05/05/2017 Informativo da 14ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 4 de maio de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, quatro de maio, no horário das 19 horas, realizando a 14ª Sessão Ordinária de 2017. Nesta Sessão, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2017, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que declara de “Utilidade Pública” a Associação de Reabilitação Humana do Brasil – Novo Horizonte. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo  dispensada a sua “Redação Final”.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2017, de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a afixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado pela ausência justificada do autor.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 22 requerimentos, 13 indicações, cinco moções e dois Projetos de Decreto Legislativo.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Dir. Departamento de Trânsito, que determine a instalação  de um redutor de velocidade na rua  localizada nos fundos da Igreja Católica, no bairro São Cristóvão. Justificou que esta lombada dará mais segurança ao transito local, já que os motoristas trafegam em alta velocidade colocando em risco a integridade física das pessoas que por ali transitam.(I 144)

Encaminhou "Moção de Cumprimentos" ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal,  por solucionar definitivamente o problema de pavimentação na esquina da rua Eng. Annes Gualberto com a Rua Germano Siebert, em frente à Igreja Quadrangular. Destacou tratar-se de problema que se arrastava por pelo menos uma década e trazia grandes transtornos e riscos para quem trafegava naquele trecho que constantemente tinha que passar por reparos para recolocação de paralelepípedos. Estendeu os cumprimentos ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Eraldo Pereira da Silva. (M 60)

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Tiago de Souza Goulart, Gerente da Agência do Banco do Brasil de Oficinas que informe mediante uso da tribuna, sobre a importância de manutenção do Banco do Brasil, no Bairro de Oficinas em formato de agência bancária. Justificou que as explanações são importantes, devido ao recente anúncio realizado pela direção do Banco do Brasil, determinando à conversão da agência bancária em posto de atendimento. Esta medida diminuirá os serviços bancários disponibilizados atualmente, ressaltando a quantidade de pessoas que fazem uso dos serviços, principalmente os comerciários do bairro de Oficinas e bairros vizinhos. (R 302)

Solicitou ao Sr. Ângelo Danilo Pulita, Coordenador do PROCON de Tubarão, que informe qual é a possibilidade do PROCON de Tubarão, realizar a imediata e efetiva fiscalização junto às agências bancárias da cidade, principalmente no que tange ao tempo no atendimento de clientes. Justificou que as agências bancárias vêm descumprindo a norma prevista no Art. 1º, § 1º, da Lei nº 2.981/2006, a qual dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no município de Tubarão e dá outras providências. Ressaltou que esta medida é necessária em face das constantes reclamações de clientes, os quais muitas vezes aguardam tempo exorbitante para ser atendido nos caixas de atendimento, pratica essa proibida por lei municipal. (R 297)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações  sobre qual será a solução para a Rua Manoel Antônio Mateus, no bairro São Martinho, visto que a via está desmoronando devido à infiltração de um tubo, e com a chuva agravou ainda mais a situação. Justificou que a mesma serve  de passagem para ônibus escolares, caminhões, e o acesso aos moradores esta ficando quase que inexistente. Anexou imagem do local. (R 298)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de limpeza nas caixas coletoras da Rua José Alves dos Santos Passos entre a associação da ACREF e o Mercado Goulart, no Bairro São Martinho. Justificou que as mesmas estão totalmente entupidas. (I 138)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção no pavimento da Rua Rodolfo B. Ribeiro, bairro Fabio Silva. Justificou que a referida via encontra-se com uma grande irregularidade causada por obras nas vias laterais, estando praticamente intransitável. (I 145)

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Em conjunto com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da Bancada do PP, considerando que na Rua Bernardino Antunes Teixeira  já foi executado o sistema de drenagem, faltando apenas a sua pavimentação e considerando que os moradores estão dispostos a efetuarem esta obra em sistema de parceria, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se existe projeto pronto para conclusão desta obra. Informou que os moradores já entregaram um abaixo assinado manifestando esta intenção e que o trecho a ser pavimentado é de apenas 540 metros.(R 299)

Considerando que os moradores da Rua José Rodrigues, bairro Passo do Gado, estão dispostos a efetuarem esta obra em sistema de parceria, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se existe projeto pronto para drenagem e pavimentação da mesma. (R 300)

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão nas ruas Pedro Jeremias Mendes, localizada no Bairro São João Margem Esquerda e Rua Felipe Schmidt, bairro centro. Justificou que as referidas vias públicas estão praticamente intrafegáveis. (I 142)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, que informe se há a possibilidade de serem feitos estudos objetivando a implantação de uma lombada na Rua Pedro Egídio Goulart, bairro São Martinho. Justificou a necessidade em face da alta velocidade empreendida pelos veículos que ali transitam. (R 296)

