21/03/2017 Informativo da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 20 de março no horário das 19 horas, realizando a 8ª Sessão Legislativa Ordinária de 2017.

Em atendimento ao Requerimento nº 05/2017 de autoria do Vereador Maurício da Silva, os Vereadores receberam a visita do Padre Lino Brunel, representando o Bispo Diocesano, Dom João Francisco Salm. O objetivo foi o de apresentar a Campanha da Fraternidade 2017, cujo tema deste ano é “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, tendo como lema “Cultivar e guardar a Criação”.

Nesta Sessão, foi deliberado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o uso de veículos pertencentes à Prefeitura de Tubarão e de suas fundações e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador José Luiz Tancredo.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2017 (015/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 448.601,52 (Quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e um reais e cinquenta e dois centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2017 (016/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação no valor de R$ 368.374,65 (Trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2017 (017/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Vida e Arte com recursos do FUNDEB. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2017 (018/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Vida e Arte com recursos do PNAE. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2017 (019/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Fundação Educacional Joanna de Angelis com recursos do FUNDEB. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017 (020/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Fundação Educacional Joanna de Angelis com recursos do PNAE. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2017 (021/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com o Lar da Menina com recursos do PNAE. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2017 (022/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com o Lar da Menina com recursos do FUNDEB. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2017 (023/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense - APROET com recursos do FUNDEB. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2017 (024/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense - APROET com recursos do PNAE. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2017 (025/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE com recursos do PNAE. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

13. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2017 (026/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE com recursos do FUNDEB. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

14. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2017 (027/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente, COMBEMTU, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

15. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2017 (028/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados - STAN, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

16. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2017 (029/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, visando repasse de recursos financeiros através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

17. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2017 (030/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual - ATIDEV, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2017 (031/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Leon Denis - Albergue Noturno Pousada da Paz, visando à execução dos Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

19. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2017 (032/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2017 (033/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2017 (034/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Vida e Arte, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2017 (035/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Fundação Educacional Joanna De Angelis, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

23. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2017 (036/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados - STAN, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

24. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2017 (037/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente - COMBEMTU, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

25. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2017 (039/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 40 requerimentos, 20  indicações,  12  moções e 1 Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de topografia e projetos para pavimentação da Rua Elza Martins Bressan, localizada no Bairro Monte Castelo. Justificou que os moradores estão dispostos a firmarem uma parceria com o Poder Executivo para efetivação desta importante obra. (Ind. 66)

Apresentou Projeto de Lei nº 31/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de afixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, que determine estudos com o objetivo de implantar uma lombada na Rua Benício José Antunes, Bairro São Bernardo. Justificou a necessidade por se tratar de uma rua muito movimentada onde os motoristas não estão respeitando os limites de velocidade, causando insegurança aos usuários. (Ind. 80)

