09/05/2017 Informativo da 15ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 8 de maio de 2017.

Informativo da 15ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 8 de maio de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 8 de maio, no horário das 19 horas, realizando a 15ª Sessão Ordinária de 2017.

Nesta Sessão Ordinária, em atendimento ao Requerimento nº 162/2017, apresentado pelo Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da Bancada do PP, os Vereadores receberam a visita do Professor Mauri Luiz Herdt, Reitor da UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina e demais representantes da Reitoria.  O objetivo desta visita foi o de explanar acerca dos trabalhos desenvolvidos pela UNISUL, seus valores, iniciativas, bem como os projetos da atual Reitoria para a Universidade e também para a cidade de Tubarão.

Nesta Sessão, estava prevista a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2017, de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a afixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Através dos Requerimentos nºs 315, 338 e 339/2017, encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

1. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 02/2017, que altera o caput do art. 18 da Lei Orgânica Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e dois contrários.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 092/2017 (060/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.065.031,93 (Um milhão, sessenta e cinco mil, trinta e um reais e noventa e três centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 094/2017 (061/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 467.400,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 095/2017 (062/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de  R$ 4.363.419,18 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 29 requerimentos, oito indicações, nove moções e um Projeto de Decreto Legislativo.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que efetue estudos e encaminhe resultados dos mesmos, referente a possibilidade de se fazer a pavimentação na Rua Geremias Mendes, localizada no bairro São João Margem Esquerda. Justificou que os moradores estão dispostos a efetuarem uma parceria com a Prefeitura Municipal para pavimentação asfáltica ou com concreto. Aproveitou para solicitar a execução de patrolamento e lastreamento com areão, visto a mesma encontrar-se completamente esburacada. (R 313)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de estudos e encaminhe resultados dos mesmos à esta Casa Legislativa, referente a possibilidade de se fazer a pavimentação na Rua Santa Catarina de Sena, localizada na Vila Padre Itamar. Justificou que os moradores estão dispostos a efetuarem uma parceria com a Prefeitura Municipal para pavimentação asfáltica da referida via. Aproveitou para solicitar que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na citada via, visto que a mesma encontra-se completamente esburacada. (R 319)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de limpeza no entorno da Ponte da Jararaca, na Rodovia João Alfredo Rosa. Justificou que o mato já está invadindo a referida ponte, e na forma que se encontra, poderão ocorrer acidentes com os que por ali transitam. (I 149)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Segurança e Transito que determine a implantação de um “guardrail”, no trecho conhecido como “Curva das Pedras”, na Rodovia João Alfredo Rosa. Justificou ser um local muito perigoso de curva acentuada e sem total visibilidade, cuja lateral está próxima do Rio Tubarão. Destaca-se que este protetor poderá salvar vidas em caso de acidente naquele local. Aproveitou para solicitar que informe se também é possível implantar Placas de Alerta ao perigo naquele local. (R 320)

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito, que determine a manutenção no calçamento de parte do passeio da avenida Marcolino Martins Cabral – lado oposto à Pró-Vida. Justificou que a irregularidade das lajotas dificulta o trânsito de pedestres e, especialmente quando chove, compromete sua segurança, assim como a sinalização horizontal também está deteriorada, o que torna necessária uma nova pintura. Solicitou ainda, uma maior fiscalização por parte da Guarda Municipal, visto que é comum o desrespeito à sinalização por parte de motoristas, que estacionam em cima das faixas amarelas. Destacou que aquele trecho serve de passagem para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção, o que reforça a necessidade de fiscalização constante. (I 153)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito, que disponibilize uma área pra “Carga e Descarga” na Rua Altamiro Guimarães, entre as ruas José Genovêz e Germano Siebert. Justificou tratar-se de um trecho de tráfego intenso durante o horário comercial e que possui muitos estabelecimentos na área, os quais não têm um espaço apropriado para movimentar mercadorias de forma segura e sem atrapalhar o trânsito. (I 154)

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

  

