23/05/2017 Informativo da 17ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017.

Informativo da 17ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 22 de maio, no horário das 19 horas, realizando a 16ª Sessão Ordinária de 2017. Nesta Sessão, estava prevista apenas a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2017, de autoria do Vereador Moisés Nunes, que institui a semana Municipal da Família e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Através do Requerimento nº 387/2017, encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 004/2017, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos e Comissões Municipais. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2017, 069/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a ONG Moradia e Cidadania, através do Fundo da Infância e Adolescência. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2017, 070/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação totalizando o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2017, 071/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de  R$ 1.707.414,52 (um milhão, setecentos e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2017, 072/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação de arrecadação no valor de  R$ 1.000,00 (um mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2017, 073/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2017, 074/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.305 de 1.987 e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado, pelo voto nominal, com 14 votos favoráveis e 3 votos contrários dos Vereadores Douglas Antunes, José Luiz Tancredo e Paulo Henrique Lúcio.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2017, 075/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Desportiva de Futsal Tubaronense - ADFT.  Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Após o encerramento da presente Sessão, em Sessão Extraordinária, foi realizada Eleição dos Membros para a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, conforme preconizado no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão e Lei Orgânica Municipal. Após realização de eleição nominal, a Mesa Diretora para o referido biênio ficou assim constituída: Presidente: Jairo dos Passos Cascaes (PSD); 1º Vice-Presidente: Carlos Alexandre das Neves (PSDB); 2º Vice-Presidente: Gilmar Negro Machado (PMDB); 1º Secretário: Luiz Gonzaga dos Reis (PP); 2º Secretário: João Gonçalves Fernandes (PSDB).

Em função da renúncia ao cargo de 1º Vice Presidente da Mesa Diretora, apresentado pelo Vereador Licenciado Alexandre Santos Moraes, foi realizada nova eleição para esta função. Foi eleito o Vereador Dalton Luiz Marcon, que para  função de 1º Vice Presidente, para o restante do biênio 2017/2018.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 27 requerimentos, seis indicações, três moções, um Projeto de Decreto Legislativo e cinco Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O Vereador apresentou o Requerimento nº 368/2017 em conjunto com os Vereadores Lucas de Souza Esmeraldino e Gelson José Bento.

Apresentou o Projeto de Lei nº 112/2017, que Institui a “Semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas” e dá outras providências.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que determinem a instalação de uma placa com o dizer “Proibido Estacionar” para caminhões na Rua Engenheiro Annes Gualberto, ao lado do Lar da Menina. Justificou a solicitação, pelo intenso fluxo de veículos e pedestres em razão daquela escola, assim o estacionamento de caminhões naquela área atrapalha a visão da pista pondo em risco a segurança principalmente dos pedestres. (I. 164)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determinem a regularização do leito da pista da Rua Manoel Medeiros Filho. Ressaltou ser necessária, além da manutenção na drenagem existente, a verificação de possíveis investimentos no sistema de drenagem através de tubulação ou outros meios necessários. Justificou que apesar da regularização no leito possibilitar uma solução imediata para as irregularidades, à manutenção e melhoria do sistema de drenagem são necessárias para uma solução definitiva do problema. (I.165)

Em conjunto com os demais vereadores encaminhou "Moção de Cumprimentos" ao Sr. Fabrício de Souza, Presidente da Associação Impacto de Karatê pela grandiosa festa do 33º Campeonato Brasileiro de Karatê Goju-Ryu que foi realizado entre os dias 19 a 21 de maio, em Tubarão, contando com a participação de vários atletas de todo Brasil, contribuindo para a promoção deste nobre esporte em nossa região. Parabenizou toda a equipe Impacto/FME de Tubarão por ter sido campeã brasileira. Ressaltou que o campeonato foi uma verdadeira festa de celebração ao esporte, e a participação da comunidade abrilhantou ainda mais o evento. Estendeu também os cumprimentos a todos colaboradores e participantes. (M.080)

