28/03/2017 Ordem do Dia na 2ª Sessão Extraordinária de 2017

Ordem do Dia na 2ª Sessão Extraordinária de 2017

Conforme o inciso II do parágrafo único do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, ficam convocados os Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para a sessão extraordinária a realizar-se no dia 30 de março de 2017 às 17 horas, cujas matérias em pauta constituirão das proposições abaixo, com tramite em regime de urgência especial:

1.  PROJETO DE LEI Nº 056/2017 (040/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação totalizando o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Este projeto em uma única votação.

2.  PROJETO DE LEI Nº 057/2017 (038/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação totalizando o valor de R$ 30.692,43 (trinta mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). Este projeto em uma única votação.

3.  PROJETO DE LEI Nº 058/2017 (041/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a  firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando o custeio e investimento do serviço de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar. Este projeto em uma única votação.

4.  PROJETO DE LEI Nº 059/2017 (042/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Civil. Este projeto em uma única votação.

5.  Apresentação de Requerimentos na forma do art. 149 da Resolução nº 001/2005. Este projeto em uma única votação.

Após o encerramento da presente Sessão Extraordinária, os Vereadores irão abrir espaço para visitas solicitadas pelos Vereadores Paulo Henrique Lúcio e Gelson José Bento, relacionadas ao tema “Reforma Previdenciária.