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de implantação de uma lixeira pública próximo a Rotatória da Avenida Marechal Deodoro, no bairro de Fábio Silva, na cabeceira da Ponte Manoel Alves dos Santos, a conhecida Ponte do Morrotes. Justificou a necessidade pelo acúmulo de lixo nas margens da Via, depositados ao ar livre. Informou que pelo fato do depósito ser realizado diretamente ao chão, muitas vezes as sacolas de lixos são alvos de cachorros que ali habitam, vindo a espalhar constantemente os dejetos. (R 329)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações sobre qual é a possibilidade de realizar a imediata e efetiva fiscalização em face do acúmulo de lixos nas margens da Avenida Altamiro Guimarães, nº 1050, Oficinas em Frente ao Antigo Cinema São José. Justificou a solicitação pelo riscos à saúde pública, uma vez que o lixo está sendo depositado diretamente ao solo, sendo constante alvo de animais transmissores de doenças. (R 331)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações sobre a possibilidade de implantar caixas coletoras e realização de manutenção na pavimentação da Travessa Martin Domingos Ventura, no bairro Oficinas. Justificou que os moradores da mencionada rua vêm sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, uma vez que as águas percorrem os declínios da via, danificando o calçamento e, consequentemente, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. (R 332)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, para que informe se existe possibilidade que ser implantada ao menos uma escolinha de futebol entre as comunidades da Guarda MD, km 63, km 60 ou São João MD. Justificou ter tido conhecimento que esta pasta pretende abrir varias escolinhas pelo município e sendo que a citada região não seria contemplada. Lembrou ser um apaixonado pelo esporte e o conhecedor do benefício que o esporte trás principalmente a uma criança e a um adolescente. Destacou ser uma região é muito carente de atividades de lazer a nossa juventude. Salientou ainda ser uma boa oportunidade de ocupar o tempo ocioso de nossas crianças, afastando elas do mundo da criminalidade e das drogas. (R 321)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, informar quais são os projetos de incentivo ao desenvolvimento econômico nas regiões rurais em nosso município. Justificou que o nosso interior é tradicionalmente abandonado pelo Poder Publico Municipal, deixando as estradas abandonadas e a devida atenção que a nossa gente precisa. Informou que temos um interior muito forte, onde se destacam a agricultura familiar e o turismo rural. Ressaltou ser necessária uma série de políticas publicas de qualidades para evitar o evitar o êxito rural, para que as pessoas possam permanecer no campo e garantir com dignidade e o sustendo de suas famílias. (R 322)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: 1) Qual é o procedimento de marcação de consultas e a forma de atendimento medico nas unidades de saúde; 2) Qual a carga horária de dos médicos nos postos de saúde; 3) Quantos médicos especialistas e quais são as especialidades que esta pasta possui para atender nossa comunidade. Solicito também a carga horária destes médicos e o local aonde prestam o atendimento; 4) Cópia do Convenio do Hospital Nossa Senhora da Conceição com a municipalidade. Justificou a necessidade para questionamentos futuros e poder contribuir com ações que visem atender melhor a nossa gente. (R 323)

