18/04/2017 Informativo da 12ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2017.

Informativo da 12ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 17 de abril, no horário das 19 horas, realizando a 12ª Sessão Ordinária de 2017.

Em atendimento ao requerimento nº 134/2017, apresentado pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do PPS, os Vereadores receberam a visita do Sr. Lecir Ghisi, Presidente do SINDICONT. O objetivo foi o de discorrer sobre as leis federais de incentivo, que permitem que as pessoas físicas destinem até 8%, e as empresas até 2% do Imposto de Renda devido às iniciativas culturais, sociais, esportivas e da área da saúde, sem que se acrescentem custos para o contribuinte.

Ainda nesta Sessão, em atendimento ao requerimento nº 242/2017, apresentado pelo Vereador Paulo Henrique Lúcio, da Bancada do PT, foi concedido tempo de 10 minutos para os integrantes do Museu Ferroviário de Tubarão com objetivo de apresentar a programação da 'Semana do Museu'.

Nesta Sessão foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes e outros, que institui o Prêmio Mulher Destaque no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2017, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que altera a lei 2270 de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre atos de limpeza pública e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 02/2017, que altera o caput do art. 18 da Lei Orgânica Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis,  uma abstenção do Vereador José Luiz Tancredo e uma ausência da Vereadora Eza Zabot.

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017 (016/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n°s 084/2013, 085/2013, 086/2013, 090/2013 e 129/2016. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 20 requerimentos, sete indicações, três moções, três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e 13  Projetos de Decreto Legislativo.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Considerando que O PMAQ – AB (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA) tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. E que meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Considerando que no dia 1º de dezembro de 2016, encaminhei ao Ex-Prefeito João Olávio Falchetti, o REQUERIMENTO Nº 903/2016, aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2017, encaminhado através do Ofício nº 1256/2016, com o seguinte teor: “A Câmara de vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Carlos Alexandre das Neves, da Bancada do PSDB, solicita informar qual o total de recurso aportado ao município de Tubarão referente ao PMAQ, nos períodos de 2015 e 2016. Solicita, ainda, informar quais as providências estão sendo tomadas para o cumprimento do acordo com os servidores da saúde, no que tange o repasse do percentual estipulado”. Considerando resposta encaminhada a esta Casa Legislativa, no dia 13 de dezembro de 2016 através do Ofício SG nº 807/2016, cópia em anexo, solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Daisson José Trevisol. Presidente da Fundação Municipal de Saúde, novamente esta informação, incluindo-se na solicitação as providências para 2017. (R. 224)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, que determine estudos e encaminhe os resultados, com objetivo de implantar um redutor de velocidade tipo lombada com as devidas placas de sinalização na Rua Cândido Darela, em frente ao nº 1882, Bairro São João ME, nas proximidades da Academia e Mercado Ônix. Justificou que muitos motoristas empreendem altas velocidades e por se tratar de um local com muitos pedestres é importante aumentar a segurança no local. (R. 225)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, que determine a realização de manutenção em uma “Boca de Lobo”, sem tampa, localizada na Rua Miguel de Patta, nas proximidades da Escola Infantil Balão Mágico. Informo que a referida boca de lobo está localizada cerca de 300 metros da Ponte do Andrino. Justificou a solicitação pelo fato de que o local é repleto de crianças da referida escola e poderá causar acidentes. (I. 112)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2017, que concede o Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Ademir Souza dos Santos.

Considerando que a Escola Isolada Angelina Mota Fernandes, Estrada Geral Rio do Pouso, recentemente sofreu um incêndio, estando abandonada e com restos deste sinistro; considerando que a comunidade quer preservar e manter limpo o espaço antes ocupado pela escola, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe se é possível determinar a limpeza do referido terreno e efetuar projetos para implantação de uma academia, praça ou até mesmo espaço para uma horta comunitária. Ressaltou que os moradores estão empenhados em cuidar e manter limpo aquela área pública. (R. 251)

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br - - Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe sobre a possibilidade de extensão da rede de água para a Rua Hercílio Merêncio Marcelino, Guarda Margem Esquerda. Solicitou ainda, informações sobre o término da pavimentação na via, que ficou inacabada pela gestão anterior. Justificou que a ação irá beneficiar várias famílias e que é de suma importância para os moradores daquela localidade. (R.259)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2017, que concede o título de Cidadã Tubaronense a Senhora Léa Pereira da Silva Cascaes

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017, que concede o titulo de Cidadão Tubaronense ao Senhor Luiz Fernando dos Santos. 

