03/03/2017 Informativo da 5ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 2 de março de 2017.

Informativo da 5ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 2 de março de 2017.

Na conformidade da Resolução nº 4/2017, os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, vinte de fevereiro no horário regimental das 19 horas, realizando a 4ª Sessão Legislativa Ordinária de 2017.

Nesta Sessão, no espaço destinado à Ordem do Dia, foi deliberado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação ao veto total aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária 101/2016. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade, mantendo-se o veto do Poder Executivo.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

01. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação totalizando o valor de R$ 10.560.000,00 (dez milhões, quinhentos e sessenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

02. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento junto a Secretaria da Receita Federal. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

03. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.587/91, de 16 de dezembro de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

04. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 265.239,71 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

05. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 266.652,94 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

06. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 266.652,94 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

07. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Informatizado destinado a validar, assinar e transmitir os arquivos que compõem a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 14 requerimentos, 11 indicações, três moções e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não pode comparecer na presente Sessão Legislativa, por estar representando esta Casa Legislativa, juntamente com o Vereador Lucas Esmeraldino, no mesmo horário em uma reunião na Associação Empresarial de Tubarão com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, na sede da ACIT, onde foi discutido o projeto da Rodovia Serramar, a qual liga a região Sul, a Serra e o Oeste Catarinense, pelo Deputado Federal Marco Tebaldi.

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a execução da pintura de faixas de divisão de pistas, acostamentos, e meios fios, na extensão da Rua Engenheiro Annes Gualberto, no bairro Oficinas, trecho entre a Rua Luiz Martins Collaço e Rua Sílvio Cargnin. Ressaltou que a medida se justifica pela orientação aos motoristas que trafegam na via, pois em dias chuvosos e com neblina, resta prejudicada a visibilidades dos que ali trafegam. Solicitou ainda a implantação de faixas de pedestres em frente ao Centro Educacional Infantil Lar da Menina, bem como na junção da Rua Engenheiro Annes Gualberto com a Rua Laguna, em frente à Agropecuária, em Oficinas. Destacou serem necessárias pelo alto fluxo de veículos que transitam na via, dificultando a travessia de pedestres, trazendo inclusive riscos para os mesmos. (Ind. 45)

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que determine a pavimentação da Estrada Geral Sertão da Jararaca, com inicio no Show Bar, finalizando na ponte da mesma via. Justificou a necessidade em face da dificuldade e a insegurança dos moradores e motoristas que por ali transitam. (Ind. 43)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a pavimentação da Rua João Merêncio Marcelino, localizada no loteamento Cidade Azul no Bairro Guarda Margem Esquerda. Justificou a necessidade pelo fato dos moradores conviverem diariamente com poeira e buracos, fato que está causando transtornos aos mesmos. (Ind. 44)

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso, Gerente Regional da CELESC, que informe quando serão trocados os postes de madeira por postes de concreto, na Rua Ire Luiz de Oliveira, no bairro São João Margem Direita. Justificou que os atuais ocupam mais de 30 cm do espaço da rua, e precisam ser realocados. (Req. 108)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, para que informe quais são os incentivos para empresas que desejarem se instalar em nosso município. Informar ainda se existem empresas já incentivadas e quais foram estes benefícios. Justificou necessitar destas informações para questionamentos futuros. (Req. 109)

Solicitou ao Sr. Raphael Bianchini da Silva, Gerente Regional da Secretaria da Fazenda que informe qual a previsão dos programas para negociações e renegociações, como REFINS, por exemplo, de impostos devidos ao município para o ano de 2017. Justificou necessitar destas informações para questionamentos futuros.  (Req. 110)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, que encaminhe informações sobre o Centro Social Urbano da Passagem, a pessoa jurídica estabelecida, sua diretoria, e quem faz a manutenção do mesmo. Justificou necessitar destas informações para questionamentos futuros. (Req. 111) 

Parabenizou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão e toda sua equipe, pela rápida resposta às proposições solicitadas por este Vereador, dentro do prazo legal. Justificou que isso nos fortalece e estimula no exercício da representatividade Tubaronense, mostrando que sua gestão respeita o nosso Legislativo, e preza pela transparência no Executivo. (Moç. 17)

Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade que determine a identificação de todas as vias públicas com suas respectivas placas de identificação, como também que os bairros sejam identificados. Justificou que nosso município é muito carente neste sentido, fato que dificulta a localização por parte dos visitantes. (Ind. 37)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, que se busque um esforço junto aos profissionais de sua pasta, e médicos das diversas especialidades, para ser realizado um mutirão nesta cidade a fim de zerar, ou quase, as filas por especialistas.  (Ind. 38)

