28/03/2017 Informativo da 9ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 27 de março de 2017.

Informativo da 9ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 27 de março de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 27 de março no horário das 19 horas, realizando a 9ª Sessão Legislativa Ordinária de 2017.

Os Vereadores abriram espaço ao Presidente do Sindicato dos Bancários, Sr. Armando Machado Filho. Na oportunidade falou aos Vereadores sobre a Reforma da Previdência e a posição contrária do Sindicato.

Nesta Sessão, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que denomina de Rua João Bernardino Mendes, uma via pública no Bairro São Martinho, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, de autoria do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, que denomina de Rua Sol Nascente, uma via pública no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação, em face da ausência justificada do autor, teve sua votação prejudicada, não sendo deliberado na presente Sessão.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2017, de autoria da Mesa Diretora, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Conforme o inciso II do parágrafo único do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, convocou os Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para a realização de uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 30 de março de 2017, próxima quinta-feira, com início às 17 horas, cujas matérias em pauta constituirão da Ordem do Dia a ser divulgada posteriormente. Após o encerramento desta Extraordinária será realizada uma “Audiência Pública”, para ser debatida a Reforma Previdenciária, com a participação de diversas representações Sindicais e de Classe em nossa região.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 20 requerimentos, 15 indicações, três moções, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

 O vereador não participou da presente Sessão Ordinária, por estar participando de uma reunião na Associação Empresarial de Tubarão com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, organizada pela Deputada Federal Geovânia de Sá, na ACIT, onde serão apresentados e discutidos diversos projetos para nossa região, entre eles a importante e necessária Rodovia Serramar.

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Sugeriu ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, o cumprimento integral da Lei nº 2588, de 07 de Março de 2002, a qual institui o Prêmio Salim Mussi Miguel, no que tange a data da entrega da premiação, a qual deve ser realizada no mês de dezembro, e por ora vem sendo realizada no mês de maio do ano seguinte. Justificou a inobservância da referida lei, a qual deve ser concedida anualmente aos desportistas de cada modalidade que mais se destacaram no ano corrente. (R 193)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe a relação de todos os servidores públicos municipais que recebem gratificações por Função Gratificadas de Apoio FGA1, FGA2, FGA3 e FGA4 elencadas na Lei Complementar 140/2017. Solicitou ainda a relação de servidores públicos municipais que recebem gratificações por serem membros de comissões oficialmente nomeadas, descritas e autorizadas pela Lei 3630/2011. Justificou a solicitação, pelo interesse desta casa legislativa, e da própria comunidade, em fiscalizar e exigir o cumprimento legal das atividades laborais dos servidores municipais da administração direta e fundacional. (R 179)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine fiscalização imediata no depósito de lixo localizado na Rua Prudente de Morais, 1196, Santo Antônio de Pádua, (Latitude: 28.4941827, Longitude: - 49.0024875). Justificou a solicitação, pela provável ilegalidade nas atividades realizadas no referido depósito, ressaltando que o funcionamento irregular do estabelecimento poderá trazer riscos à saúde pública do município. (I 93)

Observando o disposto na lei orgânica do município, em seus artigos 5º, XI, “a” e 87, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine o restabelecimento do transporte coletivo no bairro Congonhas aos sábados. Justificou a necessidade em face do grande número de passageiros trabalhadores que necessitam do transporte público para se deslocarem até os seus locais de serviços. (R 192)

Observando o disposto na Resolução nº 3.871/2012 estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT e no Decreto nº 5.296 de dois de dezembro de 2004, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre o cumprimento das normas acima citadas, quais tratam da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos transportes coletivos da cidade. Justificou sua preocupação, em face da atual estrutura dos transportes coletivos da cidade, os quais não se encontram adaptados para atender as necessidades dos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. (R 190)

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações, no prazo legal, sobre o projeto de calçamento e da rede de esgoto, na Rua João Tramontin, no bairro Km 60. Justificou a solicitação em face da dificuldade que os moradores enfrentam para se deslocar em dias de chuva, em razão da lama e buracos formados na via. (R 182)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações, no prazo legal, sobre a manutenção da Estrada Geral do Rio do Pouso, na Margem Esquerda. Justificou que a via encontra-se abandonada e necessita de melhorias urgentes. (R 183)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor Presidente da Fundação de Saúde, que encaminhe informações, no prazo legal, sobre a solução para os vários problemas apresentados no Posto de Saúde do bairro Fábio Silva, como a falta de profissionais; a falta de vacinas devido ao ar condicionado que não funciona; quando chove ocorre infiltração na unidade; calhas com água parada podendo ocasionar doenças. (R 184)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Acumulado de Urbanismo, Mobilidade, Planejamento, que encaminhe informações, no prazo legal, sobre a elaboração de projeto para uma praça pública na Rua Merêncio João Marcelino, no bairro Guarda Margem Esquerda. Justificou que a localidade possui uma área verde abandonada, podendo ser utilizada para lazer, e convivência familiar. (R185)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Acumulado de Urbanismo, Mobilidade, Planejamento, que encaminhe informações, no prazo legal, sobre o Programa Lar Legal, iniciado na gestão anterior. Justificou que muitos moradores que aderiram e não tiveram retorno do Poder Público Municipal. (R186)