Solicitou ao Sr. Joel Geraldino de Almeida, Gerente Municipal de Serviços Públicos, para que determine a execução de uma limpeza no passeio da Rua Simone Peters, mais precisamente em frente ao numero 237, no bairro Vila Esperança. Justificou que a calçada encontra-se tomada pelo mato, obrigando os pedestres a caminharem pelo leito da via pública, podendo acarretar acidentes graves. (I 143)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Diretor da COSIP, que determine a manutenção na iluminação publica da Rua Vidal Ramos, bairro Centro. Justificou que as lâmpadas de alguns postes nas imediações do número 653 ao final da rua, está praticamente as escuras, sem a iluminação publica adequada.(I 149)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Transito e Mobilidade, que determine a implantação de uma faixa de segurança para pedestres na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, Centro, nas proximidades da empresa Demay Antenas Parabólicas. Justificou tratar-se de um local com fluxo intenso de pedestres e que tal medida objetiva aumentar a segurança dos que por ali trafegam. (I 140)

Solicitou ao Sr. Raphael Bianchini da Silva, Secretario Municipal de Fazenda, para que no prazo legal relatório com as dez maiores empresas  contribuintes de ISS e de ICMS  e outro  relatório com os  100 maiores devedores de IPTU em nosso município. Justificou necessitar destas informações para análises futuras. (R 295)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2017, que concede o título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Braz Ferreira Martins.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Planejamento, que informe se há previsão para recuperação da pavimentação na Rua Roberto Zumblick no bairro Humaitá. Justificou tratar-se de uma via paralela às ruas Padre Geraldo Spettmann e Patrício Lima, entrada e saída do município respectivamente e encontra-se com a pavimentação bastante danificada causando transtornos aos usuários. (R 307)

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, conforme regimento seja prorrogado o prazo para resposta da comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos ao que tange o projeto de lei ordinária 0069/2017. Justificou por ter ocorrido uma  reunião com taxistas de Tubarão no dia 28 de abril,  foi requerido pelos mesmos, uma audiência pública que deverá ser agendada por esta casa. (R 303)

Solicitou ao Sr. Luiz Ernani Bürger, Diretor-Presidente da fundação Municipal de Esportes, que sejam remetidas informações quanto ao valor mensal pago aos atletas e técnicos; relações dos beneficiados, com as devidas modalidades. Justificou que acompanhou pela imprensa o relato da Fundação de Esporte, que chamou a atenção pelos números apresentados. (R 304)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão, como também a recuperação dos passadores de drenagem d’água, na Estrada Geral da Sanga do Areado, no trecho entre o acesso à Treze de Maio e Pedras Grandes, com a extensão aproximada de 1.500 metros. Justificou que além da referida Estrada dar acesso a outros Municípios, há demanda  para o uso de transporte coletivo, escoamento da agricultura e uso constante de pessoas que trabalham e utilizam-se do comércio da Cidade. (I 147)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine  a execução de patrolamento e lastreamento com areão, como também a limpeza das caixas de passagem e dos desaguadouros, na Estrada Geral da de Alto de Pedrinhas, no trecho entre a divisa da ponte até pouco antes da igreja, na altura do trevo de acesso à Linha Mesquita (Km 60).  Justificou que os agricultores estão enfrentando dificuldades em escoar seus produtos; o transporte coletivo opera de forma precária; e também o trânsito da população se encontra prejudicado pelo mal estado de conservação desta estrada. (I 148)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação da calçada na Rua Rui Barbosa, em frente à casa do grupo epidemiológico, imóvel pertencente à Secretaria de Saúde. Justificou que nesta calçada transitam os pedestres e por se tratar de um local de acesso de crianças e idosos tem causado uma série de acidentes, prejudicando as pessoas que acessam o prédio. (I 149)

Primeiramente parabenizou o Executivo pela limpeza das margens do Rio Tubarão, auxiliando na visualização das obras necessárias, e que solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, a sua execução, a saber: 1) recuperação de mais de 50 pontos que dificultam o trânsito dos pedestres nas pistas de caminhada; 2) recuperação das caixas coletoras sem tampas, passeio com buracos sujeitando as pessoas se machucarem, meio fio atravessado e rompido na pista de caminhada. Justificou a solicitação por se tratar de uma área para uso dos caminhantes, corredores, atletas e ciclistas, com alto fluxo de usuários durante todo o dia. (I 150)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que encaminhe informações sobre a existência de fiscalização no banheiro público da praça de 7 de setembro, ao lado do terminal urbano da praça, bem como sobre o responsável por esta fiscalização.Justificou que durante a noite este patrimônio esta sendo invadido por moradores de rua, impedindo a sociedade de utilizar o banheiro. (R 305)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Laercio Menegaz Junior, Chefe de Gabinete, que informem qual o valor gasto com a agência de publicidade até nos meses de janeiro a abril do corrente ano, como também detalhar quais valores foram repassados para os veículos de comunicação (televisão, jornal escrito, rádio AM, rádio FM e revistas), e qual o orçamento deste ano. Por fim, solicitou que informem se a agência de publicidade foi contratada  através de  licitação ou por contratação emergencial, bem como a remessa da cópia do respectivo processo de licitação ou contrato. (R 306)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara Municipal, que tome as providências cabíveis, objetivando a prestação de informação requerida ao Poder Executivo Municipal mediante o Requerimento nº 065/2017, atentando ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 99 e inciso XVII do art. 66 constantes no texto da Lei Orgânica Municipal. Justificou a iniciativa para que possamos exercer plenamente uma das principais funções do Vereador que é a de fiscalizar as ações da Administração Municipal. (R308)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações dentro do prazo legal, sobre a origem da divida de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) do Município, conforme anuncio extraoficial da Prefeitura Municipal, discriminando por Secretaria e Setor o valor proporcional da dívida. (R 309)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que, dentro do prazo legal, seja informado quais as contratações emergenciais feitas até agora pela Prefeitura, com remessa de cópia dos contratos com as respectivas empresas. Justificou a solicitação, pois no período de 180 dias, em que o município esteve em estado de calamidade pública, foram recuperados os danos. (R 310)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação de Saúde, para que  dentro do prazo legal, realize a restauração do Posto de Saúde do bairro Morrotes, cuja cobertura está comprometida, também os beirados e parte do forro, nos quais existem vazamentos, além de mofos na pintura, nos rodapés, e do  reboco danificado, de muita área sem pintura e do piso da entrada principal, que necessita ser substituído. Solicitou ainda que agende a visita da vigilância sanitária para uma avaliação, se o posto está em condições de uso, com esses problemas. A sala de vacina não pode funcionar nestas condições. Justificou a solicitação em razão da precariedade do prédio, visto que ali são acondicionados medicamentos, como os de vacinação, que são usados/aplicados na comunidade.  (R311)