Solicitou ao Sr. José Paulo Garcia, Gerente de Cultura de Tubarão, que encaminhe cópia do cadastro de todos os artistas, entidades, associações e grupos culturais cadastrados na referida pasta. Justificou a solicitação, pois pretende provocar uma audiência publica, e em conjunto com esta pasta para debater-se e procurar soluções para atender a demanda dos referidos artistas. (R 324)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal informações sobre a possibilidade de ser feito um estudo para alteração do trânsito na Rua Vidal Ramos, no Centro, para que a mesma possa descer sentido centro, visto que hoje apenas sobe. Salientou que a solicitação reforça outros já realizado nesta Casa Legislativa. Justificou que, devido ao fato de não ser possível descer nesse trecho, os motoristas são obrigados a entrarem na Rua Felipe Schmidt. Ressalta-se que nos horários de pico, o trânsito naquela esquina fica extremamente congestionado, causando filas enormes e alguns acidentes. Lembrou que o objetivo dessa mudança é melhorar o fluxo no local e, assim, desafogar a referida esquina, visto que inúmeras ruas de diferentes bairros acabam desembocando na Rua Felipe Schmidt, por ser a rua de acesso ao centro de Tubarão, como por exemplo, a Rua da Piedade e a Rua São José, que acabam desembocando na Rua Rodovalho; Rua Teodoto Tonon que, para aqueles que vêm sentindo Andrino - Centro precisa virar à esquerda e depois descer pela Rua Felipe Schmidt. Solicitou também que seja cobrada da empresa que presta manutenção nas sinaleiras de nossa cidade, que seja recolocada a sinaleira de cima no cruzamento entre a Avenida Altamiro Guimarães e a Rua dos Ferroviários no bairro de Oficinas. Justificou o pedido, pois no local atualmente esta somente do lado direito e baixo e os veículos principalmente de fora do nosso município não visualizam o semáforo, passando direto no sinal, ocasionado acidentes no local. (R 325)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe quais as alternativas para solucionar o problema causado por um grande buraco formado na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas, bem como a pavimentação desta via. Justificou que este buraco se encontra na esquina da escola EMEB João Hilário de Mello, onde muitos pais de alunos estão tendo que usar o lado oposto da via, prejudicando a trafegabilidade do local. (R 330)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou 'Moção de Cumprimentos' à Senhora Lilian Zanin Guedes e à Senhora Deise Scunderlinck, pela organização da Feira Multicultural, no dia 06 de maio de 2017. Informou que a Feira aconteceu no Salão Paroquial da Guarda Margem Esquerda, onde contou com a participação de vários produtores da região.Destacou que a mesma teve como objetivo divulgar os produtos fabricados em nossa região. Desejou às organizadoras muito sucesso e já espera as próximas edições. (M 72)

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha 'Moção de Condolências', aos familiares do Sr. Cleber Alano, Índio, pelo seu falecimento ocorrido no dia seis de maio, aos 36 anos de idade, neste sábado jogando futebol amador. Externou aos que com ela conviviam, os desejos de que a Fé no “Criador” ajude a superar as dores deste momento difícil de já sentida saudade. (M 70)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento com areão e manutenção do esgoto a céu aberto na Rua Saul da Silva Filho, no bairro Passo do Gado. Justificou que a referida está praticamente intrafegável. (I 155)

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017, que concede o Título de Honra ao Mérito  ao Senhor Roberto Michels.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Francisca dos Santos Souza, no Bairro Humaitá de Cima. Justificou que a referida via pública se encontra intransitável, devido à falta de conservação. (I 150)

Em conjunto com Vereador Jairo dos Passos Cascaes, solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretario Executivo da ADR- Agencia de Desenvolvimento Regional, que tome providências junto ao DEINFRA para proceder a estudos, no sentido de implantar de uma lombada física, na SC 370, nas proximidades do Posto combustível, localizado no Bairro São Martinho, nesta cidade.  Justificou neste trecho vem ocorrendo diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais, como o ocorrido neste último domingo. Considerando ainda que, nas margens desta Rodovia, estão situadas diversas entidades e empresas, como: Creches, Associação, Campo de Futebol dos Santos, Posto de Combustíveis e diversas outras empresas, que juntas provocam uma grande movimentação no local de pedestres, ciclistas, motociclistas e automóveis, que diariamente cruzam a referida Rodovia com insegurança, devido à velocidade desenvolvida pelos automóveis que utilizam esta via Pública. (R 326)

Encaminhou ao Tenente Coronel Sílvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º BPM de Tubarão, “Moção de Cumprimentos” pela passagem dos 182 anos da Policia Militar de Santa Catarina. Estendeu os cumprimentos aos demais oficiais e policiais militares com exercício de suas funções no Batalhão da Policia Militar de Tubarão. (M 69)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O Vereador apresentou seu trabalho em conjunto com o Vereador Gelson José Bento. Participou dos trabalhos coletivos, das deliberações e manifestações no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Sebastião Mendes Firmino, comunidade da Guarda Margem Esquerda. Justificou que esta via foi pavimentada no ano de 2016 e em alguns locais há lajotas danificadas. Destacou que  tal reparo deverá ser executado pela empresa que efetuou a pavimentação, ressaltando que seus funcionários atualmente estão trabalhando na construção do passeio da rua e uma intervenção do Secretário de Infraestrutura juntamente com o gerente de Obras será de fundamental importância para que este problema seja sanado. (I 156)  

