13/06/2017 Informativo da 20ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 12 de junho de 2017.

Informativo da 20ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 12 de junho de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 12 de junho, no horário das 19 horas, realizando a 20ª Sessão Ordinária de 2017.

Nesta Sessão, no espaço destinado a Ordem do dia, foi deliberado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a deliberação das contas do exercício de 2015 da Prefeitura de Tubarão.  Este projeto, na sua forma legal, única na pauta, em uma única votação foi retirado da pauta pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Gonçalves Fernandes.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 25 requerimentos, 12 indicações, seis moções e dois. Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Com o apoio dos Vereadores LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO, JOSÉ LUIZ TANCREDO e JOÃO GONÇALVES FERNANDES, ambos da Bancada do PSDB e em conjunto com os demais membros da atual Legislatura, considerando que nos últimos dias 3 e 4 de junho, colocando em prática pela primeira vez a Lei existente desde 2009, que institui a Semana da Cultura Italiana no Município, e efetiva inserção da Festa da Fortaia no calendário municipal de eventos, solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, o encaminhamento de “Moção de Cumprimentos” às seguintes pessoas e entidades: Pela promoção, à Associação Trevisane Nel Mondo de Tubarão; pela realização à Secretaria de Educação e Cultura nas pessoas do Prof. Mario Cesar Cardoso – Secretario de Educação e Paulo Garcia – Diretor de Cultura; encaminhar ainda ao Museu Ferroviário na pessoa do Sr Jose Warmuth Teixeira e da SALV – Sociedade dos Amigos da Locomotiva a Vapor, na pessoa de Lorilza M. Oliveira. Encaminhar ainda, a mesma Moção ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, pelo fundamental apoio. Destaca-se aqui que mesmo com as fortes chuvas em nossa região, o evento foi um sucesso, muito elogiado por todos que por lá passaram nestes dois dias de festas.

Solicitou à Dra. Cleusa Maria Cardoso, Juíza da 99ª Zona Eleitoral, que determine estudos de viabilidade para a criação de seção eleitoral na comunidade de Bom Jesus, especificamente, no Salão Paroquial da Igreja de Bom Jesus, Rua Manoel Antônio Mateus. Justificou que a medida beneficiará os eleitores das comunidades de Bom Jesus e Sombrio, que necessitam se deslocarem cerca de três quilômetros até sua sessão eleitoral atual. Ressaltou que as eleições são realizadas sempre aos domingos, dia da semana em que o transporte coletivo não está disponível para o deslocamento dos eleitores.

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que encaminhe “Moção de Cumprimentos” ao Bispo Diocesano de Tubarão, Dom João Francisco Salm, que juntamente com os demais Bispos da Regional Sul IV, que/ em solidariedade aos municípios catarinenses atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias, onde várias famílias ficaram desalojadas ou desabrigadas, organizaram uma campanha para arrecadar fundos e donativos às famílias atingidas pelas chuvas e temporais da última semana.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Alexandre dos Santos Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que determine a Manutenção urgente manutenção dos abrigos de passageiros do transporte público urbano. Ressaltou que muitas dessas estruturas estão em situação precária, apresentando risco para a segurança dos usuários do sistema de transporte e não os protegem suficientemente das intempéries do tempo. Solicitou ainda, especial atenção à estrutura do Terminal Rodoviário Urbano, ao lado do Mercado Público Municipal, haja vista o grande fluxo diário de passageiros.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretario Municipal de Gestão, que informe qual é a  empresa responsável pela reforma e recuperação da ponte pênsil da Região da Guarda.  Justificou a solicitação em face da falta de segurança estar causando preocupações, uma vez que já ocorreu um acidente no local.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe sobre a possibilidade de calçamento das seguintes vias públicas: 1) Rua Dalmari Luciano Luiz, no bairro Passagem; 2) Rua Padre Roberto Landall de Moura, no bairro São João Margem Esquerda; 3) Rua Manoel Estevão Fernandes, no bairro Congonhas; 4) Final da Rua Santos Dumont, no bairro Santo Antônio de Pádua. Solicitou ainda, como medida paliativa, o patrolamento e lastreamento com areão nas referidas ruas. Justificou que os inúmeros buracos e deformidades existentes comprometem o trânsito local, e aumentam a probabilidade de danos materiais aos moradores que por ali transitam.

