06/06/2017 Informativo da 19ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 5 de junho de 2017.

Informativo da 19ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 5 de junho de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 5 de junho, no horário das 19 horas, realizando a 19ª Sessão Ordinária de 2017. Nesta Sessão, estava prevista a deliberação das seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2017, de autoria do Vereador Moisés Nunes, que institui a semana Municipal da Família e dá outras providências. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2017, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que cria o cadastro municipal de novos proprietários, locadores e locatários de imóveis residenciais e não residenciais, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por vista concedida ao Vereador José Luiz Tancredo.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 078/2017, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que altera a Lei ordinária 3.264, de 12 de dezembro de 2008, que cria a comenda do mérito Willy Alfredo Zumblick. Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta pelo autor da matéria.

Através do Requerimento nº 387/2017, encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2017, 077/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto Caixa Solidária, e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2017, 084/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta da anulação de dotação totalizando o valor de R$ 177.000,00 (Cento e Setenta e Sete Mil Reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e três contrários.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 32 requerimentos, 11 indicações, oito moções, dois Projetos de Resolução e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Elza Martins Bressan, localizada no bairro Monte Castelo. Justificou que a referida via está praticamente intransitável e que os moradores já encaminharam solicitação para realização de parceria para pavimentação com asfalto ou lajotas.

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Transito, que determine a proibição de estacionamento ao longo da Travessa Antonio Manoel Prudêncio. Justificou que se trata de uma via estreita de grande movimento, visto estar localizada ao lado da Clinica Provida, local com intenso movimento de ambulância e outros veículos hospitalares.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução urgente de recapeamento na Rua Candido Darela, principalmente entre a ponte Cavalcante e a empresa Beckhauser. Justificou que aquele trecho foi severamente danificado pelo grande volume de chuvas nas últimas semanas, fato que fez surgir diversos buracos e irregularidades, comprometendo a segurança no local. Salientou que a via tem um grande movimento de motocicletas, especialmente de trabalhadores daquela região o que torna ainda mais premente a manutenção do asfalto.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências”, aos familiares da Sra. Anair Modolon Nandi, pelo seu falecimento ocorrido no último dia três de junho. Lembrou que era muito ativa além de muito querida no bairro Bom Pastor, onde sempre morou e participou ativamente de trabalhos comunitários. Ressaltou que a notícia entristeceu a Casa Legislativa Tubaronense, externada por meio desta “Moção”, aos que com ela conviviam, os desejos de que a fé no Criador ajude a superar as dores desse momento difícil de já sentida saudades.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de se fazer a restauração no asfalto que sofreu um afundamento da via localizada na Rua Laguna, 635, no Bairro Oficinas. Justificou que a recuperação se faz necessária, devido ao intenso tráfego de veículos que circulam nas proximidades, correndo riscos de acidentes no local. 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações acerca do projeto de migração das instalações da Prefeitura de Tubarão para o bairro de Oficinas, visto tratar-se de um compromisso firmado com a população, inclusive constante no plano de governo do Prefeito. Destacou que a referida medida será importante para o desenvolvimento da região de Oficinas, por se tratar de um bairro histórico e fundamental para o crescimento da cidade de Tubarão que também viabilizará a extensão da Avenida Marcolino Martins Cabral, fazendo ligação com a Rua Silvio Cargnin. Informou que atualmente na área pretendida pela Prefeitura está sediada a Ferrovia Tereza Cristina, em uma área aproximada de 38.000m², a qual é de suma importância para o desenvolvimento da cidade, com isso, faz necessária a união das forças políticas da cidade, objetivando a aceleração das negociações junto ao Governo Federal, respeitando também a importância da empresa concessionária que hoje opera a malha ferroviária que corta a cidade de Tubarão e região. Destacou que desta forma, faz necessária a união do executivo e legislativo para viabilizar a execução desse projeto migração das instalações da Prefeitura Municipal centralizada em um local de fácil acesso, com ligação a diversos bairros da cidade, facilitando o acesso da população com os serviços públicos do executivo e legislativo municipal. 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine uma operação 'Tapa Buracos' em toda a Rodovia João Alfredo Rosa, tendo início na ponte Cavalcante, Bom Pastor, Guarda Margem Esquerda até a comunidade do Rio do Pouso. Justificou que devido as fortes chuvas em nossa região, as estradas estão intransitáveis, possibilitando o grande risco de acidentes.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe se é possível determinar a implantação de lombadas ao longo da Rodovia João Alfredo Rosa, sendo três lombadas no trecho conhecido como Reta do Armando, uma na entrada do Sertão da Jararaca, uma defronte a Shilmar Confecções e uma defronte a fabrica Shalon. Justificou que os motoristas não respeitam a velocidade indicada, causando vários acidentes, muitos com vítimas fatais.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Maria José de Sá, no Bairro Vila Esperança. Justificou que a via se encontra completamente esburacados, causando transtornos a moradores e condutores de veículos que trafegam pelo local. 