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que informe se existe projeto para realização de uma operação tapa buracos na Rua Visconde de Barbacena no bairro Passagem. Justificou que no local encontram-se verdadeiras crateras, onde moradores colocaram paus e galhos de arvores, conforme fotos anexadas, para que se evite uma tragédia no local. Solicitou também, melhorias nas bocas de lobo na região, pois recentemente uma criança, acabou caindo numa onde a tampa não estava bem colocada. Informou que essa criança foi socorrida por populares e precisou ser hospitalizada e felizmente nada de mais grave aconteceu. (Req. 105)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, Diretor da COSIP, que informe no prazo legal, se existe projeto de melhorias no sistema de iluminação publica na Rua Luiz Demo, esquina com a Avenida Marcolino Martins Cabral. Justificou que o referido trecho se encontra totalmente as escuras desde outubro de 2016, causando transtornos e principalmente insegurança aos moradores e as pessoas que circulam no local. (Req. 106)

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que no prazo legal, informe sobre a possibilidade de vedação da área do hangar situado ao lado da Arena Multiuso, local do antigo aeroporto de Tubarão. Lembrou que a construção possui um dos seus portões aberto, apresentando péssimo estado de conservação, sendo utilizado por usuários de drogas, que acabam, também, dormindo no local. Justifica-se tal requerimento, em função do aumento da criminalidade e da insegurança gerada aos moradores da localidade. Anexou fotos do referido local.

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que informe sobre a possibilidade de serem feitos estudos para implantação de uma lombada na Rua Júlio Pozza, defronte ao Parque Residencial das Torres, bairro São João. Justificou a necessidade devido à alta velocidade dos veículos que por ali transitam. (Req. 107)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretario Executivo da ADR- Agencia de Desenvolvimento Regional e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Presidente da AMUREL, que envidem esforços junto aos órgãos responsáveis para que se executem com a maior brevidade, os serviços de redragagem da “Barra do Camacho” no município de Jaguaruna.  Justificou que atualmente a mesma encontra-se muito assoreada, dificultando entrada e saída de águas conforme as marés. Destacou que o problema, esta causando prejuízos no desenvolvimento da fauna lacunar, pois muitos pescadores retiram o sustento de suas famílias das lagoas existentes. Lembrou que outro fator é o escoamento rápido das águas, quando há incidência de fortes chuvas em nossa Região, evitando desta forma, uma nova catástrofe em nossa cidade. (Req. 113)

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine a manutenção na iluminação publica nas seguintes vias públicas: 1) Rua Lauro Muller, onde há no mínimo seis postes com as lâmpadas queimadas no trecho entre a ponte do quartel ate a Rua do Supermercado Giassi; 2) Rua Jose Acácio Moreira, nove postes com as lâmpadas queimadas, entre a Ponte Nereu Ramos até a Unisul, sendo que neste mesmo trecho da Rua Jose Acácio Moreira entre as ruas Luiz Correa de Souza a Rua Capitão Alexandre de Sá todos os postes de iluminação da ciclovia estão com cerca de 60 lâmpadas queimadas; 3) Rua Capitão Alexandre de Sá,rua lateral da Unisul, com sete postes as escuras,  A rua Padre Geraldo Spettmam com 05 postes as escuras, A Avenida Patrício Lima com mais 06 postes com as lâmpadas queimadas; 4) Ponte Dilney Chaves Cabral com mais seis com as lâmpadas queimadas; 5) Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, 10 com as lâmpadas queimadas. Salientou que em apenas seis ruas um total de 109 com as lâmpadas queimadas. Ressaltou que esta situação está a alguns dias de inicio das aulas da Unisul, região onde está a maior concentração de lâmpadas queimadas. Diante disto pergunta como fica a segurança nessa localidade e para onde está a arrecadação da COSIP visto que já estamos entrando no terceiro mês de arrecadação. (Req. 112)

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Luís Vieira Martins uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município.

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução, com urgência, a recuperação da Rua Plácido Braz Fernandes localizada na comunidade da Guarda Margem Esquerda. Justificou que os inúmeros buracos existentes na via vem causando sérios transtornos aos usuários, pois se trata de uma rua muito movimentada pois liga à referida comunidade até a localidade do Caruru. Destacou tratar-se da via de acesso a várias fábricas têxteis. Solicitou ainda, que determine a execução de limpeza na área verde localizada no Loteamento Cidade Azul, comunidade da Guarda Margem Esquerda. Justificou que o local está com vegetação muito alta servindo de abrigo para ratos insetos e outros animais, assim como para usuários de drogas, causando perigo aos moradores. (Ind. 40 e 41)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Sr. Alexandre dos Santos Moraes, Secretário Municipal de Planejamento, que informe se está inserido no cronograma anual das obras a serem realizadas pela prefeitura de Tubarão, a construção de uma ponte ligando as comunidades da Guarda Margem Esquerda e Guarda Margem Direita. Justificou que já vem fazendo inúmeras solicitações ao Senador Dalírio Beber para que encaminhe recursos por meio de emenda parlamentar e que o mesmo já demonstrou interesse em contribuir para a execução dessa obra. Salientou ainda que esta é uma obra de extrema importância para toda região que já é bastante desenvolvida no turismo, e na indústria têxtil. (Req. 114)

