25/07/2017 Informativo da 26ª Sessão Legislativa Ordinária e 6ª Extraordinária realizadas no dia 24 de julho de 2017.

Informativo da 26ª Sessão Legislativa Ordinária  e 6ª Extraordinária realizadas no dia 24 de julho de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 24 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 26ª Sessão Ordinária de 2017.

Em atendimento ao Requerimento nº 370/2017, de autoria do Vereador Maurício da Silva, receberam o Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde. O objetivo foi o de apresentar o diagnóstico da área da saúde em nosso Município e as medidas tomadas e previstas para superar os principais problemas.

Na Ordem do Dia desta Sessão, foi deliberado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 062/2017, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que institui no Município de Tubarão a “semana de conscientização do autismo”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 02 de abril, quando é comemorado o dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, tendo validade por duas votações e dispensada a redação final.

Através de Requerimento encaminhado à Mesa Diretora pelo Vereador Maurício da Silva, Líder de Governo e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2017, de autoria da Mesa Diretora, que cria Comissão Especial para realizar estudos sobre a legalidade da instalação de antena de telefonia móvel no bairro Humaitá de Cima, Município de Tubarão. Este projeto em única votação foi aprovado por unanimidade.

Convocados pelo Sr. Presidente, Conforme o inciso II do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 184 do Regimento Interno,  os Vereadores realizaram a 6ª Sessão Extraordinária de 2017, após o encerramento da Presente Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, foi deliberado apenas o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tubarão para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. Este Projeto em única votação foi aprovado por unanimidade, com 15 votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram quatorze requerimentos, cinco indicações, nove moções, dois Projeto de Lei e uma Resolução.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Em conjunto com os Vereadores João Gonçalves Fernandes, José Luiz Tancredo e Lucas de Souza Esmeraldino, da Bancada do PSDB, com apoio de todos os Vereadores da Atual Legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos” à Sra. Fabíola Cechinel, Professora da rede Estadual de Ensino, atual Diretora da Escola Tomé Machado Vieira, localizada no bairro Oficinas em Tubarão, e 2ª Secretária do PSDB Mulher de Tubarão, por receber nesta segunda-feira em Florianópolis a mais alta Honraria do Governo Italiano.  Destacou que por méritos receberá a Honraria da Ordem do Mérito da República Italiana, que é a ordem mais alta concedida em Itália.  Informou que além da Graduação em Letras, (Português/Italiano), Pós Graduação em Didática e Gestão Educacional, Fabíola Cechinel, possui também a “Doppia Laurea” (Doutorado) em Língua e Cultura Italiana, pela Università Per Stranieri di Peruggia, na Itália. Informou que a Comenda foi criada em 3 de março de 1951, pelo então presidente da república Luigi Einaudi, tendo por objetivo recompensar os serviços prestados à nação italiana no domínio da literatura, belas-artes, economia, serviço público, atividades de caráter social, filantropia ou humanitários, e serviços prestados ao longo de uma carreira militar ou civil. Salientou que o Presidente da República Italiana é o grão-mestre da ordem que é composta por um conselheiro e dezesseis membros. A sua sede fica em Roma. As suas cores são o verde e o vermelho. Fabíola Cechinel recebeu a Honraria, enviada pelo Presidente Italiano Sergio Mattarella, das mãos do atual Cônsul Italiano em Curitiba, Raffaele Festa, pela sua dedicação e trabalho em prol da Língua e Cultura Italiana no estado de Santa Catarina, principalmente no que se refere ao Intercâmbio Educacional e Cultural entre os dois países. A Cerimônia de Concessão foi realizada Hotel Magestic em Florianópolis, nesta segunda-feira, dia 24 de Julho.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Presidente Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que informe de quem surgiu a convocação da Sessão Extraordinária da ultima quarta-feira. Justificou o pedido, pois este vereador não recebeu a convocação. Conforme informações recebidas, a convocação ocorreu de forma oral e, por conseguinte em ata na sessão ordinária de segunda-feira. Segundo o Regimento Interno desta Casa, em “Art. 184 - A convocação extraordinária, durante o período ordinário, far-se-á por simples comunicação do presidente inserida na ata ficando automaticamente cientificados todos os vereadores presentes à reunião”. A palavra “presentes” deixa claro que este Vereador, por estar licenciado e não se encontrava presente na Sessão Ordinária não foi convocado pra Sessão. Já no Artigo 185 diz: Art. 185 – (...) § 1° - A convocação extraordinária da Câmara, requerida por 2/3 (dois terços) dos membros, será feita pelo presidente através de comunicado dirigido a cada vereador, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 2° - A convocação extraordinária da Câmara pelo prefeito far-se-á mediante ofício dirigido ao presidente, o qual comunicará os vereadores com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Sendo essa a situação apresentada, tem o entendimento que o regimento prevê a convocação por maioria absoluta dos vereadores e pelo chefe do Poder Executivo por escrito com 48 horas de antecedência e no caso do Presidente desta Casa observou a omissão do regimento. Solicitou, caso de vossa senhoria tenha o mesmo entendimento que este vereador, que faça a mudança do regimento prevendo esta situação. Salientou que recebeu criticas por não estar presente na Sessão a qual não foi convocado, e esta mudança irá proporcionar que outros vereadores não venham a passar tamanho constrangimento junto à população.

