04/04/2017 Informativo da 10ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 3 de abril de 2017.

Informativo da 10ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 3 de abril de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, três de abril, no horário das 19 horas, realizando a 10ª Sessão Ordinária de 2017.  Em atendimento ao requerimento nº 181/2017, de autoria do Vereador Felippe Luiz Collaço, da Bancada do PP, receberam a visita do Sr. Mateus Machado Rossi, Coordenador da Associação Cidadania em Ação. O objetivo da visita foi o de explanar e demonstrar manifestação de interesse social na criação e implantação da “Caixa Solidária no Município de Tubarão”.

Nesta Sessão, no espaço destinado a Ordem do dia estava prevista a deliberação da seguinte matéria:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2017, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua José Souza Antunes, uma via pública no Bairro Humaitá de Cima, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou  a ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, os seguintes projetos:

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 064/2017 (043/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com SOS Vida - Núcleo de Defesa da Vida, através da Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2017 (044/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo,  que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através da Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez  mil reais) Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2017 (045/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo,  que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, através da Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2017 (046/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Comunidade Terapêutica Reconstruir Vidas, através da Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2017 (047/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Instituição Evangélica Desafio Jovem Cristo é a Solução, através da Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 26 requerimentos, 11 indicações, 10 moções, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador apresentou trabalhos em conjunto com os demais Membros da Bancada do PSDB.

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que se manifeste sobre a possibilidade ou não de ser feita restauração na pavimentação asfáltica, que sofreu um afundamento, na Rua Laguna com a Rua São Geraldo, 27, no bairro Oficinas. Justificou que esta recuperação se faz necessária, devido ao intenso tráfego de pessoas nas proximidades, correndo estes, riscos de quedas e lesões físicas. Destacou que o rebaixamento do asfalto encontra-se localizado em frente da garagem de uma residência, causando ao proprietário muitas dificuldades para entrar e sair de seu imóvel. (R. 197)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de se fazer a  restauração no asfalto na Rua Altamiro Guimarães, esquina com a Rua Princesa Isabel, no bairro Oficinas. Informou que atualmente encontra-se uma enorme cratera no centro da pista de rolamento. Justificou que a medida é necessária pelos sérios riscos de acidentes que podem vir a ocorrer na referida rua, trazendo ainda prejuízos de ordem material aos condutores que ali transitam. (R. 200)

Apresentou Projeto de Lei nº 62/2017, que institui no Município de Tubarão a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser realizada na semana do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal para que determine a retirada do portão de entrada da CEI Álvaro Braz Fernandes localizada na Rodovia João Alfredo Rosa no Bairro Guarda Margem Esquerda, e recoloca-lo na lateral que fica localizada na Rua João Merêncio Marcelino, no mesmo bairro. Justificou que com a entrada e saída das crianças já ocorreram vários acidentes, devido o movimento veículos na rodovia.  (I. 106)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de pavimentação na Rua Roberto Pedro Prudêncio localizada no bairro Revoredo. Justificou  a solicitação em face das dificuldade e transtornos que moradores e motoristas enfrentam diariamente.  (I. 107)

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei nº 61/2017, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Mobilidade, Planejamento que no prazo legal encaminhe um levantamento sobre quantos pontos de ônibus no Município de Tubarão não possuem abrigos para passageiros. Justificou a solicitação em face da necessidade do mesmo ser de fundamental importância. Ressaltou que os usuários, principalmente idosos e gestantes, precisam utilizar do serviço de transporte coletivo, ficando expostas as intempéries. (R. 210)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, para que encaminhe informações sobre a Lei nº 2841 de 1º de julho de 2004, e o Decreto nº 2275 de 12 de julho de 2004. Justificou que a EEB João Hilário de Melo precisa deste terreno para construção do tão sonhado ginásio para práticas esportivas e culturais. (R. 211)

Solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura, para que encaminhe sobre a escola EEB João Hilário de Melo tais como, a manutenção da armação e do forro da unidade, pois, chove dentro da mesma e há um laudo da defesa civil alegando tal necessidade; manutenção na rede elétrica, pois os pais compraram ar condicionado para salas, mas não podem ser usados, pois a Gestão Municipal, não adaptou a rede elétrica. Justificou os questionamentos pela necessidade de serviços que irão garantir um adequado ambiente escolar. (R. 213)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, informações sobre a elaboração de projeto e construção de uma praça publica, no bairro Guarda Margem direita. Justificou haver disponibilidade da área verde na região. Anexou  imagens do local. (R. 214)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, informações sobre a elaboração de projeto para um portal com os dizeres “Bem vindos a Termas da Guarda”, a ser colocado no inicio do bairro São João Margem Direita. Justificou a solicitação pelo fato de que  precisamos valorizar e incentivar aquela região turística. (R. 216)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade e quais remédios a Farmácia Pública Municipal disponibiliza. Justificou que necessita destas informações para questionamentos futuros.  (R. 217)

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Vivian Garcia Selig.

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento, Presidente da CERGAL que seja retirado ou recuado o poste existente no cruzamento das Ruas Luiz Correia de Souza com a Rua Manoel Miguel Bittencourt. Justificou que o poste neste local prejudica a visibilidade dos motoristas que por ali circulam, ocasionando muitos acidentes, conforme relato dos moradores vizinhos. (R. 212)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, que encaminhe um estudo para que sejam permitidos aos proprietários de jazigos, túmulos, ou similares no Cemitério Central, a permuta do mesmo para o Cemitério Horto da Saudade, localizado no Bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição pelo fato do nosso Cemitério Central se encontra interditado, sem previsão de liberação. Essa interdição esta causando um grande transtorno a munícipes que estão proibidos de enterrarem seus entes queridos no local. Este vereador acredita que tal iniciativa, viria de encontro com a necessidade e solucionaria o problema destes munícipes. (R. 215)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal  de Infraestrutura que determine limpeza na caixa coletora e colocação da tampa na Rua Manoel Miguel Bittencourt, em frente ao numero 789 no Bairro Humaitá de Cima. Justificou que a mesma está entupida com a tampa quebrada. (I. 111)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação de Saúde, que encaminhe a relação de postos de saúde e o respectivo responsável pelo setor de vacina. Justificou a solicitação, tendo em vista o inicio da Campanha de Vacinação no dia 17 de abril e o dia “D” no dia 06 de maio do corrente ano. Diante disto é necessário que todas as nossas unidades de saúde estejam preparados para atender as comunidades. Informou que esteve visitando o Posto de Saúde do CAIC no Bairro Humaitá de Cima, onde o servidor que atendia, aposentou recentemente, sendo que até o momento não foi colocado outro profissional para substituí-lo. (R. 219)

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou 'Moção de Condolências', aos familiares do já saudoso 'Ângelo Antônio Zabot', o popular 'Con'. Destacou que sua história de vida pública foi lembrada e enaltecida por todos os que lhe conheciam em todas as homenagens feitas ao grande tubaronense e catarinense, que prematuramente aos 70 anos partiu para outra existência. Informou saber que não existe forma ou maneiras para aliviar a dor de todos que com ele conviveu e que esta Casa Legislativa, ao longo de muitas décadas, acompanhou o trabalho deste grande cidadão. Relembrou do político, Vereador, Prefeito e Vice de nossa cidade por vários mandatos, agregador e com uma legião de admiradores por toda a nossa região. 'Con' foi um líder partidário, carismático, eficiente e justo para com todos seus correligionários, ponderado e atencioso para com todos, focado no bem comum e no melhor para a coletividade; Um esportista talentoso, pois como goleiro foi considerado o melhor de Santa Catarina na sua época. 'Con' foi um zeloso pai de família, exemplo para filhos e esposa. Salientou que com o seu exemplo e suas palavras, mostrou o quanto é importante para um homem público a família que ele tem, e como é importante fazer o melhor para todos, com objetivo de fazer o melhor também para os seus. Assim, irmanados na dor, reforçou a tristeza e consternação, desejando que a inabalável 'Fé' no Criador possa ser o alento nestes tristes momentos. (M. 39)