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, informações sobre a manutenção na Rua Princesa Isabel e Rua Paulo Luiz Gomes no bairro Oficinas. Justificou que as referidas vias encontram-se abandonadas. (R. 249)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações, no prazo legal, sobre manutenção na pavimentação da Rua Rubéns Faraco, no bairro Humaitá. Justificou que esta rua apresenta um grande buraco, podendo causar danos por aqueles que ali transitam. Anexou imagem do local.  (R.250)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo regimental, informações sobre como será realizado o plano de ação para parcerias entre a municipalidade e a comunidade para a pavimentação de ruas. Justificou já terem passado mais de 100 dias da atual gestão, tempo suficiente para que tal medida já tenha sido decidida. Informou que o pedido de informações para este tipo de parcerias é diário e que já foi procurado por moradores de aproximadamente vinte ruas que já demonstraram o interesse de pavimentar sua rua através de parceria. (R.254)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações sobre a manutenção na Rua Luis Pedro de Oliveira. Justificou que foi retirado o calçamento para colocação de tubulações, e até hoje se encontra abandonada, sem conclusão da obra. (R.258)

Apresentou Projeto de Resolução nº 008./2017, que cria a Escola Legislativa Edson Peixer de Carvalho no âmbito da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, que concede o Título de Cidadão Tubaronense  ao Senhor Mauro Mariani

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine, com urgência, a colocação de tampa nas caixas coletoras da Rua Luiz Correia de Souza, no bairro Humaitá de Cima. Solicitou também, manutenção da pavimentação na referida via, nos fundos do campo sintético da Associação da Polícia Militar, pois mesmo com lajotas, apresenta vários buracos. (I. 123)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução urgente de uma operação tapa buracos na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho em frente ao Posto de gasolina Ipiranga da Rede Furnas. Informou que o local se encontra totalmente esburacado, causando transtorno aos condutores de veículos. (I. 124)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações sobre a existência de projeto para pavimentação da Rua Jerônimo Meneghel, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justificou que parte da referida via já é lajotada e os moradores do trecho sem pavimentação ainda sofrem com a poeira e os buracos. (R.252)

Em conjunto com os demais vereadores dessa legislatura, manifestou ao Sr. Gilmar Negro Machado, Presidente do Clube Atlético Tubarão, cumprimentos pela permanência na elite do futebol catarinense e pela conquista da vaga no Campeonato Brasileiro da Série D. Destacou saber da dificuldade de se fazer futebol nos dias de hoje e que, apesar disso, o Atlético Tubarão encheu nossa cidade de orgulho, levantou a autoestima de nosso povo e divulgou o nome de nossa cidade pelo Brasil inteiro. Informou que os cumprimentos são extensivos aos diretores, conselheiros, comissão técnica, jogadores, funcionários e principalmente torcedores que a cada rodada fizeram uma bonita festa no Estádio Domingos Silveira Gonzáles. (M. 056)

Em conjunto com os demais vereadores dessa legislatura, encaminhou aos familiares “Moção de Condolências” manifesta os sentimentos dor e pesar inesperado falecimento de Jair Ribeiro, ocorrido neste último fim de semana, fato este que entristeceu aos familiares, aos amigos que com ele conviviam e a toda população tubaronense. Desejou que a fé em nosso criador possa ser o conforto para os seus familiares e amigos. (M.057)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações, no prazo legal, sobre a manutenção na pavimentação da Rua Jaime Aguiar de Souza, esquina com a Rua Coronel José Martins Cabral, no bairro Humaitá de Cima. Justificou no referido local há um grande buraco, prejudicando o tráfego. (R. 257)

E.Mail: evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador apresentou trabalhos em conjunto com os demais Membros da Bancada.  

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017 que concede o título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Vilmar Rodrigues.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o fechamento de um buraco existente na pavimentação da Rua Felizardo Benedete, Bairro de São Martinho. Justificou tratar-se de um buraco muito profundo, trazendo risco de acidentes às pessoas que por ali transitam, inclusive já houve um acidente fatal com um animal, no caso um cachorro. (I. 120)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento na Rua da Cuba, Bairro Mato Alto. Justificou que a referida via pública necessita de conservação, com urgência, visto estar praticamente intrafegável. (I. 121)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de uma operação tapa buracos, ao longo de toda extensão na Rua José Alves dos Santos Passos, Bairro São Martinho, pois a referida via pública apresenta inúmeros buracos, prejudicando e dificultando o transito no local. (I. 122)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2017, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Luiz Henrique Martins Ribeiro. 