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe quais são os servidores públicos municipais que estão dispensados do "registro do ponto", observando o Decreto 3073/2013, que institui e regulamenta o registro de jornada de trabalho dos servidores municipais da administração direta e fundacional, especialmente o disposto em seu art. 2º, Parágrafo Único. Justificou o questionamento pelo interesse desta casa legislativa, e da própria comunidade, em fiscalizar e exigir o cumprimento legal da jornada de trabalho dos servidores municipais da administração direta e fundacional. (Req. 149)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine a realização de drenagem pluvial na Rua Martinho Ghizzo, na altura do nº 343, no Bairro Dehon (Latitude: - 28.4800829, Longitude: - 49.0231838). Justificou que os moradores da mencionada rua vêm sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, visto que as águas percorrem os declínios da via e represam em determinados pontos das vias que são nivelados, danificando o pavimento consideravelmente e, consequentemente, dificulta a trafegabilidade de veículos e pedestre. (Ind. 69)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine a recuperação de um trecho transversal da Via, na Rotatória Avenida Marechal Deodoro, (Latitude: - 28.485535, Longitude: - 49.027377). Salientou, em que pese às obras de drenagem pluvial realizada na citada via, observa-se que houve um rebaixamento nas áreas de travessia das tubulações, fazendo com que originasse uma vala de margem a margem da referida Rua. Ressaltou que esta restauração se faz necessária, visto que o citado trecho possui grande fluxo de veículos, inclusive transportes públicos, trazendo danos materiais e desconforto aos condutores e passageiros, bem como risco de acidentes em face do acentuada depressão na pista de rolamento. (Ind. 71)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine a recuperação de um trecho transversal da Rua Professora Milma M. Carpim, nº 69, no bairro Oficinas. (Latitude: -28.503598, / Longitude: - 49.015017). Salientou, em que pese às obras de drenagem pluvial realizada na citada via, observa-se que houve um rebaixamento nas áreas de travessia das tubulações, fazendo com que originasse uma vala de margem a margem da referida Rua. Justificou que esta restauração se faz necessário, visto que o citado trecho possui grande fluxo de veículos, inclusive transportes públicos, trazendo danos materiais e desconforto aos condutores e passageiros, bem como risco de acidentes em face do acentuada depressão na pista de rolamento. (Ind. 74)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão que informem quais procedimentos estão sendo tomados para que seja reativado o sistema rotativo de estacionamento na cidade. Ressaltou que o Município de Tubarão está efetivamente sem sistema de estacionamento rotativo desde janeiro de 2016, quando se encerrou o contrato com a empresa EXTRAN. Solicitou informar ainda as providências de acordo com o Decreto 3880/2017, que altera valores de cobrança, período de permanência nas vagas e ruas cobertas pelo sistema. Justificou a necessidade destas informações, visto que já está causando transtornos para comerciantes e usuários do sistema, que penam para encontrar uma vaga de estacionamento na cidade, bem como a falta de engajamento imediato do poder executivo para solucionar o problema. (Req. 153)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Eng. Benoni Shimitz Filho, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento - Concessionária do Serviço Público de Água e Esgoto, que efetue a restauração no asfalto da Rua Princesa Isabel, nº 481, bairro de Oficinas. (Latitude:- 28.4883810 / Longitude:- 49.0172710). Justificou que tal restauração se faz necessário, visto que foram realizadas obras no sistema de saneamento no local, e não foi realizada a recolocação de asfalto na área escavada. Ressaltou que o fluxo de veículos no trecho é de grande quantidade, trazendo danos materiais aos condutores, bem como risco de acidentes em face do acentuado relevo sobre a pista de rolamento. Solicitou ainda, na mesma via pública que efetue a recuperação da tampa de bueiro, localizada ao lado do imóvel nº 432 (Latitude:-28.4883808 / Longitude:-49.0172689). Informou que a recuperação se faz necessária, devido ao intenso tráfego de transeuntes que circulam nas proximidades, correndo estes, riscos de quedas e lesões físicas ao pisar na tampa naquela situação. (Ind. 75)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão que informem qual é a possibilidade de instituir estacionamento rotativo na extensão da Rua Altamiro Guimarães, em Oficinas, em apenas um lado da via. Justificou que a implantação nas duas marginais tornará a via de rolamento estreita, trazendo riscos aos pedestres e ciclistas que ali circulam. (Req. 155)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal que informe qual é a possibilidade de realizar a limpeza da Travessa Claudemir Lima Brasil, que liga a Rua Manoel Antunes Corrêa com a Rua Antonio Delpizzo Júnior, em Oficinas, uma vez que o mato esta tomando conta da via pública. Justificou a necessidade em face da preocupação dos moradores, pois o acúmulo de mato está se tornando um criadouro de insetos, impossibilitando os moradores de ali transitar. Ressaltou que esta travessia é muito utilizada pelos moradores no acesso aos supermercados e farmácias da região. (Req. 160)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determinem a restauração da tampa de bueiro localizada na esquina da Rua Laguna com a Rua Manoel Antunes Corrêa, no bairro de Oficinas. Destacou que esta recuperação se faz necessária, devido a intensa circulação de pedestres nas proximidades com riscos de quedas e lesões físicas ao pisarem na referida tampa, muito danificada. (Ind. 84)

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, que emita convite para a Direção do Hospital Nossa Senhora da Conceição, comparecer em uma próxima Sessão a ser agendada. Informou que o objetivo desta visita será o de explanar sobre as atividades desenvolvidas pela instituição nos últimos meses, bem como apresentar o seu plano de gestão e firmamento de convênios com entes públicos. (Req. 171)

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Sr. Djalma Alves, Secretário Municipal da Defesa Civil, que determine a retirada de uma pedra, localizada na Estrada Geral Barra do Norte na localidade de Barra do Norte, conforme fotos encaminhadas em anexo. Justificou a necessidade pelo fato da mesma já ter sido causadora de inúmeros acidentes. (Ind. 78)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe quando será finalizado o passeio e a manutenção das bocas de lobos na Rua Sebastião Mendes Ferminio, localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda. Justificou que a referida via foi pavimentada a pouco tempo e já se encontra em péssimo estado de trafegabilidade,e os passeios não foram finalizados. (Req. 158) Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral Sertão da Jararaca, localizada na comunidade de mesmo nome.  Justificou que esta importante via está praticamente intrafegável. (Ind. 81) Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral Sertão do Caruru, localizada na comunidade de mesmo nome.  Justificou que esta importante via está praticamente intrafegável. (Ind. 83)

