20/06/2017 Informativo da 21ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 19 de junho de 2017.

Informativo da 21ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 19 de junho de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 19 de junho, no horário das 19 horas, realizando a 21ª Sessão Ordinária de 2017.

Nesta Sessão, no espaço destinado a Ordem do dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 088/2017, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que denomina de Rua Juarez de Souza da Silva uma via Pública no Bairro Santa Luzia Neste Município. Este projeto em única votação foi aprovado por unanimidade

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2017, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que institui o projeto guardiã Maria da Penha no âmbito do Município de Tubarão, e da outras providências. Este projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade

3.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 649.927,93 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2017, que concede licença ao Vereador Douglas Martins Antunes, pelo prazo de 30 dias a contar da presente data.

Através do Requerimento nº 478/2017, encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2017, 083/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza doação ao Estado de Santa Catarina, de imóvel do patrimônio municipal localizando no Bairro Vila Moema, para edificação do complexo da Policia Civil no Município. Este projeto em única votação foi aprovado com treze votos favoráveis, um voto contrário e duas abstenções.

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2017, 017/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança e Trânsito Urbana - FMT - e dá outras providências. Este projeto em única votação foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e um voto em contrário.

Os Vereadores ainda receberam a Sra. Consuelo Aparecida Sileski Santos, Diretora Geral do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC Campus Tubarão. O objetivo desta visita foi o de apresentar aos Vereadores e demais cidadãos o rol dos serviços prestados à comunidade de Tubarão pelo referido instituto.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram onze requerimentos, treze indicações, seis moções e dois Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral do Caruru, localizada no Bairro Caruru. Justificou a proposição, pois a referida via encontra-se em péssimo estado, pois os inúmeros buracos existentes na via vêm causando sérios transtornos aos que por ali transitam.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, e ao Senhor Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio-Ambiente, que a Fundação Municipal de Meio Ambiente – órgão competente para o exercício do poder de polícia, consoante art. 70 do Código Ambiental do Município de Tubarão (Lei n. 3.859/2013) – fiscalize e controle a emissão de ruídos dos estabelecimentos comerciais no Centro da cidade, em especial nas ruas Lauro Muller, Coronel Colaço e São Manoel (calçadão). Justificou que a medida se faz necessária porque é prática comum o uso de sonorização mecânica em frente às lojas, havendo frequente desrespeito dos limites sonoros dispostos no art. 94, § 1° do Código Ambiental. Apesar de por vezes ignorada, a poluição sonora diminui a qualidade de vida, pois afeta diretamente a saúde humana. Não por acaso, dispõe o art. 91 do mesmo código: Art. 91 O controle da emissão de ruídos no Município visa garantir o sossego e bem-estar público, evitando a perturbação por emissões excessivas ou incômodas de sons de qualquer natureza ou que contrariem os níveis máximos fixados em lei ou regulamento. Ressaltou, ainda, que no caso em questão, o som alto nas proximidades das vias públicas pode contribuir para a ocorrência de acidentes, pois dificulta a audição de sinais sonoros no trânsito. Ratificando a fiscalização e controle das emissões sonoras instituídas pela norma municipal acima, cumpre destacar a Resolução n. 1/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que dispõe, entre outros pontos, o seguinte: II - São prejudiciais à saúde e ao sossego público, para os fins do item anterior, os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela Norma NBR-10.15179 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nesses termos, deve-se enquadrar a utilização de aparelhos de som mecânico nos limites legais, inclusive com aplicação de sanções, caso necessário. Ressaltou que mesmo o comerciante respeitando o limite sonoro permitido, a caixa de som deve estar dentro do estabelecimento comercial. Caso isso não aconteça, o comerciante poderá sofrer as penalidades, pois segundo o artigo 62 da Lei Complementar nº 88/2013, não se pode obstruir o passeio público.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Considerando as frequentes práticas de exposição de “placas cavaletes” sobre as calçadas destinadas ao passeio de pedestres na cidade de Tubarão, nos termos do artigo 62 da Lei complementar nº 88, solicitou ao Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, informações acerca da possibilidade de efetiva fiscalização, e se necessário, da retirada das placas expostas irregularmente, principalmente nas calçadas paralelas da Rua Altamiro Guimarães, em Oficinas, na qual, muitas vezes, os pedestres se submetem a invadir a pista de rolamento para desviar das placas colocadas sobre as calçadas. Justificou tal medida pelo descumprimento da norma jurídica, bem como pelos riscos de queda e atropelamento trazidos aos transeuntes.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua João Bristot, localizada no bairro São João. Justificou a proposição, tendo em vista que a referida via encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que seja determinado o reparo na pavimentação da Rua Augusto Hulse, no bairro Humaitá de Cima, em frente à Associação da Polícia. Justificou tal proposição, pois há um buraco de grande proporção, colocando em risco a segurança dos usuários da via.

