30/05/2017 Informativo da 18ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 29 de maio de 2017.

Informativo da 18ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 29 de maio de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 29 de maio, no horário das 19 horas, realizando a 18ª Sessão Ordinária de 2017.

Nesta Sessão, estava prevista a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2017, de autoria do Vereador Moisés Nunes, que institui a semana Municipal da Família e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

Através do Requerimento nº 387/2017, encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2017, 081/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 60.116,85 (sessenta mil cento e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2017, 078/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017, 080/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores estatutários e empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão, e autoriza o Poder Executivo a instituir cartão magnético de auxílio-alimentação. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 23 requerimentos, sete indicações, três moções e quatro Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determinem a manutenção necessária da ponte existente na Rua Luiz Medeiros, bairro São Martinho. Justificou ser necessário em função dos buracos existentes e a má conservação das madeiras, apresentando risco aos que por lá transitam. Destacou já terem ocorridos alguns acidentes, principalmente envolvendo motocicletas, vulneráveis aos buracos e desníveis da pista. Salientou que, além disso, a proteção lateral, em estado precário é quase inexistente em alguns pontos o que pode gerar ocorrências ainda mais graves. (I 173)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, Diretor da COSIP, que determine a melhoria da iluminação pública na Avenida José Acácio Moreira, entre a Unisul e a ponte do Morrotes, preferencialmente com a instalação de lâmpadas voltadas para o passeio público. Informou que ao contrário dos espaços da beira-rio em que já houve a implementação do parque linear, nesse trecho a iluminação é feita apenas pelos postes da avenida, que não são suficientes para uma iluminação adequada, até por conta da densa vegetação à margem do rio. Justificou que a medida visa a aumentar a segurança no local, facilitando a visualização dos pedestres por parte dos motoristas, evitando a atuação de criminosos naquela área, que possui um grande movimento de estudantes e prevenindo possíveis acidentes com pedestres, haja vista a dificuldade de visualização do pavimento especialmente porque muitas pessoas costumam se exercitar a pé e de bicicleta ao longo da calçada. (I 174)

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos" ao Senhor Antônio Rodrigues, apresentador do programa "Conversa de Botequim" da TV Unisul, pelo acompanhamento e cobertura jornalística do lançamento do projeto “Tubarão 180º – Uma nova cidade”, bem como a apresentação do Fundam 2, realizado à prefeitos e lideranças da região Sul pelo Governador do Estado no dia 23 de maio de 2017. Reforçou ainda, cumprimentos pelo registro realizado pelo Senhor Antonio Rodrigues, do compromisso assumido pelo Governador do Estado, Sr. João Raimundo Colombo em assinar convênio com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, para realização de obras de revitalização e reestruturação do Setor de Emergência do Hospital.  (M 083)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. João Raimundo Colombo, "Moção de Cumprimentos", pela visita a cidade de Tubarão, onde participou do lançamento do projeto “Tubarão 180º – Uma nova cidade”, bem como apresentou o Fundam 2 a prefeitos e lideranças da região Sul. Cumprimentou ainda, pelo compromisso com o povo tubaronense ao assinar o protocolo de intenções para urbanização do entorno da Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva no valor de R$ 5,4 milhões, bem como pela garantia do lançamento da licitação para retomada e conclusão do Centro de Inovação do Município. Destacou que na ocasião, comprometeu-se em assinar convênio com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, para realização de obras de revitalização e reestruturação do Setor de Emergência do Hospital, que atualmente realiza cerca de 300 atendimentos diários, de pacientes de Tubarão e Região. (M 084)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a possibilidade de efetivar uma fiscalização e orientação nos estabelecimentos comerciais da cidade, os quais realizam a comercialização de galões de Água Mineral. Justificou o fato de haver inúmeras distribuidoras de água mineral, supermercados, padarias, entre outros, os quais se encontram em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 173 de 13/09/2006 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Destacou o fato de que tais estabelecimentos encontram-se armazenando e transportando os galões de Água Mineral juntamente com outros produtos, tais como botijões de gás, produtos de limpeza entre outros. (R 402) Solicitou também,

