14/03/2017 Informativo da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2017.

Informativo da 7ª Sessão  Ordinária realizada no dia 13 de março de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 13 de março no horário das 19 horas, realizando a 7ª Sessão Legislativa Ordinária de 2017. Em atendimento ao Requerimento nº 38/2017 de autoria do Vereador Evaldo Gonçalves de Campos, os Vereadores receberam a visita da Sra. Vivian Garcia Selig, Delegada Regional de Polícia Civil. O objetivo foi o de apresentar suas metas, objetivos e plano de ação no comando desta regional. Nesta Sessão, no espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2017, de autoria do Vereador Felippe Luiz Collaço, que denomina de Silvestre Marcondes Fernandes, uma via pública no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o § 4º do artigo 254 A da Resolução n º 001/2005, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2017, que dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação de cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras Providências. Este parecer em uma única votação foi adiado por “Vista”, concedida ao Vereador Felippe Luiz Collaço.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2017 (008/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação totalizando o valor de R$ 796.202,58 (setecentos e noventa e seis mil, duzentos e dois reais e cinquenta e oito centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 12 votos favoráveis e uma abstenção.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2017 (013/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 1.480.816,44 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2017 (014/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 1.092.937,72 (um milhão noventa e dois mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes e outros, que autoriza o Poder Legislativo, por mútuo acordo, a firmar convênio com o Clube Atlético Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis e duas abstenções.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Nesta Sessão, conforme preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram seus trabalhos individuais. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais.