02/05/2017 Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2017, quinta-feira, 4 de maio - 19 horas

Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2017, quinta-feira, 4 de maio - 19 horas

Conforme RESOLUÇÃO Nº 3/2017 que acrescenta o §2º ao Art. 156 da Resolução nº 001/2005, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tubarão, a saber: §2º  As Sessões Ordinárias serão automaticamente transferidas para as quintas-feiras da mesma semana, quando a data estabelecida recair em feriado e/ou ponto facultativo, desde que não prejudique o disposto no §1º deste artigo, os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 4 de maio, no horário das 19 horas, realizando a 14ª Sessão Ordinária de 2017.

Nesta Sessão, está prevista a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2017, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que declara de “Utilidade Pública” a Associação de Reabilitação Humana do Brasil – Novo Horizonte. Este projeto em sua segunda votação.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2017, de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a afixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais, coletivos e utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia e Explicações pessoais.