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de efetivar os cortes dos galhos das árvores nos arredores do Ginásio Otto Feuerschuette, localizado na Rua Capitão João Donato de Souza, Vila Moema. Justificou a necessidade, pela insegurança causada aos que por ali transitam, uma vez que constantemente ocorrem quedas de galhos no local. Ressaltou que as arvores estão sendo usadas por usuários de drogas como refúgio. (R 411)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que determine, com o máximo de urgência, a recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Manoel Antônio Mateus, no bairro São Martinho. Justificou que o asfalto cedeu em vários pontos, causando transtornos e prejuízo aos usuários da referida via. (I 171)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, informações, no prazo legal, sobre a recolocação das lajotas na Rua Lindolfo José Silva, quase na esquina com a Rua João Adolfo Corrêa, no bairro Passo do Gado. Justificou que foram retiradas em novembro de 2016 para manutenção da rede no referido local, até hoje não foram recolocadas, causando transtorno aos moradores e veículos que por ali transitam. (I 176)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo regimental, como o Poder Executivo Municipal esta se organizando, para efetuar o cadastramento da Lei 13.439 de 27/04/2017, que se tratar do “Cartão Reforma”. Justificou que este vereador acredita que haverá uma grande procura de nossos munícipes, e temos a obrigação tentar de agilizar o atendimento. (R 394) 

Considerando os inúmeros pontos de alagamentos ocorridos em nossa cidade, devido as fortes chuvas da última semana, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, as seguintes informações: 1) Quais projetos de drenagem existem em nossa cidade; 2) Qual o planejamento está sendo feito para resolver os problemas de alagamento em diversos pontos da cidade; e 3) Como está o cronograma de limpezas de bocas de lobos. Solicitou informar quais são as ruas já foram feita a limpeza e as que estão agendadas para este ano. (R 395)

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe, no prazo legal, a relação detalhada de despesas da Prefeitura Municipal de Tubarão com a programação das festividades de aniversario de nosso município. Justifica-se o pedido, pois é função desde vereador a fiscalização dos gastos públicos. (R 396)

Apresentou Projeto de Lei nº 126/2017, que altera a Lei nº 4.368/2015, que dispõe sobre o uso de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação na Rua Padre Roberto Landau de Moura, no Bairro São João ME. Justificou que a referida rua sofreu alagamentos na ultima semana devido as fortes chuvas e se encontra intrafegável pela quantidade de buracos e lodo. Destacou que a situação está causando sério transtorno aos moradores e condutores que utilizam desta via pública. (R 397)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando que a Rua Abelino Blasius, localizada no Bairro Humaitá de Cima, ainda é de chão batido, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe as seguintes informações: 1) Se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação do referida rua e, em sendo negativo a resposta, solicitou informar qual é a possibilidade de sua elaboração; 2) Informar se há possibilidade desta rua ser incluído no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade local. (R 400) 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de se fazer um projeto para execução da cobertura da Quadra de Esportes da Escola Municipal de Educação Básica José Manoel Antunes, localizada no Bairro Vila Esperança. Justificou que com esta medida se proporcionará maior conforto e aproveitamento aos alunos. (R 401)

Sugeriu ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor Presidente Fundação Municipal de Saúde, para que deflagre um mutirão, com investimentos na área da saúde, objetivando zerar as filas de espera por consultas, cirurgias e exames de média e alta complexidade, possibilitando uma maior atenção à saúde de nossa Gente. Aproveitou para cumprimentá-lo, pelo excelente gerenciamento frente à Fundação de Municipal Saúde, o que vem proporcionando conforto e agilidade as pessoas que necessitam de atendimento médico. (I 175)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito, que informe se reconstruir ou implantar de um novo abrigo para passageiro de ônibus, na rodovia SC 370, frente ao Bar do Marcos, visto que o existente foi destruído por um acidente de transito. Justificou que muitas pessoas trabalham e transitam naquela localidade necessitando de abrigo enquanto aguardam transporte público. (R 399)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Apresentou o Projeto de Lei nº 124/2017, que denomina de Walmira Elias Pedrozo, uma via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de melhorias na Rua Abelino Blasius localizada no bairro Humaitá de Cima, como patrolamento e lastreamento com areão. Solicitou ainda informações se há projeto para pavimentação da referida via. Justificou tratar-se de uma rua com intenso fluxo de veículos onde se localizam inúmeras residências e empresas necessitando com certa urgência sua pavimentação. (R 413)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há projeto para pavimentação da Rua Nelson Manoel Antunes no bairro São João Margem Esquerda. Solicitou ainda, caso a resposta seja negativa, a elaboração do mesmo. Justificou que de posse do projeto poderá solicitar uma emenda parlamentar aos Deputados Federais de Santa Catarina. (R 415)

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei nº 127/2017, que institui normas para publicidade ao ar livre e dá outras providências.

