27/06/2017 Informativo da 22ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2017.

Informativo da 22ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 26 de junho, no horário das 19 horas, realizando a 22ª Sessão Ordinária de 2017.

Nesta Sessão, no espaço destinado a Ordem do dia, foi deliberado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a deliberação das contas do exercício de 2015 da Prefeitura de Tubarão.  Este projeto, na sua forma legal, única na pauta, em uma única votação foi aprovado por unanimidade, aprovando-se as contas do Exercício de 2015 do Poder Executivo Municipal.

Através do Requerimento nº 507/2017, encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/201, 086/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2017, 017/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 16 votos favoráveis e um voto contrário.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 23 requerimentos, 16 indicações, oito moções e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a realização de patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral do Caruru, principalmente no trecho de acesso à comunidade de Sanga da Areia. Justificou que já foi solicitado esta benfeitoria a alguns meses e até o momento nada foi executado.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine manutenção em um buraco localizado na frente do Mercado Trevo, na Rua Padre Itamar Luiz Costa, Vila Padre Itamar. Justificou que já foi solicitada esta benfeitoria há alguns meses e até o momento nada foi executado, preocupando os usuários do referido trecho. Destaca-se que se existia uma boca de lobo no local e a sugestão é que seja refeita para evitar-se o aumento do referido buraco.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Antônio Mateus, comunidade do Sombrio, São Martinho, no trecho que se inicial logo após o término da pavimentação de concreto. Solicitou ainda, que no final da referida rua se verifique a situação de uma pedra, para sua efetiva retirada, bem como a canalização de uma nascente que corre sobre o leito da referida estrada.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão em toda a extensão da Rua Tarcílio Abrão Simão, localizada no bairro Praia Redonda. Justificou a necessidade pela precariedade da via, tomada por buracos, trazendo riscos de acidentes aos que por ali trafegam. 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações sobre qual a possibilidade de implantar placa de identificação com o nome da Rua Manoel Nunes, via localizada no Bairro Praia Redonda. Justificou a solicitação em face das reclamações de moradores da referida rua, uma vez que os Correios não estão realizando as entregas das correspondências pela falta de identificação.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, que determine a execução de manutenção nas academias ao ar livre, bem como a instalação de uma academia no bairro Bom Pastor. Justificou que as academias estão em péssimo estado de conservação e quase todas as comunidades receberam academias, exceto a comunidade do Bom Pastor. Ressaltou que isto é anseio antigo da referida comunidade.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Encaminhou ao Sr. Edenilson Montini, Prefeito Municipal de Jaguaruna, “Moção de Cumprimentos” pelo excelente trabalho realizado na recuperação da Ponte de Jabuticabeira, bem como pelas melhorias em toda estrada que liga Congonhas até a rodovia SC-100. Destacou que estas medidas estão proporcionando conforto e segurança aos usuários e turistas que utilizam aquela via pública para se deslocarem até as praias da região.

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que encaminhe notificação aos proprietários dos imóveis situados ao longo da Rua João Fernandes Lima, Rua da Sorgitu, bairro Vila Esperança, que ainda não construíram as calçadas. Justificou que alguns proprietários ainda não regularizaram o passeio e com isto o mato cresce, obrigando os pedestres a saírem da calçada para caminharem sobre da rua, fato que poderá resultar em acidentes graves.

Considerando que a Rua Almir Santos Miranda, trecho compreendido entre a Avenida Padre Geraldo Spettmann e ruas Pio XII, localizada no Bairro Humaitá de Centro, ainda é de chão batido, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, que sejam prestadas, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: 1) Se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação do referido trecho e, caso negativa a resposta, solicita-se saber da possibilidade de sua elaboração; 2) Se há possibilidade deste trecho ser incluído no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade local.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão da Rua Manoel Augustinho Pereira, Bairro São Clemente. Justificou que a referida via pública está intransitável, necessitando de manutenção e conservação.