Encaminhou ao Sr. Eduardo Pinho Moreira, Vice Governador do Estado de Santa Catarina; ao Sr. Mauro Mariani, Deputado Federal e Presidente Estadual do PMDB; ao Sr. Luiz Cezar Guimarães Marçal, Presidente Municipal do PMDB e ao Sr. Evandro Souza de Almeida, Articulador Regional do PMDB, “Moção de Cumprimentos”, pela passagem em no nossa cidade da caravana do “15 em Movimento”. Destacou que o evento foi um grande sucesso, não só em numero de participantes e sim na qualidade dos debates envolvidos. Salientou que o PMDB mais uma vez sai na frente, em ir de encontro à população catarinense para ouvir, diagnosticar e principalmente a busca de soluções para os problemas de nossa cidade e região.

Solicitou ao Senhor Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que no prazo regimental, seja removida de circulação a campanha publicitária da Câmara de Vereadores de Tubarão, onde consta ela como a Câmara mais econômica do Estado. Justificou o pedido, pois esta suposta economia seria mérito da legislatura passada com a redução do duodécimo. E não da atual legislatura, que pelo contrário, que na opinião do vereador é prejudicial ao Poder Legislativo. Esta Casa encontra dificuldades devido ao orçamento baixo. Encontramos dificuldades simples, como a falta de um ramal a este vereador que desde o início da legislatura vem pedindo a solução para a presidência. Até mesmo a não contratação de um assessor parlamentar, garantido pela Lei Complementar nº 67/2013, o que de fato prejudica em muito nosso poder de fiscalização e de estar presente em todas as comunidades. Salientou que tal campanha publicitária, poderá ser caracterizada como “promoção pessoal”, como ocorreu em post no perfil do facebook do Partido Progressista de Santa Catarina. Solicitou que ações da atual legislatura sejam inclusas nas próximas campanhas publicitárias, como por exemplo as leis criadas, os requerimentos solicitados pelos vereadores, audiências publicas, etc.

Solicitou ao Senhor Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, saber, no prazo legal, se existe a possibilidade de agilizar para apreciação do plenário, os catorze projetos que estão tramitando por esta Casa Legislativa de autoria deste vereador. Justificou o pedido, pois acredita que possuem relevâncias e poderão contribuir para dias melhores a população.

Solicitou ao Senhor Tarcísio Hemkemeier, Secretário de Gestão, que, no prazo legal, encaminhe a discriminação de todos os recursos disponibilizados pelo Poder Publico Municipal para 44ª Festa de São Cristovão e para a 1ª Festa do Arroz. Justificou o pedido dessas informações para possíveis questionamentos no futuro.

Solicitou ao Senhor Tarcísio Hemkemeier, Secretário de Gestão, que encaminhe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, cópia de toda a documentação pertinente ao processo seletivo na última semana realizado pela Fundação Municipal de Assistência Social, bem como a classificação discriminada de pontuação de cada candidato. Justificou o pedido, pois é obrigação do Vereador a devida fiscalização.

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Considerando a existência de projeto para ciclovia ao longo da rua Rui Barbosa, no trecho entre a Avenida Pedro Zapelini e a Praça do bairro Congonha, solicitou ao Senhor Caio Tokarski, Prefeito Municipal em exercício, saber quando o referido projeto será executado. Justificou que por ser um anseio da comunidade, reforçou a necessidade da realização de tal obra, haja vista que a comunidade utiliza diariamente aquela via para se deslocar ao trabalho e demais áreas urbanas, correndo risco de atropelamento. Ressaltou que por se tratar de solicitação direta da comunidade, requer-se o atendimento desta proposição com urgência.