Informou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão; ao Sr. André Fretta May, Diretor-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social e ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da Fundação de Meio Ambiente, que o projeto caixa solidária, que tem cunho social e sustentável, é uma iniciativa inovadora de ajuda ao próximo através de doações. Por meio das caixas são recolhidas doações de roupas, sapatos, acessórios, brinquedos e demais artigos têxteis.  A reciclagem de têxteis no Brasil ainda é pequena, mas o impacto ambiental que a indústria têxtil gera é muito grande. Ressaltou tratar-se de um projeto pioneiro no Brasil, mas que já faz muito sucesso em outros países do mundo, como França, Itália e Estados Unidos. É uma importante ferramenta que atende necessidades dos municípios relacionados à sustentabilidade e responsabilidade social. Destacou que o mesmo traz benefícios ambientais, pois atende a lei nacional de resíduos sólidos (lei 12.305/2010); promove uma campanha permanente de doação de roupas, sapatos, cobertores e brinquedos para serem doados para comunidades carentes; gera emprego e renda para comunidades e organizações assistenciais; reduz o custo da coleta e descarte de lixo doméstico. Sendo assim, por ser uma lei de iniciativa do Poder Executivo e com o objetivo de criar o Projeto Caixa Solidária encaminhou modelo do projeto de lei com a finalidade de autorizar a instalação de mobiliário urbano para a captação de roupas, cobertores e artigos têxteis, bem como a sua triagem e distribuição à pessoas físicas ou entidades sem fins lucrativos que cuidam da população em situação de vulnerabilidade, através de parceria entre a administração pública, organização da sociedade civil e Iniciativa Privada, a saber:  “Institui o Projeto Caixa Solidária, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO – SC, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica criado o Projeto Caixa Solidária, com a finalidade de autorizar a instalação de mobiliário urbano para a captação de roupas, cobertores e artigos têxteis, bem como a sua triagem e distribuição à pessoas físicas ou entidades sem fins lucrativos que cuidam da população em situação de vulnerabilidade, através de parceria entre a administração pública, organização da sociedade civil e Iniciativa Privada. § 1° As ações competentes ao Município de Tubarão serão desenvolvidas através da Secretaria/ Fundação Municipal de Assistência Social e Secretaria/ Fundação do meio ambiente. Art.2º Para fins de execução do objeto da presente lei caberá: I – ao Município de Tubarão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social: - formalizar parceria com organização da sociedade civil que executará o projeto, obedecendo ao previsto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13.019 de 31 de julho de 2014), estabelecendo termo de fomento para a transferência de recursos necessários a execução do projeto; - distribuir os materiais coletados para as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social; - fiscalizar a execução do Projeto. II – à Organização da Sociedade Civil: - a execução de Plano de Trabalho estabelecido no termo de fomento que contemplará, entre outras obrigações previstas na lei 13.019 de 31 de julho de 2014, as seguintes atividades: - realizar campanha permanente de doação de roupas, cobertores e artigos têxteis;  - realizar coleta, triagem e distribuição dos donativos;  - Captar recursos junto a iniciativa privada para instalar e manter o mobiliário urbano destinado à coleta e armazenamento das doações, conforme modelo em anexo;  - Captar recursos junto a iniciativa privada para a implantação e manutenção de central de triagem e armazenamento dos donativos; - Fornecer sistema informatizado para solicitação de donativos e divulgação dos resultados obtidos no projeto; - manter contingente mínimo de donativos estocados afim de atender a Defesa Civil no caso de situações de emergência ou calamidades públicas. II  à Secretaria/Fundação do Meio Ambiente de Tubarão - SC : - determinar os pontos onde serão instaladas as caixas coletoras, mediante termo de autorização, obedecendo as diretrizes do município; - descartar os donativos que não tiverem condições de reutilização ou reciclagem obedecendo o disposto na Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010; Art.3º Fica a Organização da Sociedade Civil autorizada a realização de bazar beneficente com o excedente das doações, devendo o recurso proveniente ser revertido, exclusivamente, às ações executadas pela entidade e, preferencialmente, para a manutenção e ampliação deste Projeto. Art.4° O mobiliário urbano (caixa de coleta) dos donativos deverá seguir o modelo em anexo onde deverá constar a identificação do projeto, identificação das instituições envolvidas e informações à população quanto ao seu funcionamento. § 1° Fica a Organização da Sociedade Civil autorizada a divulgar mensagens publicitárias, inclusive logomarcas de seus patrocinadores da iniciativa privada, estampadas nas laterais das caixas, conforme modelo em anexo. Art.5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art.”6° Revogam se as disposições em contrário”. (I. 104)