Encaminhou ao Deputado Estadual Carlos Chiodini, Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, "Moção de Cumprimentos” pela atenção que vossa senhoria vem demonstrando a Tubarão e Região. Ressaltou a certeza de que o programa SC Bem Mais Simples / Painel de Boas Práticas de Simplificação, cujo lançamento ocorrerá nesta terça-feira, 13 de junho, na ACIT - Associação Empresarial de Tubarão vem de encontro ao desenvolvimento econômico de nossa gente.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a possibilidade de instalar um abrigo de passageiros de ônibus na Avenida Visconde Barbacena esquina com a Rua Alvim Mendonça. Justificou que no local não existe nenhum tipo de proteção, deixando os usuários sofrendo com as intempéries.

Apresentou Projeto de Lei que altera o Parágrafo I do Artigo 3 da lei nº 4443/2015 e dá outras providencias.

Apresentou Projeto de Lei que autoriza o cadastramento de filhos de pais separados e que possuem guarda compartilhada em duas unidades de saúde e da outras providencias.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se existe projeto para pavimentação da Rua Bruno Roussenq no bairro de Oficinas. Justificou que a referida rua é a única que não possui pavimentação na região, causando transtorno aos usuários que sofrem com a poeira e buracos naquele trecho.

Solicitou ao Sr. Claudio Nunes, Diretor da Empresa Retrans, que informe se existe a possibilidade de ser determinar que o recolhimento do lixo na Avenida Visconde de Barbacena seja feito na frente de cada residência. Justificou que o caminhão, segundo moradores, não recolhe os que estão na frente da residência, obrigando os moradores a colocarem um lixo numa grande cesta próximo ao trilho, fato que deixa o local muito sujo. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os excelentes serviços prestados por essa empresa, enfatizando que por onde passa só recebe elogios.

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, que agende uma visita com urgência do Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Eraldo Pereira da Silva. Justificou o pedido, por se tratar de uma importante pasta, o que o mesmo possa expor as ações de sua secretaria, seu planejamento e plano de ação, além de responder possíveis questionamentos dos vereadores.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe qual é a possibilidade de abrir processo licitatório para contratação de vagas em creches na iniciativa privada. Justificou o pedido, pois como é de conhecimento publico a lista de espera em vagas supera o numero de 600 (seiscentas) crianças sem creche no nosso município. Em recente “audiência pública”, nosso Secretário Municipal de Fundação, salientou que o custo de uma vaga por criança em nosso município supera os R$ 16.000 por ano. Salientou ser possível  que numa unidade particular o custo seria bem menor para a municipalidade.  

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou “Moção de Condolências”, aos familiares do Sr. Alvaci Barreto de Campos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08, última quinta-feira. Externou, através da “Moção”, aos que com ele conviviam, os desejos de que a Fé no “Criador” ajude a superar as dores deste momento difícil de já sentida saudade.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução urgente de manutenção na pavimentação da Rua Luis Pedro de Oliveira, no bairro Humaitá de Cima, Rua do CAIC. Justificou que há um buraco de grande proporção no meio da rua colocando em risco à segurança dos usuários da via.  

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento de areão na Manoel Jovêncio de Castro, bairro Morrotes. Informou que o referido trecho encontra-se praticamente intrafegável devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão, causando inúmeros transtornos aos que residem nas referidas vias.

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Considerando as fortes chuvas das últimas semanas, que danificou praticamente todas as vias de nosso município, solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine uma força tarefa para recuperação urgente da malha viária na cidade de Tubarão.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, para que encaminhe convite ao Sr. Renato Carlini Camargo, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento, para que compareça em uma próxima sessão da Câmara de Vereadores, em data a ser agendada. O objetivo será o de falar sobre projetos de ampliação de rede de abastecimento em nosso Município.

Solicitou ao Sr. Renato Carlini Camargo, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento S/A, para que informe sobre a possibilidade de ser feita a ampliação na rede de abastecimento de àgua da Rua Francisca dos Santos Souza, localizada no bairro Humaitá de Cima, trecho compreendido entre as ruas Jorge Lacerda e Luiz Correa de Souza.  Justificou que esta rede de abastecimento, não contempla os moradores deste trecho. Ressaltou que os moradores utilizam de ponteiras (poços artesianos) para terem acesso a água, cuja qualidade deixa a desejar, podendo ocasionar problemas de saúde, por não ter tratamento adequado.

Em conjunto com os demais Vereadores da Atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Ildo Silva e Silva, Diretor Geral da Unisul TV, “Moção de Cumprimentos” pela 7ª edição da Campanha Inverno Solidário. Destacou tratar-se de uma ação com grande alcance social, contemplando entidades de Tubarão e Região, como: Condomínio Parque das Torres, Jardim Floresta, Fundação Irmã Vera, recuperação Mão amiga e muitas outras. Salientou que os cumprimentos também são extensivos, ao Sr. Gilberto Bandeira, Diretor Comercial, aos funcionários, e a ex-catadora Sônia Regina Helena, idealizadora da brilhante campanha.