Solicitou ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Pedro Francisco Darela, bairro Pantanal. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão, causando inúmeros transtornos aos que ali residem.

Solicitou ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Bruno Roussenq, bairro Oficinas. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão, causando inúmeros transtornos aos que ali residem.

Solicitou ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de operação tapa buracos na Rua Manoel Luzidério Alves, Bairro Oficinas. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão do asfalto, causando inúmeros transtornos aos que ali residem.

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, e ao Senhor Eraldo Pereira Da Silva, Secretário de Infraestrutura, que seja efetuado, com urgência, o patrolamento e lastreamento com areão da Rua Hilário José de Mello. Justificou a preposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos causados pelo excesso de chuva das últimas semanas.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Senhor Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que determine que sejam instalados tachões ou outro tipo de sinalização na rua Luiz Correa dos Santos, cruzamento com a rua Manoel Miguel Bitencourt, bairro Humaitá de Cima. Justificou a proposição, pois muitos condutores cruzam a rua Manoel Miguel Bitencourt, por desconhecerem que esta é uma via preferencial. Em média, ocorrem doze (12) acidentes no local, sendo oito (8) com vítimas fatais.

Solicitou ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário da Infraestrutura de Tubarão, que determine a recuperação da boca de lobo localizada na Avenida Patrício Lima, próximo nº 1.738, defronte ao Lanche do X - Gaúcho, bairro Humaitá. Justificou que a referida boca de lobo encontra-se com a tampa quebrada, podendo, a qualquer momento, ocasionar um grave acidente.

Considerando que, com as mudanças realizadas no trânsito da Avenida Patrício Lima, pelo governo anterior, tornando-a exclusivamente saída da cidade, o grande comércio ali existente teve uma drástica redução de vendas; considerando que, em reunião com o novo governo, os comerciantes reivindicaram um novo projeto de modificação e melhorias da Avenida Patrício Lima, para que as vendas no comércio local voltassem a crescer; solicitou ao Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, informações sobre o andamento do referido projeto e quando essas  modificações e melhorias serão realizadas, pois a revitalização do comércio local dependem destas implementações.

Em conjunto com o demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou Moção de Cumprimentos ao Casal Octávio magri e Dona Clara pela celebração dos 70 anos de casamento, Bodas de Vinho, no último sábado, dia 17/06,  comemorada com uma missa de ação de graças celebrada pelo Bispo Don João Francisco Salm, na Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima.

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Senhor Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação, as seguintes informações referente ao imóvel onde se localizava o antigo Centro de Educação infantil Cinderela: Cópia do Contrato de Aluguel, constando o período de validade do referido contrato, valor mensal a ser pago, e o locatário responsável pelo imóvel. Justificou a proposição, pois o referido imóvel, há mais de 50 anos, foi de posse do Município, sendo utilizado para o funcionamento da Escola Pública e posteriormente para o Centro de Educação Infantil.

Conforme Ofício nº 251/2017 e parecer jurídico nº 393/2017; considerando que nos documentos identificados, afirma-se que ainda existe contrato verbal de comodato em vigência referente ao imóvel onde localizava-se o Centro de Educação Infantil Cinderela na comunidade da Guarda Margem Esquerda; considerando que não foi identificado o verdadeiro e atual proprietário do imóvel; considerando que o poder público municipal, por mais de 50 anos, utilizou tal imóvel para o funcionamento do antigo C.E.I. Cinderela; considerando, ainda, que o referido C.E.I. só foi desativado após a inauguração da nova Creche, Álvaro Braz Fernandes; solicitou ao Senhor Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, Procurador Geral do Município, informações da atual situação do imóvel perante o Poder Executivo Municipal, assim como sua situação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2017, que Inclui no Calendário de Eventos do Município do Tubarão a Festa de Santo Anjo da Guarda e São Cristóvão.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Em nome da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, solicitou ao Senhor Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, que seja realizada uma reunião pública em data a ser definida, com o intuito de debater o Projeto de Lei nº 133/2017 de iniciativa deste Vereador.