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Em conjunto com os Vereadores Evaldo Gonçalves de Campos e Gilmar Negro Machado, manifestou ao Deputado Federal Edson Bez de Oliveira cumprimentos por mais uma vez você estar indicado na lista dos dez deputados mais atuante do Brasil. Destacou que esse levantamento só confirma o que todos nós já sabemos que seu passado foi de lutas e dedicação inegáveis.  Os seus 27 anos de vida pública com extrema lisura, sem nunca ter sequer o nome mencionado em qualquer esquema de corrupção nos enchem de orgulho em Tubarão e região. Salientou que infelizmente, nesse biênio, não poderemos estar contanto com nosso nobre deputado no Congresso Nacional. Aproveitou a oportunidade pra desejar todo o sucesso na frente da Secretaria Nacional de Habitação, pois tem certeza que a atenção e a dedicação pela nossa região serão a mesma de quando fora deputado. (Moç. 28)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que no prazo legal encaminhe informações sobre o projeto de calçamento e término da rede de esgoto na Rua Francisca dos Santos Souza, no bairro Humaitá de Cima. Justificou que as deformidades e a poeira  estão prejudicando os moradores dessa via.  (Req.141) Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que no prazo legal encaminhe informações sobre quando será possível efetuar fechamento de uma vala a céu aberto, na Rua Inês Mendes dos Santos, no bairro São Martinho. Justificou que os moradores estão preocupados com as doenças que ficam expostas, além do mau cheiro e da ploriferação de insetos. (Req. 142) Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que no prazo legal encaminhe informações sobre quando será possível efetuar o patrolamento e o recolhimento do lixo, na Rua Antônio dos Anjos, no bairro Guarda Margem Direita. Justificou que os moradores pagam as devidas taxas e a referida via encontra-se abandonada pelo Poder Público. (Req. 143) Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, que no prazo legal encaminhe informações sobre quando será possível efetuar as melhorias na Estrada Geral de Alto Pedrinhas. Justificou que a referida via liga-se a várias comunidades e também por se tratar de área agrícola que necessita de atenção por parte do Poder executivo na conclusão destas melhorias. (Req. 144)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, para que encaminhe no prazo legal, sobre o Relatório de arrecadação no ano de 2016; Relatório de arrecadação nos meses de janeiro e fevereiro de 2017; e a Previsão de arrecadação e despesas para 2017. Justificou se necessária estas informações para questionamentos futuros. (Req. 145)

Encaminhou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor Presidente da Fundação de Saúde, cumprimentos pela iniciativa de ampliação do horário de atendimento na Policlínica Central. Da mesma forma, agradeceu pela ampliação significativa nas cotas de exames laboratoriais já aplicados por vossa equipe de gestão. Destacou que são atitudes como essa, que vão de encontros à necessidade do que a população de Tubarão tanto precisa. Aproveitou para solicitar o empenho para que o sonho de uma U.P.A. nesse município não caia no esquecimento, se colocando como um parceiro para ampliar as conquistas que o povo tanto precisa. Aproveitou ainda, a oportunidade, solicitando que possa viabilizar com antecedência o lançamento da Campanha de Vacinação contra a gripe H1N1, pois a prevenção é sempre o melhor remédio. Lembrou que uma grande campanha, se possível utilizando a grande mídia para sensibilizar as pessoas que possam prevenir o contagio e proliferação da referida gripe. Solicitou também, que realize uma ação junto aos órgãos competentes para que seja antecipada a aquisição e distribuição das vacinas. Apesar de ser leigo no assunto, sabemos que o efeito da vacina, demora certo tempo de agir no organismo e se mais cedo o nosso cidadão tiver acesso à vacina, antes mesmo que nosso frio chegue, acredito que com estas medidas podemos passar sem nenhum caso gripe neste ano registrado em nossa cidade. (Req.146)

Solicitou ao Sr. Francisco Beltrame, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento S/A, para que informe quando serão recolocadas as lajotas na Rua Lindolfo José Silva, quase esquina com a Rua João Adolfo Correa, no bairro Passo do Gado. Justificou que foram retiradas para manutenção da rede no referido local, em novembro de 2016 ate hoje não foram recolocadas, fato que está causando transtorno aos moradores e motoristas que trafegam no local. (Req. 147)

Em conjunto com os demais Vereadores, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares pelo falecimento do senhor Roque Bonetti, no último dia 11, sábado. Lembrou que Roque Bonetti morava no bairro São João Margem Direita, onde também fica sua empresa e ainda mantinha laços familiares com a comunidade da Guarda MD, Km 60 e 63. Destacou que além de empresário, partidário, era um líder nato, pois em sua vida seu principal marco foi ajudar as pessoas. (Moç. 30)

  