Solicitou ao Sr. Mário Cesar Cardoso, Diretor Presidente da Fundação Municipal da Educação, que de forma urgente, determine a manutenção necessária na calha e no telhado das salas nº 7  e nº 8  na Escola Manoel Rufino Francisco, localizada no Bairro Passagem. Justificou que em dias de chuvas, há infiltração de água pela laje a qual começa a vazar acarretando alagamento nas referidas salas de aulas. Informou que a rede elétrica  da iluminação já foi danificada. 

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Tenente Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º BPM, que determine um patrulhamento na Rua Santos Dumont e arredores da Igreja Santo Antônio de Pádua, no bairro do mesmo nome. Justificou a necessidade em face dos constantes furtos, comercialização de entorpecentes e o consumo de drogas na praça da referida igreja.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a realização urgente de uma operação tapa buracos na Rua Manuel Miguel Bittencourt em toda sua extensão, desde o início com a Rua São João até seu final na SC 370. Justificou tratar-se de uma via com fluxo intenso de veículos devido aos empreendimentos comerciais, residências, escola, posto de saúde e igrejas lá existentes. Salientou que a mesma apresenta muitos buracos, causando perigo aos que nela trafegam.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação na pavimentação da Rua Teresa Martins de Brito, localizada no bairro Revoredo, mais precisamente de fronte à Pizzaria e Churrascaria Ataliba. Justificou que devido as fortes chuvas ocorridas nas últimas semanas e o grande fluxo de veículos pesados a pavimentação ficou bastante danificada, causando sérios transtornos e perigo aos usuários.

Apresentou Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 85/2013, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tubarão.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, em nome da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, que determine a realização de uma reunião pública, em data a ser definida, com o intuito de debater o projeto de Lei 007/2017 de iniciativa do vereador Maurício da Silva. Justificou que a associação das imobiliárias de Tubarão – IATA solicitou esta audiência, com intuito de discutir o projeto.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, encaminhe cópia de relação fornecida pela empresa Racing Comunicação LTDA, com os valores repassados, copias das notas ficais das empresas relacionadas, e também notas dos serviços prestados pela respectiva empresa. Justificou que na conformidade do requerimento nº 306, as informações prestadas não foram suficientes.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se a obra de ampliação da calçada em frente ao correios é através de licitação ou carta convite. Encaminhar ainda o projeto, memorial descritivo e orçamento da obra. Solicitou também, ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o conserto de uma tampa de ferro localizada em frente Banco do Brasil que se encontra exposta, oferecendo riscos aos pedestres. Solicitou ainda que o mesmo calçamento, ao lado da farmácia do SESI, se encontra deteriorado. Justificou que muitos cidadãos, principalmente idosos estão escorregando no areão originado da deterioração da calçada.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Sebastião Basílio Paz, no trecho, iniciando na altura da Rua Jose Heitich no bairro Andrino. Justificou que foi realizada obra para drenagem e a mesma não foi finalizada devido impedimento de um local e devido a isso surgiram danos na citada rua.

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, que encaminhe convite ao Sr. Miguel Ximenes ex-prefeito e Luiz Carlos Brunel Alves ex-vereador, para participarem de uma sessão ordinária a ser agendada por esta presidência, com a finalidade de esclarecimentos a respeito da desapropriação para criação de um parque municipal que naquela oportunidade foi trabalhada e buscada no seu governo. Justificou a visita como forma de prestar esclarecimentos sobre a Lei 1305/87, revogada no dia 26 de maio pela Lei 4704/2017.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O Vereador não apresentou trabalhos Individuais na presente Sessão. Apresentou trabalho conjunto com os demais Vereadores e participou das deliberações e dos demais trabalhos realizado no Plenário.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine execução de patrolamento nas seguintes vias públicas: a) Rua da Cuba, comunidade de Mato Alto; b) Estrada Geral da Madre, no fim do asfalto até a divisa com a Cidade de Laguna; c) Estrada geral praia redonda, bairro Praia Redonda; d) Rua de congonhas, trecho que liga Congonhas até a comunidade de Morrinhos. Justificou que as referidas vias estão com inúmeros buracos, necessitando de manutenção urgente. Alertou para o fato dos moradores destas vias alegarem que há tempos nada é feito, justificando a urgência no atendimento desta solicitação.