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a implantação de uma tampa na vala de drenagem existente na calçada para pedestre, localizada defronte ao E.E.B. Senador Francisco Benjamin Gallotti, Rua Altamiro Guimarães, Bairro de Oficinas. Justificou que sem a referida tampa, torna-se perigoso para os Pedestres, que tem que pular a vala para continuar caminhado e intransitável para cadeirantes e deficientes visuais, além de acúmulo de lixo. (I. 108)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, que informe se há a possibilidade de determinar um espaço na Rua Jaime Aguiar, defronte a Empresa Metalúrgica Souza, bairro Humaitá de Cima, no lado direito no sentido São João/ Vila Esperança, para recolocação do abrigo de passageiros. Justificou que a empresa Metalúrgica Souza retirou o Abrigo de passageiros para manutenção, cujos trabalhos já foram concluídos, faltando apenas à instalação do mesmo. (R.206)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, para que informe qual a possibilidade de serem elaborados projetos para que o Posto de Saúde II do Bairro da Passagem possa ser ampliado, no sentido de mais duas salas uma para Hipertensos e outra para reuniões do Conselho de Saúde local. Informou que a presente reivindicação partiu da própria comunidade, para que possa dar mais comodidade aos pacientes, com este  tipo de enfermidade. (R. 202)

Encaminhou ao Sr. Joel Esmeraldino de Almeida, Gerente Municipal de Serviços Públicos, “Moção de Cumprimentos” pelos excelentes trabalhos que vem desenvolvendo a frente da referida pasta, não medindo esforços para atender a todas as solicitações,  principalmente na limpeza e conservação das praças públicas. (M. 44)

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Transito e Mobilidade, que determine a manutenção em uma placa indicativa, situada a Rua Altamiro Guimarães, frente ao Colégio Mauá. Justificou que a referida placa esta direcionada para as residências e não na via que deveria indicar. Destacou que a mesma se encontra em meio a fiações entre dois postes, podendo causar algum acidente. (I. 109)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Agostinho Pereira, situada no bairro São Clemente. Justificou que a referida via encontra-se praticamente intrafegável, devido aos inúmeros buracos existentes. Ressaltou que alguns moradores relatam que via no período de chuva, fica ainda mais difícil para se transitar. (I. 110)

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Considerando o grande número de pessoas que ficam nos semáforos com diversos objetivos, tais como: fazer malabarismos, vendas em geral, campanhas de arrecadações de valores, pedintes e outros, solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores que seja marcada uma Reunião Pública para discutir e regulamentar essas práticas. Sugeriu que esta reunião aconteça no dia 17/04/2017 às 16h e que na ocasião sejam convidadas os seguintes representantes ou entidades: Diretor-presidente da Fundação de Desenvolvimento Social; Diretor do Departamento de Trânsito; Diretor da Guarda Municipal; ACIT; CDL; SINDILOJAS; Polícia Militar; Todos os Vereadores. Justificou que tais práticas têm gerado transtornos ao motoristas, pedestres e comerciantes do município. (R. 205)

