14/02/2017 3ª Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2016

3ª Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, treze de fevereiro no horário regimental das 19 horas, realizando a 3ª Sessão Legislativa Ordinária de 2017.

 

Nesta Sessão, no espaço destinado à Ordem do Dia, não estava prevista a deliberação de nenhuma matéria, porém por solicitação da maioria dos Vereadores integrou a Ordem do Dia, com trâmite em Regime de Urgência Especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO Nº 002/2017, que dispõe sobre a deliberação ao veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Complementar n. 008/2017. Este projeto foi aprovado em uma única votação com onze votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.
  2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017, (009/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 147, de 1º de fevereiro de 2017 que dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com onze votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram trinta e um requerimentos, doze indicações, quatro moções e um Projeto de Lei.

 

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

REQUERIMENTO Nº 42/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou que, dentro do prazo regimental, seja informado se há possibilidade de ser efetuado estudo acerca da viabilidade de instalação de placas de 'proibido estacionar' em um dos sentidos da Rua Recife, fundos desta Casa Legislativa, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Otto Feuerschuette e a Rua Teodoto Tonon , no bairro Vila Moema. Justificou a proposição, pois o estacionamento nos dois lados da referida via prejudica o trânsito naquele local, causando, assim, transtorno aos moradores e motoristas que por ali trafegam.

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

INDICAÇÃO Nº 26/2017 (Em conjunto com os demais Vereadores): Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão; e Ao Ilustríssimo Senhor, Alexandre Santos Moraes, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão. Solicitou que se efetue a instituição de uma faixa de pedestre na Rua Laguna, 692, em frente ao Supermercado De Pieri, bairro Oficinas. Justificou o pedido, em face daquele perímetro ser de intenso tráfego de veículos e travessia constante de transeuntes, o que pode ocasionar graves acidentes envolvendo o atropelamento de pessoas que necessitam cruzar a via para adentar ao referido mercado. REQUERIMENTO Nº 61/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Considerando o problema herdado por este Governo, no que tange à estrutura da Prefeitura espalhada pela Cidade, dificultando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de Saúde, solicitou a instalação, em sua totalidade, da Secretária de Saúde e seus departamentos, no bairro de Oficinas, ressaltando que os possíveis pontos de instalação já foram visitados por Vossa Excelência, acompanhado por este Vereador. REQUERIMENTO Nº 69/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina. Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, solicitou o recurso financeiro na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de 80 condicionadores de ar, para instalação junto aos leitos do Sistema Único de Saúde - SUS do Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Tubarão/SC. Ressaltou que na oportunidade de sua visita ao evento de inauguração da Colégio Osvaldo Pinto Da Veiga, em Capivari de Baixo, Vossa Excelência comprometeu-se em realizar o repasse para implantação dos condicionadores modelo Split. Tal implantação se faz necessário, devido às altas temperaturas que assolam a nossa cidade, trazendo situação de enorme desconforto aos que já sofrem com algumas enfermidades.