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade Urbana e Planejamento, que informe como está sendo cumprida a LEI Nº 4564, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 que, Institui a Declaração de Consolidação para fins de regularização imobiliária no Município de Tubarão e dá outras providências. Justificou que desde que esta lei foi sancionada vem sendo questionado sobre seu efetivo funcionamento no intuito de agilizar e estimular a regularização imobiliária em nosso município. (R 336)

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Em nome da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores e ao Sr. Rudmir Damian, Presidente do Conselho Municipal de Agricultura, para que agende a realização de uma reunião pública em data ainda a ser marcada, com o intuito de debater sobre o sobre as Rodovias e Estradas da área rural do Município de Tubarão. Justificou a necessidade em face do escoamento em grande escala das culturas agrícolas e, a agilidade na agricultura familiar, como também, o transporte público nestas vias e os acessos os municípios. (R 333)

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, para que agende a realização de uma reunião pública na data de 11 de maio de 2017 às 19h30min, conforme Ofício nº 02/2017 com o intuito de debater a proposta do Projeto de Lei Complementar 069/2017, que “Altera Lei Municipal n° 4.347, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Município de Tubarão e dá outras providências”, com a participação do Conselho dos Taxistas e também dos taxistas de Tubarão. Justificou que no último dia 28 de abril a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos com intenção de colher as informações definiu elaborar uma reunião pública para discussão da proposta do executivo na elaboração desse Projeto de Lei. Ressaltou que, baseado nessa leitura, uma reunião pública será importante para consolidar os objetivos dessa lei. (R 334)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Carlos Eduardo de Bona Porton, Controlador Geral do Município, que justifiquem os motivos por não terem encaminhado o balancete mensal dos meses de Dezembro 2016 e Janeiro a Março de 2017. Justificou que o prazo para apresentação dos balancetes devem ser até 30 dias subsequentes ao mês anterior, bem como que apresente o balancete anual de 2016, já que o prazo tem que ser apresentado até o dia 31 de março do exercício seguinte. Encaminhar informações conforme lei orgânica constante no art. 50 incisos II e III da Lei orgânica do Município. (R 335)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, para que no prazo legal determine a aplicação da Lei autorizativa do pagamento na forma de incentivo financeiro de desempenho aos profissionais vinculados a estratégia de saúde da família – ESF, Saúde Bucal – SB, Núcleo de apoio a Saúde da Família – NASF e Centro de Especialidade Odontológicas- CEO nos termos do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ – AB, instituído pelo departamento de atenção básica do Ministério da Saúde, através da portaria nº 1654, de 19 de julho de 2011. Justificou que o incentivo financeiro de desempenho é extensivo a todos os servidores concursados ou temporários, no exercício das atividades especificas em saúde, bem como, nas atividades complementares de Coordenação, Administração, Transporte, Limpeza, entre outras, sempre que exercidas junto às equipes previstas no inciso I da Lei, Exceto aos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados. Solicitou ainda, a divisão dos orçamentos conforme a legislação e que seja feito dentro do percentual equilibrado que possa atender as necessidades dos servidores e distribuição do programa. Justificou que os funcionários ligados ao programa PMAQ estão sem receber este incentivo nos anos de 2015, 2016 e 2017 até a presente data. (R 337)

