25/04/2017 Informativo da 13ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2017.

Informativo da 13ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 24 de abril, no horário das 19 horas, realizando a 13ª Sessão Ordinária de 2017. Nesta Sessão, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o uso de veículos pertencentes à Prefeitura de Tubarão e de suas fundações e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Douglas Martins Antunes.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2017, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que declara de utilidade pública a Associação de Reabilitação Humana do Brasil – Novo Horizonte. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2017, que concede licença para tratar de interesse particular a Vereadora Terezinha Altair Figueiredo Zabot, pelo prazo de 12 meses a contar da presente data.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 082/2017 (054/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação o valor de R$ 2.276.168,64 (Dois milhões duzentos e setenta e seis mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 083/2017 (055/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 084/2017 (056/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação o valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 085/2017 (057/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 13.612,97 (Treze mil, seiscentos e doze reais e noventa e sete centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 090/2017 (059/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a ACIT - Associação Empresarial de Tubarão, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017 (018/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo e apoio às suas ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 28 requerimentos, 12 indicações, uma moção, um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e dois Projetos de Decreto Legislativo.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, Coordenador da COSIP, para que determine a manutenção na iluminação pública da Rua Irmã Clara Wilma Rochenback, 489, Parque das Palmeiras, nos fundos Concessionária Nissan. Ressaltou ser necessária a troca das lâmpadas queimadas e de fotocélulas, cujos problemas se originaram com o vendaval de 2016 e até a presente data não foram sanados. Justificou a necessidade pelo fato da iluminação noturna ser fator fundamental para a segurança dos moradores e usuários, principalmente aos estudantes do período noturno. (I - 125)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine estudos para pavimentação da Rua Fernando Pedro Correa, localizada no bairro Bom Pastor. Justificou que os moradores estão dispostos a fazer uma parceria com o Poder executivo para concretização desta obra. (I - 126)

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2017, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Murilo Tadeu Medeiros.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, para encaminhar informações sobre a possibilidade de restauração dos acessos de pedestres da ponte Dilney Chaves Cabral, bem como das passarelas laterais das vias. Informou que atualmente encontra-se com desníveis e buracos e que a medida se  justifica-se pelos sérios riscos de acidentes que podem vir a ocorrer no local, trazendo ainda danos físicos aos pedestres que caminham. (R - 271)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, que encaminhe informações sobre a possibilidade de uma obra de alinhamento nas margens da Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, esquina com a Rua Padre Geraldo Spettmann, em frente ao Cestão. Justificou a necessidade pelos sérios riscos de acidentes que podem vir a ocorrer no local, eis que os motoristas que pretendem realizar o cruzamento da referia Rua, ficam obrigados a realizar um desvio acentuado para ingressar na outra margem da Avenida. (R - 275)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, que encaminhe informações sobre a possibilidade de ser efetuado o patrolamento e lastreamento na Rua Vespúcio Claudino, localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua. Justificou a necessidade pela dificuldade dos motoristas em transitar na referida via, eis que se encontra tomada por buracos em toda a sua extensão. (R - 280)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, que encaminhe informações sobre a possibilidade se tomar providências urgentes em relação à inatividade do chafariz localizado na Praça Tereza Cristina, no Centro da Cidade. Justificou a necessidade, pelos sérios riscos a saúde pública, em face da proliferação de mosquitos transmissores de doenças, observando-se que o local é propício para a criação e reprodução do mosquito transmissor. (R - 285)

Solicitou ao Sr. Carlos Eduardo Arlotta de Ocariz, Superintendente Regional de Florianópolis do Banco do Brasil, e ao Sr. João Paulo Kleinübing, Coordenador da Frente Parlamentar Catarinense,  que encaminhem informações sobre a possibilidade da permanência da Agência do Banco do Brasil (nº 5390 - 2), no formato de Agência Bancária. Justificou que a referida agência ser localizada no Bairro de Oficinas, o qual atende uma população de 20.000 (vinte mil) habitantes, possuindo muitas indústrias e, principalmente, um comércio solidificado. Além disso, destacou que o bairro faz a ligação entre outros populosos bairros como Monte Castelo, Fábio Silva, São João M/D, e Santo Antônio de Pádua. (R - 287)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei nº 086/2017, que denomina de Rua Laudelina Denoni Magalhães uma via pública localizada no Bairro São Clemente, no Município de Tubarão/SC.