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que encaminhe informações sobre a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade e uma faixa de pedestres na Rua José Machado Alves, no bairro São João, nas proximidades do Vilson Sport Ball. Justificou que nesta escolinha de futebol o movimento de crianças é intenso e a travessia se torna muito perigosa devido à velocidade dos veículos que transitam na referida via. (R 191)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que no prazo legal, informe se há projeto para pavimentação da Rua Roberto Zumblick (fundos da Empresa Gelox), entre as ruas Jaime Aguiar de Souza e Manuel Miguel Bittencourt, no bairro Humaitá de Cima. Justificou que a mesma se encontra completamente esburacada, causando transtornos a moradora e condutores de veículos que trafegam pelo local. (R 195)

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou encaminhamento de convite formal ao Senhor Mateus Machado Rossi, Coordenador da Associação Cidadania em Ação, para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa. Justificou que o objetivo da visita é explanar e demonstrar manifestação de interesse social para criar o Projeto Caixa Solidária no Município de Tubarão. (R 181)

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Em conjunto com os Vereadores Dorli Fernandes Rufino, Felippe Luiz Collaço, Luiz Gonzaga dos Reis e Moisés Nunes, todos da bancada do PP, solicitou aos integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, encaminhando ofício ao Senador Dalírio Beber Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, para que votem “NÃO” à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 287/2016, a conhecida PEC da Previdência, pois a mesma é nociva aos direitos dos trabalhadores. Reforçou que a proposta cerceia um número expressivo da população brasileira de um descanso planejado, em especial os mais carentes, que contribuiriam uma vida inteira e agora veem a possibilidade ir embora. Considerou que esta população não é responsável pelos erros e a falta de gestão dos recursos e das contribuições tacitamente descontadas de seus vencimentos. É salutar que os nobres representantes pensem no futuro da Nação, que trabalha e contribui para o desenvolvimento do País e que de acordo com a legislação tem o direito de se aposentar de forma justa. Encaminhou a mesma solicitação aos Deputados Federais Espiridião Amim e Jorge Boeira. (R 166/168)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal da Infraestrutura, que determine a recuperação em uma Boca de Lobo, localizada na Rua João Piava, nº 27, Bairro Centro. Justificou que a mesma cedeu e está sem tampa, podendo a qualquer momento ocasionar acidentes. (I 90)

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine uma fiscalização e manutenção nos fios de telefonia e outros localizados na rede de energia elétrica do município. Justificou que se encontram pendurados e abaulados podendo causar acidentes com pessoas e ate mesmo veículos que passam por baixo dos mesmos. Destacou que, na expressão popular são verdadeiros ninhos de “anús” por toda cidade. Informou que são fios arrebentados, fios baixos e um emaranhado de fios existentes nos postes, causando um péssimo visual para nossa cidade. (I 94)

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Luiz Magalhães de Medeiro no Bairro Vila Esperança. Solicitou ainda, informar se existe projeto para pavimentação da referida Rua. Justificou que a mesma está praticamente intrafegável. (R 180)

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que informe, no prazo regimental, quando serão trocadas as lâmpadas queimadas da Rua Cândido Darela, localizadas entres os bairros São João Margem Esquerda e Morrotes.  Justificou que a referida via possui intenso fluxo de veículos e pedestres e está praticamente toda às escuras, sendo que, cerca de 80% das lâmpadas estão queimadas, aumentando, desta forma, o risco de atropelamentos, causando medo e perigo aos moradores e pedestres. (R 161)