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução, com o máximo de urgência, das melhorias necessárias na pavimentação asfáltica na Rua Jaime Aguiar de Souza, em frente aos números 1215 e 1299, conforme fotos encaminhadas. Justificou que a mesma está cedendo e, se esta manutenção não for feita agora, no futuro os problemas serão ainda maiores, obrigando a municipalidade a onerar ainda mais os cofres públicos. (Ind. 73)

Solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se existe projeto para reconstrução muro do CEI Walt Disney, pois está comprometendo a segurança das crianças e por quais motivos não iniciaram esta obra de reforma e quando ela será realizada. Além disso, informar se outras benfeitorias serão realizadas neste centro de educação. Justificou se tratar de uma reivindicação da comunidade, haja vista que a atual situação dos muros oferece riscos aos alunos e, segundo relatos, pessoas mal intencionadas estão invadindo o local para usar drogas. (Req. 148)

Em conjunto com os Vereadores Douglas Martins Antunes e Gilmar Negro Machado da bancada do PMDB, encaminhou cumprimentos ao Sr. Simar Boneti, Diretor da Radio Bandeirantes 1090, pelos 40 anos do programa Frente a Frente. Programa este que se mistura com a história do radio tubaronense e regional. Passaram nessa longa historia grandes locutores, da qual citou alguns como Valmor Silva, José Carlos Aguiar, Ênio Batista, Ildo Silva e atualmente Haroldo Silva, popular Dura. Desejou a esta emissora e em especial ao programa muita mais anos de sucesso, que continuem contribuindo a sociedade tubaronense. Aproveitou também, para agradecer a excelente acolhida no ultimo fim de semana aonde o bancada do PMDB teve o prazer de participar do programa. Destacou que o apresentador Haroldo Silva e toda a equipe da radio que nos deram um atendimento muito especial, nos deixando muito a vontade nós vereadores e aos companheiros peemedebistas que tiveram visitando a referida emissora. (Req. 150)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe se existe a possibilidade de ser colocado um redutor de velocidade e uma faixa de pedestre na Rua São João, no bairro São João, nas proximidades do Vilson Sport Ball. Justificou que no local existe uma escolinha de futebol, onde a movimentação de crianças é intensa. Ressaltou que travessia se torna muito perigosa, principalmente para crianças, devido à velocidade empreendida por motoristas no local. (Req. 165)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que no prazo legal, informe se há projeto para pavimentação da Rua Antonio Cascaes, no bairro São Martinho. Solicitou ainda, como medida paliativa, a execução de patrolamento e lastreamento com areão na referida rua. Justifica-se o pedido, pois a via se encontra completamente esburacada, causando transtornos a moradores e condutores de veículos que trafegam pelo local. (Req. 175)

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Considerando que as Praças públicas são, por excelência, espaços de convivência e, em muitos casos, marcos simbólicos dos Municípios, porém, a falta da devida manutenção e de serviços constantes de melhorias, submetem esses patrimônios a contextos de degradação; Considerando que as praças devem servir como atrativo para as comunidades, para passeio, recreação, prática de esportes, entre outros; Considerando que para tanto, deve haver ambiente apropriado para uso desse espaço, destacando áreas para alimentação, para o comércio organizado, para feiras gastronômicas, devendo ainda receber iluminação e arborização, além de mobiliário (bancos e lixeiras). Sendo assim, diante do exposto, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a confecção de projeto e execução no sentido de revitalizar as praças públicas do Município de Tubarão, estabelecendo um cronograma de localidades a serem contempladas com as referidas melhorias.  (Ind. 79)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", com o mais profundo pesar pelo inesperado falecimento do advogado e ex-presidente da Subseção OAB de Tubarão , Dr. Roberto Zumblick, ocorrido no último dia 7 de março. Lembrou que a capacidade e competência como advogado foi pautada pela combativa forma que defendia o direito de seus representados e da advocacia e, especialmente, pela forma gentil e cordial que tratava a todos que exercem função nas lides forenses. Desejamos aos familiares e amigos, neste momento de irreparável perda, que a inabalável "Fé" no Criador, possa ser o bálsamo de alívio nestes momentos de já sentida saudade. (Moç.32)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, que determine a implantação de sinalização horizontal e vertical, bem como a identificação de áreas de carga e descarga no estacionamento localizado ao lado do “Art Hotel”, na Avenida Marcolino Martins Cabral, Centro, Tubarão. Justificou ser necessário pelo fato de que a falta de sinalização está dificultando a entrada e saída das mercadorias no referido local. (Ind.82)

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação, com urgência da Rua Galdino Antônio Vieira, localizada no bairro Congonhas. Justificou que no meio da via pública existe um grande buraco, fazendo com que o transito no local circulam em meia pista. (Ind. 65) Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a possibilidade de recuperar com execução urgente do patrolamento e lastreamento com areão a Rua Manoel Estevão Fernandes, localizada no bairro Congonhas, Informar ainda se existe de projeto para pavimentação e se há esta casa legislativa se há possibilidade de firmar convenio para futura pavimentação em parceria com os moradores locais. (Req. 138)

