11/07/2017 Informativo da 24ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2017.

Informativo da 24ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 10 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 24ª Sessão Ordinária de 2017. 

Em atendimento ao Requerimento nº 371/2017, de autoria do Vereador Maurício da Silva, os vereadores receberam a visita do Sr. Mario Cesar de Oliveira Cardoso, Presidente da Fundação Municipal de Educação. O objetivo foi o de apresentar o diagnóstico da área da educação em nosso Município e as medidas tomadas e previstas para superar os principais problemas.

Nesta Sessão, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Dispõe sobre a deliberação ao veto total aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Complementar nº 014/2017. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade, sendo mantido o Veto Executivo.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 079/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que institui o projeto Guardiã Maria da Penha no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providencias. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.145/1997, que cria a COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.  Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2017, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que inclui no calendário de eventos do Município de Tubarão a festa de Santo Anjo da Guarda e São Cristóvão. Este projeto em sua primeira votação foi adiado pela ausência justificada do autor.

Através de Requerimentos encaminhados à Mesa Diretora e subscritos pela maioria dos Vereadores, pelo Vereador Maurício da Silva, Líder de Governo, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2017, 094/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, a 'Festa do Arroz'.  Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2017, 095/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Regularização Tributária dos Estados e Municípios - PREM. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2017, 092/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 23 requerimentos, 10 indicações, oito moções, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Considerando que os moradores da Rua Nelson Manoel Antunes, localizada no Bairro São Bernardo, manifestaram interesse em fazer uma parceria público/privada com a Prefeitura de Tubarão, no sentido de ser feita a pavimentação com lajotas na referida via, solicitou Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se já existe projeto para esta obra e qual seria a contrapartida dos moradores. Caso não exista, solicitou informar se é possível e para quando, elaborar projeto de pavimentação e saneamento para a referida via pública. Justificou que, por se tratar de uma rua muito movimentada pelo fato de na mesma estar localizada a Igreja e também uma creche que atende a toda comunidade.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, que determinem uma fiscalização na empresa Racli Limpeza Urbana, localizada na marginal da BR-101, para averiguar se as normas ambientais são devidamente cumpridas na sua sede. Destacou que, embora já tenha sido procurada por este vereador, o que levou a construção de um muro mais alto para amenizar o constante mau cheiro, a medida paliativa não resolveu o problema. Salientou que, além da questão ambiental, que preocupa e afeta toda a comunidade, vale destacar que no entorno dessa empresa há restaurante, academia esportiva de Padel e Beach Tennis e outros estabelecimentos comerciais que também são prejudicados.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Djalma Alves, Coordenador da Defesa Civil, a expedição de laudo técnico de segurança da Rua Manoel Medeiros Filho, bairro São João, margem esquerda, bem como, posteriormente, seja informado quais medidas serão adotadas. Justificou que a medida é necessária por se tratar de uma via estreita ao lado de uma encosta com pedras, as quais ocasionalmente deslizam para a pista, o que compromete a segurança de pedestres, motociclistas e motoristas.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Diretor da COSIP, a inclusão da manutenção e da troca de lâmpadas no loteamento Sol Nascente, no bairro São João, margem esquerda, no cronograma de trabalho daquele órgão. Solicitou ainda, caso já estejam previstos esses serviços naquela localidade, questiona-se em qual a data ocorrerão. Informou que a medida é necessária e urgente, uma vez que 90% das lâmpadas estão inutilizadas, o que traz sérios riscos à segurança da comunidade.       

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe cópia do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Nicolau Manoel da Silva, via localizada no Bairro São Martinho (Próximo a Gruta Nossa Senhora De Lourdes). Justificou a comunidade está aguardando ansiosamente a execução da obra, visto a grande quantidade de veículos que transitam pela referida rua, levantando muita poeira e trazendo transtornos aos que ali residem.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal que informe qual é a possibilidade de realizar a implantação de toldos na parte lateral da área coberta localizada na Praça da Igreja Matriz de Oficinas. Justificou a necessidade pelas constantes solicitações feitas a este vereador, em face do incômodo trazido aos frequentadores do local em dias de chuva e vento. Destacou que, em virtude das intempéries, o local fica impossibilitado de ser usado pelas dezenas de pessoas que ali frequentam constantemente.