Solicitou ao Sr. Alexandre dos Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que informe quando será adquirido pela Prefeitura Municipal de Tubarão o BTI (Bacillus Thuringiensis Israelensis), inseticida biológico aplicado nos córregos e cursos d’água das comunidades rurais para controle do mosquito borrachudo. Justificou ter sido procurado por moradores de várias comunidades do interior de nosso Município que relataram a infestação desses insetos, os quais vêm causando sérios transtornos aos animais e às pessoas residem nestas localidades. Salientou que no final de 2016 este produto era fornecido pela Prefeitura Municipal. (R 167)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que seja divulgado com urgência, em função do prazo final para enviar as declarações de imposto de renda, por meio do departamento competente da prefeitura municipal, a informação contida no vídeo gravado pelo Deputado Federal Jorginho Mello, encaminhada em anexo, onde o mesmo solicita aos contribuintes brasileiros que destinem 5% do valor a ser pago de imposto de renda ao Fundo de Infância e Adolescência dos seus municípios, ressaltando que o Deputado Federal Jorginho Mello, na qualidade de Presidente da Frente dos Conselhos Tutelares, sempre vem debatendo os interesses das crianças e adolescentes junto ao Parlamento Federal. Justificou que estes valores permanecerão no município e são de grande importância para as instituições que prestam excelentes serviços às crianças e adolescentes, como os conselhos tutelares. (R 188)

Encaminhou cumprimentos ao Deputado Federal, Jorginho Mello, pela iniciativa de gravar e divulgar em suas redes sociais o vídeo solicitando aos contribuintes brasileiros que destinem 5% do valor a ser pago de imposto de renda ao Fundo de Infância e Adolescência, assim como, pelo Kit constituído de 1 automóvel, 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador e 1 bebedouro encaminhado pelo nobre deputado ao Conselho Tutelar do município de Tubarão no ano de 2016. (M 36)

Apresentou Projeto de Lei Complementar nº 14/2017que altera a Lei Complementar nº 85/2013 que dispõe sobre o código de obras do Município de Tubarão.

Considerando que este vereador é morador do bairro Oficinas e conhece a grandiosidade deste bairro, parabenizou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, pela mudança da Secretaria da Saúde esta comunidade. Entende-se que tal mudança trará benefícios e praticidade para os cidadãos tubaronenses que necessitam dos segmentos ligados a secretaria de saúde, como a policlínica e a farmácia básica. (M 37)

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a retificação e desentupimento da drenagem pluvial da Silvio Cargnin, esquina com Pedro Gomes de Carvalho frente ao Salão de Beleza Corte Bem n° 424. Justificou que o mesmo se encontra deteriorado, e que em períodos de chuvas torrenciais ocorrem alagamentos na via. (I 97)  Solicitou também, que determine a realização da manutenção e substituição das lâmpadas que dão acesso ao campo de futebol e também do trecho da Rua Valentin Savi Mondo que atende os moradores da comunidade do Rio do Pouso Alto. Informou sobre a destruição de canecos, queima de algumas lâmpadas e também outras que permanecem acesas durante o período diurno. (I 98) Solicitou ainda, que determine a realização de patrolamento e lastreamento de areão como também a recuperação dos passadores de drenagem d’água na Estrada Geral da Sanga do Lageado. Justificou que os agricultores estão enfrentando dificuldades em escoar seus produtos, o transporte coletivo opera de forma precária e também o transito da população se encontra prejudicado. (I 99)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, a realização de manutenção dos 14 postes da Praça Sete de Setembro e também a retirada dos cabos de LED instalados para festividades natalinas que envolvem as árvores. Destacou que os postes estão destruídos, alguns inclusive escorados pelas árvores e outros já encobertos pela folhagem. Justificou que a falta de iluminação pública na praça aumenta o risco de furtos e roubos e também prejudica os transeuntes à noite. Já em relação aos cabos de LED, alguns estão desencapados e oferecem risco de choques elétricos, como estão instalados por longo prazo estrangulam as árvores e prejudicam o desenvolvimento destas. (R 194)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. José Fontoura Dutra, Presidente da COUDETU, que informe, no prazo legal, informe por quais motivos não há mais plantão no Cemitério Horto do Ipês aos finais de semana. Justificou haver necessidade da população em informações relacionadas ao cemitério não só em horário comercial, mas também finais de semana. (I 189)

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não participou da presente Sessão Ordinária, por estar participando de uma reunião na Associação Empresarial de Tubarão com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, organizada pela Deputada Federal Geovânia de Sá, na ACIT, onde serão apresentados e discutidos diversos projetos para nossa região, entre eles a importante e necessária Rodovia Serramar.