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Considerando as inúmeras reclamações de moradores do bairro São Martinho, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a execução de limpeza nas laterais e em toda extensão da Rua Jose Alves dos Santos Passos. Salientou que o mato está invadindo o asfalto, comprometendo a trafegabilidade no local.

Considerando as diversas reclamações de moradores do bairro São Martinho, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que efetue a instalação de lombadas na Estrada Geral do Taió. Salientou que as placas indicativas já estão no local há mais de um ano.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe as seguintes informações sobre a obra de reforma da ponte de pênsil localizada na comunidade da Guarda Margem Esquerda: 1) Se a obra foi realizada pela Prefeitura Municipal ou se foi contratado empresa privada; 2) Caso a obra tenha sido realizada por empresa privada, solicita-se cópia do contrato de prestação de serviços; 3) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; 4) 4 - Se existe autorização, por parte da Prefeitura, para execução da obra por terceiros.  Justificou a solicitação, visto que a matéria do jornal NOTICON, edição 057 de 16 a 22 de junho de 2017, escrita pelo colunista Nilton Veronesi, consta que foi realizada uma obra paliativa, em que a referida ponte ainda proporciona riscos aos usuários. Assim como, explana as reais atribuições de cada poder, executivo e legislativo. Ressaltou que a comunidade da Guarda Margem Esquerda, assim como todas as comunidades do município merecem obras realizadas com qualidade e responsabilidade.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe as seguintes informações sobre a obra de pavimentação da Rua Arcolin Demo, via de acesso ao cemitério da comunidade da Guarda Margem Esquerda: 1 - Cópia do processo licitatório; 2 - Cópia do contrato de prestação de serviço com a empresa vencedora do processo licitatório; 3 - Cópia do projeto de pavimentação; 4 - Valor pago pela prefeitura municipal a empresa executora do serviço.

Solicitou ao Sr. Daisson Trevisol, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, que informe quando será recuperada a placa de identificação do Posto de Saúde do Bairro Congonhas. Justificou que esta placa encontra-se quebrada no chão a alguns dias, causando perigo e transtornos aos vários usuários que freqüentam a referida unidade de saúde diariamente.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, que encaminhe convite ao Ex-Vereador, Sr. Dionísio Bressan Lemos, para participar de uma sessão ordinária a ser agendada. Justificou que a visita terá a finalidade de se falar sobre o aumento da produção de arroz no Município de Tubarão.

Solicitou ao Sr. Maurício Quintella Lessa, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre quando serão realizadas as audiências públicas referentes aos postos de pedágio entre Paulo Lopes e São João do Sul, ambos os municípios de Santa Catarina.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Presidente da AMUREL e Prefeito Municipal de Tubarão, ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado e ao Sr. Nilton Campos, Secretario Executivo da ADR/Tubarão, para que no prazo legal encaminhem informações sobre o desassoreamento da Barra do Camacho. Justificou que tal situação deixa vulneráveis as condições de vazão do Rio Tubarão e alertou sobre  o fato de que o  canal fechado impacta diretamente na vazão das águas, quando o rio altera o seu leito em época de grandes chuvas, fato que pode agravar com o transbordamento do rio.

Solicitou ao Sr. Djalma Alves, Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil, que se tome providencias com relação a planos contingenciais específicos, para prédios de apartamentos no município de Tubarão. Justificou que as empresas administradoras de condomínios e síndicos de prédios devem ter o conhecimento, e transmitir aos moradores quais atitudes a serem tomados com relação aos sinistros, com incêndios, alagamentos ou outros fatos fortuitos que acarretam danos diretos nesse tipo de edificação.  