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe se existe projeto de pavimentação com lajotas e drenagem pluvial na Rua Bruno Roussenq, via localizada no Bairro Oficinas. Justificou a solicitação pela urgência dos moradores daquela rua, a qual se encontra completamente tomada por buracos e valas que impossibilitam o trânsito de veículos e pedestres. (R. 378)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe qual é a possibilidade de realizar o nivelamento da boca de lobo localizada na Rua Lauro Müller, nº 458, Centro, em frente ao Restaurante Masolino. Justificou que a medida é necessária pelos danos causados aos veículos que ali transitam, em face do desnivelamento do asfalto e da boca do boeiro. Ressaltou também, os riscos de quedas dos pedestres que por ali transitam. (R. 379)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe informações sobre a possibilidade da implantação de tachões refletivos na Avenida Marcolino Martins Cabral, esquina com a Rua princesa Isabel, com o intuito de reduzir a velocidade dos condutores de veículos que trafegam pela via preferencial. Destacou que tal medida se justifica pelos constantes acidentes ocorridos na referida esquina, uma vez que os condutores realizam manobras bruscas no cruzamento das citadas vias. (R. 386)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a canalização da rede de esgoto, bem como o calçamento na Rua Manoel Custódio Braga, no Bairro Bom Pastor. Justificou que os moradores convivem com o mau cheiro, visto que esgoto corre a céu aberto, e está causando danos a saúde dos mesmos. (I.166)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a implantação de duas lombadas na Rua João Manuel Galdino da Luz, localizada do Bairro Vila Esperança, no loteamento Parque das Palmeiras. Justificou a necessidade em face do grande número de caminhões e carretas que por ali transitam, sem respeitar o limite de velocidade, colocando em risco os moradores. Ressaltou que no local há um grande numero de crianças transitando diariamente. (I.168)

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Raphael Bianchini da Silva, Secretário Municipal de Fazenda, que encaminhe informações, no prazo legal, com a relação das igrejas constituídas juridicamente no município de Tubarão, constando o endereço e se possível com o contato. Solicitou ainda a descrição da tributação municipal que se enquadram, justificando que necessita destas informações para questionamentos futuros. (R. 372)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, que no prazo legal, encaminhe as seguintes informações: 1) Quais equipamentos esta pasta possui a disposição; 2) A quantidade de materiais disponíveis para a manutenção de estradas; 3) Quantos servidores efetivos e temporários ativos estão lotados na pasta e suas respectivas funções; 4) Relação das ruas que os moradores solicitaram parceria para calçamento. (R. 374)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional de Tubarão, que informe, no prazo legal, qual é a possibilidade de instalar redutores de velocidade, tipo lombada, na Rodovia Norberto Brunato, bairro São João Margem Direita. Justificou que o índice de acidentes no local, tem aumentado em função da velocidade empreendida pelos motoristas no referido local. (R. 375)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. César Grubba, Secretário de Estado de Segurança Pública, que encaminhe informações sobre a reforma e o porquê do atual estado da edificação destinada às futuras instalações do IML/IGP de Tubarão, localizado na Rua Jaime Aguiar de Souza, bairro Humaitá de Cima. Destacou que a edificação está parada desde março de 2016, o acúmulo de entulho no entorno da edificação, o que de acordo com moradores das cercanias, está propiciando a proliferação de pragas, em especial roedores, além de estar abandonado e sofrendo invasões das quais estão depreciando o local, causando ainda mais transtornos e regredindo os serviços já realizados. Solicitou que seja providenciada a limpeza da referida área, visto o risco à saúde da população e informações do andamento para nova licitação para a continuidade do andamento das obras já que a empresa ganhadora da licitação anterior decretou falência. (R. 380)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se existe projeto para asfaltar o trecho não pavimentado da Rua Ferreira Lima, no bairro Santo Antônio de Pádua. Além disto, solicitou informar se e se é possível efetuar a limpeza e manutenção nas bocas de lobo. Justificou que a solicitação melhoria na pavimentação se justifica nos problemas relacionados com a péssima condição da referida rua. Salientou que os moradores da localidade reclamam do descaso. Diante disto, caso a resposta for negativa, informar por quais motivos, e se o parecer for positivo, indicar quando serão realizadas estas benfeitorias. (R. 381)

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Secretário Municipal de Segurança e Transito, que determine a pintura de uma faixa de pedestre na Rodovia João Alfredo Rosa em frente à Igreja e Salão Paroquial do Bairro Bom Pastor. Justificou tratar-se de um local com fluxo intenso de pedestres e tal medida visa à segurança dos pedestres. (R. 382)

Apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 004/2017, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos e Comissões Municipais. Este projeto foi inserido na Ordem do Dia da presente Sessão em uma única votação, sendo aprovado por unanimidade.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

O Vereador apresentou o Requerimento nº 368/2017 em conjunto com os Vereadores Lucas de Souza Esmeraldino e Carlos Alexandre das Neves, ambos da bancada do PSDB.

