16/05/2017 Informativo da 16ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 15 de maio de 2017.

Informativo da 16ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 15 de maio de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 15 de maio, no horário das 19 horas, realizando a 16ª Sessão Ordinária de 2017. Nesta Sessão, estava prevista a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 003/2017, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Eliete Conceição Santana Nunes. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 0005/2017, de autoria do Vereador Evaldo Gonçalves Campos, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Viviam Garcia Selig. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 006/2017, de autoria do Vereador Dorli Fernandes Rufino, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Luiz Fernando dos Santos. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 007/2017, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Marcos Flávio Ghizoni Júnior. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 08/2017, de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ademir Souza dos Santos. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 009/2017, de autoria do Vereador Moisés Nunes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Jair Redivo. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

7. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 010/2017, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Vilmar Rodrigues. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 011/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Mauro Mariani. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 012/2017, de autoria do Vereador Gilmar Negro Machado, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Luiz Henrique Martins Ribeiro. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 013/2017, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Paulo Paim. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 12 votos favoráveis, 3 contrários e duas abstenções.

11. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 014/2017, de autoria do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Eduardo Cristiano de Matos Morini. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

12. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 015/2017, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Tenente coronel Roberto Lisboa. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

13. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 016/2017, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Léa Pereira da Silva Cascaes. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

14. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 017/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Luciano Firmino Kern. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

15. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 019/2017, de autoria do Vereador Felippe Luiz Collaço, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Roberto Michels. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

16. PROJETO DE DECRETO NÚMERO 020/2017, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Braz Ferreira Martins. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

17. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2017, de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de afixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, com dispensa da Redação Final.

18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2017, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que declara de utilidade Pública a Clínica de Saúde dos Policiais e bombeiros militares estaduais de Santa Catarina. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, por duas sessões e dispensada a Redação Final.

Através dos Requerimentos nº 339,362,366 e 367/2017, encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

20. PROJETO DE DECRETO Nº 22/2017, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Daisson José Trevisol. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/2017, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que altera a Lei Municipal nº 3.694, de 03 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/2017, 063/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 40.916,95 (quarenta mil novecentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

23. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2017, 066/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e dois votos contrários.

24. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2017, 067/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Civil, para estabelecer relações de Cooperação. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e três votos contrários.

25. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2017, 0682017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar Cessão de Uso de Imóveis com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Civil. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e três votos contrários.

26. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2017, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que altera a Lei Complementar nº 85/2013, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 28 requerimentos, seis indicações, seis moções, dois Projetos de Decreto Legislativo e 10 Projetos de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Informou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que na Rua Padre Itamar Luiz Costa, na Vila Padre Itamar, em frente ao nº 1193, Mercado do Trevo, está localizada uma boca de lobo sem tampa há muito tempo e que este fato está causando muito perigo aos que por ali trafegam. Diante desta informação solicitou que determine a imediata recuperação neste local com objetivo evitarmos acidentes futuros. Solicito ainda que se determine a implantação de um redutor de velocidades tipo lombada ou uma faixa de pedestres no referido local, visto tratar-se de uma via muito movimentada. (I 158) Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de Patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Juvêncio Castro, Rua do Antigo Clube Olaria no Bairro São João Margem Esquerda. Justificou que a rua está praticamente intrafegável devido a grande quantidade de buracos. (I 159)

Considerando que este Vereador recebeu informações de que alguns moradores da comunidade da Comunidade da Madre, que necessitam de um medicamento para tratamento continuo, para pressão alta por exemplo, recebem uma receita medica  com validade para um período de 6 meses e que apresenta a mesma na farmácia para poder retirar o medicamento. Ressaltou, segundo as informações recebidas, o que acontece hoje é que quando a receita vence os moradores precisam renovar sua receita, e vão ao posto de saúde onde é indicado para o paciente que deixe a receita no posto para que o medique faça uma receita nova, e o tempo para estar pronta varia de 10 ate 15 dias depois de deixada a receita.  Destacou que isto acaba incomodando os moradores que realmente precisam da receita, e estão achando um pouco de descaso, alem do fato do medico da unidade atender apenas uma  pequena quantia de consultas, também tem de aguardar até  15 dias para poder pegar a receita. Diante disto, solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, que estude uma forma de já deixarem pré-agendadas as receitas para a data de vencimento das mesmas, através de um cadastro simples no posto onde as próprias atendentes poderão executar este agendamento. (R 344)