Apresentou Projeto de Lei nº 087/2017, que denomina de Rua Euclides Magalhães uma via pública localizada no Bairro São Clemente, no Município de Tubarão/SC.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura; ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, o máximo de empenho para solucionar o problema já levantado no requerimento 148/2017, de autoria do Vereador Evaldo Gonçalves de Campos no dia 20 de março do corrente ano, onde solicita a reconstrução do muro e melhorias no CEI Walt Disney. Reafirmamos que a falta do muro compromete a segurança das crianças. Justificou ter sido cobrado por liderança da comunidade, alertando que já é uma reivindicação antiga e que a atual situação dos muros oferece risco aos alunos e, segundo relatos, pessoas mal intencionadas estão invadindo o local para usar drogas. (R - 267)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, informações sobre o Decreto de Nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Juventude, como também a situação do referido Conselho. Justificou ter recebido informação de que o Conselho está inativo. (R - 268)

Solicitou ao Sr.  Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe informações sobre os anexos do Convênio com a Tubarão Saneamento. Justificou que só recebeu o Termo do Convênio, porém os anexos não foram encaminhados. (R- 269)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor Presidente da Fundação Municipal  de Saúde, que encaminhe sobre o número de cotas de exames e quais tipos estão disponíveis por mês, como também quais os critérios para acesso da população tubaronense. (R - 270)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Acumulado de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que determine a implantação de uma placa de denominação, na Rua João Bernardino Mendes, no bairro São Martinho, visto que há a necessidade de identificação neste local. (I - 127)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a implantação de lombadas na Rodovia João Alfredo Rosa, no trecho mais conhecido como 'Reta do Armando'. Justificou que neste local os motoristas não respeitam o limite de velocidade, pois já ocorreram inúmeros acidentes, (I - 128)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a instalação de uma lombada em frente a residência do Senhor José Castro Rosa,  Zalmo, localizada na Rua Manoel Jovêncio Castro no Bairro  São João Margem Esquerda . Justificou a necessidade pela alta velocidade empreendida por motoristas, que colocam em risco a integridade física dos que por ali trafegam. (I - 130)

Solicitou ao Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, para que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Lucas Gargnin, localizada no Bairro Bom Pastor. Justificou a necessidade em face da dificuldade e os transtornos que os moradores enfrentam diariamente ao se deslocarem de suas residências. (I - 131)

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso, Gerente Regional da CELESC, que determine  a retirada ou que seja  recuado o poste existente no cruzamento das Ruas Luiz Correia de Souza com a Rua Manoel Miguel Bittencourt. Justificou que o referido poste, prejudica a visibilidade dos motoristas que por ali circulam, ocasionado um grande números de acidentes de trânsito segundo informações dos moradores.  (R - 273)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário de Desenvolvimento Econômico e de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, que informem se existe a possibilidade de aquisição e instalação de semáforos para pedestres com acionamento manual pelo usuário em locais de grande circulação, como exemplo: Unisul, Colégio Galotti, Henrique Fontes, CAIC, São José, Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Farol Shopping e Pro Vida). Justificou que em alguns lugares, condutores se obrigam a ficar mais de 10 minutos em horários de pico pra poder seguir trafegando. (R - 274)

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de pavimentação e drenagem na Rua Manoel Augustinho Pereira, Bairro São Clemente. Justificou que a referida rua encontra-se em péssimo estado de conservação, apresentando buracos e poças d’águas, que se acumulam por muito tempo no local. Além disso, por se tratar de uma solicitação vinda dos moradores, solicitou o atendimento desta indicação com urgência. (I - 135)

 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira Da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de limpeza e conservação dos banheiros públicos existentes na Praça Luiz Pedro Medeiros, Bairro Oficinas, situada na Igreja Matriz São José Operário, neste Município. Justificou que estão com péssimo estado de higiene e limpeza. Ressaltou que, por se tratar de bem de uso comum do povo e essencial para a comunidade, a falta de limpeza gera consequências desagradáveis como mau cheiro e a possibilidade de disseminação de doenças. (I - 136)

Solicitou ao Sr. Vissilar Pretto, Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Santa Catarina e ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor DNIT de Tubarão, que determinem a construção de calçada e a pintura de área de ciclovia ao longo da marginal da BR 101 no trecho: trevo de acesso sul de Tubarão (Feinvest) até o Trevo de acesso ao Bairro São Cristóvão. Justificou que ao longo da marginal não há calçada e pintura de ciclo faixa, sendo que a comunidade utiliza diariamente aquela via para se deslocar ao trabalho e demais áreas urbanas, correndo risco de atropelamento. Informou que já foi objeto de indicação ao Executivo a revitalização do trevo de acesso sul, se tornando muito importante a construção de calçada no referido trecho. (R - 284)

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Luiz M. Pereira, Bairro Vila Esperança, localizada ao lado do muro da Associação ABCELESC. Justificou que a referida via está praticamente intrafegável. (I - 129)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua SD - Sem denominação, Bairro Vila Esperança. Informou que a referida rua está localizada bem defronte a Escola Municipal Manoel José Antunes e se encontra praticamente intrafegável. (I - 133)