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Em nome da Bancada do PSDB, encaminhou ao Sr. Carlos José Stüpp, Presidente da Executiva do PSDB em Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, pela realização e condução da Convenção Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira, realizada nas dependências da Câmara Municipal neste domingo dois de abril. Destacou que com a maciça participação de seus filiados, o PSDB de Tubarão deu uma clara manifestação de organização e união de seus membros em um objetivo comum que é o de fazer o melhor para a comunidade onde o partido está inserido. Reforçou os cumprimentos pela recondução à função de Presidente da Executiva Municipal, estendendo os cumprimentos também a Sra. Norma Corrêa, eleita Presidente do PSDB Mulher; ao Jovem Eron Coloneti, eleito Presidente do PSDB Jovem, bem como os componentes dos demais segmentos partidários, Conselho de Ética, Conselho Fiscal, Delegados do Partido e aos membros do ITV – Instituto Teotônio Vilella. Desejou sucesso à todos nesta nobre missão de conduzirem os projetos do PSDB em nosso município. (M. 40)

Em conjunto com os demais Vereadores encaminhou aos familiares, 'Moção de Condolências', com o mais profundo pesar pelo falecimento de Vitor Fratonni Wiggers ocorrido no dia 31 de março. Desejou aos pais Vanilson Wiggers e Lusimar Fratonni, familiares e amigos, neste momento de irreparável perda, que a inabalável 'Fé' no Criador possa ser o bálsamo de alívio nestes momentos de já sentida saudade. (M. 46)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que informe quando será recuperada a iluminação pública da Rodovia João Alfredo Rosa desde o Bairro São João Margem Esquerda até a comunidade de Rio do Pouso na divisa com o município de São Ludgero. Justificou que a referida via é uma rodovia intermunicipal que dá acesso a vários bairros e comunidades de nosso município, possuindo intenso fluxo de veículos e pedestres, sendo que, cerca de 60% das lâmpadas estão queimadas, aumentando, desta forma, o risco de atropelamentos, causando medo e perigo aos moradores e pedestres. (R. 221)

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que no prazo legal informe quais são os cargos nomeados no PROCON de Tubarão, como também, a formação profissional dos ocupantes dos mesmos. Justifica-se que a demanda que o PROCON tem necessita de profissionais com experiência na área de Direito, ou capacitação em mediação e arbitragem, justificando que as audiências demandadas exigem a necessidade de tais formações. (R. 204)

Encaminhou ao Sr. Luiz Gonzaga Bertelli, Presidente CIEE, cumprimentos pela inauguração da sede do CIEE Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina, realizada no ultimo dia 31 de março. Destacou tratar-se de uma entidade responsável pela inserção social de milhares de jovens no mundo do trabalho via programas de estágio e aprendizagem. Desejou que o este novo centro, produza frutos e que estes sejam reinvestidos em nossa cidade, gerando novos empregos e impulsionando o desenvolvimento. (M. 38)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção de um buraco na Rua Silvino Moreira Lima, em frente ao número 89 no bairro Dehon, visto que o mesmo está tomado de mato e representa risco a comunidade.  Informou que a manutenção é importante uma vez que o fluxo no local é intenso, e estando próximo a universidade, poderá causar acidentes com pedestres e veículos que transitam pelo local. (R. 207)

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que se há a possibilidade de realizar uma limpeza nas bocas de lobo da Rua Martinho José dos Campos, bairro São Bernardo. Justificou que as bocas de lobo da via encontram-se obstruídas facilitando a inundação da via em dias de chuvas. (R. 198)