Solicitou ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor Presidente da Fundação de Meio Ambiente, que determine a poda dos galhos de árvores nas vias marginais do Rio Tubarão. Justificou que ao longo deste trecho existem galhos de arvores obstruindo a iluminação publica. (R. 253)

Solicitou ao Tenente Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5° Batalhão da Polícia Militar e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe qual é a possibilidade de efetuar policiamento ostensivo na Escola Estadual Básica Henrique Fontes, no bairro Humaitá, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos, as 7h30min e 11h30min, 13h30min e 17h30min. Destacou que moradores estão relatando consumo de drogas nas imediações da escola nos referidos horários. (R. 256)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Apresentou Projeto de Lei nº 078/2017, que altera a Lei Ordinária nº 3.264, de 12 de dezembro de 2008, que cria a comenda do Mérito Willy Alfredo Zumblick.

Apresentou Projeto de Decreto legislativo nº 007/2017, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Marcos Flávio Ghizoni Júnior.

Apresentou Projeto de Lei que declara de utilidade Pública a Clínica de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais de Santa Catarina - CLINIPOM.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

O vereador apresentou trabalhos em conjunto com os demais Membros da Bancada. 

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Eliete Conceição Santana Nunes.

Reencaminhou o requerimento de nº 22/2017, no qual solicitava informação sobre as obras da Macrodrenagem da Margem Esquerda, feita pela Rua Luiz Pedro Martins, deste o Simeão Esmeraldino de Menezes até a Avenida José Acácio Moreira, causaram sérios transtornos aos moradores que os suportaram com muita paciência, por entenderem os benefícios desta importante obra. Diante disto solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe se a empresa contratada já concluiu o trabalho para qual foi contratada. Se não, informar o que falta ser concluído e se sim, informar quando será refeito o passeio e também a pavimentação desta importante via pública. (R. 262)

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Considerando que no próximo dia 27 de abril, será realizada uma Sessão Solene em comemoração aos 140 anos de Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina, solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, para incluir para entrega de Menções Honrosas, especialmente para esta finalidade, as seguintes personalidades e entidades mencionadas a seguir: Aroldo Frigo Junior, Agente Consular por Nova Veneza e Região; Desiderio Peron, Diretor da Revista Insieme; Eusébio Pasini Tonetto, Extensionista da Epagri – Escritor; Fabiola Maria Prado Cechinel, Presidente do Comitato Veneto para o estado de Santa Catarina; Flaviano Censi, Representando o Coral Ricordi d´Itália; Geraldo Correa, Maestro do Coral Municipal de Tubarão; Ivo Stapazzol, Ex-Vereador de Tubarão; Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão e Presidente da AMUREL; José Warmuth Teixeira, Diretor do Museu Ferroviário de Tubarão; Maria Antonieta Perito Margoti; Fundadora do Grupo de dança folclórica do Sertão dos Correas; Maria da Gloria Bardini, Extensionista da Epagri – Escritora; Renata Bueno, Deputada Italiana; Roger Gnecco, Diretor da empresa Impacto Soluções Multimídia; Ruy Luiz Machado, Pesquisador da 'Imigração Italiana em Santa Catarina'; Sociedade Radio Tubá, Programa Italiano “Tutti buona gente”; Suor Myrian Castelli, Jornalista Religiosa da TV RAI Italiana. Destacou serem pessoas e entidades representativas para a comunidade italiana, principalmente as de origem Veneta, no sul de Santa Catarina, cuja indicação de homenagem partiu do COMVESC. (R. 247)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe uma copia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tubarão e a empresa Tubarão Saneamento, com as alterações existentes e as respectivas legislações. Ressaltou que este documento servirá de subsidio a realização de uma reunião com os Vereadores sobre as ampliações na rede de abastecimento e seus impactos para a população. (R. 261)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017, que concede o título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Eduardo Cristiano de Matos Moroni.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, que determine a implantação de duas placas indicando “Curva Perigosa”, na Estrada Geral da Madre, sendo uma próxima ao Sítio do Genésio Goulart e a outra próxima à Igreja da Madre.  Justificou que as mesmas possibilitarão segurança e consequentemente melhor fluidez do trânsito, ao mesmo tempo em que se coloca a disposição para mostrar os referidos lugares. (I. 117)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Executivo da ADR-Tubarão, que determine a confecção de um projeto para cobertura da quadra da Escola Estadual Bertoldo Zimermann, comunidade de Mato Alto, bairro Madre, se possível em parceria com a AMUREL. Justificou que com esta cobertura na quadra se possibilitará maiores benefícios aos alunos/familiares/funcionários e comunidade escolar em geral, em eventos organizados pela instituição, tais como: festividades, apresentações, competições esportivas, gincanas, bem como nos diversos momentos em que se torna importante à presença dos pais/familiares na escola, para além da finalidade educacional, com abrangência cultural e social. (R. 253)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão e ao Sr. Daisson Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, 'Moção de Cumprimentos”, pelo fato de, mesmo tendo recebido o município com uma dívida de 237 milhões de reais e com um novo marco regulatório, em tempo recorde, assinaram e aumentaram o valor dos convênios com as entidades assistenciais das áreas da Educação e Social, com destaque para a área da Saúde nos seguintes valores: Rede Feminina de Combate ao Câncer em 80 mil reais, a APAE em 510 mil reais, SOS Vida em 75 mil reais, Reconstruir Vidas em 50 mil reais, Desafio Jovem em 32 mil reais e Hospital Nossa Senhora da Conceição em um milhão e 200, mil reais, antes eram 710 mil reais. (M. 055)

