17/03/2015 Vereadores julgarão o Prefeito Municipal de Tubarão.

Os vereadores foram auto convocados durante a Sessão Ordinária da última quinta-feira, 12/03, para realizar sessão Extraordinária na terça-feira, 17 de março de 2015, com início as 14 horas.

O objetivo desta sessão é o Julgamento do Processo de Cassação do Prefeito, por cometimento de Infração Político-Administrativa, que tramita na Câmara de Vereadores de Tubarão.

A referida Comissão Processante, foi constituída no dia 15 de dezembro de 2014 e composta pelos Vereadores Clodoaldo de Medeiros (Membro), Nilton de Campos (Relator) e Evandro Souza de Almeida (Presidente), cujos nomes foram sorteados entre os Vereadores presentes naquela Sessão.

Os Vereadores poderão justificar seus encaminhamentos, antes da votação nominal pelo tempo de 15 minutos cada. Já o Prefeito João Olávio Falchetti, ou seu procurador, para produzir sua defesa oral, terá o tempo máximo de duas horas

Finalizadas as manifestações verbais, ocorrerão agora as votações dos Vereadores.

Nesta sessão, por imposição do Decreto Lei 201/67, o voto será nominal, sendo SIM para condenar à cassação o Prefeito João Olávio Falchetti pela prática de infração político-administrativa prevista na denúncia, e NÃO para a absolvição do Prefeito João Olávio Falchetti por conta da improcedência da denúncia.