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2017, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Daisson José Trevisol.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 102/2017, que altera a lei ordinária nº 2.981/2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no município de tubarão e dá outras providências. Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017, que autoriza dar denominações às academias ao ar livre implantadas na cidade de Tubarão, e dá outras providências.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que determine um estudo para que as sessões da Câmara Vereadores de Tubarão sejam transmitidas ao vivo pelo Facebook. Justificou acreditar que esta transmissão permitirá a um número significativo de tubaronenses, acesso para acompanhar os trabalhos legislativos. (R 347)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Urbanismo, Mobilidade, Planejamento, que encaminhe informações, no prazo legal, sobre a possibilidade de serem pintadas duas faixas de pedestres e sinalização pertinente, na Avenida Marcolino Martins Cabral, próximo ao Supermercado Althoff, onde a avenida foi ampliada no local. Informou que está prejudicando a travessia de pedestres principalmente com sacolas de compras. Solicitou ainda que se pinte outra na Avenida Altamiro Guimarães em frente a Tubarão Saneamento, já que o local é bastante movimentado pelos usuários da concessionária , e o transito local intenso colocam em risco a todos que precisam atravessar a via. (R 348) Solicitou também, que informe no prazo legal quando será efetuada a sinalizações na Avenida Marechal Deodoro, trecho com o asfalto novo que liga o bairro Fábio Silva ao bairro Cruzeiro chegando a BR 101. Justificou que o trecho é muito sinuoso e com uma péssima iluminação no local, sendo necessária para que se evite uma possível tragédia, visto que o local está muito perigoso. (R 349)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine manutenção na iluminação pública da Rua Zaira Pacheco Pessoa e da Rua Professora Maria de Lourdes Cechinel, ambas localizadas no Bairro São João MD. Justificou que as mesmas se encontram em total escuridão, causando insegurança a todos que utilizam as referidas vias publicas. (I 160)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 99/2017, que dispõe sobre a criação do programa CUCRE – Cadastro Único de fila única para vagas em creches de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino público infantil e dá outras providências.

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a realização de manutenção na iluminação pública dos bairros Boa Pastor, Guarda Margem Esquerda e Rio do Pouso. Justificou que as ruas destes bairros estão praticamente às escuras, colocando em risco todos que por ali residem ou transitam. (I 161)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que determine a canalização na rede de esgoto, bem como o calçamento ou pavimentação da Rua Fernando Pedro Correia, localizada no Bairro Bom Pastor. Justificou a necessidade em face do transtorno que causa aos moradores, devido aos buracos e constante poeira. (I 162) Solicitou  também que determine a limpeza e roçagem em toda extensão da Rodovia João Alfredo Rosa, nos bairros Bom Pastor, Guarda Margem Esquerda e Rio do Pouso. Justificou que a vegetação esta invadindo a pista e causando riscos a todos que transitam ao longo da rodovia. (I 163)

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações sobre a existência ou não de projeto para execução da rede de esgoto e calçamento da Rua Nilo Pinto Sobrinho, bairro Fabio Silva. Em sendo positiva a resposta, informar qual o prazo para o início da referida obra. (R 342)

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Sr. Vissilar Pretto, Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Santa Catarina e ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor DNIT de Tubarão, que determinem a construção de calçada e a pintura de área de ciclovia ao longo da marginal da BR 101 no trecho: trevo de acesso sul de Tubarão (Feinvest) até o Trevo de acesso ao Bairro São Cristóvão. Justificou que ao longo da marginal não há calçada e pintura de ciclo faixa, sendo que a comunidade utiliza diariamente aquela via para se deslocar ao trabalho e demais áreas urbanas, correndo risco de atropelamento. Ressaltou que, como já foi objeto de indicação ao Executivo a revitalização do trevo de acesso sul, se torna muito importante a construção de calçada no referido trecho.  (R 284)

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando que a Praça Pública sem denominação, localizada no Bairro da Passagem, nos fundos da APAE, entre as ruas Lucas Fermiano Sampaio e Felício de Medeiros, ainda não possui Iluminação Pública. Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, que informe qual é a possibilidade de ser executado um projeto para contemplando a referida via com iluminação. Justificou que este serviço irá possibilitar uma maior segurança para as pessoas e moradores que utilizam a mesma. (R 343)

Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Dra. Sílvia Machado Abreu, Médica Cardiologista da Clinica INCORE - Rua Osvaldo Aranha, 280, anexo ao Hospital Santo Antonio, no município de Laguna, SC, “Moção de Cumprimentos”. Justificou o encaminhamento pelos excelentes serviços prestados na área da Cardiologia na região de Tubarão, onde atuou por muitos anos e agora na região de Laguna. (M 73)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Pedro Esmeraldino de Menezes, situada no bairro Fabio Silva. Solicitou ainda que informe se existe algum projeto para pavimentação da referida via, se não houver providenciar. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos existentes. Informou que no período de chuva, fica ainda mais difícil para se transitar, conforme relato dos moradores. (R 350)

Solicitou ao Sr. Luiz Ernani Büerger, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes, que encaminhe com atletas e treinadores beneficiados com o Programa Bolsa Atleta, com suas modalidades, valores e histórico de credenciamento para ser beneficiado. Justificou que necessita destas informações para analises futuras. (R351)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. O seu PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2017, que declara de utilidade Pública a Clínica de Saúde dos Policiais e bombeiros militares estaduais de Santa Catarina, em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas sessões e dispensada a Redação Final.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminharam aos familiares, "Moção de Condolências", com o mais profundo pesar pelo falecimento do sempre querido Nelson Viel da Silva, ocorrido nesta segunda-feira, 15 de maio. Desejou aos pais Jose da Silva e Zulmira Viel da Silva, irmãos, demais familiares e amigos, neste momento de irreparável perda, que a inabalável "Fé" no Criador possa ser o bálsamo de alívio neste momento de já sentida saudade.  (M 77)

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que no prazo legal encaminhe informações sobre o Centro de Inovação, que se encontra com suas obras paralisadas. Solicitou ainda o encaminhamento da copia da licitação, contrato da empresa ou da empreiteira que está à obra, data de inicio, e data da paralisação da obra. Qual valor pago até agora e qual percentual até a data da paralisação. Se a Obra foi paralisada, se existe notificação da paralisação junto a empresa. Perguntou ainda se houve aditamento, quantos, com datas e valores aditados. Se houve o recolhimento do ISS pela empresa referente à obra. Quais as atitudes que o governo esta tomando com relação à retomada da obra. (R352)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que no prazo legal encaminhe uma cópia da decisão judicial juntamente a numeração do processo, referente a resposta ao Ofício 206/2017, no qual segundo a ECT, desobriga a Autarquia da adequação do “Muro dos Correios”. (R 353)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que no prazo legal informe como é feito à pesagem do lixo recolhido no município de Tubarão e quem faz o apontamento das leituras nestas. Solicitou também apontar quais foram os montantes das pesagens dos anos de 2012 a 2016 e 2017 até a data atual. (R 354)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que no prazo legal informe qual valor deixado em caixa arrecadado pela Taxa de Iluminação Pública, na administração anterior (2013/2016) como também os valores de Março e Abril de 2017. Solicitou ainda cópia da licitação feita do material e contrato com empresas vencedoras. (R 355)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Sr. Ricardo Bier Troglio, Superintende Regional da Caixa Econômica Federal de Criciúma, que encaminhe informação referente ao pagamento da ultima medição na macrodrenagem da Rua Luis Pedro de Oliveira, e que seja cobrado da empresa executante da obra a recuperação dos passeios públicos danificados pelas máquinas. Caso não haja a retenção do valor, a responsabilidade passa a ser da Prefeitura Municipal, na vistoria in loco, realizada no dia 12 de maio de 2017 as 17h00min, com base na consulta junto à comunidade, funcionários da empresa e engenheiro da prefeitura responsável pela obra, constatou as dificuldades para execução de termino da mesma, com base na mudança do projeto que tramita na Caixa Econômica Federal, gerencia de Criciúma, no qual é responsável pela aprovação. Justificou se tratar de uma obra iniciada em março de 2012, e que tem causado uma série de transtornos junto à comunidade, com isso se solicita agilidade da prefeitura e da Caixa Econômica e empresa para finalizar a obra. (R 356)

Solicitou ao Sr. Ricardo Bier Troglio, Superintende Regional da Caixa Econômica Federal de Criciúma, que no prazo legal informe qual a previsão para aprovação documental das mudanças do projeto da Rua Luis Pedro de Oliveira no bairro Dehon. (R 357)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Pedro Paulo Tezza, Presidente da COORSEL, que no prazo legal encaminhe informação sobre de quem é a responsabilidade da rede elétrica para implantação das luminárias na comunidade de Alto Pedrinhas, trecho compreendido nos limites do município de Tubarão, pois, moradores daquela comunidade pagam taxa de iluminação publica.   Justificou que aquela comunidade nunca teve iluminação publica. (R 358)

