07/03/2017 Informativo da 6ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 6 de março de 2017.

Informativo da 6ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 6 de março de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, dois de março no horário das 19 horas, realizando a 6ª Sessão Legislativa Ordinária de 2017. No espaço destinado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2017, de autoria do Vereador Felippe Luiz Collaço, que denomina de Rua Manoel Jeremias, uma via pública no Bairro Km 63, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2017, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua Luís Vieira Martins uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 15requerimentos, 15 indicações, três moções, seis Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Em conjunto com o Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, da Bancada do PSDB, informou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que a Rua Terezinha Dézia Goulart, localizada no Bairro São Martinho, ao lado da antiga Creche Girassol, está praticamente intrafegável. Diante deste fato, solicitou que determine a recuperação imediata da referida via pública com a execução de patrolamento e lastreamento com areão. Encaminhou fotos do citado problema. (Ind.52).

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe quando será executada a pavimentação da Rua João José Rodrigues, localizada no bairro São Martinho. Destacou tratar-se de uma via com apenas 331 metros de extensão e com área a ser pavimentada de 1.191,6 metros quadrados. Salientou que o sistema de drenagem já foi executado e o quantitativo da obra encontra-se anexo ao presente.(Req.132).

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito, para que efetue estudos no sentido de permitir estacionamento em apenas um dos lados da Rua Augusto Severo, localizada no centro. Justificou tratar-se de uma via alternativa para escoamento do trânsito entre a Avenida Pedro Zapelini, a Rua Altamiro Guimarães, a Avenida Marcolino Martins Cabral indo até a Rua Marechal Deodoro. Informou que o volume de veículos estacionados em ambos os lados desta importante via pública, acaba por prejudicar o bom escoamento e fluxo do trânsito na mesma. (Ind. 54).

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Apresentou Projeto de Lei nº 25/2017 que declara de Utilidade Pública a Associação de Reabilitação Humana do Brasil - Novo Horizonte.

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a desobstrução de  um trecho da  Avenida Visconde de Barbacena, localizada no Bairro Recife, entre  a Rua Alvim Mendonça e a rua Recife. Justificou que da forma em que se encontram repleta de entulhos, mato e lixo, possibilita que pessoas de má índole possam fugir da polícia, impossibilitada de persegui-los no referido trecho, fato que causa insegurança aos moradores. (Ind.61).

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei nº 24/2017, que denomina de Rua João Bernardino Mendes, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no município de Tubarão/SC.

Apresentou Projeto de Lei nº 6/2017, que institui o prêmio “Mulher Destaque” no município de tubarão e dá outras providencias.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações, no prazo legal, sobre a elaboração de projeto da rede de esgoto, e calçamento, na Rua Bonozo Durval Antunes, no bairro Guarda Margem Direita. Justificou tratar-se de uma importante via para o turismo da região.(Req.122)

Solicitou a Sra. Cintia Nowasco da Silva, Coordenadora do Conselho Tutelar de Tubarão, que encaminhe informações sobre o número de crianças e as idades das referidas, cujos pais não conseguem vagas nas creches e escolas de Tubarão. Justificou a solicitação visto que na busca de seus direitos acabam buscando o Conselho Tutelar Municipal. (Req.123)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que no prazo legal, encaminhe informações sobre a possibilidade de serem reutilizadas as lajotas retiradas da Ponte Cavalcante, em uma via pública no bairro São João Margem Direita. Justificou que muitas vias ainda não possuem calçamento, e deste modo seria uma forma de reaproveitamento de dinheiro público investido. (Req. 124)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que no prazo legal informe qual a possibilidade de criação de um programa municipal, para a regularização de loteamentos. Justificou a solicitação, pois objetiva que os proprietários possam investir e consequentemente o município possa arrecadar mais impostos. (Req. 125)

Solicitou ao Sr. Lourival Pizzolo, Superintendente Regional Sul – DEINFRA, para que informe no prazo legal, qual é a possibilidade de efetuar limpeza e colocação de lombadas na Rodovia Norberto Brunato, no bairro São João Margem Direita. Justificou a necessidade, tendo em vista os vários acidentes causados pela alta velocidade. (Req. 126)

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, para que encaminhe, no prazo legal a relação de Ex Vereadores que passaram por esta Casa Legislativa nos últimos 50 anos, sendo filiados ao PMDB. Justificou a necessidade, tendo em vista a preparação de homenagem em Sessão Solene solicitada. (Req. 127)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, que determine ao Setor Jurídico para solicitar legalmente a empresa de Rádio Bandeirantes 1090 AM, uma copia da do programa, onde a apresentadora Vera Mendonça entrevistou o presidente da COSIP, o Senhor Narbal Tadeu Machado Cardoso. Solicitou ainda agendar uma visita do mesmo em uma próxima sessão. Justificou que neste programa de radio, o diretor fez uma serie de denuncias graves, e essas informações serão necessárias para se criar uma Comissão de Inquérito se as denuncias forem confirmadas. (Req. 131)

Apresentou Projeto de Lei nº 27/2017, que autoriza o Poder Legislativo, por mútuo acordo, a firmar convênio com Clube Atlético Tubarão.