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, que no prazo legal encaminhe informações sobre o índice de reajuste dos salários dos servidores conforme art. 37 da Constituição Federal no seu inciso X, onde assegura a revisão geral anual da remuneração. Justificou a solicitação na conformidade do art. 11 da Lei Complementar n° 67/2013 fixando a data de dissídio no mês de maio de cada ano, todavia até o presente momento não nos foi encaminhada nenhuma informação a respeito.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações sobre quando foram adquiridos os coletes a prova de bala fornecida a guarda municipal de Tubarão e quais as datas de validade dos mesmos. Justificou que segundo algumas informações as datas de validade destes coletes já estão vencidas.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, informações sobre as obras de tapa buracos que estão sendo executadas na cidade. Destacou que a operação esta sendo tratada de forma irregular na Estrada Geral da Madre onde os buracos estão sendo tapados com asfalto e também no pátio da igreja.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a manutenção na Estrada Geral de Congonha, no trecho entre a Padaria da Jane até um pouco antes do Loteamento Congonhas.  Justificou que, segundo os moradores, existe excesso de buracos na via, gerando riscos dos motoristas perderem o controle dos seus veículos e causarem sérios acidentes.

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, que seja publicado no site da Câmara de Vereadores de Tubarão as datas das Reuniões e Audiências Públicas que foram requeridas e agendadas perante a presidência, para as seguintes datas: 04/07/2017 - Reunião Pública referente aos imóveis; 16/07/2017 - Reunião Pública referente ao cemitério; 18/07/2016 - Reunião Pública  referente aos conselho dos animais.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Thiago Hobold, Gerente da ATEKY, 'Moção de Cumprimentos”, parabenizando a ATEKY, por meio de seu Gerente, pela implantação de internet fibra ótica em várias comunidades de Tubarão, mais especificamente nos bairros: Santa Luzia; Praia Redonda e Madre, até a divisa com a cidade de Laguna. Destacou que a empresa Ateky vem dando expressiva contribuição para o desenvolvimento de várias comunidades, trazendo benefícios por meio da internet fibra ótica, anseio este grande das comunidades acima citadas às quais tem precário acesso à internet, devido à dificuldade de receberem o sinal. Ressaltou que dessa forma, a implantação de internet fibra ótica, trará inúmeros benefícios às comunidades. 

Relembrou que os moradores da comunidade da Madre, região pertencente à Cidade de Laguna, até o ano de 2012, utilizavam como distribuidora de águas a CASAN. Destacou que com o término do contrato entre a Prefeitura de Tubarão e a CASAN, a empresa que assumiu posteriormente, por meio do contrato de concessão 038/2012, entre o Município de Tubarão foi a Concessionária Tubarão Saneamento S.A, a qual recebeu a outorga dos serviços de abastecimento de água e esgoto, no limite territorial urbano de Tubarão, pelo prazo de 30 anos. Assim, de acordo com a definição contratual, a atual Concessionária não tem autorização para fornecer água tratada fora dos limites do Município. Nessa senda, com o término do contrato com a Casan e a vinda da AGR, impossibilitou que os moradores fizessem novas ligações de água no referido local acima citado, isto porque a competência para novas ligações seria da Cidade de Laguna, e não mais da Cidade de Tubarão. Reforçou que já se tentou marcar inúmeras reuniões para se chegar a um denominador comum, porém nada foi decidido, sendo que, até o presente momento, não foram tomadas medidas eficazes quanto à situação dos moradores da comunidade em questão. Enfatizou que o assunto em questão é de extrema importância e valia, devendo ter prioridade na solução, visto que estamos tratando de algo indispensável ao ser humano, sendo inadmissível à proporção que o assunto esta tendo levando-se em consideração a falta de soluções viáveis até o presente momento. Diante desta exposição de fatos, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que agende uma reunião para tratar deste assunto e que se busque soluções eficazes aos citados problemas.

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que determine a construção do passeio para pedestres na Rua Marechal Deodoro no bairro Fábio Silva.  Justificou a necessidade em face do risco que os moradores correm ao transitarem na citada rua, onde já ocorreram vários acidentes.