Solicitou ao Diretor da Empresa Tubarão Saneamento, que informe qual é a possibilidade de extensão na rede de água para a Rua Hercílio Merêncio Marcelino, Guarda Margem Esquerda, (Latitude: -28.435649, Longitude: -49.0723553). Justificou que a ação irá beneficiar várias famílias e que é de suma importância para os moradores daquela localidade.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações sobre a possibilidade de realizar a restauração imediata do Banheiro Público na Praça da Igreja São José Operário, em Oficinas. Justificou a solicitação pelo fato de o local ter sido alvo de vândalos, os quais praticaram atos de danos ao patrimônio público. Solicitou, ainda, informações acerca da possibilidade de implantação de câmeras de segurança, bem como rondas da guarda municipal no horário das 09h00 às 21h00, eis que o local está sendo utilizado por usuários e traficantes de drogas.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Encaminhou 'Moção de Condolências', aos familiares da Sra. Zumira Souza de Campos pelo seu falecimento ocorrido no dia 6 de julho, última quinta-feira. Externou aos familiares e aos que com ela conviviam, os desejos de que a Fé no “Criador” ajude a superar as dores deste momento difícil de já sentida saudade.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou 'Moção de Cumprimentos' à Polícia Civil de Tubarão e Capivari de Baixo, pela eficiência e resposta rápida para a sociedade Tubaronense. Destacou que a equipe de investigação do DCRF – Divisão de Combate a Furtos e Roubos, comandada pelo Delegado de polícia André Cisostomo e a equipe de inteligência da Policia Militar, recuperou mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em produtos de furto. Entre eles foram recuperadas duas motocicletas Honda Biz, Geladeira, forno micro-ondas e inúmeras peças e produtos automobilísticos.

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que designe um profissional da saúde que tenha curso de vacinação para atender o grande número de pessoas que procuram o Posto de Saúde do CAIC. Justificou que por falta deste atendimento as pessoas têm de se deslocar para outros postos.

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo / Mobilidade e Planejamento, para que determine a manutenção no semáforo da Rua Altamiro Guimarães com cruzamento com a Rua dos Ferroviários. Justificou que o mesmo encontra-se com as lâmpadas queimadas na parte superior, dificultando a visibilidade dos condutores de veículos que por ali trafegam.

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Apresentou o Projeto de Resolução nº 007/2017, que altera a Resolução nº 001/2005 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Trânsito e Mobilidade, que determine a renovação da pintura de todos os pontos de cargas e descargas, localizadas na área central do município. Justificou que com o tempo, a pintura está praticamente apagada. Solicitou ainda que determine a Guarda Municipal, que proceda a uma fiscalização mais intensiva, pois muitos condutores estão respeitando este espaço quando estacionam seus veículos.

Considerando que os veículos que circulam na descida da Rua Hildo Machado para acessar a Rua Manoel José Mendes, estão com muitas dificuldades, visto o declive ser muito acentuado, fazendo com que a traseira dos veículos arraste no pavimento, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, providências para levantar o pavimento, com emulsão asfáltica, da referida esquina. Considerando os recorrentes alagamentos na Rua Jaime Aguiar de Souza, esquina com a Rua Roberto Zumblick, solicitou ao Secretário de Infraestrutura estudos para que implantação de  duas bocas de lobo no citado local.

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações, com relação das ultimas 50 autuações, sobre a  fiscalização/notificação dos proprietários dos terrenos baldios para que seja efetuada limpeza, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 88/2013 Art. 12, bem como a confecção de calçadas por partes dos proprietários conforme Art. 67 da referida Lei. Informamos ainda, que o descumprimento de tal ação, será levado a conhecimento do Ministério Publico local.  Justificou que o lixo e o mato alto oferecem condições para ações de pessoas mal intencionadas, além da proliferação de insetos e animais peçonhentos, trazendo transtornos aos vizinhos e ao meio ambiente.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Considerando as inúmeras reclamações de moradores da comunidade do Caruru, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a troca de alguns tubos que foram quebrados nas proximidades da gruta Nossa Senhora de Lourdes, na Rua Nicolau Manoel da Silva estrada do Caruru. Salientou que é necessário visto que o mau cheiro predomina em por toda comunidade se tornando insuportável.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de se fazer a drenagem na Rua Mário Francisco Teixeira, no bairro São Clemente. Destacou que por muitos anos a comunidade está esperando por essa melhoria.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foi registrado em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhem informações sobre o loteamento das Orquídeas, no bairro São Bernardo. Informar se o mesmo está regularizado, com os licenciamentos aprovados, inclusive o que diz respeito ao desmatamento e remoção de materiais em área em encosta. Informar ainda se licenças estão devidamente aprovadas, e por fim o nome do proprietário e qual é a área que esta sendo afetada com as obras.

Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Congratulações” ao Sr. Fabrício de Souza, Treinador da equipe Impacto/FME de Tubarão, manifestando os cumprimentos pela conquista de nove medalhas no Campeonato Sul-Americano de Karatê disputado em Santa Cruz, na Bolívia, a competição reuniu os melhores atletas de dez países e o Brasil encerrou a sua participação como campeão geral. Desejou que estas conquistas possam produzir frutos e que sirva de inspiração para outros atletas de nossa cidade, gerando novas conquistas e desenvolvendo o esporte de Tubarão.

Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares e amigos, pelo falecimento de Nilton Guedes Cardoso, aos 77 anos, no último domingo, 05 de julho. Destacou que a  Casa Legislativa relembra com orgulho que Nilton foi um grande radialista, apresentava os programas “A Saudade Continua” e ”Sertanejo Classe A”. Assim, externou o desejo de que todas as conquistas e realizações desta grande cidadão, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade.

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Benony Schmitz Filho, Diretor Presidente da Ferrovia Tereza Cristina, “Moção de Congratulações” manifestando os cumprimentos a Prefeitura de Tubarão e a Ferrovia Tereza Cristina pelo recolhimento de 270 toneladas de lixo e entulho. Ressaltou serem trabalhos como estes  que auxiliam a qualidade de vida dos moradores,  visto que este entulho gerava riscos a sociedade, sendo reduto de animais que prejudicam a saúde de todos.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe no prazo legal, conforme resposta ao requerimento n°100, se foi feito processo seletivo simplificado para atuação nas áreas do CRAS, CREAS e CREAS Centro POP. Se sim, quando foi iniciado, relação de nomes selecionados, bem como se já esta em funcionamento os programas conforme estabelece a legislação. Justificou a solicitação, devido à necessidade da população, que tanto utiliza estes serviços e que desta forma, a ampliação do serviço e a manutenção do horário de 8h é de extrema importância para a população. 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que efetue os reparos necessários no passeio da Rua Coronel Cabral, nos fundos do Banco do Brasil. Justificou que os danos na calçada oferecem risco de lesões as transeuntes. 

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há a possibilidade de efetuar a manutenção nos paralelepípedos da Rua Miguel Inácio Faraco, esquina com a Rua Recife, bairro Vila Moema. Justificou que os paralelepípedos estão se soltando formando buracos com risco de acidentes.

Considerando o transtorno causado por veículos estacionados na Rua Lauro Muller, defronte a Clínica RTK, e também pais de alunos do Colégio São José, solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Trânsito, que verifique a possibilidade de disciplinar o tempo de estacionamento em no máximo 15 minutos por veículo com o pisca alerta e motor ligado. Destacou ser necessário proibir o estacionamento e liberar a parada para embarque e desembarque de passageiros.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Coordenador de Trânsito, que informe se há possibilidade de estacionamento em um único sentido na Rua Rio Branco, no Bairro Vila Moema. Justificou que hoje o estacionamento se dá pelos dois lados da via, que é sentido único, e fica estreita a passagem de veículos, onde se torna vulnerável a acidentes, como já ocorreram em diversas oportunidades.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que se há a possibilidade de serem feitos reparos nos paralelepípedos da Avenida Rosário, nas proximidades do n°505, bairro Vila Moema. Justificou que os mesmos estão se desagrupando formando buracos com risco de acidentes.

Em conjunto com o Vereador Carlos Alexandre das Neves, apresentou substitutivo global ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, de sua autoria, que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o 'Programa Escola sem Partido'

Encaminhou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, “ Moção de Apoio” ao requerimento n° 516/2017 de autoria do vereadores Maurício da Silva (PPS), e Jairo dos Passos Cascaes (PSD), enviado através do ofício n°670/2017, solicitando a reversão de exoneração do professor José da Silva Thiesen, diretor da Escola Martinho Alves Dos Santos, conforme texto do referido documento.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando reclamações de moradores da Rua Manoel Tobias, bairro São Clemente, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de se realizar manutenção e nivelamento do calçamento da Rua Manoel Tobias. Justificou a solicitação devido aos desníveis existentes no calçamento que cedeu, e as deformidades causam problemas aos que por ali transitam. Solicitou também, que informe qual é a possibilidade de ser feita a manutenção, reparo e nivelamento na pavimentação com paralelepípedos da Rua João Praxedes Teixeira, bairro Recife, em toda sua extensão. Justificou que a referida via apresenta deformidades, buracos, paralelepípedos soltos que vêm gerando transtorno ao trânsito local, podendo ocasionar acidentes ou danos materiais aos que por ela necessitam transitar.