Encaminhou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, cumprimentos e agradecimentos por ter atendido ao pedido deste vereador e dos demais pares desta Casa exposto no requerimento 347/2017, proporcionando ainda de forma experimental a transmissão das sessões desta Casa Legislativa pelo Facebook, a partir da data de hoje. Destacou que esta medida irá facilitar o acompanhamento de todos os munícipes que possuem acesso à internet de acompanhar os trabalhos do legislativo tubaronense. Ressaltou que com isso ganha à sociedade tubaronense, que pode ter uma ferramenta para acompanhar os trabalhos Legislativos com maior transparência.

Apresentou Projeto de Resolução, que altera o Art. 52 e inclui o Art. 87A do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão.

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Valmir Luiz Dill Ruckhaber, Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Brasil, 'Moção de Cumprimentos' pela comemoração do vice-campeonato nas categorias Master e Super Master, pela vitória no campeonato na Categoria Futebol Mini Campo Adulto, pela JEMAB, jornada esportiva micro regional da AABB e pela classificação para a jornada Estadual que será realizada em São Miguel do Oeste entre os dias 8 a 10 de setembro.

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a manutenção na iluminação pública da Rua Vigário José Poggel entre a Rua Jaime Aguiar de Souza e BR101, na altura do Nº 253. Ressaltou que esta rua é utilizada por estudantes para chegar até a UNISUL e a mesma não tem nenhum imóvel nas imediações, causando transtorno e medo aos usuários, no período noturno, pela falta de iluminação.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se existe projeto para pavimentação no referido trecho da Rua João Bristot, que divide o bairro São Bernardo e o bairro São João Margem Esquerda. Além disso, solicitou informar se e se é possível efetuar o patrolamento na mesma, em face dos problemas relacionados à péssima condição da referida rua. Salientou que os moradores da localidade reclamam do descaso, no local, e se a resposta for negativa, informar por quais motivos, e se o parecer for positivo, indicar quando serão realizadas estas benfeitorias.

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Encaminhou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Transito e Mobilidade, “Moção de Cumprimentos” pelos excelentes trabalhos que vêm desenvolvendo a frente da referida pasta, principalmente nas pinturas das sinalizações horizontais nas vias públicas em nosso município, bem com pinturas das lombadas e faixas de pedestres, proporcionando assim maior visualização e segurança no trânsito.

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que providencie o projeto descritivo na Rua Dolores Corrêa Goulart, bairro São Martinho, para uma futura parceria com a comunidade. Solicitou ainda, o encaminhamento do projeto para esta casa. 