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, que informe qual é a possibilidade de ser realizado um estudo para alteração do trânsito da Rua Vidal Ramos, para que a mesma possa ter mão dupla, visto que atualmente tem somente sentido único. Justificou que devido este fato, os motoristas são obrigados a entrarem na Rua Felipe Schimitz, sendo que nos horários de pico, o trânsito naquela esquina fica extremante congestionado, causando filas enormes e alguns acidentes. Justificou ainda que o objetivo dessa mudança é melhorar o fluxo no local e assim, desafogar a referida esquina, visto que inúmeras ruas de diferentes bairros acabam por utilizar a Rua Felipe Schimitz, por ser a rua de acesso ao centro de Tubarão, como por exemplo, a Rua Piedade e Rua São José que acabam utilizando a Rua Rodovalho; Rua Teodoto Tonon, pois os que circulam sentido Andrino/Centro, precisam virar a esquerda para depois descer pela Rua Felipe Schimitz. (R187)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a execução de manutenção na pavimentação asfáltica da Rua Marlene Carmen da Silva Cardoso, bairro Recife, próximo ao edifício Majestic. Justificou que devido às chuvas, ocasionou a abertura de dois buracos grandes no asfalto, levando aos moradores taparem com galhos de arvore, dificultando o trânsito local. (I 95)

Apresentou Projeto de Lei nº 60/2017 que denomina de José de Souza Antunes, uma via pública localizada no bairro Humaitá de Cima, neste município.

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a limpeza e corte do mato nas margens da Rua Cândido Darela no bairro Guarda Margem Esquerda, seguindo pela Rodovia João Alfredo Rosa, no bairro Rio do Pouso. Justificou que a referida via não tem acostamento e nem calçadas, os pedestres, principalmente os escolares correm sérios riscos por terem que se locomover pelo leito da estrada. Solicitou ainda a execução de limpeza em torno da Capela e do Centro de Catequese no bairro Revoredo, visto que o mato alto atrapalha a visibilidade, prejudicando os que por lá transitam. (I 86)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade e ao Sr. Gelson da Silva Mendes, Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, que efetuem estudos no sentido de coibir os motoristas que estacionam de forma irregular na Avenida Patrício Lima e arredores, sobretudo na região que abrange a Escola Henrique Fontes, a Lotérica Humaitá e a Caixa Econômica Federal. Informou que inúmeros motoristas têm utilizados os passeios públicos para estacionar seus veículos, resultando em problemas como insegurança e falta de mobilidade dos pedestres no local, que muitas vezes precisam acessar a rua porque a calçada está ocupada por um veículo. Anexou fotos comprovando tais infrações por motoristas. (I 87) Solicitou ainda, que determine estudos com o objetivo de implantar uma lombada na Rua Egidio Goulart, no bairro São Martinho. Justificou a necessidade por se tratar de uma rua muito movimentada onde os motoristas não estão respeitando os limites de velocidade, causando insegurança aos usuários. (I 88)

Solicitou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Sr. César Augusto Grubba, Secretário de Estado da Segurança Pública, que determinem ações para urgente e significativo reforço nos efetivos policiais de Tubarão e maior serviço de inteligência. Destacou que os constantes roubos, assaltos à mão armada, atentados contra o patrimônio e outros casos de violência, vem causando enorme sensação de insegurança para a população, principalmente para os proprietários e funcionários de casas comerciais. Salientou compreender os investimentos realizados na área da segurança pública em Santa Catarina, com a contratação, em seis anos, de mais de seis mil novos servidores para a área. Reconhece o excelente trabalho que fazem as polícias em nosso município e a sociedade busca se organizar, principalmente, nos aspectos preventivos. No entanto, ressaltamos que Tubarão, nos últimos 30 anos, teve sua população praticamente dobrada e, neste período, o efetivo policial, que deveria acompanhar este crescimento, foi reduzido, praticamente, pela metade. (R 177)