Em nome da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, solicitou ao Senhor Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, o adiamento do prazo de resposta do parecer referente ao Projeto de Lei nº127/2017, como também o agendamento de uma reunião pública em data a ser definida, com o intuito de debater o projeto citado acima de iniciativa do Vereador José Luiz Tancredo. Justificou o pedido, tendo em vista que esta Casa necessita de prazo para agendamento e realização da reunião pública.

Solicitou ao Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, informações, dentro do prazo legal, se já foi contratado veterinário para o centro de Zoonoses. Caso sim, questionou qual o nome do mesmo, e se não, quando será providenciado? Justificou a proposição, devido à necessidade de atendimento veterinário aos animais lá alocados.

Solicitou ao Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, e ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura, informações, dentro do prazo legal, de qual o tempo da concessão do Centro Social Urbano da Passagem e qual o prazo restante para findar esta. Ressaltou que tem conhecimento de que no mês de maio, a ALESC, através dos votos dos deputados manteve o veto do Governador na solicitação da Prefeitura Municipal de Tubarão, para disponibilidade ou transferência do imóvel para o Município. Justificou que as lideranças comunitárias estão preocupadas, pois o abandono da área tem causado uma série de transtornos, tendo em vista que virou ponto de descarte de lixo e vem servindo para uso de desocupados, inclusive para o consumo de drogas. Segundo as lideranças, ainda, o espaço servia para festas, casamentos, aniversários, grupos de idosos e de mães, bem como capoeira e outras atividades.

Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares e amigos de João Batista Buss, Moção de Condolências pelo falecimento do senhor João Batista Buss, aos 62 anos, na última terça-feira, dia 18 de Junho, deixando 3 filhos e 2 netas. Ressaltou que esta Casa Legislativa relembra com orgulho que João Batista Buss, mais conhecido como Nato, foi um grande homem. Foi funcionário da Prefeitura durante muitos anos, era operador de máquina retroescavadeira, dedicando profissionalmente o seu conhecimento na área, participando junto com os demais funcionários da Prefeitura em muitas obras importantes, executadas pelo município de Tubarão. Profissional exemplar, pai de família dedicado e participativo nas ações comunitárias onde morava, no bairro Passagem. Assim, externou o desejo de que todas as conquistas e realizações deste grande cidadão, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade.

Solicitou ao Senhor Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, dentro do prazo legal, cópia dos contratos celebrados com as empresas prestadoras de serviços nesta Casa Legislativa, a saber: Consultoria Administrativa; Consultoria Contábil; Assessoria de Informática, na área de manutenção/contratação de equipamentos e de softwares; Mídia, com relação à agência de publicidade contratada, inclusive com cópia das notas fiscais dos veículos de comunicação contratados: impressa escrita, rádio AM/FM, revistas, televisão, folders e cartazes; e demais contratos em vigência celebrados, discriminando os valores pagos até o presente momento. Por fim, solicita cópia dos contratos celebrados para contratação de mão de obra.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que sejam determinados os reparos na pavimentação da Rua Martinho Guizzo, no bairro Morrotes. Solicitou, ainda, que seja feito o reparo na boca de lobo em frente ao número 955, pois ela encontra-se com a tampa quebrada, podendo, a qualquer momento, ocasionar um grave acidente.

Considerando a existência de dois consideráveis buracos na Rua Anastácio Teófilo Teixeira, um defronte à Barbearia Dema, no Bairro Morrotes, e outro próximo ao posto de saúde, solicitou ao Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário da Infraestrutura, a imediata resolução do referido problema. Destacou que os buracos crescem à cada dia, causando danos materiais aos motoristas que por ali trafegam, bem como gerando risco de acidentes no local. Ressaltou que esteve no local e pôde ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência desse problema.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Senhor Tenente-coronel Sílvio Roberto Lisboa, Comandante da Polícia Militar de Tubarão, ao Senhor Joelson Mendes da Silva, Diretor  da Guarda Municipal, e à Senhora Vivian Garcia Selig, Delegada Regional da Polícia Civil, que informe a esta Casa Legislativa se está ocorrendo a efetiva fiscalização do cumprimento da Lei dos bares e similares e de outras que visam inibir as bebedeiras, principalmente, ao volante. Ressaltou que segundo reportagem do jornal Diário do Sul (12/06/2017), somente no penúltimo final de semana “foram registrados três acidentes envolvendo motoristas visivelmente embriagados e em dois deles houve feridos graves”.