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Em conjunto com o Vereador Moisés Nunes, solicitou ao Senhor Caio Tokarski, Prefeito Municipal em exercício, que, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de a empresa TCL fazer um itinerário para atender aos alunos que moram no loteamento Juscelino Kubitschek e na Rua Ângelo de Bona, no bairro São Cristóvão. Solicitou, ainda, que o ônibus da empresa citada passe nos locais citados acima nos horários das 18h00min e 23h00min. Justificou a solicitação, pois em reunião do CONSEG – Conselho de Segurança, no bairro São Cristóvão, a comunidade alegou que hoje os alunos estão saltando na rua lateral da BR 101, no Km 343 e atravessando a BR, correndo risco de sofrerem graves acidentes, pois a passagem de nível que hoje existe não tem iluminação e quando chove há acumulo de água, dificultando a passagem.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Em conjunto com os demais vereadores da presente Legislatura, encaminhou ao Sr. Eduardo Pinho Moreira, Vice-Governador do Estado, “Moção de Cumprimentos e Gratidão” pela liberação de um pacote com recursos na ordem de R$ 1,7 milhão, destinados para obras na Cidade Juliana e Região, quando de sua visita no último dia 17 de Julho. Destacou ainda a liberação de recursos na ordem de R$ 500 mil para a dragagem na Barra do Camacho, que beneficiará o desenvolvimento da Fauna Lagunar, aos Pescadores que dependem das lagoas existentes para tirar o sustento de suas famílias e principalmente dará mais vazão ao grande volume de águas pluviais, prevenindo desta forma uma provável catástrofe em nossa cidade e região.

Em conjunto com os demais vereadores da presente Legislatura, encaminhou ao Sr. Edenilson Montini da Costa, “Moção de Cumprimentos” pelo empenho junto ao Vice Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Eduardo Pinho Moreira, para liberação de Recursos na ordem de R$ 500 mil, destinados para obras de Dragagem da Barra do Camacho. Obra esta que beneficiará que beneficiará o desenvolvimento da Fauna Lagunar, aos Pescadores que dependem das lagoas existentes para tirar o sustento de suas famílias e principalmente dará mais vazão ao grande volume de águas pluviais, prevenindo desta forma uma provável catástrofe em nossa cidade e região.

Solicitou ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Tubarão, que determine providências no sentido de patrolar e lastrear uma rua Sem Denominação, transversal a estrada Geral do Caruru, localizada após a Serralheria do Paulinho, segunda rua a esquerda, pois a referida via pública necessita de conservação, com urgência.

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Lavínia de Oliveira Silva, situada no bairro Santo Antonio de Pádua. Justificou a necessidade devido ao péssimo estado de trafegabilidade e solicitação da comunidade local através de abaixo assinado anexado. Solicitou anda que informe se existe algum projeto para pavimentação da referida via, se não houver, providenciar, juntamente com a Rua Pedro Esmeraldino de Menezes, situada no bairro Fabio Silva. Destacou que as referidas vias estão em péssimas condições de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos existentes e que alguns moradores relatam que, no período de chuva, fica praticamente intransitável.

Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso, Chefe da Agencia Regional da CELESC de Tubarão, que determine fiscalização e reparação dos fios pendurados e abaulados existentes em todos os postes deste Município. E se já fazem, qual medidas estão sendo tomadas. Justificou a solicitação para que em um futuro próximo não se tenha acidentes com pessoas e, até mesmo, veículos que passam por baixo destes fios arrebentados, rebaixados e emaranhados nos postes, transformando em um péssimo visual para nossa bela cidade.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Senhor Rodrigo Althoff Medeiros, Presidente do Conselho da Cidade, que inclua, na relação de propostas de alteração ao Plano Diretor que o Conselho está elaborando, a redefinição dos limites para o ático, pavimento de cobertura de uma edificação, mantendo o limite de 40% em relação à superfície e retirando os recuos mínimos laterais. Justificou a proposição, por ser uma reivindicação de diversos setores da sociedade, sem prejuízo ao regramento legal.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Senhor André Fretta May, Diretor - Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social, e a Senhora Rafaela da Silva Antunes, Coordenadora do Centro POP, que, dentro do prazo legal, seja informado qual o horário de funcionamento do Centro Pop, qual carga horária diária dos funcionários e quais pessoas estão lotadas.