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, para que determine ao setor competente, fiscalização em terrenos baldios visando notificação dos proprietários para efetuarem limpezas dos mesmos, e também cumprirem a aplicação do Art. 68 da lei complementar 88/2013 que determina que todos os terrenos situados na zona urbana, sejam fechados com alambrados, grades de ferro, madeira ou material similar. Justificou que sem o cumprimento dessa lei, estes acabam se tornando depósitos de lixo, trazendo transtornos aos proprietários de terrenos vizinhos e também ao meio ambiente. (Ind. 49)

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, para que agende junto com o Promotor de Justiça, Sr. Caio Cesar Lopes Peiter, do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Tubarão, a visita do mesmo a esta Casa legislativa. Este objetivo de apresentar um grande debate público voltado à criança e ao adolescente de nosso município. Justificou que diariamente estamos vendo o aumento da criminalidade e cada vez se tornam mais comuns o envolvimento e participação de menores nesses crimes. (Req. 123)

Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, para que encaminhe, no prazo legal, relação de com  as pessoas físicas e jurídicas que receberam a isenção da taxa de coleta de lixo no atual exercício e a respectiva justificativa para receber a referida isenção. (Req. 130)

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretario Executivo da ADR- Agencia de Desenvolvimento Regional, que determine a execução urgente da roçada de mato, nas laterais da Rodovia SC 370, no trecho localizado dentro do Município de Tubarão. Justificou que a mesma possui um movimento intenso de veículos, ciclistas e pedestres, os usuários estão tendo dificuldades de transitar pela mesma, devido o mato tão alto. Destacou que o mato está escondendo as placas de sinalizações verticais ao longo da mesma, fazendo com que aumente a insegurança das pessoas que por ali transitam. (Req. 129)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Cuba, Bairro Revoredo. Justificou que a referida via pública necessita deste trabalho de conservação com a máxima urgência. (Ind. 60)

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Transito e Mobilidade, que efetue estudos para substituição dos semáforos existentes na Avenida Pedro Zapelini por rotatórias menores. Citou por exemplo a Avenida Marcolino Martins Cabral com Rua Wenceslau Braz onde diariamente o fluxo de veículos é bem superior ao existente na Av. Pedro Zapelini e funciona perfeitamente. Justificou que a mobilidade está prejudicada pelo excesso de semáforos ultrapassados naquela via publica. (Ind. 56)

Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso, Gerente Regional da CELESC em Tubarão, para que informe sobre a possibilidade de ser implantado um poste de iluminação publica no Beco Edgar Lemos, localizado no final da Rua da Piedade com saída na Rua São José, no centro. Justificou ser necessário pelo grande numero de usuários de entorpecentes naquele local. (Req. 133)

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Travessa João Antonio Pereira localizado no Centro. (Ind. 50)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução da obra de drenagem na Rua Júlio Silveira Goulart localizada no bairro São Martinho. (Ind. 51)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou às Mulheres participantes da AVOMA, AVOPE, Rotary Clube Tubarão Luz, Clube da Lady, STAN, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Delegacia da Mulher, Conselho Tutelar de Tubarão, Imprensa, entre outras, “Moção de Cumprimentos”, pela comemoração neste próximo dia 8 de março do Dia Internacional da Mulher. Ensejou que a data não sirva apenas para lembrar os motivos iniciais desta comemoração, ou seja, a morte de 129 mulheres manifestantes 160 anos passados nos Estados Unidos. Quer alertar para o fato de que nos últimos anos, o papel representado pela mulher na sociedade vem crescendo rapidamente, onde em cada três famílias, uma é chefiada por mulher e que se pode ver claramente que as mulheres já são maioria nas universidades, porém discriminadas nas suas atividades. Disse que o desejo é que a mulher possa ter o mesmo espaço e representatividade em todas as áreas.  Temos certeza que a vontade, nos dias atuais, tanto de homens quanto das próprias mulheres é que as diferenças sejam respeitadas. Diante destes fatos, solicitou a cada uma das mulheres dos grupos citados, que transmita a todas o cumprimento pela comemoração do Dia Internacional da Mulher. Desejamos que as congratulações cheguem, principalmente, para aquelas que se dedicam à família, comércio, saúde, indústria, ONG's, Clubes de Serviços, segmentos políticos, imprensa, artes, educação, lazer, turismo, segurança, cultura, esportes e pesquisa.  Reforçou os cumprimentos pela passagem de data tão importante desejando se suba mais degrau a mais na escalada pela igualdade econômica, política e social.  (Moç. 22)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine com urgência, a limpeza do pátio do posto de saúde Etelvina Boppré, localizado na Rua Prudente de Moraes, Bairro São Luiz, bem como da área externa da Associação de Moradores do Bairro São Luiz, localizada nos fundos do referido posto. Justificou que a vegetação tomou conta dos locais em questão, prejudicando a própria higiene e as condições sanitárias que os locais requerem. (Ind. 62)