Encaminhou ao Senhor Narbal Tadeu Machado Cardoso, Coordenador da Cosip, e ao Senhor, Gelson José Bento, Presidente da Cergal, Moção de Cumprimentos, parabenizando-os pelo mutirão para devolver a iluminação pública à Tubarão, avariada pelo vendaval de 16 de outubro do ano passado, ao mesmo tempo solicitou especial atenção para a rua Visconde de Barbacena, no bairro Passagem, onde além das lâmpadas queimadas há outras lâmpadas que permanecem acesas 24 horas por dia, num desperdício incalculável de recursos.

Encaminhou ao Senhor Padre Ângelo Bússulo, Coordenador da Cáritas da Diocese de Tubarão, Moção de Cumprimentos pelo acolhimento e busca de vida digna para os migrantes (aprender linguagem local e busca de trabalho). Ressaltou que nesta segunda feira, 19 de junho de 2017, é o dia Nacional dos Migrantes – pessoas que são obrigadas a migrar de seus locais por causa de guerras, catástrofes climáticas, pobreza ou perseguições. O objetivo é promover a acolhida solidária e suscitar debates acerca dos direitos dos migrantes e refugiados. Eles são 65,5 milhões (1 a cada 113 pessoas no mundo), segundo o Relatório de Tendências Globais, publicado hoje (19/06). Mesmo com a forte - e repleta de tragédias - onda mundial migratória, o Brasil não tem uma lei de migração atualizada com o Marco Internacional e não tem uma política de migrações. Por isso, a questão da migração fica, majoritariamente, nas mãos das Igrejas, de pessoas e entidades voluntárias, como é o caso da Cáritas, um exemplo de acolhimento de migrantes.

Encaminhou ao Senhor Professor Ildo Silva da Silva, Diretor da Unisul TV, e a toda equipe, Moção de Cumprimentos por transmitir, via facebook, todos os programas jornalísticos da emissora. Ressaltou que a nova ferramenta contribui para que mais pessoas em diferentes lugares possam acessar ao riquíssimo conteúdo jornalístico da Unisul TV e estejam melhor informadas sobre os fatos relevantes de Tubarão e Região, além de interagir instantaneamente e disponibilizar aos produtores, redatores e apresentadores feedback que oportuniza constante aprimoramento.

Encaminhou aos estudantes da Escola Adventistas de Tubarão Moção de Cumprimentos pelo fato de, na última terça-feira, participarem da revitalização da conhecida Praça das Irmãs Baianas, no bairro Oficinas. Ressaltou que os cumprimentos se justificam, porque evoluíram do discurso - sobre cuidados com o meio ambiente - para a prática. Espera-se que o louvável gesto se estenda para outros espaços públicos e sirva de exemplo para aqueles que não mantêm limpos, inclusive, os espaços que utilizam.

Solicitou ao Senhor Alexandre Moraes, Secretario de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que  informe  a esta Casa Legislativa se está sendo  efetiva a fiscalização do cumprimento da Lei que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias e se estão sendo aplicadas as penalidades previstas na mencionada legislação nos casos de descumprimento. Justificou a solicitação devido às crescentes queixas sobre a demora nas filas além do tempo previsto na citada Lei.

Apresentou também o Projeto de Lei Ordinária n° 139/2017, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Senhor Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Guerino Molon, no Bairro Monte Castelo. Justificou a proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos, precisando de reparo com urgência.

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Senhor Narbal Tadeu Machado, Coordenador da Cosip, que determine o reparo na iluminação das cercanias da área verde no bairro Passagem, em especial das Ruas Ipê e Bom Jesus, visto que a falta de iluminação tem gerado desconforto e insegurança aos moradores e transeuntes.

Apresentou também o Projeto de Lei Ordinária n° 138/2017, que assegura ao aluno portador de deficiência motora a matrícula na unidade de ensino pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADOR VANOR ROSA

      Em função de licença concedida ao Vereador Douglas Martins Antunes, tomou posse nesta sessâo. O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0900

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.