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, indicação de um Projeto de Lei para aplicação em nosso Município, que dispõe sobre o programa especial de bolsas de estudo através de crédito educativo, estudantes carentes, com renda familiar de até três salários mínimos, que concluíram todo o ensino em escolas públicas municipais ou estaduais e que comprovem ter origem familiar e pessoal em Tubarão, com moradia fixa no município de no mínimo três anos. O financiamento será de 100% da mensalidade, não incluindo verbas para materiais didáticos ou técnicos. A seleção dos inscritos ao benefício de que trata será feita por uma comissão designada por portaria do dirigente da UNISUL e Poder Público Municipal e Legislativo. O aluno beneficiado pelo financiamento do crédito educativo deverá, conforme termo e contratos devidamente assinados, prestar serviços ao município após a conclusão do curso. O profissional receberá o devido pagamento pelos serviços prestados, de acordo com o piso profissional. Devendo prestar serviços ao município durante a realização do curso até sua conclusão, ou seja, período em que foi beneficiado pelo financiamento do crédito educativo. A indicação se justifica na intenção de buscar meios pra atender ao pedido da população que está clamando por mais atendimentos médicos, e sofrendo nas madrugadas em filas de posto de saúde e muitas vezes nem atendidas, pois a demanda de pessoas é maior que a quantidade de atendimentos.

Considerando que após análise do projeto de Lei Ordinária nº 014/2017 (007/2017), que altera a Lei nº 3.396/2009, de 03 de dezembro de 2009, que Cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao Atendimento de Pessoas Falecidas no âmbito do Município de Tubarão, em nome da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe se os membros da comissão a que se refere a lei citada são remunerados e se com a inclusão de novos membros também serão remunerados?

Considerando que após análise do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, que altera a Lei Complementar nº 85/2013, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tubarão; considerando ainda a relevância do Conselho da Cidade de Tubarão para se manifestarem em projetos que tendem a alterar o código de obras deste município. Solicitou ainda, que este Conselho emita parecer a respeito do referido projeto.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou esta “Moção de Condolências” aos familiares e amigos, pelo falecimento da Senhora Pedra da Silva Nunes, aos 61 anos, no dia 6 de maio de 2017. Relembrou que Dona Pedra era do CAEP, da pastoral da Igreja Católica, sempre participou das festas da comunidade, principalmente ajudando na parte cozinha, sendo muito querida por todos. Informou que a Sra.  Pedra da Silva Nunes deixou esposo, três filhos e uma neta. Externou ainda, o desejo de que todas as conquistas e realizações desta grande cidadã, aliada à inabalável crença no “Criador”, possam servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade. (M 68)

Encaminhou 'Moção de Cumprimentos” à Direção e funcionários da Rádio Tubá que comemora hoje, dia 08 de maio, 70 anos. Lembrou que fundada em 1947, a Tubá começou como um sistema de serviço de alto-falante, que, pelas condições técnicas disponíveis à época, podia ser acompanhado apenas em Tubarão. Com a vinda da diocese, a Rádio Tubá começou a transmitir também programas religiosos, entre eles, desde 1956, Sinos da Catedral, um dos mais antigos do rádio do sul catarinense. Entre outras mudanças, em 2003 a emissora chegou a uma potência de 5 mil kW, o que a permite chegar a todo o Sul do Estado.Ressaltou que muito orgulha a todos nós contar com essa Rádio que sempre com muita responsabilidade, traz informações relevantes a toda população Tubaronense e região. (M 71)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, que informe se há, em Tubarão, Política Municipal de atenção às pessoas com doenças de síndromes genéticas raras. Solicitou, se a resposta for negativa, que se providencie e se for positiva, que se as divulgue nas mídias para que familiares de pessoas que sofrem com tais as doenças possam fazer uso destes serviços. Solicitou ainda que se realize campanha para informar sobre tais síndromes. Justificou as solicitações em face da falta de informação dos familiares destas pessoas e das dificuldades para receberem esclarecimentos por serem vítimas de preconceito. (R 316)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, que informe se há projeto para a aquisição de pacote emergencial para cirurgias e exames de alta complexidade como: ressonâncias magnéticas, eletroencefalograma; eletroneuromiografia; endoscopia digestiva, biopsia e outros em nosso município. Justificou que em face do grande número de pessoas na fila de espera e o longo tempo para o atendimento, a aquisição deste pacote diminuirá o sofrimento destas pessoas. Destacou que desde já se coloca a disposição para juntos buscar uma solução. (R 317)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou 'Moção de Condolências ”, aos familiares e amigos do Senhora Marilon Cascaes Custódio manifestando dor e pesar pelo seu falecimento na última semana. Ressaltou ser uma grande perda não apenas para familiares e amigos, mas também para toda a comunidade de São Martinho pela sua extrema dedicação nas ações comunitárias, principalmente, como catequista, professora da rede municipal de ensino e destacada dirigente do Centro de Educação Infantil Feliciana, onde comandou revitalização dos espaços físicos e dos métodos pedagógicos, por meio de parcerias com diversas instituições. Por último, lembrou que também era funcionária concursada do correio. (M 65)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha 'Moção de Condolências”, aos familiares e amigos do Senhora Daylva Fontes Matos manifestando dor e pesar pelo seu falecimento. Destacou ter sido uma grande perda, não apenas para familiares, amigos e vizinhos, mas também para Educação. Lembrou que, Dona Daylva, como era conhecida, exerceu brioso trabalho, dentro e fora das salas de aula.  Foi emérita professora nas tantas escolas em que atuou e uma das precursoras do Movimento por Educação de Qualidade na nossa Região, numa época de grandes dificuldades em que funcionário público era proibido inclusive de ser sindicalizado. Lembrou que em muitas situações que parecia não haver mais saída, surgia a vós firme da dona Daylva apontando o caminho. (M 66)