Manifestou ao Sr. Dóia Gluglielmi, Deputado Estadual, cumprimentos pela apresentação da proposta de criação da Frente Parlamentar da Avicultura Catarinense, a exemplo da que já existe em âmbito nacional, na Câmara dos Deputados. Desejou que esta frente possa produzir frutos e que estes sejam reinvestidos em nosso Estado, gerando novos empregos e impulsionando o desenvolvimento. (R 363)

Solicitou ao Sr. Leonel Pavan, Secretário Estadual de Turismo e Esporte que informe quando vai ser concretizado a abertura do edital para disponibilizar recursos para bandas municipais de Santa Catarina.  Informou que o município de Tubarão tem interesse por tal edital, pois em uma audiência, em sua secretaria, o presidente PSDB Carlos Stüpp e o Chefe de Gabinete do Prefeito de Tubarão, pleitearam recursos para compra de instrumentos musicais. Salientou que o projeto elaborado pela LIRA tubaronense para aquisição de instrumental, já esta concluso, e entregue a prefeitura municipal de Tubarão. Justificamos os cumprimentos pela atitude de acatar o pleito e proporcionar este edital, a sociedade de Tubarão lhe agradece. (R 364)

Manifestou ao Sr. Vicente Correa Costa, Gerente Regional de Saúde de Tubarão, cumprimentos pela mobilização dos funcionários de saúde pelo “Dia D de vacinação” contra o vírus Influenza, H1N1, que ocorreu no ultimo sábado dia 13. Acredita no esforço desta secretaria possa concluir as metas do período de vacinação que finda no dia 26 de maio, onde deverão ser vacinadas em todo Brasil 54,2 milhões de pessoas.  Desejou que esta mobilização consiga um grande efeito em nossa população, assim aumentando o percentual dos pacientes vacinados, ainda, com conhecimento dos números de casos de gripe investigados na região da AMUREL; Tubarão com três; Sangão, dois; Capivari de Baixo, um; Braço do Norte, um; Imbituba, um e Jaguaruna também com um. Destacou a importância de tais ações proporcionada pelos agentes de saúde do nosso município. (R 365)

Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares e amigos, pelo falecimento da senhora Raquel de Souza, aos 48 anos, no último domingo, 14 de maio, deixando esposo, Jose Guizone. Externou o desejo de que todas as conquistas e realizações desta grande cidadã, aliado à inabalável crença no “Criador”, possam servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade. (M 79)