Considerando que existem muitas localidades solicitando a instalação de “Academias ao ar livre”, pois até o momento não foram contempladas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli que informe ainda existe recursos disponíveis no referido programa para instalações de mais algumas em nosso município, como por exemplo, no bairro Vila Esperança. (R - 279)

Considerando que quase todas as ACADEMIAS AO AR LIVRE instaladas em vários pontos de nossa cidade estão em péssimas condições de uso devido ao estado avançado de deterioração, solicitou ao Prefeito Municipal , Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe se é possível  realizar parcerias pela forma de Adoção, com o setor privado, para que essas Academias possam serem recuperadas e mantidas sua conservação permanente, proporcionando aos usuários a execução de exercícios perfeitos com segurança. (R - 281)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que informe se há possibilidade de efetuar estudos com objetivo de implantar iluminação sob os viadutos da BR 101 que cruzam este município. Justificou que em função da falta desta, há um grande número de usuários de entorpecentes e prostituição nesses locais. (R - 266)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos na presente Sessão. Participou  das deliberações e dos debates no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há previsão de pavimentação da Rua Hercílio Merêncio Marcelino na comunidade da Guarda Margem Esquerda. Justificou tratar-se de uma via com intenso fluxo de veículos e pedestres e a falta de pavimentação causam muitos transtornos aos usuários e moradores. Salientou que por sua solicitação anterior, o projeto de pavimentação já foi elaborado pelos engenheiros da prefeitura municipal em 2015.  (R - 272)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que realize uma operação tapa buracos na Rua São João, precisamente defronte à empresa Dema Papelaria e ao Residencial São João. Justificou tratar-se  de uma via com acesso a vários bairros de nosso Município, sendo que nela há intenso fluxo de veículos e pedestres, e com os inúmeros buracos existentes o perigo de acidentes é constante. (I - 134)

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, para designar os Vereadores Membros da Bancada do PSDB, como participantes de uma Comissão a ser formada para acompanhar a evolução do Projeto de implantação de um Porto Seco, nas antigas instalações da Incocesa em Tubarão.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há possibilidade de realizar a retificação da ponte de acesso à conhecida Rua do Coador, que cruza o riacho, esta paralela a Estrada Geral de acesso a Sanga do Lageado, nas proximidades do terreno do senhor Lucas de Souza. Justificou que a estrutura desta ponte, foi retirada da antiga ponte da congonha, que não suportou a passagem de automóveis, vindo a romper uma das vigas mestras da ponte. Ressaltou que há necessidade da urgência, pois se trata do acesso à comunidade com 30 residências e o trânsito de veículos é de fundamental necessidade. (R -277)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há possibilidade de instalar um abrigo de ônibus, na Rua Lucas Alves de Souza, na esquina de acesso a estrada geral do Micuim. Justificou que muitos trabalhadores e moradores, daquela localidade, necessitam de abrigo enquanto aguardam transporte público. (R - 278)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Willian Gomes Figueiredo, Engenheiro de Manutenção da empresa Tubarão Saneamento, para que no prazo legal, informe qual é o tempo de análise dos projetos encaminhados pelos empreendedores que buscam aprovação de seus investimentos, na cidade e se existem projetos para aprovação protocolados junto à Tubarão Saneamento S.A.. Solicitou que indique quantos são e quais são estes projetos. Solicitou ainda, que a Prefeitura faça cumprir dentro da legislação o prazo estabelecido. Justificou que existem empresas com interesses de investimentos e a demora de tais aprovações dificultam e encarecem os empreendimentos.  (R - 291) 

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, que encaminhe convite ao senhor Murilo Bortoluzzi,  Diretor da ACIT, para participar de uma reunião ou de uma sessão ordinária a ser agendada por esta presidência, com a finalidade de prestar maiores esclarecimentos a respeito do repasse de recursos do executivo para a realização da FEINCOS. (R - 292) 

Considerando que na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão realizada no dia 24 de abril de 2017, foi discutido o projeto de Lei ordinária n° 90/2017 que autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento com ACIT – Associação Empresarial de Tubarão, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sugeriu ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que o recurso destinado para realização da FEINCOS seja ampliado devido à relevância desta feira para o município de Tubarão. (I - 137) 

Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares e amigos, pelo falecimento do Empresário Eduardo Hulse Althoff, aos 65 anos, nesta última quinta feira, 20 de abril. Esta Casa Legislativa relembra com orgulho que Eduardo Hulse Althoff foi um grande empresário no ramo de caminhões, atuando em Santa Catarina como também em Minas Gerais.  Assim, externou o desejo de que todas as conquistas e realizações deste grande cidadão, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Considerando ser o propositor do Projeto de Lei nº 23/2017, que institui no Município de Tubarão o 'Programa Escola sem Partido' e dá outras providências; Considerando que faz parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em conjunto com os Vereadores Evaldo Gonçalves de Campos e Maurício da Silva, e que deverão exarar parecer sobre a referida matéria; Considerando tratar-se de matéria envolvente e de grande apelo popular, ainda desconhecida por muitos, solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, o que segue: 1) Realização de uma “Reunião Pública” sob a condução desta Casa Legislativa em conjunto com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, no dia 9 de junho de 2017, com início às 19 horas. 2)Verificar com a Unisul a possibilidade de ser utilizado o Auditório do Espaço Integrado de Artes, a conhecida “Bolha”, bem como a participação conjunta da Universidade na realização deste evento; 3)Encaminhar convites para as forças vivas sediadas em nosso município sejam elas civis, governamentais, militares, classistas, de informação, discretas e religiosas, para que participem como oradores e manifestadores de opinião, na referida reunião. Salientou que o objetivo da “Reunião Pública”, será o de fomentar a troca de ideias, ouvir opiniões e sugestões dos presentes sobre o referido projeto. (R - 263)

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Luciano Fermino Kern.

Em conjunto com o Vereador Gelson José Bento, apresentou Projeto de Lei nº 089/2017, que institui o dia Municipal do Eletricitário e dá outras providências.

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Governador João Raimundo Colombo, e aos Deputados Estaduais de Santa Catarina, que dos 234 agentes de Polícia Civil, 25 delegados e 61 auxiliares periciais do Instituto Geral de Perícias (IGP) - aprovados no último concurso e que serão chamados, como anunciou o próprio governador no dia 24 de abril deste ano - sejam destinados, pelo menos 25% para Tubarão. Informou que a cidade Azul tem criminalidade menor que outros municípios com igual número de habitantes. No entanto, o exíguo número destes profissionais – em que pese o destacado comprometimento de todos – com tendência para diminuir, devido às anunciadas aposentadorias, pode colocar os cidadãos tubaronenses em nível de preocupante vulnerabilidade. (R - 264)

Solicitou ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira, Diretor do DNIT, que determine a instalação de Telas de proteção ou de passagens subterrâneas nas margens da BR101, notadamente onde há lavouras de arroz, com o objetivo de evitar atropelamento de animais, mais precisamente de Capivaras e acidentes de maiores proporções. Destacou que no sábado, 22 de abril de 2017, no trecho entre Tubarão e Laguna, após a ponte do Rio Capivari, mais uma Capivara foi atropelada por um automóvel, o que além de causar a morte do animal e prejuízos ao motorista, ofereceu risco de colisão aos outros veículos, devido às alterações causadas no trânsito. Enfatizou que, na verdade, a matança de animais e o risco de desencadear outros acidentes na BR 101 ocorrem, desde Paulo Lopes até São João do Sul. (R - 265)

Em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura,  encaminhou aos familiares e amigos do Senhor Gregório Antônio Constantino, consternados e tristes esta “Moção de Condolências”, manifestando dor e pesar pelo seu falecimento na última semana. Lamentou ter sido uma grande perda não apenas para familiares e amigos, mas também para Educação pela sua extrema dedicação. Lembrou que Gregório foi emérito professor e destacado dirigente de Ensino. Atuou na direção de diversas escolas, com destaque para o Colégio Gallotti, onde comandou importante revitalização dos espaços físicos e dos métodos pedagógicos, por meio de parcerias com diversas instituições. (M - 58)

Solicitou ao Sr. Ivo Fratone, Diretor da Agência do Correio de Tubarão, para informe qual o motivo da demora na entrega das correspondências.  Ressaltou que a referida demora causa  enormes prejuízos, uma vez que faturas de diversos serviços estão chegando para os usuários após o data do vencimento, o que acarreta cobranças de juros. (R - 282)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, para que encaminhe convite a Senhora  Sylvia Figueiredo, Coordenadora do CIEE de Tubarão (Centro de Integração Empresa Escola), para visitar esta Casa Legislativa, em data e horário a combinar. O objetivo será o de discorrer sobre as atividades prestada pela entidade em nosso Município e de que forma a Câmara de Vereadores poderá  auxiliar na busca de mais espaços nas empresas para nossos jovens. (R - 286)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão em todas as ruas do Loteamento Saul Vanderlind no Bairro Oficinas. Justificou que as referidas ruas estão em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparos com urgência. Informou que segundo informações dos moradores, o patrolamento foi realizado alguns dias atrás, porém o referido serviço não foi realizado com qualidade, ficando, ainda, vários buracos.  (I - 132)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Apresentou Projeto de Lei nº 88/2017, que denomina de Rua Juarez Souza da Silva uma via pública na localidade de Santa Luzia, neste município.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADORA TEREZINHA A. FIGUEIREDO ZABOTI (PSD)

A vereadora solicitou licença de suas funções legislativas, sendo substituída pelo Vereador Carlos Zamparetti que tomou posse nesta Sessão.