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Em conjunto com os demais membros da Bancada do PSDB, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que informe se há algum procedimento para reintegração de posse do imóvel onde funcionava o antigo Centro de Educação Infantil Cinderela, localizada na comunidade da Guarda Margem Esquerda. Caso a resposta seja positiva, informar quais medidas serão ou estão sendo tomadas. Justificou que a Creche funcionou no referido local por muitos anos e após a construção do C.E.I. Álvaro Braz Fernandes, o imóvel esta sendo utilizado por terceiros. (R. 388)  

Considerando que houve uma doação a muitos anos de um imóvel para construção de uma escola na comunidade do Rio do Pouso; Considerando que esta doação nunca foi levada a efeito, ou seja, nunca foi desmembrada das matrículas 16.101 e 33.824, nunca houve escritura de transferência da propriedade para o Governo do Estado ou para a Prefeitura Municipal de Tubarão; Considerando que o proprietário paga os impostos inerentes a propriedade sobre toda a área, em conjunto com os demais membros da Bancada do PSDB, requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, o fundamento que levou a Prefeitura Municipal de Tubarão a emitir o Auto de Embargo Nº J02/17 ou U02/17. (R. 390)

Em conjunto com os demais membros da Bancada do PSDB, solicitou ao Sr. Tasso Jereissati, Presidente Nacional do PSDB, que abertura de uma sindicância para apuração dos crimes relacionados ao Senador Aécio Neves noticiados em delação premiada. Destacou se, constatado o cometimento de crime, efetuar a expulsão do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. (R. 391)

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretario Municipal de Gestão, que informe a origem do recurso da dotação orçamentária, utilizado pela Prefeitura Municipal para pavimentação da Rua Arcolin Demo, Rua do Cemitério, na comunidade da Guarda Margem Esquerda. (R. 392)

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei nº114/2017, que dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino.

Apresentou Projeto de Lei nº115/2017, que institui a obrigatoriedade das farmácias e drogarias de Tubarão fixar informativos de esclarecimento sobre a automedicação.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretario Municipal de Gestão, para que no prazo legal encaminhe a ata de assembleia realizada pela CODETU, Companhia de Desenvolvimento Urbano de Tubarão, na ultima quinta-feira 18 de maio. Justificou a solicitação cuja resposta servirá para fins de acompanhamento de liquidação desta companhia. Solicitou ainda a notificação do TCU, junto ao município de Tubarão, com relação as prestações de contas da CODETU. (R. 383)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que no prazo legal, encaminhe informações sobre o andamento do edital de licitação do estacionamento rotativo. Justificou a proposição, pois, o comércio, serviços e usuários do município necessitam urgentemente, em função da falta de estacionamento e ordenamento de tais estacionamentos. (R. 384)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretario Municipal de Urbanismo e Planejamento, que informem se o Poder Executivo está buscando recursos para a preservação de bens culturais, junto à Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, com recursos do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura, cujo programa de Preservação de Bens Culturais 2017 teve edital publicado em 03/05/2017, com prazo para protocolo de propostas até 09/06/2017 junto à Agência de Desenvolvimento Regional do Município. Caso afirmativa a resposta, solicitou saber para quais imóveis a Prefeitura pretende solicitar contemplação no programa para fins de restauração, reforma, instalação ou adequação. Justificou que o Estado de Santa Catarina, através do referido edital, pretende contemplar imóveis destinados à exibição, exposição e apresentação cultural e artística, tais como espaços culturais, salas de ensaio, teatros, galerias de arte, cines e museus que necessitem de recursos financeiros para sua reforma, manutenção, instalação ou adequação para uso cultural, e existem carências neste Município. (R. 385)   

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação de Saúde, que encaminhem informações sobre compra de medicamentos, se foi feito ou se está em processo de licitação. Perguntou, mais especificamente sobre os remédios Marevan, anticoagulante, usado em pacientes cardiopatas que foram submetidos a colocação de Válvulas “Stend”. Se licitado, informar qual o prazo para data da compra. Justificou a solicitação visto que muitos cidadãos fazem uso deste medicamento. (R. 385)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determinem a manutenção e substituição das lâmpadas queimadas na Rua Silvio Burigo, no trecho compreendido entre a padaria Passarela e o estabelecimento Longuinho Materiais de Construção. Informou que o referido trecho atende os moradores da comunidade do Monte Castelo e já se pode observar a destruição dos canecos e algumas lâmpadas queimadas. (I. 169)

Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares e amigos, pelo falecimento do senhor Antônio Machado, aos 92 anos, na última terça-feira dia 16 de maio, deixando cinco filhos, nove netos, seu Antônio Machado também era conhecido como “Paulada”. Relembrou com orgulho que Antônio Machado foi um grande homem. Externou o desejo de que todas as conquistas e realizações deste grande cidadão, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade. (M. 081)

Encaminhou à Sra. Norma Rosa Corrêa, Presidente PSDB Mulher, “Moção de Cumprimentos”, pela mobilização do PSDB Mulher no lançamento da campanha do agasalho neste dia 21 de maio 2017 indo até dia 26 de junho de 2017. Também parabenizou pelo almoço ofertado que teve o objetivo de arrecadar e entregar alimentos ao Asilo de  Velhinhos. Desejou sucesso a esta ramificação do PSDB que é muito importante, destacando que essas atitudes são de suma importância para nossa sociedade, a medida que mobilizam grupos de pessoas.  (M. 082)