Considerando que será feito um mutirão de calçamento e asfalto no município de Tubarão, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de ser executada a pavimentação da Rua João Luiz Maus, Bairro Campestre, com início na Rua Andrino Salles Borges até a ponte do bairro campestre. Justificou que já foi executada uma parceria com a comunidade e feito 150 metros de calçamento, sendo que a extensão total é de aproximadamente três quilômetros. Destacou tratar-se de um desejo da comunidade que há muito espera pelo calçamento da referida via pública.

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, que disponibilize espaço numa sessão, em dia e horário a ser combinado para que o senhor Luiz Antônio possa expor os objetivos e o funcionamento do MEDPREV. Justificou tratar-se de um serviço que precisa ser mais bem conhecido por todos.

Solicitou ao Sr. André Freta May, Secretário Municipal da Promoção Social, que informe se o Programa Lar Legal, criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tendo a frente o Desembargador Tubaronense, Dr. Lédio Rosa de Andrade, já foi aplicado em Tubarão. Justificou tratar-se de regularização fundiária, sem custos, que tem como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e que não possuem o reconhecimento formal de posse ou o título de propriedade emitido pelo cartório de registro de imóveis.

Sugeriu ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Planejamento, para adicionar ao Projeto 180º, que planeja Tubarão para um futuro próspero e sustentável, expertise do Projeto Sala do Empreendedor desenvolvido no município de Farroupilha, na Serra Gaúcha. Informou ser um projeto em que um conjunto de iniciativas oportuniza a emissão do Alvará de um novo empreendimento em 48 horas, antes levava até 400 dias. Destacou que tais medidas constituem golpe mortal na carcomida burocracia que impõe perda de tempo e de dinheiro ao investidor e à municipalidade, além de incentivar a corrupção. Lembrou que tais medidas contribuem para impulsionar os negócios no município e que o Brasil ocupa a 175º posição no ranking do Banco Mundial no quesito de tempo para abrir uma empresa, onde o primeiro lugar é da Nova Zelândia.

Manifestou cumprimentos ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, pela aquisição dos materiais, via licitação, objetivando resolver o problema de iluminação pública que persiste em Tubarão desde o vendaval de 16 de outubro. Ao mesmo tempo solicitou enviar o cronograma de atendimento, já publicado em veículos de comunicação para que se possam aumentar as possibilidades de informação os munícipes.

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a manutenção na iluminação pública da Rua Expedicionário Luiz Antônio Tereza esquina com a Rua Dalfredo Luiz Gemerias próximo ao nº 293 no bairro Monte Castelo. Justificou que duas lâmpadas não estão funcionando, e a necessidade de iluminação é um fator fundamental para a segurança dos moradores e usuários no período noturno.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Jovencio de Castro, Bairro São João Margem Esquerda. Justificou que a referida rua encontra-se praticamente intrafegável, devido aos inúmeros buracos causados pelo excesso de chuva ocorrido nos meses de maio e junho, necessitando de reparo com urgência.

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares dos senhores Henrique Longo e Seldon Longo, por seu falecimento no último dia 06 (seis), aos cinquenta e oito anos e quarenta e oito anos, respectivamente, vitimados por uma fatalidade no estado de São Paulo. Destacou que Henrique era advogado bastante conhecido no município, especialista em causas trabalhistas. Deixou esposa e filho, e presidia a Associação Tubaronense de Difusão Comunitária, que administrava a Rádio 87,9. Seldon era caminhoneiro, deixou esposa e dois filhos.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação do pavimento na confluência entre as ruas Germano Kuerten e Rubens Faraco, bairro Vila Esperança. Justificou que no local há um buraco de consideráveis proporções colocando em risco o trânsito local.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, que determine a manutenção na iluminação pública do bairro Vila Esperança, em especial da Rua Rubens Faraco. Justificou que há vários postes sem iluminação desde a tempestade ocorrida no mês de outubro do ano passado. Informou que já realizou esta solicitação anteriormente através da indicação 27/2017.

Solicitou ao Tenente Coronel Sílvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º BPM, que determine o patrulhamento nas imediações da rodoviária antiga. Justificou que o local está sendo frequentado tomando por sujeitos que promovem arruaça, tráfico de drogas, extorquindo dinheiro dos motoristas que ali estacionam seus veículos. Destacou que na antiga rodoviária funciona também o Arquivo Histórico Público Municipal, além do terminal de embarque e desembarque de passageiros, entre os quais, idosos, estudantes. Ressaltou que no estacionamento existem diversas barracas de comércio, com suas atividades prejudicadas pela presença destes indivíduos que em muitas ocasiões promovem verdadeiras algazarras com uso de entorpecentes, além de proferirem palavras de baixo calão.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.