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Considerando que a direção do Centro de Educação Infantil Peixinho Dourado (CAIC) vem constantemente endereçando ofícios a algumas entidades do município solicitando colchões, lençóis e recursos para o berçário e a realização de reforma, solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Educação, o que segue: 1) Informações se esse fato realmente está acontecendo; 2) Caso a resposta seja positiva, porque a Fundação Municipal de educação não está fornecendo estes materiais e recursos para as melhorias no referido CEI. 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que após este período de chuvas seja determinado uma força tarefa para recuperação das estradas rurais do município de Tubarão, com lastreamento com areão, limpeza e reconstrução das valas de escoamento e roçagem da vegetação em suas margens.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Luiz Pedro de Oliveira, localizada no bairro Humaitá de Cima. Solicitou que sejam prestadas informações sobre a existência de projeto para pavimentação da referida via. Caso a resposta seja negativa, solicitou informações sobre a possibilidade de elaboração do mesmo. Justificou tratar-se de uma rua com intenso fluxo de veículos, onde se localizam inúmeras residências e empresas, necessitando, com certa urgência, da pavimentação.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há projeto e previsão de término da obra de drenagem na extensão da Rua dos Ferroviários, assim como, sua pavimentação. Justificou ser uma via com intenso fluxo de veículos e pedestres, onde se localizam centenas de residências, necessitando desta obra com certa urgência.

Em nome da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou Projeto de Resolução que dispõe sobre a deliberação das contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Tubarão.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei nº 133/2017, que cria o Conselho Municipal de promoção e defesa dos animais e o Fundo Municipal de proteção à vida animal e dá outras providências.

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador José Luiz Tancredo, que determine a realização de uma audiência pública em data a ser definida, com o intuito de debater a proposta de reabertura do Cemitério Central. Informou que sob orientação do MP conforme laudo técnico elaborado pela FUNAT o executivo municipal publicou um decreto de interdição para novos sepultamentos do cemitério Central.  Justificou a solicitação com base em manifestações feitas por parte da população a essa comissão, estamos encaminhando tal solicitação com intuito de debater sobre as alterações que a resolução do CONAMA exige.

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, atual Secretário Municipal de Saúde, que no prazo legal determine o comparecimento no plenário da Câmara. Justificou que após a reunião ocorrida na AMUREL no dia 02/06/2017 às 13h30min, foi acatado a proposição convidando o Secretario para comparecer na Câmara de Vereadores com intuito de explanar sobre o PMAQ, compreendendo os anos de 2015, 2016 e 2017, para definir o percentual e pagamento do mesmo. 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe o índice de reajuste dos salários dos servidores conforme art. 37 da Carta Magna no seu inciso X, onde obriga a revisão salarial. Justificou que a data de dissídio é no mês de maio, e até o presente momento não foi encaminhado à respectiva Lei. Encaminhou a mesma solicitação ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. André Fretta May, Diretor-presidente da Fundação de Desenvolvimento Social, que encaminhem informações sobre o andamento do Projeto de Lei que cria o Plantão Social, idealizado pelo Diretor-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social. Justificou que segundo informações veiculadas na imprensa, são aproximadamente 10 motoristas que não recebem este benefício. Justificou que as demandas estão numa crescente, inclusive instados a agir por meio de denúncia telefônica, determinação judicial ou determinação do Ministério Público. Salientou que a Fundação e seus serviços movimentam-se por provocação de terceiros, o que impede a organização do atendimento para horário vespertino, desta forma é necessária a disponibilidade de veículo e condutor, por exemplo, aos serviços: Abrigo Bem viver, Programa Família Acolhedora e ao Conselho Tutelar, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que no prazo legal, informe se poderá ser feita uma obra paliativa na Ponte Pênsil da Unisul, localizada entre a Avenida Marechal Deodoro e Avenida José Acácio Moreira, defronte a Unisul. Justificou que na reunião de terça feira, 30 de maio, no paço municipal, não ficou definido um projeto de reforma da ponte, como também a aprovação dos valores. Com base nesta informação, solicitou uma reforma emergencial visto que a população esta sendo prejudicada.  

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, para agendar a presença do Diretor da Ferrovia Tereza Cristina, senhor Benoni Schimitz Filho, em uma próxima Sessão Ordinária. Justificou que a solicitação objetiva que o senhor Benoni explane sobre o projeto de revitalização da Praça Tereza Cristina.

Manifestou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. André Fretta May, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, cumprimentos pela mobilização na campanha de vacinação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, que vai até próximo dia 09 de junho, e já atingiu 98% do grupo prioritário. Destacou que este numero coloca a região de Tubarão com a mais bem posicionada em todo Estado.  Desejou pleno sucesso a toda equipe que colaborou com o sucesso desta campanha que é muito importante. Enfatizou que essas atitudes mobilizadoras são de suma importância para nossa sociedade.