Solicitou ao Senhor Caio Tokarski, Prefeito Municipal em exercício, e ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura, que, dentro do prazo legal, seja informado se irão recuperar os passeios da Rua Luiz Pedro de Oliveira, no trecho entre av. Marechal Deodoro até a rua Simeão Esmeraldino de Menezes, para conclusão definitiva da obra. Solicitou, ainda, saber se está incluso na pavimentação a recuperação do passeio, se não, quando será iniciada a sua recuperação. Justificou a proposição pois esse é um dos acessos principais à UNISUL.

Solicitou ao Senhor Caio Tokarski, Prefeito Municipal em exercício, ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura, e ao Senhor Alexandre Santos Moraes, Secretário de Desenvolvimento Econômico, saber, dentro do prazo legal, informações sobre a demolição do antigo hangar do aeroporto, notadamente, baseado em qual critério foi determinada a demolição. Justificou a proposição, pois se tratava de uma obra histórica, o que causou surpresa a demolição sem discussão com a sociedade.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares e amigos de Maria Pereira Salvador Moção de Condolências pelo falecimento de Maria Pereira Salvador. Relembrou com orgulho que Maria Pereira Salvador foi uma grande cidadã. Assim, externou o desejo de que todas as conquistas e realizações desta grande cidadã, aliadas à inabalável crença no “Criador”, possam servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Senhor Guilherme Gonçalves, Presidente do Rotary, Moção de Cumprimentos pela realização do programa Hepatite Zero no último dia 16 de julho, em parceria com o SESI. Ressaltou que eventos como este contribuem para a qualidade da saúde de nossa cidade e oportunizam uma maior participação da sociedade na proteção de hepatite como um todo.   

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Senhor Lucas Cunha, Youtuber, Moção de Cumprimentos pela realização do vídeo especial falando de Tubarão; vídeo este que retrata Tubarão de forma bem humorada, a gastronomia da região, casa de eventos e principais pontos turísticos. Vídeos como este contribuem para a imagem da nossa cidade e oportunizam uma maior participação da sociedade com os costumes regionais.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares e amigos de Bianca Vieira Braga, Moção de Condolências pelo falecimento de Bianca Vieira Braga. Relembrou com orgulho que Bianca Vieira Braga foi uma grande cidadã. Externou o desejo de que todas as conquistas e realizações desta grande cidadã, aliadas à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Antonio Alves Fidelis, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste Município.

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.

Encaminhou "Moção de Condolências” aos familiares e amigos da Senhora Rosena Rosa Teixeira , manifestando dor e pesar pelo seu falecimento na semana que passou. Nena, como era conhecida, sempre foi muito alegre e prestativa, contribuindo sempre para melhorar a vida das pessoas que a cercavam. Sua ausência já é muito sentida pelos familiares e amigos, principalmente os membros do Clube de Mães que frequentava. Que Deus a mantenha no Reino da Glória e conceda forças para que todos possam suportar este momento de dor.  

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe se há encaminhamentos para instituir o “IPTU Progressivo” em município de Tubarão. Destacou que a medida visa adequar às propriedades imobiliárias sob o ponto de vista do cumprimento da função social. Denúncias dão conta que há em Tubarão cerca de 200 lotes de terra, inclusive na área urbanas, completamente abandonadas. Esclareceu serem aquelas que não são utilizadas e cresce o mato ou acúmulo de lixo, oferecendo riscos à segurança (por facilitar o esconderijo de meliantes) e de saúde pública (por facilitar a proliferação de insetos), além de contribuir para o péssimo aspecto da cidade, o que incentiva outros malfeitores. 

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Nossa Senhora de Fátima, bairro São João Margem Esquerda. Justificou que a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de infraestrutura, efetue o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Elza Martins Bressan, no bairro Monte Castelo. Justificou que a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência.

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de infraestrutura, que sejam determinados reparos na drenagem e iluminação no beco da rua Antônio Delpizzo, confluente com a rua Sílvio Búrigo, próximo à clínica do Becker, visto que o referido local encontra-se às escuras, e com as bocas de lobo necessitando reparos urgentes.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Autoria da Mesa Diretora

Apresentou o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2017, que cria Comissão Especial para realizar estudos sobre a legalidade da instalação de antena de telefonia móvel no bairro Humaitá de Cima, Município de Tubarão.

 

Autoria das Comissões Permanentes

Não houve apresentação de trabalhos pelas Comissões Permanentes.

     

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.