Apresentou Projeto de Lei nº 123/2017,  que institui normas para publicidade ao ar livre e dá outras providências.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Considerando a manifestação dos moradores das ruas  Hermógenes Damiani e Expedicionário Miguel Teodoro Goulart, ambas localizadas no bairro São João Margem Esquerda, em efetuarem uma parceria com a Prefeitura Municipal, objetivando a pavimentação de ambas, em conjunto com o Vereador Carlos Alexandre das Neves, da Bancada do PSDB e Gelson José Bento, da Bancada do PP, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que informe o que segue: 1) Já existe levantamento topográfico, quantitativo e financeiro para estas pavimentações. 2) Em existindo é possível retomar as negociações com os moradores de ambas as ruas. 3) Caso não existam os levantamentos solicitados, informar se é possível efetuar em curto prazo. 4) Em ambos os casos, informar quais serão os prazos para prestarem as informações solicitadas pelos moradores e a previsão de início destas pavimentações em parceria. (R. 368)

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Lei nº 116/2017, que denomina de Antonio Manoel Marcolino, uma via pública localizada no Bairro Madre, neste Município.

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, que informe se o Poder Executivo tem identificadas as chamadas “áreas verdes” do município. Se não tem, solicitou que as identifique e verifique se estão em uso e de forma adequada. (R. 369) 

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos”, ao Sr. Wellington Brasil Ribeiro, Presidente da Liga Tubaronense de Futebol e toda diretoria, pelo início, no último sábado (20/05/2017), de mais uma edição do Campeonato Municipal de Futebol, com a partida entre Maraton e Vila Real. Destacou que a temporada homenageia o ex-prefeito, ex-vereador e grande desportista tubaronense Ângelo Zabot, conhecido como Con, contando ainda com as partidas preliminares entre os times sub-18 das dez equipes principais. Destacou que a iniciativa é de fundamental importância porque oportuniza que estes jovens possam mostrar o seu talento e ao mesmo aprender a prática da disciplina e da responsabilidade, decisivas para o sucesso em todos os aspectos da vida. (R. 370)

Solicitou ao Vereador Felipe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, que encaminhe convite ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, para comparecer na Câmara, em dia e horário a ser combinado, com o objetivo de apresentar o diagnóstico da área da Saúde em nosso município e as medidas tomadas e previstas para superar os principais problemas. Solicitou ainda que também convide o Sr. Mario Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação, para comparecer, em dia e horário a ser combinado, com o objetivo de apresentar o diagnóstico da área da Educação em nosso município e as medidas tomadas e previstas para superar os principais problemas. (R. 371) 

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Nesta Sessão, o Vereador teve seu PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2017, ue institui a semana Municipal da Família e dá outras providências, incluso na Ordem do Dia. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que se existe projeto já elaborado objetivando a pavimentação da Rua Bruno Roussenq no bairro Oficinas. Se não existir projeto, informar se há a possibilidade de sua elaboração, para possível pavimentação em parceria com os moradores. Justificou que a pavimentação dessa via irá proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores e transeuntes. (R. 376)

Considerando o encerramento do contrato de prestação de serviços com a empresa que executava a limpeza e manutenção das calhas ativas dos rios Congonhas, Sertão dos Correias, Ilhota, Cubículo, canal do Mato Alto e córrego Mesquita, fundamentais para a drenagem da Bacia do Rio Congonhas, solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, determinem  a realização de uma nova licitação para que os trabalhos sejam retomados. Destacou que, além da importância para o setor rural, a manutenção destes rios é fundamental para o escoamento das águas pluviais da maior parte da cidade de Tubarão. Alertou que as informações obtidas dão conta de que esses serviços estão suspensos desde agosto de 2016. (R. 377)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Bruno Roussenq bairro Oficinas. Justificou que a referida rua encontra-se praticamente intrafegável, devido aos inúmeros buracos, necessitando manutenção urgente. (I. 167)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Encaminhou ao Sr. Nilton de Campos, Secretario Executivo da ADR- Agencia de Desenvolvimento Regional, convite para que o mesmo compareça em uma próxima Sessão Ordinária, com objetivo de prestar esclarecimentos acerca das reformas realizadas nas Escolas Estaduais em nossa cidade. (R. 373)

Apresentou Projeto de Lei nº 113/2017, que estabelece critérios para isenção de passagem nas linhas de transporte coletivo urbano em Tubarão para portadores de câncer e pacientes em tratamento oncológico.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.