Em conjunto o demais Vereador da atual legislatura encaminhou “Moção de Cumprimentos”, ao Sr. Francisco de Assis Nunes Ângelo, pela iniciativa de pintura no meio-fio das calçadas, postes e duas lombadas da Rua Dalfredo Luiz Geremias, no Bairro Monte Castelo. Agradeceu e felicitações ao senhor Francisco, pois atitudes como esta, são importantes e revitalizam nossa cidade beneficiando a todos os cidadãos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, para que no prazo legal, encaminhe a criação do Conselho do Município conforme estabelece o art. 75 da Lei Orgânica do município. Informou que fazem parte do referido conselho o Prefeito; o Vice-Prefeito; o Presidente da Câmara; o Procurador do Município; os líderes das bancadas representados na Câmara Municipal; os três nomes indicados pelo prefeito; os três nomes indicados pela câmara e os ex-prefeito eleitos. Justificou que o prefeito, baseado na criação deste conselho, obtém suporte necessário nas discussões, definições dos assuntos e projetos prioritários no município de Tubarão. 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Djalma Alves, Coordenador da Defesa Civil, para que no prazo legal, sejam prestadas informações sobre a realização de manutenção nas casas de bombas na Avenida Marechal Deodoro e na Rua Tubalcain Faraco, para recalque da água das drenagens pluvial que desembocam nestas referidas bombas. Informar ainda se há relatório de manutenção anterior a este governo e se foi executada nesta gestão tal manutenção. Justificou que nestas bombas de recalque devem ser efetuadas manutenções periódicas a cada quatro meses, para se garantir maior segurança, quando do uso emergencial, nos alagamentos das regiões destas referidas drenagens. 

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, para que no prazo legal, encaminhe qual percentual está sendo gasto do orçamento da Câmara com a folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados, vereadores e inativos.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que no prazo legal, encaminhe o relatório quadrimestral desse governo, conforme a apresentação no dia 30 de maio do corrente ano, no plenário da Câmara de Vereadores, em audiência pública, pelo controlador interno Carlos Eduardo de Bona Portão (Preto), que apresentou a prestação de contas dos números do 1° quadrimestre (janeiro, fevereiro, março e abril) de 2017. 

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, para que no prazo legal, preste informações sobre a equiparação do cartão vale-refeição aprovadas por essa Casa na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de maio de 2017, através do Projeto de Lei Complementar 21/2017, 080/2017 na origem.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que no prazo legal, determine a instalação de placas e sinalizadores com urgência, o acesso da ponte baixa do rio Tubarão no trecho entre a comunidade de Rio do Pouso (Tubarão) e Pedrinhas (Pedras Grandes). O problema é que o rio já alterou seu leito, ultrapassando a altura da via, e a ausência de sinalização esta gerando riscos a motoristas que podem vir adentrarem as águas.  

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Considerando que a Rua Roberto Pedro Prudêncio está praticamente intrafegável e por ser de chão batido, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que no prazo legal, encaminhe as seguintes informações: 1) Se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação da via e, caso negativo a resposta, solicita-se saber da possibilidade de sua elaboração; 2) Se há possibilidade deste trecho ser incluído no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade local. Justificou que há interesse da comunidade para que a via seja pavimentada em parceria com poder público.

Considerando que a Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, no trecho final, bairro Revoredo, ainda é de chão batido, solicitou ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Eraldo Pereira da Silva, que encaminhe as seguintes informações: 1) Se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação do referido trecho e, caso negativa a resposta, solicitou que informe da possibilidade de sua elaboração; 2) Se há possibilidade deste trecho ser incluído no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade local.