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, que informe quando será realizada a pintura das faixas de pedestres em frente às escolas do município de Tubarão. Justificou que estas melhorias irão contribuir para a segurança de alunos, pais e professores, evitarão acidentes e irão melhorar a trafegabilidade no local.  Solicitou ainda que informe quando serão implantadas as placas de sinalização e pinturas nas lombadas ao longo da Rodovia João Alfredo Rosa, mas precisamente na Comunidade do Bairro Bom Pastor, e na Rua Geral da Guarda Margem Direita. Justificou que foram implantadas algumas lombadas há bastante tempo sem qualquer tipo de sinalização, causando muitos perigos aos usuários, principalmente aos motociclistas.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou a Sra. Jucelia Nelsete Pereira, proprietária da Empresa PUK no município de Armazém, “Moção de Cumprimentos”, por manter uma creche em sua empresa, no sistema de parceria com a prefeitura e os pais. Também agradeceu pela forma gentil como recebeu este vereador, a assessora e o Secretário de Educação de Tubarão para explicar o funcionamento da mencionada creche. Destacou que se trata de importantíssima parceria que possibilita oferecer vagas na Educação Infantil, onde sozinhos os municípios não tem condições de fazer. Ressaltou que é o caso do município de Tubarão, em que 600 crianças aguardam na fila. Lembrou que a disponibilização, pelo Estado, das escolas Mauá e Angélica Cabral e a construção de duas outras creches pela municipalidade não atenderão a demanda. Ressaltou que a solução capitaneada pela empresa PUK oportuniza que mães possam trabalhar “além do trabalho em casa” e que uma nova geração de pessoas possa ser mais bem formada.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos”, ao Deputado Federal, Sr. Décio Lima, parabenizando e agradecendo por ter anunciado no sábado (24 de Junho), ao lado prefeito Joares Ponticelli, durante programa Frente a frente da Rádio Bandeirantes comandado por Haroldo Silva, uma emenda parlamentar para Tubarão no valor de 200 mil reais, mesmo sendo o seu partido político, adversário do partido vencedor no último pleito municipal. Ressaltou tratar-se do verdadeiro gesto político, aquele que contribui para melhorar a vida dos concidadãos, diametralmente oposto da politicagem ou da politicalha, quando o ato visa atrapalhar a administração, e consequentemente as pessoas, para obter falsa projeção política.

Solicitou ao Sr. Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, Procurador do Município, que efetue estudos com o objetivo de verificar se é possível o Uber e o YetGo aturem na cidade, mas nas mesmas condições que o Taxi, ou seja pagando impostos e taxas. Informou que o YetGo, plataforma  de mobilidade urbana eminentemente brasileira, não trabalha com tarifa dinâmica, não cobra por cancelamento de corrida e mantém  fixo o preço do quilometro rodado. Entende que a concorrência favorece os usuários, mas os concorrentes devem atuar com as mesmas condições. 

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, 'Moção de Cumprimentos”, por Tubarão ter obtido o primeiro lugar em geração de energia renovável e ter recebido este prêmio na cidade de São Paulo, devido ao destaque alcançado pela Usina Solar Cidade Azul. O prêmio foi concedido pela consultoria Urban Systems e pela Revista Exame. Os cumprimentos se justificam pelo fato de Tubarão ter a maior usina Solar e a maior potência outorgada para geração fotovoltaica do Brasil, de 3.068 KW. Também tem 2.100KW em potência de usinas eólicas. A Unisul, por sua vez, criou o curso de pós - graduação em energias renováveis e sustentabilidade. 

Em parceria com o Vereador Luiz Felipe Collaço da bancada PP e em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou 'Moção de Cumprimentos”, aos policiais Marcelo Barbosa e Talita Vieira da Silva, pelo magnífico tratamento dado a uma ocorrência no Bairro São Martinho, onde salvaram a vida de uma criança de apenas um mês de vida, que se encontrava engasgada e não conseguia respirar. Justificou a homenagem pois mesmo com adrenalina em alta devido o assalto no Mercado Nilo, que foi objetivo da ida dos policiais ao bairro São Marinho, realizaram o referido atendimento.