Solicitou à Sra. Laura Oppa, Presidente do SINTERMUT e Presidente do Conselho Municipal de Educação; ao Sr. Mario Cezar O. Cardoso;, Presidente da Fundação Municipal de Educação; à Sra. Nazaré Silva de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e à Sra. Cintia Nowasco da Silva, Presidente do Conselho Tutelar, que verifiquem a possibilidade de transformar a Audiência Pública realizada no último dia  02 de maio de 2017 e outras possíveis, “com o objetivo de apresentar e debater ideias sobre soluções possíveis para a redução e zeramento da fila de espera dos alunos de Educação Infantil de 0 a 03 anos”, em Fórum Permanente. Salientou que a urgência e importância do tema para o futuro de Tubarão impõe um calendário fixo destes eventos onde autoridades e população busquem, incansavelmente, a solução. (R327)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Padre Raimundo Ghizoni, Diretor da Sociedade Rádio Tubá e ao Sr. Valdomiro Oliveira, Gerente Administrativo da emissora, 'Moção de Cumprimentos pelos 70 anos completados neste dia 8 de maio de 2017. Ressaltou que a rádio Tubá é um dos principais e mais importantes patrimônios de Tubarão e Região. Constituiu por muitos e muitos anos a única vós que interligava a Região Sul de Santa Catarina, hoje, compartilhada com outras emissoras, mas sem perder o protagonismo. Notícias boas e ruins, tristes e alegres, mas que são de fundamental importância para que o cidadão esteja bem informado veiculam nestes tantos anos pela Tubá. Lembrou que merecem homenagem todos os funcionários, do mais humilde a alta direção, reportando-se inclusive aos pioneiros que naquele 8 de maio de 1947, com muito mais dificuldade que hoje, colocaram a emissora no ar. Externou desejos  de que a Rádio Tubá continue informando a todos com a imparcialidade e a responsabilidade que a notabiliza. (M 67) 

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que no prazo legal informe se existe possibilidade de efetuar a coleta de lixo três vezes por semana na Rua Silvio Búrigo, bairro Monte Castelo. Justificou que alguns moradores e comerciantes informaram que a coleta apenas duas vezes por semana, como é realizada hoje não é suficiente, devido ao volume de lixo produzido. (R 328)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Lucas Alves de Souza bairro São Cristóvão. Justificou que a referida rua encontra-se em praticamente intrafegável, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência. (I 151)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação na pavimentação da Rua José Bressan, bairro Monte Castelo. Justificou que o estado em que se encontra gera transtornos ao tráfego no local. (I 152)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.