Considerando que, a ponte do Bairro de Congonhas, esta em sua fase final de execução e que em breve o transito  estará  liberado a população; Considerando que, a referida via pública terá um papel muito importante no desenvolvimento do Turismo da Região da AMUREL, principalmente para as cidades de Tubarão, Jaguaruna e Laguna; Considerando ainda que, a estrada  desde a Cidade de Tubarão, no bairro Congonhas até a Cidade de Jaguaruna, na Rodovia SC100 (SYSI MINERAÇÃO LTDA) a pavimentação ainda é de chão batido. Considerando que na liberação do tráfego na ponte de Congonhas o movimento de veículos automotores leves e pesados vai ser de grandes proporções, vindo a trazer transtornos aos usuários, moradores e empresas localizadas ao longo desta via pública, solicitou ao Presidente da AMUREL e Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, o que segue: Determinar a promoção de um amplo debate entre os Municípios que fazem parte da AMUREL, para que seja elaborado Projeto para pavimentação asfáltica do referido trecho e consequentemente a captação de recursos para viabilização desta tão importante obra. (Req. 139) 

Considerando que, a ponte do Bairro de Congonhas, esta em sua fase final de execução e que em breve o transito estará liberada a população; Considerando que, a referida via pública vai ter um papel muito importante no desenvolvimento do Turismo da Região da AMUREL, principalmente para as cidades de Tubarão, Jaguaruna e Laguna; Considerando ainda que, com a liberação do tráfego na ponte de Congonhas o movimento de veículos automotores leves e pesados vai ser de grandes proporções, podendo trazer transtornos aos usuários em relação às outras duas pontes, ou seja, a ponte da JABUTICABEIRA e RIACHINHO, que poderão sofrer avarias. Diante disto, solicitou ao Sr. Edenilson Montini da Costa, Prefeito de Jaguaruna, que promova estudos no sentido de realizar uma boa vistoria in loco para uma possível recuperação ou até mesmo projetos para execução de novas pontes em substituição das atuais. (Req. 140)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação, com urgência, da cobertura no abrigo para passageiros de ônibus localizado na Rua João Adolfo Correa, ao lado do Posto de saúde II, do bairro Passagem. Justificou que o telhado do abrigo foi destruído durante o vendaval de outubro passado e os passageiros estão prejudicados, pois aguardam o transporte coletivo sujeitos as intempéries. (Ind. 68) Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que notifique aos proprietários de terrenos situados de frente para a Rua João Fernandes Lima (Rua da SORGITU) bairro Vila Esperança, para que estes realizem a limpeza, roçado ou a capina das respectivas calçadas, bem como alguns proprietários que ainda não construíram suas calçadas.  Justificou que alguns proprietários ainda não construírem suas calçadas, com isso o moto cresce, abrigando os pedestres adultos e crianças a saírem da calçada para caminharem no leito da rua, podendo acarretar acidentes graves. (Ind. 76)

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção em um esgoto correndo a céu aberto na Rua Capitão Alexandre de Sá, lateral da UNISUL, mais precisamente em frente à casa de numero 75. Justificou a necessidade urgente, tendo em vista que o esgoto jogado na rua casando mau cheiro na referida via. (Ind. 67)

Em conjunto com os Vereadores Douglas Martins Antunes e Evaldo Gonçalves de Campos da bancada do PMDB, solicitou ao Sr. Luiz Fernando Vampiro, Secretario de Estado da Infraestrutura,  e ao Sr. Edson José Firmino, Diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que verifique qual é a viabilidade de se realizar convênio com o município de Tubarão para pavimentação asfáltica na Rua José Peicher Lisboa, publica localizada em frente ao estádio Domingos Silveira Gonzáles. Justificou a necessidade pelo fato do grande numero de pessoas transitando no local principalmente em dias de jogos do Clube Atlético Tubarão. (Req. 150)

Encaminhou ao Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, Diretor da COSIP, “Moção de Cumprimentos” pelo excelente trabalho de recuperação e troca de lâmpadas na iluminação publica em frente ao estádio Domingos Silveira Gonzáles. Justificou que esta melhoria já está possibilitando mais segurança às pessoas que ali trafegam diariamente e principalmente nos dias de jogos. (Moç. 34)

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Dolores Corrêa Goulart e na Rua Sidnei S. Stüpp, ambas no bairro São Martinho. Justificou que a referida via está praticamente intrafegável. (Ind. 70)