Solicitou ao Sr. Ângelo Danilo Pulita, Coordenador do PROCON em Tubarão, que informe se a entidade recebeu do PROCON estadual as orientações para o cumprimento de Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que proíbe os estacionamentos públicos e privados de fixaram placas, por meio de bilhetes, cupons ou tíquetes, com os dizeres “não nos responsabilizemos por objetos deixados no interior do veículo”, a partir de 12 de abril. Informou que, independente da mencionada Lei, há jurisprudência mostrando que a responsabilidade é dos estabelecimentos comerciais, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor no seu Art. 14, que determina: “o fornecedor de serviços responde, independente de existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços'. (R. 245)

Solicitou ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor Presidente da FUNAT e a Sra. Fernanda Borghezan, Coordenadora da Vigilância Sanitária, que informem se o município possui aterros especializados para descarte de produtos que contenham amianto. Justificou que a Lei estadual Nº 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. Informou ainda que a resolução Nº 348 do Conselho Nacional de Meio Ambiente o inclui na classe de resíduos perigosos e orienta que produtos que o contenham na matéria–prima não sejam eliminados em qualquer lugar e a Legislação Sanitária de Santa Catarina 6320/198, Art. 61, considerar-se-á infração Sanitária. Informou que as fibras de pó de amianto, presentes, principalmente, em telhas e caixas d´água, quando inaladas estimula mutações celulares que podem desencadear tumores e alguns tipos de câncer de pulmão. (R. 246)

Apresentou projeto de Lei Nº 79/2017 institui o Projeto Guardiã Maria da Penha. 

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2017, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Tenente Coronel Silvio Roberto Lisboa.

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe, no prazo legal se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Vitorio Guarezzi, bairro São Cristóvão, Loteamento JK. Solicitou ainda, caso não exista projeto, que informe se há possibilidade de sua elaboração, para possível pavimentação. Justificou que na referida rua o fluxo diário de carros e ônibus é considerável, e, além disso, é uma das principais vias de acesso ao loteamento JK onde está localizada a escola E.M.E.B Juscelino Kubitscheck. Ressaltou que, segundo informações de moradores o projeto de pavimentação dessa rua já existe e a medição topográfica já foi realizada. (R. 248) 

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo, nº009/2017, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Jair Redivo. 

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2017, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Paulo Paim.

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe quando será realizada a instalação das placas de identificação com os nomes das ruas de nossa cidade, visto que são raras as vias identificadas. Solicitou ainda que seja determinada a identificação das vias Domingos Margotti e Hugolino Margotti, na localidade de Sertão dos Corrêas.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADORA TEREZINHA A. FIGUEIREDO ZABOTI (PSD)

Por motivos de saúde a Vereadora não compareceu na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora. 

E.Mail: terezinha.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0907

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.