/1927, faleceu ontem aos 89 anos, deixando 8 filhos – Arilton, Rui, Jair, Joel, Fátima, Adilson, Gilson e Gorete, 25 netos e 24 bisnetos e 4 tataranetos. Externou o desejo de que todas as conquistas e realizações desta grande cidadã, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade. (M 164)

Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Altair Mendonça Jacinto, “Moção de Cumprimentos” pelo desenvolvimento do aplicativo de celular, que reúne os taxistas de Tubarão. Ressaltou que o APP, está oferecendo desconto de 20% aos usuários que aderirem, sem contar com a praticidade de chamar um táxi na cidade. Ressaltou que iniciativas como esta auxiliam a qualidade de serviços de nossa cidade e oportunizam uma maior praticidade para sociedade na utilização de serviços de táxis. (M 165)   

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Lei nº 176/2017, que denomina de Paulo Pacheco Guimarães, uma via pública localizada no bairro Santa Luzia, neste Município.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Fabio Mendonça, à Diretoria e Atletas do Hercílio Luz Futebol Clube, “Moção de Cumprimentos” por ter conquistado o primeiro turno da Série B, do Campeonato Catarinense, e consequentemente conseguindo a classificação para o quadrangular final do referido Campeonato. Destacou ser um motivo de muito orgulho e satisfação para nossa cidade e região. (M 161)

Considerando a existência de buracos grandes na Rua Marlene Cargnin, bairro Centro, próximo ao Edifício Majestic, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de ser feita a recuperação no asfalto, onde há buracos, da referida via pública. Justificou que os buracos existentes, estão colocando em risco aqueles que pela via transitam, inclusive os mesmos estão sendo sinalizados por madeiras e panos. (R 628)

Considerando a existência de buracos, devido a rompimento de esgoto, na Rua Vidal Ramos, bairro Centro, mais precisamente na parte de areão, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de ser feita a recuperação na referida via pública, onde há buracos.  Justificou que os buracos existentes, estão colocando em risco aqueles que pela via transitam. (R 629)

Sendo conhecedor de que existe uma ponte de madeira de aproximadamente 1,5 metros de largura e 20 metros de comprimento, localizada no Bairro Praia Redonda, no final do asfalto da Rua Andrino Sales Borges, onde passam motocicletas, pedestres e animais. Considerando que esta ponte de madeira tem uma grande manutenção mensal, visto que a mesma já é bem antiga, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de se efetuar um projeto de uma ponte de concreto, no referido bairro. Justificou que com o projeto da ponte de concreto pronto, poderá ser feito uma parceria com o executivo e os moradores das comunidades vizinhas, visto que esta ponte de concreto irá oferecer maior segurança a todos que por ela trafegam. Ressaltou que a ponte atual, de madeira, apresenta várias partes danificadas oferecendo risco de acidentes. (R 631)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Júlio César Rodrigues, Presidente da FUNAT, que informe se está sendo aplicada a Lei Federal 9.605/1998 que considera crime ambiental o descarte irregular de lixo. Ressaltou que a medida se faz necessário por que, infelizmente, para muitos só há mudança de postura quando “dói no bolso”. Lembrou que o descarte irregular de lixo, além de demonstração de falta de educação e de preservação dos espaços públicos, emporcalha os espaços coletivos e se torna criadouro de insetos que causam graves problemas à saúde pública. (R 621)

Solicitou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado, que informe porque a Região de Tubarão não foi contemplada com o MEDIOTEC, que é o novo modelo de Educação profissionalizante em Santa Catarina. Chamou particularmente atenção o fato de Tubarão, mesmo atendendo aos critérios – tem CEDUP – prossegue como um hiato entre Florianópolis e Criciúma. Em Tubarão a EEB João XXIII foi fechada, mesmo com centenas de adolescentes em idade e escolar fora da escola. Ressaltou que o MEDIOTEC, como o curso de manutenção de computadores que durante muito tempo funcionou naquela escola, constitui excelente motivo para que outros jovens não se evadam da escola e os que se evadiram possam retornar. (R 622) 

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Daisson Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, "Moção de Cumprimentos”, parabenizando-os,extensivo às respectivas equipes, por viabilizarem, em seis meses de governo, o uso dos recursos do PMAQ -  Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, no montante de R$ 3.308.876,22, que estavam represados desde 2015 e com riscos de retornarem ao Ministério da Saúde. Ressaltou que a ação comprova o acerto das medidas do governo municipal para que tal montante caiba nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e para que a Saúde de Tubarão receba impulso tanto no aspecto físico, instalações, quanto no aspecto de pessoa, capacitação e atendimento. (M 155)

Solicitou ao Tenente Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, que determine a execução de ronda policial nos fundos do Centro Comunitário, na Rua Antônio Hulse, fundos da escola Arno Hübbe, no bairro Revoredo.  Destacou que o mencionado local está sendo transformando num ponto de drogas e o salão, num local de prostituição. Na parte da noite tudo ali fica sem movimentação, facilitando o trânsito e as ações dos marginais e causando risco para a população. (R 623)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Edson Bez de Oliveira, Secretário Parlamentar do Ministério da Justiça, "Moção de Cumprimentos”, por ter viabilizado para o município de Tubarão um micro ônibus adaptado e dois veículos menores. Destacou que estes veículos em muito contribuirão para que a municipalidade melhor atenda aos munícipes. (M 156)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Condolências” aos familiares e amigos da Senhora Maria das Dores Silvério Pinheiro, manifestando dor e pesar pelo seu falecimento na última semana. Salientou ser uma grande perda não apenas para os familiares e amigos, mas também para toda a comunidade. Desejou que a fé em nosso Criador seja transformada em conforto para os seus familiares e amigos. (M 157)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Dionísio Bressan Lemos, Presidente da COPAGRO - Cooperativa Agropecuária de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a toda a diretoria, funcionários e associados pela passagem dos 50 anos de fundação da Cooperativa Agropecuária de Tubarão, ocorrido no último sábado dia 05 de agosto de 2017. Destacou que desde 1967 vem representando e apoiando os produtores rurais do Sul de Santa Catarina, contribuindo com o desenvolvimento econômico de nossa cidade e região. (M 160)  

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, Coordenador da COSIP, que determine a manutenção no sistema de iluminação da Rua Dorvino Coradini, bairro Fábio Silva. Justificou que a referida via está constantemente com as luzes acesas, mesmo durante o dia, aparentemente com problemas nos interruptores fotoelétricos. Ressaltou que a iluminação na referida via ainda é com lâmpadas de mercúrio, desperdiçando muita energia elétrica além da redução da vida útil das lâmpadas. (I 262)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Autoria da Mesa Diretora

Apresentou Projeto de Resolução nº 14/2017, que altera a Resolução nº 001 de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão.

 

Autoria das Comissões Permanentes

Não houve apresentação de trabalhos pelas Comissões Permanentes.

     

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.