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações sobre a arrecadação da taxa de iluminação pública mensal. Informar também qual a empresa que elabora os trabalhos em manutenção e se foi feito licitação. Caso negativo, informar como esta sendo executado este trabalho. Justificou que a iluminação pública é essencial para a qualidade de vida da sociedade, por ser de fundamental importância para a segurança pública, uma vez que, a marginalidade vem crescendo e os casos de violência vêm aumentando assustadoramente. Destacou que a vontade popular é imensa por investimentos nesta área e que  fiscalizar os serviços oferecidos e como eles são feitos. (Req. 152)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Sr. Felipe de Mello da Cunha, Gerente de Desenvolvimento Ambiental e ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da FUNAT, que encaminhem solicitação para supressão das espécies não nativas das margens da calha secundária do Rio Tubarão. Informou que em resposta ao oficio 49/2017 foi relatado à impossibilidade da execução de supressão da vegetação não nativa, argumentando-se que a calha secundária do Rio Tubarão é uma APP (área de preservação permanente), contudo a Lei 12.651/12 fala em seu art. 8° sobre vegetação nativa e em momento nenhum instante sobre vegetação estrangeira, a saber: Art. 8º.  A intervenção ou a supressão de VEGETAÇÃO NATIVA em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previsto nesta Lei. § 1º. A supressão de VEGETAÇÃO NATIVA protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderão ser autorizadas em caso de utilidade pública. § 2º. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4o poderá ser autorizada, excepcionalmente, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda. Informou que a Lei 12.651/12 é taxativa ao que refere supressão da vegetação, nota-se que a lei apenas relata “Vegetação Nativa”, sendo omissa ao que se diz sobre a vegetação exótica não nativa, logo não há que se cogitar que seja intervenção ou supressão quando se trata de retirada da mata não nativa. Desta forma para que seja adequada a margem do rio e obedecendo ao §1 do Art. 8º da lei acima citada, requereu após analise a autorização para o remanejo ou corte das espécies não nativas.  (Req. 156)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que no prazo legal informe qual valor pago a empresa coletora do lixo, como também cópias da licitação e do contrato entre prefeitura e empresa licitada, o valor pago do lixo e quantidade, quantas toneladas de lixo comum são coletadas, nos dias de coleta e qual forma de fiscalização para as rotas de coleta de lixo.  Justificou a solicitação por ser atribuição dos vereadores, fiscalizar os atos do executivo. (Req. 157)

Solicitou ao Sr. Wladimir Rodrigues, Diretor Regional dos Correios – SC, que encaminhe informações sobre o andamento da adequação do muro dos Correios adjacente à Avenida Marcolino Martins Cabral, bairro Centro, que atualmente encontra-se em desacordo com o plano diretor desse Município. Ressaltou que esta medida, contribuirá para resolver o problema, que já está em discussão há muito tempo. (Req. 159)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que no prazo legal seja apresentada cópia da licitação, junto com projeto estrutural e memorial descritivo, que define o contrato 09/2011 na tomada de preços 04/2011 (FUNASA), contratos no valor de R$ 599.607,66 (quinhentos e nove mil seiscentos e sete reais e sessenta e seis centavos), que corresponde pela prestação de serviço junto à empresa Souza e Esmeraldino LTDA, prestando informação acerca da existência de aditamento e, se existente, quantos aditamentos, com as respectivas datas e os valores atualizados de cada aditamento; se já foi pago valor total da obra, se não, qual valor repassado até o presente momento? Como também se houve aceite da Prefeitura com relação ao término da obra. Justificou tratar-se de uma obra que vai minimizar os impactos de uma encosta mapeada como área de risco, com probabilidade de deslizamento. (Req. 169) Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que no prazo legal, informe quais são os membros nomeados com respectivos nomes e também em quais comissões estão alocados, sendo estas estabelecidas na lei 3630/2011 que “autoriza o poder executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas e alteras o art. 16 da lei n° 3396/2009”. (Req. 170)

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço que emita convite ao Sr. Raphael Bianchini Da Silva, Secretário De Fazenda; ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Sr. Mauri Luiz Heerdt, Reitor da UNISUL; Sr. Nilton de Campos, Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional; aos Membros das Instituições Educacionais, Cientificas, tecnológicas e de Inovação (ICT); ao Sr. Glauco José Côrte, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); à Sra. Marisa Martini, Diretora do SENAC, ao Sr.Murilo Bortoluzzi, Diretor da ACIT; ao Sr. Carlos Guilherme Zigelli, Diretor do SEBRAE; ao Sr. Valdecir José Gonçalves, Diretor da AMPE; ao diretor da ATEC; ao Sr. Diego Fernandes Rodrigues, Presidente da AJET; ao Sr. Dario Geraldo Salles, Diretor do CEDUP e à Sra. Consuelo Aparecida Sielski, para participar  na data a ser marcada dentro da disponibilidade do calendário da câmara, com o intuito de debater a proposta do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2017, que “Cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo e apoio às suas ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no Município de Tubarão e dá outras providências”.  Justificou que no ultimo dia 13 de março a comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos com intenção de colher as informações definiu junto a comissão elaborar uma audiência publica para proferir sobre a proposta do executivo na elaboração desse projeto de lei que vai, impactar nas diretrizes no desenvolvimento econômico e educacional no município de Tubarão. Baseado nessa leitura, uma audiência publica será importante para consolidar os objetivos dessa lei.  Destacou que após a aprovação do requerimento de audiência publica, será informada a data agendada. (Req. 172)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determinem a realização urgente de manutenção na Estrada Geral do Rio do Pouso Alto. (Ind.85)