Considerando o estado lastimável e praticamente a inexistência de abrigos para passageiros do transporte coletivo em nossa cidade; Considerando que nas áreas de população mais carente onde os mesmos são mais necessários, estes praticamente não existem ou estão completamente deteriorados; Considerando a possibilidade de se buscar parceria com a iniciativa privada para resolução deste problema, inclusive com adequação da legislação vigente, que permita estas parcerias, solicitou ao Senhor Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, e ao Sr. Alexandre dos Santos Moraes, Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade Urbana, o que segue: 1) Levantamento geográfico de todos os abrigos espalhados pelo nosso Município; 2) Estado Físico dos referidos abrigos; 3) Nos locais onde não existe, por impossibilidade de construção, verificar na proximidade um ponto adequado. Solicitou ainda estabelecer um projeto padrão para que se possa oferecer aos empresários interessados nesta futura parceria pública privada. (R. 199)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine o patrolamento e lastreamento com areão das seguintes vias do Município: Rua Manoel Saturnino de Godói, Bairro Passagem; Rua José machado Alves -Bairro São João ME; Rua Lídia Cardoso- Bairro Fábio Silva e Rua Manoel Tobias- Bairro Passo do Gado. Justificou que as mencionadas vias estão praticamente intrafegáveis, necessitando de patrolamento e lastreamento para melhor fluxo. (I. 102)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de manutenção na pavimentação asfáltica da Estrada Geral Sertão dos Corrêas, bairro Sertão dos Corrêas. Justificou  que ao longo da via, existem vários buracos, em razão do trânsito pesado e também das chuvas, dificultando, assim, o fluxo na via. (I. 101)

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. Alexandre de Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico que determine a elaboração de um projeto para pavimentação asfáltica no restante da Rua Antonio Delpizzo Junior, bairro recife, ao lado do Edifício Majestic, com extensão de aproximadamente 70 metros, uma vez que a comunidade tem intenção de fazer uma parceria com poder publico. Solicitou ainda a elaboração de projeto para pavimentação asfáltica na Estrada Geral da Madre, com extensão de 2100 metros. Justificou que a referida liga a comunidade da Madre até a divisa da Cidade de Laguna. (R. 208)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico que determine a execução de projetos para pavimentação com lajotas das seguintes vias públicas: 1)            Rua Bráulio de Melo, bairro Passagem, antes da sede do clube 29; 2)            Estrada Geral Praia Redonda, 300 metros cada lado, já que foi começado no orçamento participativo no governo anterior, que foi feito 150 metros em cada lado. Assim, solicitou mais 300 metros aproximadamente, cada lado; 3) Rua Felipe Manoel Teixeira, bairro Santa Luzia, aproximadamente 400 metros com início na Estrada Geral de Santa Luzia, seguindo os 400 metros na estrada geral – sentido Santa Luzia – Congonhas. (R. 209)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, que informe qual é a possibilidade de serem elaborados projetos para implantação das redes de esgoto nas seguintes vias públicas: a) Rua Nascimento Amâncio Braga, na comunidade de Praia Redonda, no loteamento Santo Braga; b) Rua Tarcílio Abraão Simão, comunidade de morrinhos, próximo da Associação Nunes. Justificou que as referidas implantações proporcionarão melhor qualidade de vida aos moradores das mesmas.  (R. 218)

Em conjunto com todos os Vereadores, encaminhou ao Sr. Aníbal Adib Mussi, Superintendente, Sra. Sylvia Figueiredo, demais funcionários e Colaboradores do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina, 'Moção de Cumprimentos', pelo fato de que no último dia 31 de abril, o CIEE, entidade de assistência social, responsável pela inserção social de milhares de jovens no mundo do trabalho, inaugurou oficialmente sua nova Sede. Ressaltou que a mesma está devidamente adequada para acolhimento dos usuários, desejando  muito sucesso nas novas instalações. (M. 45)