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Considerando que a Colônia Azambuja em Pedras Grandes, foi o primeiro assentamento de imigrantes italianos no sul do estado de Santa Catarina, a partir do dia 28 de abril de 1877; Considerando a importância da Colônia Italiana para o desenvolvimento da região sul de SC; Considerando que COMVESC, entidade que congrega as Associações Venetas no Estado de Santa Catarina, elaborou e está desenvolvendo o projeto “140 anos de Imigração Italiana no sul de Santa Catarina” com o objetivo de evidenciar a importância da cultura italiana para as comunidades, municípios e Estado, nas Festas ou Eventos voltados à cultura italiana que já são realizadas nestas cidades da Região Sul ou que sejam criados para esta ocasião; Considerando o contexto dos municípios que foram fundados ou aqueles que tiveram influência ou que se desenvolveram a partir dos imigrantes que chegaram ao Sul de Santa Catarina desde o ano de 1877, entre eles Tubarão, porta de entrada na época para a maioria das Colônias; Considerando que desde o dia 28 de abril de 2016 o projeto vem sendo realizado em vários municípios da região, em conjunto com o Vereador Carlos Alexandre das Neves, da Bancada do PSDB, solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço, o que segue: 1) Realização de uma Sessão Especial Comemorativa aos 140 anos de imigração italiana no sul de Santa Catarina, a ser realizada no dia 27 de abril deste ano, disponibilizando a entrega de uma Menção Honrosa ao COMVESC; 2) Cessão de tempo máximo de 40 minutos para que os representantes das Colônias Italianas possam apresentar sua história e seus projetos; 3) Entregar Certificado de Participação às entidades e lideranças presentes nesta data; Convidar o Grupo Ricordi D’Itália, para que possa executar o Hino Nacional Brasileiro e Italiano, bem como apresentação de uma peça musical folclórica aos presentes.  Destacou ainda que existe a possibilidade de estarem presentes o Deputado Fábio Porta, a Deputada Renata Bueno do Parlamento Italiano, bem, como a Irmã Mirian Castelli, renomada jornalista da RAI, TV Italiana, além de outras autoridades diplomáticas e associativistas. (Req. 119)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura, para que determinem a execução de patrolamento e lastreamento com are ao na Rua João José Eufrásio, do CEI Sete Anões no Bairro Fábio Silva. Justificou que a referida via encontra-se praticamente intrafegável. (Ind. 63)

Apresentou Projeto de Lei nº 23/2017, que institui no Município de Tubarão o "Programa Escola sem Partido".  Apresentou Projeto de Lei nº 26/2017, que denomina de Rua Sol Nascente uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste município.

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a implantação das placas de advertência entre 100 metros e 50 metros, na Avenida Marcolino Martins Cabral, próximo ao Antigo Clube Sul Catarinense. Justificou que nesta via pública, nas proximidades do Clube Sul Catarinense há uma placa indicando aos veículos seguirem pela margem direita. Informou que esta placa está muito próxima do trecho, fazendo com que inúmeros motoristas não a percebam, trafegando na contramão e causando acidentes. (Ind.57)

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Apresentou Projeto de Lei nº 12/2017, que altera a Lei nº 2270/99, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos de restaurantes e similares por agricultores do município de Tubarão e dá outras providências.