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para  que determine a execução de manutenção e limpeza das bocas de lobo da Rua Silvio Burigo no Bairro Monte Castelo. Justificou que estão em condições precárias, colocando em risco a segurança dos usuários.

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a manutenção na iluminação das cercanias da Rua Dom Anselmo Pietrula, no bairro Sertão dos Corrêas. Justificou que a falta de iluminação tem gerado desconforto e insegurança aos moradores e transeuntes.

Apresentou Projeto de Lei que estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura encaminhou aos Policiais Militares Marcelo Barbosa e Talita Vieira Silva, “Moção de Cumprimentos” pelo excelente tratamento dado a uma ocorrência no Bairro São Martinho onde salvaram a vida de uma criança de apenas um mês de vida que se encontrava engasgada e não conseguia respirar. Destacou saber que a principal função de um Policial Militar não é somente o combate à criminalidade, mas são atitudes como essa que aumenta a admiração pela profissão e a  população tubaronense se enche de orgulho e agradecimento pela bravura de ambos.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura encaminhou aos familiares, 'Moção de Condolências', pelo falecimento do senhor José João Gonçalves, ocorrido no último dia 18. Desejou que a luz do Criador acalente os corações machucados pela perda, e transforme a dor em saudade, mantendo seu legado permaneça para sempre nos corações daqueles que ficam.

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde e ao Sr, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe qual é o prazo definitivo para a regularização da distribuição dos medicamentos em falta. Justificou estar sendo cobrado diariamente pela falta de medicamentos e com isso os usuários sofrem com a falta de medicamentos, ficando sem tratamento ou sacrificando outras necessidades de suas famílias para que possam comprar os medicamentos em falta. Destacou que as previsões de regularização previstas nas listas disponíveis no site da Prefeitura quase nunca são cumpridas. Informou que em consulta pessoalmente com a Farmácia Central pode constatar a falta de 23 tipos de medicamentos.

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que informe se existe previsão para reforma da Unidade de Saúde Básica Idia João Rebello, no Bairro Morrotes, unidade esta nominada pelo Vereador. Justificou que esteve pessoalmente no local, onde constatou o estado precário em que se encontra o Posto. Informou que a situação está tão precária, sendo um descaso com a população local e aos servidores que lá trabalham e não medem esforços para atender nossa gente.

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Trânsito da Prefeitura de Tubarão, que informe se existe previsão para repintura da sinalização e faixas na Avenida Patrício Lima. Justificou que apesar de ser uma obra nova, toda a pintura da avenida se encontra em péssimo estado de conservação e que em muitos trechos se encontra apagadas, o que ocorre transtornos a todos os usuários da via.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretária Municipal de Infraestrutura, que determine a realização urgente de limpeza e conservação na Rua Geraldina Lebarbechon da Cunha localizada no bairro Morrotes, na extensão da Avenida São João até a Rua Candido Darela. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de tráfego, com buracos em cima de buracos, com acúmulo de entulho e vegetação alta em suas margens, servindo de abrigo para usuários de drogas, causando sérios transtornos aos moradores.

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a execução de manutenção na iluminação pública da Rua São João, no Bairro São João, nas proximidades da INCOCESA. Justificou que aquela região se encontra as escuras, causando transtornos e insegurança aos moradores e condutores da referida via.

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade e ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe, no prazo legal, documentação relativa às pinturas das faixas e sinalização de transito, a saber: 1) Cópia do Convênio entre o Poder Municipal e a Empresa responsável pela pinturas; 2) Cronograma da execução da obra; 3) Notas fiscais do referido serviço; 4) Empenhos de pagamentos efetuados; 5) Copia do processo licitatório; 6) Laudo técnico de que o material contrato pode ser utilizado em vias publicas; 7) Notas fiscais das referidas tintas. Justificou a solicitação em face da péssima qualidade do serviço realizado. Ressaltou que as pinturas estão sendo realizadas em menos de quinze as mesmas já se começam a apagar, causando alem de transtornos, prejuízo à municipalidade.

E.Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0900

   

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.