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Vereador Felippe Luiz Collaço, para que agende uma visita dos Representantes da UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina em uma próxima Sessão desta Casa Legislativa, a ser agendada. Justificou que o objetivo desta visita será o de explanar sobre o trabalho desenvolvido pela UNISUL, seus valores, iniciativas, bem como seus projetos para a cidade de Tubarão. (Req. 154)

Considerando que na legislatura de 2005 a 2008, foi realizado um serviço de limpeza de capins e matos em toda a extensão do Rio Seco da Madre, a qual foi de grande valia para toda a comunidade, solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que informe qual é a possibilidade de ser providenciada uma limpeza em toda a extensão do Rio Seco da Madre, em ambas as margens do Rio, efetuando a retirada dos matos e capins existentes; Justificou que o mato está tomando conta de toda extensão do Rio, fato que vem causando a não produção de plantas chamadas ''água pés'' que oxigenam as águas do referido Rio.Aproveitou a oportunidade para solicitar a instalação de bombas mais potentes entre o Rio Tubarão e o Rio Seco da Madre, tendo em vista que as que estão colocadas hoje, estão deterioradas, fazendo com que a vazão das bombas não deem conta de abastecer os agricultores da região. (Req. 173)

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, que encaminhe convite ao Sr. Lecir Ghisi, Presidente do SINDICONT, para comparecer em uma próxima Reunião Plenária, em data e horário a combinar. O objetivo será o de discorrer sobre as Leis Federais de incentivo que permitem as pessoas físicas destinar até 8% e as empresas até 2% do Imposto de Renda devido, às iniciativas culturais, sociais, esportivas e da área da saúde, sem que se acrescentem custos para o contribuinte. (Req. 134)

Solicitou ao Sr. Raimundo Colombo, Governador do Estado e ao Sr. Milton de Oliveira Rech, Diretor do Presídio Masculino de Tubarão, o mais rápido possível, da instalação de scanner corporal nos Presídios de Tubarão. Justificou que esta medida é de fundamental importância para evitar a entrada nos presídios de armas, drogas e celular (que permitem ao preso continuar no comando no crime, dentro e fora da prisão e potencializam rebeliões),e para acabar com as revistas vexatórias dos que visitam os presos.  Lembrou  que, tal medida, a) junto da não superlotação; da separação de detentos por periculosidade; do oportunizar estudo e trabalho para os detentos; do monitorar visitas; do aumentar do número e capacitação dos agentes prisionais; do evitar evasão do semiaberto e do complexo todo e do agilizar dos processos, constituem condição para ressocialização dos detentos, sem o qual, a reincidência no crime, o retrabalho das policias e da justiça, os gastos da sociedade e a violência, já em situação crítica, aumentarão. b) Já foram solicitadas por meio de Carta aberta, subscrita pelo Conselho Municipal de Segurança e pela Subseção da OAB  de Tubarão, no ano de 2011, antes da inauguração do Presídio masculino. (Req. 135)

Encaminhou ao Sr. Delbi Joel Canarin, Diretor de Manutenção e Operação do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA/SC) e ao Sr. Eduardo Blasius de Almeida, Gerente de Infraestrutura da Agencia Regional de Tubarão, agradecimentos pelo atendimento ao seu pedido realizando uma  operação tapa-buracos ao longo da rodovia SC 370, no trecho compreendido entre o bairro São Bernardo, no município de Tubarão até à divisa com a cidade de Gravatal. (Moç. 23) Encaminhou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal  de Infraestrutura, agradecimentos por ter executado a limpeza nas bocas de lobo das Ruas José Nascimento dos Reis, Travessa Camila Saiber, ambas localizadas no bairro Vila Esperança- Humaitá. (Moç. 24)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que informe se há algum projeto para efetuar reparos na ponte pênsil que interliga as comunidades da Guarda Margem Esquerda e Margem Direita. Informou que algumas placas foram arrancadas da Rodovia SC 390 e têm servido de assoalho para os usuários. Informou ainda que a ponte apresenta falta de outros materiais, como cabos de aço, transversais que dão suporte para o assoalho, tirantes, conectores, corrimãos e telas laterais. Ressaltou que a situação, associada ao mau uso de alguns usuários que insistem em trafegar com motos e animais, tornou o lugar perigoso para qualquer tipo de travessia. (Req. 136)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que informe se há projetos para intervenções urgentes no sistema de drenagem da Rua Luiz Correa de Souza, no Bairro Dehon, principalmente, nas proximidades da Escola São Judas Tadeu, uma das mais necessitadas. Informou que segundo alunos, professores e pais, quando chove, alagam rapidamente dificultando enormemente a entrada e saída na escola. Ressaltou que os automóveis estacionados têm de ser retirados rapidamente e pais tem dificuldades para levar ou buscar os filhos. Salientou que as bocas de lobo estão entupidas e o mau cheiro das águas sujas é insuportável. Informou ainda que na última terça feira (7/03), os pais indignados bateram fotos e postaram vídeos e que houve dias em que professores saíram da escola em ônibus com as crianças para levá-las até a igreja, onde os pais aguardavam. (Req.137)