Solicitou ao Coronel Djalma Alves, Coordenador da Defesa Civil de Tubarão, que busque vistoriar, com base na ABNT, todos os parques e academias de ginásticas públicos, instalados em praças e escolas de Tubarão, com o objetivo de evitar tragédias.  Informou que entre 2008 e 2013, de acordo com o Ministério da Saúde, três mil e seiscentas crianças foram internadas no SUS e 37 morreram, por acidentes nos mencionados parquinhos, academias e quadras, devido principalmente, por falhas no projeto e na manutenção dos equipamentos. Salientou que Tubarão já protagonizou tal tragédia. Os principais motivos das mencionadas internações no SUS são traumatismos, decepamento de membros e escalpelamento, extração do couro cabeludo. (Ind.47)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, que determine a substituição da Moção de Cumprimentos e Condolências, por requerimento em conjunto com todos os vereadores desta legislatura. Justificou a mudança pelo fato de que atualmente existe a necessidade de se colher assinatura de todos dos vereadores nas referidas Moções. (Req. 120)

Solicitou ao Sr. Delbi Joel Canarin, Diretor de Manutenção e Operação do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA/SC) e ao Sr. Eduardo Blasius de Almeida, Gerente de Infraestrutura da Agencia Regional de Tubarão, que determine a execução de uma operação tapa-buracos ao longo da Rodovia SC 370, no trecho compreendido entre o bairro São Bernardo, no município de Tubarão, até a divisa com Gravatal. Justificou que a camada asfáltica já apresenta desgaste, intensificado recentemente por ser um período com maior incidência de chuvas, associado ao tráfego pesado de caminhões no trecho. Solicitou ainda, reparos e operação tapa-buracos no acostamento, bastante utilizado por pedestres, ciclistas e motociclistas, e que também necessita de manutenção. (Req.121)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a limpeza de boca de lobo nas Ruas José Nascimento dos Reis, Travessa Camila Saiber, ambas localizadas no bairro Vila Esperança. Ressaltou ser visível a necessidade, pois quando chove as ruas ficam alagadas trazendo prejuízos aos moradores, que muitas vezes não podem sair de suas casas. (Ind. 48)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou à Sra. Vera Regina Rodrigues, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representando todas as mulheres tubaronenses, "Moção de Cumprimentos”, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8 de março. Salientou que tão importante quanto as merecidas homenagens deste dia como cartões, mensagens, flores, presentes e outros, é a reflexão sobre o fato histórico que originou a data: Mulheres que trabalhavam numa fábrica, em Nova Iorque, no ano de 1857, ao reivindicarem melhores condições, pois eram jornadas de dezesseis horas diárias, insalubridade, perigo e baixos salários, foram trancadas e queimadas, ainda vivas, no próprio local de trabalho. Portanto, agradá-las sem refletir sobre tão importante feito histórico contribui decisivamente para alienação e para o recrudescimento dos preconceitos e da violência contra a mulher. No Brasil, em média, a mulher estuda mais que o homem, mas recebe salário menor e, cerca de13 delas são assassinadas por dia. Desejou que no dia da mulher, homens e mulheres reafirmem propósitos e ações conjuntas que superem estas e outras chagas. (Moç. 20)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que determine a pintura de ciclo-faixa, na Avenida Marcolino Martins Cabral, da Rótula da SOCIMED até o Residencial Jardim Europa. Justificou que assim aumentará a segurança de centenas de trabalhadores do bairro Passagem que se deslocam de bicicleta diariamente. (Ind. 53)

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a implantação de uma lombada na Rua José Bressan, bairro Monte Castelo nas proximidades da Escola Arino Bressan. Justificou a proposição pelo fato de que os motoristas trafegam em alta velocidade, colocando em risco a integridade física dos alunos e moradores que por ali transitam.  (Ind. 55)

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine a recuperação da pavimentação na Rua José Bressan, bairro Monte Castelo. Justificou que a mesma encontra-se praticamente intrafegável devido aos buracos existentes.(Ind. 58)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine a limpeza nas cercanias da Escola de Educação Básica Henrique Fontes, bairro Humaitá, visto que a situação no local necessita atenção nesse sentido. (Ind. 59)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências”, aos familiares do Sr. Gilberto Gazolla, pelo seu falecimento no último dia 03, sexta-feira. Destacou que Gilberto Gazolla atuou muito em prol de sua comunidade, no bairro Fábio Silva, e nos deixou aos 68 anos, devido a um choque séptico. Enfatizou ter sido um dos envolvidos e grande batalhador na reivindicação da pavimentação da Avenida Marechal Deodoro, obra que está em execução. Deixa esposa, dois filhos, e um legado de muito trabalho e solidariedade. (Moç. 21)

 

VEREADORA TEREZINHA A. FIGUEIREDO ZABOTI (PSD)

Por motivos de saúde a vereadora não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foi registrada em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.