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felipe Luiz Colaço, para que no prazo legal encaminhe a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2017 na integra. (R 403)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Tenente João Luiz Maus n° 1200, localizado no bairro Campestre. Justificou que as mesmas estão praticamente intrafegáveis. (R 404)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem, no prazo legal, se é possível determinar a manutenção na calçada na Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido frente à estação epidemiológica, que atende os moradores do Centro.  Justificou que a referida calçada não se encontra em conformidade com o Plano Diretor e que, recentemente, ocorreu um acidente provocado pela parte danificada, com uma pessoa idosa, que encaminhou reclamação sobre o problema.  (R 417)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe se há empresa licitada para recolher os animais soltos pelas ruas do município. Solicitou ainda, se houver que encaminhe cópia do contrato licitado. Justificou que existem casos de animais soltos em vias importantes da cidade, como o ocorrido na Avenida Marcolino Martins Cabral no ultimo dia 26 de maio. Salientou que os animais põem em risco a segurança de pedestres e motoristas. (R 405)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual valor da divida que o Município de Capivari de Baixo tem com nosso município referente à diferença de valores no fornecimento de água pela concessionária Tubarão Saneamento. Como também quais as tratativas estão sendo realizadas para resolução da divida. (R 406)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que no prazo legal encaminhe copia do laudo técnico realizado pela FUNAT, no que consta sobre o cemitério do centro de Tubarão, que foi pré-requisito na audiência publica vindo posteriormente interditar o mesmo. (R 409)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que no prazo legal seja apresentado a analise de autorização da FUNAT e da Prefeitura de Tubarão no que contempla a revogação da Lei 1305/87. (R 414)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, que no prazo legal, a Mesa Diretora se manifeste, por meio de parecer jurídico, sobre a revogação da Lei nº 1.305/87. (R 416)

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada em plenário pelo Secretário da Mesa Diretora. 

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe se é possível realizar a capina, limpeza e corte de matos existentes, nos seguintes locais: 1) Atrás do vestuário do Esporte Clube Recife e em frente ao Colégio do bairro Recife; 2) Entre as Ruas Vidal Ramos e Felipe Schmidt, atrás do CEI Jose Santos Nunes. Justificou que estão abandonados, demonstrando descaso com a limpeza, deixando a impressão de desleixo e gerando mal estar e transtornos a população local. Salientou que o mato alto nos terrenos baldios oferece condições para proliferação insetos e animais nocivos aos seres humanos. (R 408)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Daisson Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, que informe se a Lei Nº 3759/20/06/2012, que dispõe sobre o Centro de Controle de Zoonoses, está sendo cumprida, principalmente quanto à manutenção no local de um Médico Veterinário registrado no CRMV/SC (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina) credenciado para a função de controle animal. Justificou a solicitação em face dos inúmeros questionamentos feitos por pessoas que se dedicam ao cuidado de animais e por se tratar de seriíssima questão de saúde publica. (R 393)

Apresentou Projeto de Lei nº 125/2017 que institui o Programa de Adoção de Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2017, de sua autoria, que institui a semana Municipal da Família e dá outras providências, inserido na Ordem do Dia da presente Sessão, em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a manutenção na iluminação pública em todas as ruas do bairro São Cristóvão. Justificou que várias lâmpadas dos postes não estão funcionando, e a necessidade de iluminação noturna é um fator fundamental para a segurança dos moradores e usuários no período noturno. (I 172)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que no prazo legal informe se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Minas Gerais bairro Santo Antônio de Pádua. Se não existir, solicitou que informe se há a possibilidade de sua elaboração, para possível pavimentação em parceria com os moradores. Justificou que a pavimentação dessa via irá proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores e demais usuários. (R 398)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe informações sobre a intervenção da pavimentação realizada na Rua Pio XII, trecho compreendido entre as confluências com Rua Jaime Aguiar de Souza e Manoel Miguel Bittencourt, em frente à Sede Campestre da ASES, bairro Humaitá de Cima. Justificou que o referido trecho encontra-se com o pavimento aberto há cerca de um mês, estando em desacordo com a Lei 4259/2015. Solicitou ainda que os responsáveis sejam notificados na forma da referida Lei. (R 407)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.