Apresentou Projeto de Lei nº 104/2017, que determina que as agências bancárias afixem em local visível cópia das Leis Municipais nº. 2234/99, de março de 1999, Lei nº. 3116, de 31 de outubro de 2007, e Lei nº. 2981, de 06 de junho de 2006. Apresentou Projeto de Lei nº 105/2017, que dispõe da obrigação das empresas que administram os cinemas instalados no Município de Tubarão, a ceder gratuitamente02 (dois) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal, para realização de campanhas sócio-educativas.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2017, que declara de Utilidade Pública a Instituição Evangélica Desafio Jovem Casa da Benção.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que encaminhe convite ao Sr. Luís Henrique Dal Molin, Presidente AMPE - Associação das Micro e Pequenas Empresas de Tubarão e Região, para comparecer na Câmara, em dia e horário a ser combinado, com o objetivo de informar sobre a realidade das Micro e Pequenas Empresas de Tubarão, na Região e no Brasil. Destacou que a visita servirá para esclarecer principalmente, as dúvidas quanto aos índices de formalização, contribuições quanto a empregabilidade e pagamento de impostos, nível de escolaridade e necessidade de capacitação para empregados e empregadores, dificuldades quanto a carga tributária e parcerias que podem ser empreendidas com esta Casa Legislativa e outros que considerar necessário. (R 345)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade e ao Sr. Gelson da Silva Mendes, Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, que disponibilizem policiamento no início e término das aulas, 07h30min às 11h30min; 13h10min às 13h40min; 17h00min às 17h45min; 18h45min às 19h20min; 22h00min às 22h35min, defronte aos estabelecimentos situados em vias de trânsito rápido, com o objetivo de disciplinar o trânsito, garantindo a segurança física de alunos, professores, funcionários e pais. Informou que as principais escolas são: Escola Básica Aderbal Ramos da Silva e Ginásio Santíssimo Sacramento na Avenida Pedro Zapelini; Escola Básica Mauá e Gallotti na Rua Altamiro Guimarães; Colégio São José na Rua Vidal Ramos; Unisul e Colégio Dehon, na Avenida Acácio Moreira; Escola Henrique Fontes na Avenida Patrícia Lima; Escola Técnica de Comércio na Rua Padre Bernardo Freuser; e Escola Básica João Teixeira Nunes, na Rua São João, EMEB São Judas Tadeu na Rua Simeão Esmeraldino, no Bairro Dehon EEB.Noé Abati, Rua Andrino Salles, no bairro Andrino,EEB. Arno Hübbe, na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, no bairro Revoredo, EEB. Fábio Silva, no Bairro Fábio Silva. EEB. Martinho Alves dos santos, Rua José Alves dos Santos, no Bairro São Martinho. Solicitou ainda que nas demais escolas, mesmo não sendo em vias de trânsito rápido, a presença dos policiais inibem a ação de marginais oferecendo maior segurança aos alunos, professores, funcionários e pais. (R 346)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos” ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, Procurador do Município e a toda equipe, pela transferência da posse do imóvel - no qual está instalada a prefeitura de Tubarão - da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para o município. Lembrou que o ato que já poderia ter ocorrido há 27 anos, demonstrando o quanto o bem público nem sempre é tratado com o zelo que precisa e merece. Ressaltou que com o Centro Administrativo - localizado na Rua Felipe Schmidt e conhecido como antiga Vila dos Engenheiros da CSN - matriculado em nome do município, a atual gestão pode dar a ele destinação adequada à altura do futuro próspero que  se constrói para Tubarão. (M 74)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos”, à Sra. Rita Elizabeth, Ouvidora do município e toda equipe, pela elaboração da programação para comemorar os 147 anos de emancipação político-administrativa de Tubarão. Destacou tratar-se de um denso elenco de atividades musicais, desportivas, culturais, de homenagens e de palestras, que permitem conhecer melhor o nosso passado, celebrar o presente e projetar melhor e com mais otimismo o nosso futuro. Enfatizou que ganha relevância o fato de serem valorizadas, na execução da programação, as “pratas da casa”, ou seja, os artistas locais. (M 75)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos”, ao Sr. Luiz Henrique Dalmolin, por assumir, novamente, a presidência da AMPE - Associação das Micro e Pequenas Empresas de Tubarão e Região, depois do pedido de afastamento do presidente eleito, em dezembro de 2016. Sabe que a dedicação e experiência, inclusive à frente de presidência em outras gestões, muito contribuirá para bem representar os associados da AMPE que junto do Empreendedor Individual (MEI e EI), representam 98% das empresas formalizadas do Brasil. (M 76)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 98/2017, que assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 100/2017, que proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, da expressão "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo" e adota outras providências.

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal que informe se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Antônio João Paes bairro Oficinas. Se não existir solicitou que informe se há possibilidade de ser elaborado, para possível pavimentação. Informou que a referida rua está localizada ao lado do Museu Ferroviário de Tubarão. (R 359)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal que informe se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Santa Catarina bairro São João ME. Se não existir solicitou que informe se há possibilidade de ser elaborado, para possível pavimentação em parceria com os moradores. Justificou que a pavimentação dessa via irá proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores. (R 360) 

Considerando o atual estado de conservação da Rua José Bressan, no bairro Monte Castelo, que é a principal via de acesso ao cemitério Horto da Saudade; considerando, ainda, a reverência, o respeito, a dor e a saudade que levam a grande maioria das pessoas a visitarem com frequência o referido cemitério, ou pelo menos no dia de finados, data em que se costuma lembrar e homenagear os mortos; considerando, por fim, a insegurança dos motoristas, ciclistas, pedestres e moradores que por ali transitam, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli que informe se há a possibilidade de efetuar as seguintes melhorias na via: Repavimentação asfáltica; Recuperação do acostamento; Construção de ciclovias ou ciclo faixas; Manutenção da iluminação pública; Pintura da sinalização horizontal; Colocação de placas de sinalização. Solicitou que as melhorias solicitadas que sejam realizadas e implantadas antes do dia 02 de novembro, “Dia de Finados”. (R 361)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio. 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.