Encaminhou ao Sr. Ricardo Barros, Ministro da Saúde e à Sra. Carla Domingos, Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, cumprimentos  pela inclusão de professores da rede pública e privada de todo o país como um dos públicos alvo na Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe neste ano. Informou que a medida, solicitada durante os debates para elaborar o Plano Municipal de Educação de Pescaria Brava (SC), irá proteger professores de todo o país, que fazem contato com centenas de pessoas todos os dias. Além disso, destacou que a medida preventiva fará cair o quantitativo de professores que, durante o ano de trabalho, contraem o vírus Influenza, resultando em menos sofrimento ao trabalhador e menor interrupção da presença do profissional na escola. (Moç. 25)

Encaminhou ao Sr. Marco Tebaldi, Deputado Federal, extensivo aos vereadores do PSDB de Tubarão, cumprimentos pelo altíssimo “Espírito Público” ao destinar cerca de R$ 600.000,00, através de emendas, à Prefeitura de Tubarão, mesmo sendo o seu partido político adversário direto do partido vencedor no último pleito municipal. Ressaltou tratar-se de um verdadeiro gesto político, aquele que contribui para melhorar a vida dos concidadãos,  diametralmente oposto ao da politicagem ou da politicalha, quando o ato visa atrapalhar a administração, e consequentemente as pessoas, para obter falsa projeção política. Externou novamente cumprimentos à todos e que mantenham o elevado compromisso com a coletividade. (Moç. 27)

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão e ao Sr. Daisson Jose Trevisol, Secretario Municipal de Saúde, cumprimentos pela excelente iniciativa de ampliar o horário de funcionamento da Policlínica de Tubarão, a partir de hoje, segunda-feira (13/03). Ressaltou que a mencionada Policlínica Central passará a atender das 7 às 19 horas, diariamente, sem fechar no horário do almoço, proporcionando mais dignidade à população, pois aliviará a emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) além de minimizar a grave situação da falta de medicamentos. (Moç. 26)

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, que informe se há a possibilidade de ser substituída a “rede de drenagem” na Rua João Manoel Mendes, bairro São João M.E, uma vez que a tubulação ali implantada não é mais suficiente para dar vazão as águas pluviais da chuva.  Solicitou, ainda, que informe se existe projeto já elaborado para a pavimentação da referida rua, e se não existir, se há a possibilidade de elaborado para possível pavimentação em parceria com os moradores. (Req. 151)   

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de limpeza nas bocas de lobo da Rua Hermínio de Menezes, no bairro Oficinas, como também na Rua José Bressan, no bairro Monte Castelo. Justificou que nos dias de chuva as referidas ruas ficam alagadas, trazendo prejuízos aos moradores, que muitas vezes não podem sair de suas casas. (Ind. 77)

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Exmo. Sr. Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil, "MOÇÃO DE REPÚDIO" à Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 (PÈC 287), que dispõe sobre a reforma da Previdência Social. Justificou que a referida PEC é uma afronta aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país, que serão massacrados pela perda de direitos sociais, tendo suas merecidas aposentadorias inviabilizadas. Salientou que é inaceitável o Governo Federal usar uma das principais ferramentas de justiça social para tornar a vida do cidadão ainda mais difícil. Enfatizou que por este ataque direto ao povo brasileiro, reitera manifestação de repúdio à referida PEC. (Moç. 33)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, a cessão de espaço na próxima Sessão Ordinária, dia 27 de março, para a participação do Fórum Catarinense Contra a Reforma Previdenciária, movimento organizado por sindicatos catarinenses preocupados com a manutenção dos direitos sociais dos trabalhadores. (Req. 176)

 

VEREADORA TEREZINHA A. FIGUEIREDO ZABOTI (PSD)

A vereadora não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.