Considerando o problema envolvendo o esgoto a céu aberto existente nos fundos do Centro de Educação Infantil Cantinho da Alegria, localizado no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Secretario Municipal de Infraestrutura, Sr. Eraldo Pereira da Silva, que informe se há possibilidade de fechar o mesmo e em qual prazo isso poderia ser resolvido. Ressaltou que o referido esgoto causa enorme mau cheiro e é um criadouro de ratos, baratas e outros animais peçonhentos, gerando consideráveis riscos à saúde das crianças e dos profissionais que atuam no educandário.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que determine a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, bem como uma faixa de pedestre na Rua José Machado Alves, de fronte ao nº 94, mais precisamente nas proximidades do Wilson's Point Ball, no Bairro São João ME. Além disso, solicitou melhorias na iluminação pública ao longo desta via. Justificou que no local há um fluxo intenso de crianças, devido à escolinha de futebol do Wilson's, e muitos motoristas trafegam em alta velocidade, já que a rua não apresenta acostamento lateral e boa iluminação, gerando riscos aos moradores e demais cidadãos que por ela necessitam transitar. Ressaltou que a instalação destes redutores e a melhoria na iluminação são desejos desta comunidade, que cobra soluções para estes problemas.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Roberto Pedro Prudêncio e Avenida Expedicionário José Pedro Coelho (Parte Final), ambas no bairro Revoredo. Justificou que as referidas vias estão praticamente intrafegáveis.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Marivaldo Pires, Procurador do Município de Tubarão, que informe se a municipalidade já regulamentou a Lei Nº 55/2005, que dispõe sobre a aquisição de livros de autores tubaronenses, pelo Município de Tubarão, para as bibliotecas municipais. Justifica-se a solicitação pelo fato de vários autores domiciliados em Tubarão retratarem a história e a cultura tubaronense, cujo acesso precisa ser facilitado a um número cada vez maior de pessoas.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos” ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, agradecendo e parabenizando pela presteza e rapidez como que atenderam chamado da CEI Girassol, no bairro São Martinho. Ressaltou que, mesmo sendo num dia de chuva torrencial, a equipe compareceu no local em menos de 15 minutos depois do chamado. Considerou que mesmo não havendo solução imediata - até porque o caso não é de urgência e de difícil solução devido à chuva - ficou a agenda para ser concretizado com o retorno do bom tempo e o reconhecimento, muito embora sendo obrigação, nem sempre cumprida, pelo rápido atendimento.   

Encaminhou ao Diretor Presidente da FUNAT, Júlio César Ângelo Rodrigues extensivo a toda equipe, 'Moção de Cumprimentos”, e pela organização da Programação da Semana do Meio Ambiente, que inicia nesta segunda-feira, cinco de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Ressaltou ter a certeza que a execução dos tantos eventos programados, contribuirá para práticas que efetivamente preservarão o Ambiente próximo e distante.

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão em todas as ruas do Loteamento Saul Vanderlind no Bairro Oficinas. Justificou que as ruas do referido loteamento encontram-se em péssimo estado de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos causados pelas fortes chuvas do mês de maio/2017.

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a execução de manutenção na iluminação pública em todas as ruas do bairro Sertão dos Corrêa e Sertão dos Mendes. Justificou que várias lâmpadas dos postes não estão funcionando, e a necessidade de iluminação noturna é um fator fundamental para a segurança dos moradores e usuários no período noturno.

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou 'Moção de Cumprimentos', pelos 25 anos de fundação ao Sindicato dos Trabalhadores na Área da Educação da Rede Municipal de Tubarão - SINTERMUT. Destacou que o Sindicato tem sido peça fundamental na luta pela manutenção dos direitos das trabalhadores e dos trabalhadores da educação em nosso município, e por tal importância, reiteramos os cumprimentos. 

Solicitou ao Reitor da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Professor Mauri Luiz Heerdt, que informe qual foi o montante a UNISUL captou a partir de investimentos e fomentos públicos nos últimos 10 (dez) anos advindos das esferas municipal, estadual e federal.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação na pavimentação das ruas Manoel Miguel Bittencourt, próximo a confluência com Rua São João, e Rua Augusto Hülse, próximo a confluência com Rua Vigário José Poggel, ambas no bairro Humaitá de Cima. Justificou visto que em ambos os pontos o pavimento encontra-se interrompido aparentemente por problemas referentes à drenagem.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.