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe, no prazo legal, como foi lançado e atualizado o IPTU de 2017. Informar se foi usado como base o valor venal ou valor real de mercado e qual percentual utilizado. (Req. 115)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão, “Moção de Cumprimentos e Congratulações” pela sua eleição à Presidência da AMUREL. Destacou que a homenagem é um reconhecimento da Casa Legislativa ao empenho e dedicação do novo Presidente e sua Diretoria. Ressaltou que através desta pequena homenagem se reconhece a importância desta instituição que favorecerá e estimulará o desenvolvimento da nossa região. Desejou uma gestão profícua e que sua administração seja próspera e de qualidade. (Moç. 18)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Marco Tebaldi, Deputado Federal, “Moção de Cumprimentos” e “Moção de Agradecimentos” pelo empenho e dedicação do Deputado para com nosso Município. Ressaltou que através desta singela homenagem, se reconhece o esforço realizado no repasse ao Sistema FNS, proporcionando melhor qualidade na saúde em nossa cidade. (Moç. 19)

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e dos Órgãos da Administração Direita e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não pode comparecer na presente Sessão Legislativa, por estar representando esta Casa Legislativa, juntamente com o Vereador Carlos Alexandre das Neves, no mesmo horário em uma reunião na Associação Empresarial de Tubarão com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, na sede da ACIT, onde foi discutido o projeto da Rodovia Serramar, a qual liga a região Sul, a Serra e o Oeste Catarinense, pelo Deputado Federal Marco Tebaldi.

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a limpeza dos matos que estão invadindo o passeio de pedestres na Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, bairro Dehon, trecho compreendido entre a empresa Hangar Eventos e a Unisul.  Justificou que os pedestres, principalmente alunos, estão tendo dificuldade em trafegar tendo que ficar desviando dos matos. (Ind. 42)

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. José Paulo Garcia, Diretor de Cultura de Tubarão, que inicie conversas, imediatamente, com os responsáveis por Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Tubarão, objetivando iniciarem, também imediatamente, a busca de patrocínios e outros meios que viabilizem o retorno do Carnaval de Rua em Tubarão, em 2018 e sem a utilização de recursos públicos. Informou que esta prática já é verificada em outras cidades e, aqui mesmo, em Tubarão, realizou-se a Zumbiafro, para mais de mil pessoas, com 16 grupos de dança de diversos municípios, feira de livros, palestras, café, almoço, troféus de homenagens, com recursos do próprio evento e apoio do comércio e da mídia local, sem gastar um único centavo público. Lembrou que quando se fala de carnaval, não se faz referência apenas à beleza das fantasias e alegorias, gingado dos corpos e ritmo dançante das baterias. Enfatizou que se refere, também, e principalmente, ao resgate de nossa história e cultura que estas contam na avenida, de forma interdisciplinar; de aquecimento do comércio local, tantos são os apetrechos para colocar uma Escola ou Bloco na rua; de geração de emprego e renda – se movimentado o ano todo – e de estímulo à vida comunitária, à disciplina, ao comprometimento e à solidariedade, como exige tal atividade. Ressaltou ser fundamental lembrar ainda que, desde 2012 não há carnaval de rua em Tubarão, quando milhares de pessoas lotavam os dois lados Avenida Marcolino Martins Cabral para ver, aplaudir e torcer. (Ind. 36)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura que determine a revitalização da pracinha, no bairro Passagem, em frente à gráfica 77. Informou que segundo os moradores a referida praça está sendo utilizada como estacionamento e em outros pontos o mato cresceu e os aparelhos de ginástica estão muito danificados. Ressaltou que além de dificultar o uso pelos moradores, as crianças constantemente se machucam devido o estado de abandono. (Ind. 46)

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal que determine a implantação de uma lombada na Rua José Botega, no bairro São Cristovão próximo á escola José Botega. Justificou que os motoristas trafegam em alta velocidade colocando em risco a integridade física dos alunos e moradores que por ali transitam. (Ind. 39)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal que no prazo legal informe se é possível efetuar a continuidade da rede de esgoto e pavimentação asfáltica na Rua Antônio Borges, bairro Monte Castelo. Informou que faltam aproximadamente 400 metros para finalizar essa obra. Justificou que a continuidade dessa obra irá proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores. (Req.116)

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADORA TEREZINHA A. FIGUEIREDO ZABOTI (PSD)

Por motivos de saúde a vereadora não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foi registrada em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

 

MESA DIRETORA

A Mesa Diretora não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.