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura encaminhou a Sra. Geovânia de Sá, Deputada Federal, extensiva aos vereadores do PSDB de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, pelo elevado “Espírito Público” ao destinar cerca de R$ 400.000,00, através de emendas, à Prefeitura de Tubarão, mesmo sendo o seu partido político adversário direto do partido vencedor no último pleito municipal. Ressaltou tratar-se de um verdadeiro gesto político, aquele que contribui para melhorar a vida dos concidadãos, diametralmente oposto ao da politicagem ou da politicalha, quando o ato visa atrapalhar a administração, e consequentemente as pessoas, para obter falsa projeção política. Externou novamente cumprimentos à todos e que mantenham o pátrio  compromisso com a coletividade. (M.41)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura encaminhou ao Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante da Policia Militar em Tubarão, 'Moção de Cumprimentos”, parabenizando pela retomada das blitz ruas de Tubarão, uma forma eficiente de apreender drogas, armas e veículos irregulares que podem estar a serviço do crime. Ressaltou que a presença das polícias, nas ruas, transmite sensação de segurança aos cidadãos e inibe a audácia dos meliantes. Esperamos que tal medida seja mantida e ampliada. (M. 42)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura encaminhou a Sra. Sylvia Figueiredo, Coordenadora, em Tubarão, do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina), 'Moção de Cumprimentos”, parabenizando-a e a coordenação estadual, pela inauguração da nova sede, em Tubarão, no dia 31 de março de 2017.  Destacou que a nova instalação - ampla, confortável, acessível e acolhedora – melhor possibilitará o cumprimento da nobre função que é promover a inserção de adolescentes a jovens ao mundo do trabalho, por meio da orientação, formação profissional, pessoal e cidadã. Enfatizou tratar-se de um investimento com altíssimo alcance social. (M. 43)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura encaminhou ao Sr. Paulo José Garcia, Gerente Municipal de Cultura, 'Moção de Cumprimentos” por completar 30 anos de programa Show do Radio, sempre com muita responsabilidade trazendo informações relevantes a toda população Tubaronense e região. (M. 47)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento de areão na Rua Nicolau da Silva no bairro Caruru. Justificou que a referida via está praticamente intrafegável. (I.103)

Apresentou Projeto de Lei nº 63/2017, que institui metas para elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Violência no Município de Tubarão.  Apresentou Projeto de Lei que altera Lei Municipal nº 4347 de 19 de outubro 2015 Apresentou Projeto de Lei que altera a lei municipal nº 3694, de 03 de novembro de 2011.

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, que informe se há possibilidade de ser adotada a medida de “agenda aberta” em todas as Unidades de Saúde do Município. Justificou que a adoção desta medida, fará com que as filas em todos os postos de saúde deixem de existir. Lembrou que atualmente, as pessoas precisam chegar em algumas unidades próximo das quatro horas da manhã para garantir uma consulta para si ou para um familiar, já que poucas consultas são disponibilizadas diariamente. Assim, durante a madrugada e até ás sete horas da manhã quando começam a ser agendadas as consultas a população aguarda muitas vezes no tempo, sujeitas ao sereno, chuva, frio, sol, pois na maioria das unidades não existe espaço externo coberto. Justificou ainda que com essa medida, todos os tubaronenses que procurarem um Posto de Saúde e que comprovarem a necessidade de consulta médica irão ser atendidos no mesmo dia e serão beneficiados com esse tipo de sistema. (R. 220)

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos, bairro Humaitá de Cima. Justificou que a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade por há muito não receber manutenção. (I.105)

Solicitou ao Sr. Alexandre dos Santos Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão que informe qual é a situação da Praça de Lanches localizada junto ao Terminal Rodoviário Urbano na Rua Marechal Deodoro, no que diz respeito à demarcação e fiscalização de uso. Solicitou que seja aferida com urgência, e se ainda não estiver de acordo com as normas estabelecidas, como a marcação das vagas, 10 mesas por vaga, o limite do som, o descarte de lixo que separado, descarte da água utilizada para lavagem dos utensílios, entre outros, se tomem medidas a fim de cumprir-se esta prática com urgência. Solicitou ainda a implantação de faixas de pedestres na Avenida Marechal Deodoro, nas imediações da referida Praça de Lanches, a fim de garantir a segurança daqueles que por ali transitam. (R. 203)

 

VEREADORA TEREZINHA A. FIGUEIREDO ZABOTI (PSD)

Por motivo de “luto” familiar a Vereadora não pode comparecer na presente Sessão Ordinária. Apresentou justificativa que foi registrada em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.