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Mauri Luiz Heerdt, Reitor da Unisul e ao Sr. Mário Cezar de Oliveira Cardoso, Diretor-Presidente da Fundação de Educação, “Moção de Cumprimentos” pela realização do  Startup Weekend, que se realizou no último final de semana. Informou que esta entidade é responsável pelo incentivo social ao empreendedorismo e inserção social, via programas de inovações e aprendizagem. Desejou que os laboratórios de empreendedorismo produzam frutos e que estes sejam reinvestidos em nossa cidade, gerando novos empregos e impulsionando o desenvolvimento. (M  63)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que no prazo legal, sejam prestadas informações sobre quais iniciativas a Prefeitura está tomando em relação ao funcionamento do Cemitério Horto dos Ipês, administrado pela CODETU.  Solicitou, ainda, se a empresa CODETU está dentro da legalidade, a qual tem como principal acionista a Prefeitura Municipal de Tubarão. Informar, ainda, se a CODETU fez assembleia para prestação de constas nos últimos meses, se foi feita, e qual a data da última assembleia. Justificou que a empresa CODETU presta um serviço necessário à população e como o fechamento do cemitério central, que está interditado, foi transferido uma demanda maior para os serviços do cemitério Horto dos Ipês. (R 312) 

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Gerente Regional da ADR – Tubarão, que informe qual é a possibilidade de ser feita a instalação de redutor de velocidade tipo lombada na Rodovia S.C Norberto Brunato, defronte o mercado Zezinho na Comunidade da Guarda. Justificou tratar-se de uma reivindicação antiga dos moradores desta comunidade, pois neste local há curvas perigosas, bem como os automóveis trafegam em alta velocidade, e ainda trata-se de local de entrada e saída de veículos. Destacou que a instalação do redutor de velocidade possibilitará mais segurança neste local. (R 301)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Lucas Alves de Souza, bairro São Cristóvão. Justificou que está praticamente intrafegável devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência. (I 141)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Ângelo Zamparetti no bairro Oficinas. Solicitou ainda, se não houver projeto, qual há a possibilidade de sua elaboração, para possível pavimentação em parceria com os moradores. Informou que, segundo informações dos moradores, falta apenas um trecho para finalizar a pavimentação da referida rua, e que desde 2009 há a intenção de firmar parceria com a prefeitura.(R 294)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação do pavimento junto às cabeceiras das pontes Dilney Chaves Cabral, Nereu Ramos e Heriberto Hülse. Justificou que as atuais falhas geram transtornos ao tráfego nos respectivos locais. (I 146)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou à Diretoria, "Moção de Cumprimentos" pelos 86 anos da Sociedade Recreativa Primeiro de Maio, celebrado na última segunda-feira, data que denominou o clube. Informou que a  Sociedade Recreativa 1º de Maio foi o primeiro clube de negros na cidade de Tubarão, fundado por Sebastião Jeremias e Thomaz Sebastião Alves em primeiro de maio de mil novecentos e trinta e um, cansados da segregação da época em que negros e negras eram proibidos de entrar e se o fizessem eram convidados a se retirar. Destacou que o clube atualmente continua em plena atividade, realizando eventos durante o ano para os diferentes públicos de todas as etnias, mas sem jamais esquecer suas raízes. (M 62)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sindicato dos Ferroviários de Tubarão, "Moção de Cumprimentos" pelo "Dia Municipal do Ferroviário", celebrado no dia trinta do mês de abril. Ressaltou que o transporte ferroviário é um modal de grande importância para a sociedade, e a suas trabalhadoras e trabalhadores, dedicamos os merecidos cumprimentos de respeito e gratidão. (M 64)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.