Encaminhou ao Sr. Ney Francalacci, Presidente da AREA-TB; ao Sr. Djalma Alves, Coordenador Municipal de Defesa Civil; ao Sr. Felipe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores; ao Sr. Rodrigo Moratelli, Secretário de Estado da Defesa Civil e representantes da FATMA Regional; ao Eng. Eng. Claudemir Souza dos Santos, Coordenador da Comissão de acompanhamento dos Projetos para redragagem do Rio Tubarão; ao Sr. Rafael Marques, Superintendente Técnico da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão e ao Sr. Maurici Amantino Monteiro, Meteorologista e Gerente Técnico da Empresa Aquaeris Engenharia e Soluções Ambientais Ltda, "Moção de Cumprimentos”, parabenizando os organizadores, palestrantes que se fizeram presentes no IX SEMINÁRIO 43 ANOS DA ENCHENTE DE 1974. Informou que o evento foi realizado no auditório da AMUREL, no dia 24 de março de 2017 (aniversário da tragédia de 1974, que vitimou 199 pessoas, desabrigou 65 mil e causou prejuízos de atualizados 7 bilhões de reais), foi revestido de pleno êxito por reunir significativo quantitativo de pessoas, pela abrangência e profundidade das palestras e por cumprir os três eixos a que se propõe: Memória, Prevenção e Reação eficiente. Memória para, em vez de a população esquecer, prosseguir envidando esforços para que outra tragédia não ocorra. Prevenção ( Depois  da conquista dos projetos Executivo e Ambiental, financiados pelo governo do Estado no valor de R$ 2.425,747,62; das Audiências Públicas organizadas pela FATMA, nos municípios de Laguna, Capivari e Tubarão, o anúncio do Secretário de Estado da Defesa Civil, que até final de março ocorrerá o pronunciamento oficial sobre as licenças ambientais - fundamentais para alavancar os recursos para a redragagem do rio - e que o Sul do Estado terá informações mais rápidas e mais precisas sobre o tempo, por meio da instalação do radar móvel meteorológico, o mesmo que se utiliza na Fórmula 1 -  no mês de julho deste ano. Reação eficiente, constituída pelo Plano de Contingência capitaneado pela Defesa Civil que orienta sobre o que fazer caso a prevenção seja insuficiente e as águas ultrapassarem o leito do rio e caso houver riscos de deslizamentos.  O Seminário apontou, também, para a necessidade de prosseguir considerando o potencial destrutivo do Rio Tubarão ( há um histórico de enchentes e um próxima causaria tragédia superior a de 1974, devido ao adensamento populacional, principalmente, ao longo das suas margens),  mas, também, o seu excelente potencial de prover vidas,  por meio do seu enorme volume de água potável , que, se não cuidar vai faltar, tornando-se, com certeza, a moeda mais valiosa do futuro.  Considerar, também o potencial turístico, de transportes e de pesca. O que implica esforço conjunto de todos os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, por meio de suas instituições, com o objetivo de despolir, não poluir e proteger as nascentes. Implica, na prática, cumprir, pelo menos, os Planos Municipais de Saneamento Básico, como propôs, também, o Seminário da Campanha da Fraternidade deste ano, da Diocese de Tubarão, cujo tema é “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, e o lema “Cultivar e guardar a Criação”. (M 35)

Encaminhou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, na condição de presidente da AMUREL, encaminhamento à proposição do IX SEMINÁRIO 43 ANOS DA ENCHENTE DE 1974  e do Seminário da Diocese de Tubarão sobre a Campanha da fraternidade deste ano, qual seja, empreender esforços para que os municípios que compõem a Bacia hidrográfica do Rio Tubarão elaborem e/ou cumpram os respectivos  Planos Municipais de Saneamento Básico. Informou ao Prefeito que o “IX SEMINÁRIO 43 ANOS DA ENCHENTE DA 1974”, apontou a necessidade de considerar não só o potencial destrutivo do Rio Tubarão ( há um histórico de enchentes e um próxima causaria tragédia superior a de 1974, devido ao adensamento populacional, principalmente, ao longo das suas margens),  mas, também, o seu potencial vital de prover vidas,  por meio do seu enorme volume de água potável , que, se não cuidar vai faltar, tornando-se, com certeza (a água), a moeda mais valiosa do futuro.  Destacou que se deve considerar, também o potencial turístico, de transportes e de pesca do Rio, fato que implica esforço conjunto de todos os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, por meio de suas instituições, para despolir, não poluir e proteger as nascentes. Lembrou que a Campanha da Fraternidade deste ano tem o tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, e o lema “Cultivar e guardar a Criação”. (R 178)

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Dário Farinelli de Medeiros no bairro São João Margem Esquerda. Justificou que a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência. (I 91)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que determine a implantação de uma lombada na Rua Antônio Borges no Bairro Monte Castelo próxima ao nº 311. Justificou que os motoristas trafegam em alta velocidade, podendo assim ocasionar sérios acidentes de trânsito, e ainda colocar em risco a integridade física dos moradores que por ali transitam. Destacou que a referida rua torna-se perigosa por possuir algumas curvas acentuadas, que minimizam a visão. (I 92)

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

O Vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADORA TEREZINHA A. FIGUEIREDO ZABOTI (PSD)

A vereadora não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

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Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.