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Senhor Murilo de Oliveira, Oficial de Gabinete da Prefeitura de Tubarão, pra encaminhar as novas exigências, definidas nas alterações da Lei nº 13.019/2014, o chamado Marco Regulatório, para que as entidades que recebem repasses da prefeitura de Tubarão, por meio de convênios, façam as prestações de contas. Mesmo sabendo que a Comissão de Monitoramento e Avaliação, formado por profissionais das secretarias de Gestão, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, exerce esta fiscalização, consideramos importante que os vereadores, no exercício de suas funções constitucionais de legislar e fiscalizar, também o faça.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal da Infraestrutura que efetue, ou cobrem de quem tem a responsabilidade, as correções nos calçamentos do cruzamento das Ruas Júlio Boppre e José Ferreira e das Ruas Maranhão e Prudente de Moraes. Justificou que as irregularidades nos mencionados calçamentos causam sérios transtornos para todos que por ali trafegam.

Encaminhou ao Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, Coordenador da COSIP, 'Moção de Cumprimentos”, e reforçou os agradecimentos feitos pelos moradores da Rua Rafael Antônio Isidoro, no Bairro São João, por ter determinado o restabelecimento Andreia Bittencourt Inácio de Souza da iluminação, avariada desde o vendaval de 16 de outubro de 2016. Ressaltou que por se tratar de área mais afastada a ausência de iluminação potencializa a insegurança.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou 'Moção de Cumprimentos” a Sra. Andréia Bittencourt de Souza Inácio, Diretora da Escola de Educação Básica Arno Hübbe, cumprimentando-a, extensivo à todos os funcionários, alunos, professores e comunidade, pela realização da magnífica festa junina, ocorrida no dia último sábado (08/07/2017), nas dependências da escola. O evento ganhou relevância, pois além de reviver as tradições, os costumes e os simbolismos juninos, mesmo ocorrendo no mês de julho, projetou arrecadar fundos para melhorias no ambiente escolar. Salientou que além de educativa, a festa buscou meios para oferecer melhores condições de trabalho para os professores e de estudos para os alunos.    

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de ensino.

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que no prazo legal informe se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Adelino Betiol, bairro Recife. Se não existir, solicitou que informe se é possível sua elaboração, para uma possível pavimentação em parceria com os moradores. Justificou que esta obra irá proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores.

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foi registrado em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que determine a execução de limpeza nas bocas de lobo das ruas nas proximidades do Beco do Kilinho no bairro Morrotes. Solicitou, ainda, a troca dos tubos, pois são muito estreitos e entopem com facilidade. Justificou que na região já algum tempo a devida manutenção não acontece, colocando o local em serio risco de alagamentos.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe, no prazo regimental, se existe projeto de melhorias na pavimentação (paralelepípedos) nos Bairros Dehon e Morrotes. Justificou que as pavimentações nesses bairros estão em péssimo estado de conservação. Muitas delas apresentam mais buracos que muitas estradas de chão em nossa cidade. Aproveitou a oportunidade para pedir uma atenção especial na Rua Martinho Guizo, trecho entre a Marginal da BR 101 até a Rua Luiz Saviato no Bairro Morrotes. Destacou que a via esta em péssimo estado de conservação, causando damos aos proprietários de veículos e aos pedestres principalmente os de mais idade que sofrem com o risco pertinente de quedas devido ao desnível do calçamento.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a instauração de uma Comissão Administrativa Interna do Poder Executivo para um levantamento da situação referente à reforma e liberação para permissão da travessia de pedestres, ciclistas e motociclistas na ponte pênsil que liga as duas guardas. Justificou o pedido, pois é conhecimento de todos que ocorreu a queda de uma jovem no local no ultimo final de semana, demonstrando que no local não existe segurança para o uso da mesma e que se venha a publico divulgar o que realmente aconteceu. Solicitou também, que se determine a analise urgente da Defesa Civil e a interdição da ponte até que a mesma receba a devida manutenção e liberação dos órgãos competentes. 

Solicitou ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor Presidente da Fundação de Meio Ambiente, que determine a poda dos galhos de árvores nas ruas que beiram o Rio Tubarão. Justificou que ao longo deste trecho existem galhos de árvores obstruindo a iluminação pública e algumas parecem transmitir risco de quedas principalmente em dias de fortes ventos.

E.Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0900

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.