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

INDICAÇÃO Nº 20/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP da Prefeitura de Tubarão. Solicitou que determine a manutenção na iluminação pública da Rua Paulo Guzatti, no bairro Guarda Margem Direita, visto que as lâmpadas dos postes nas imediações não estão funcionando. INDICAÇÃO Nº 21/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou que determine o reparo na pavimentação da Rua Andrino Sales Borges, no bairro São Clemente, próximo ao Mercado Machado, em frente à casa de número 95, tendo em vista que um buraco ali localizado dificulta a trafegabilidade da referida via. REQUERIMENTO Nº 48/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou que sejam prestadas informações, no prazo regimental, sobre a existência de projetos para melhoria da rede de drenagem e esgoto nas Ruas Luiz Martins Collaço e Engenheiro Aníbal Torres Costa, ambas no bairro Santo Antônio de Pádua. Solicitou, ainda, informação sobre a possibilidade de ser efetuada a limpeza das bocas de lobo. Justificou a proposição, tendo em vista que, em dias chuvosos, a trafegabilidade fica prejudicada e os alunos não conseguem acessar a Escola E.E.M. Dite Freitas, além de os moradores ficam ilhados em suas próprias residências devido aos alagamentos. REQUERIMENTO Nº 49/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou que sejam prestadas informações, no prazo regimental, sobre a existência de projetos para esgoto e calçamento da Rua Pedro Genovez Neto, no bairro Km 63. Solicitou, ainda, o patrolamento e lastreamento com areão. Justificou a proposição, tendo em vista que os inúmeros buracos e deformidades existentes comprometem o trânsito local e aumentam a probabilidade de danos materiais aos moradores que por ali transitam. REQUERIMENTO Nº 51/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou que sejam prestadas informações, no prazo regimental, sobre a existência de projetos para esgoto e calçamento da Rua Paulo Guzatti, na comunidade Guarda Margem Direita. Solicitou, ainda, o patrolamento e lastreamento com areão. Justificou a proposição, tendo em vista que os inúmeros buracos e deformidades existentes comprometem o trânsito local, devido à péssima condição de trafegabilidade. REQUERIMENTO Nº 52/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão. Solicitou que sejam prestadas informações, no prazo regimental, sobre a relação completa de todas as Entidades que possuem convênio vigente com o Município, bem como sobre o valor de cada repasse. Justificou a proposição, pois, este Vereador precisa destas informações para questionamentos futuros. REQUERIMENTO Nº 53/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão. Solicitou que sejam prestadas informações, no prazo regimental, sobre o contrato da Prefeitura com a Empresa Allserv Empreendimentos, com a remessa de cópia do: Convênio; Cronograma de Execução do Serviço; Notas fiscais do referido serviço prestado nos anos de 2016 e 2017; Empenhos de pagamentos efetuados; Relatório de pagamentos pendentes e seus motivos. Justificou a proposição, pois os funcionários da empresa têm procurado este Vereador e informado que estão com seus pagamentos pendentes, além de que muitas informação desencontradas circulam nas redes sociais e em toda Cidade. REQUERIMENTO Nº 54/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou que sejam prestadas informações, no prazo regimental, sobre a existência de projetos para melhoria da rede de drenagem e esgoto na Rua Engenheiro Annes Gualberto, número 1172, no bairro Santo Antônio de Pádua. Solicitou, ainda, informação sobre a possibilidade de ser efetuada a limpeza das bocas de lobo. Justificou a proposição, tendo em vista a situação de emergência da referida rua, na qual, em dias chuvosos, a trafegabilidade fica prejudicada, além do fato de mais de 700 pessoas frequentarem cultos situados na via, podendo citar, como exemplo, sábado passado, em que muitas pessoas tiveram que voltar para suas casas em razão do alagamento. REQUERIMENTO Nº 55/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão. Solicitou que sejam prestadas informações, no prazo regimental, sobre a relação completa de todos os funcionários efetivos ativos; com descrição do seu respectivo cargo; lotação; carga horária e salário. Justificou a proposição, pois, este Vereador precisa destas informações para questionamentos futuros. REQUERIMENTO Nº 56/2017 (Em conjunto com os Vereadores Evaldo Gonçalves de Campos e Gilmar Negro Machado): Ao Excelentíssimo Senhor, Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Solicitou, no prazo regimental, a nomeação de um Vereador peemedebista de forma “ad hoc” para o cargo de 2º Vice – Presidente da Mesa Diretora, enquanto perdurar a licença do Vereador Alexandre Santos Moraes, até que se realizem eleições para o cargo. Justificou a proposição, pois o PMDB é o único partido que não está representado na Mesa Diretora, tendo em vista que, por questões morais e tradicionais, os cargos devem ser ocupados de forma eclética, conforme sempre foi em todas as Casas Legislativas. REQUERIMENTO Nº 58/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Nilton de Campos, Secretário de Desenvolvimento Regional de Tubarão. Solicitou que sejam prestadas informações, no prazo regimental, sobre a relação das escolas contempladas em Tubarão com o recurso liberado pelo Governador no último dia 10 de Fevereiro de 2017 para a reforma destas. Justificou a proposição, pois este Vereador precisa destas informações para questionamentos futuros. MOÇÃO Nº 12/2017: Ao Ministério da Congregação Cristã de Tubarão; e À família do Senhor Zé Roberto. Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” externando o mais profundo sentimento de pesar pelo falecimento do nosso Ancião Zé Roberto da Congregação Cristã no Brasil, de Tubarão, no dia 09/01/2017 às 20horas, completando um mês de seu recolhimento para o sono dos justos. Solidarizou-se com sua família, irmãos e amigos. “O Senhor recolheu seu servo e nosso Líder para o seu Reino da Glória”. REQUERIMENTO Nº 67/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Solicitou que se agende a visita dos responsáveis da empreiteira que executa a obra da UPA situada na Rua Januário Alves Garcia. Justificou a proposição, pois a obra se encontra há quatro anos parada, sendo que a população de nossa cidade precisa saber o motivo do tamanho atraso que prejudica diariamente os tubaronenses. REQUERIMENTO Nº 68/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Solicitou que sejam retiradas, com o máximo de urgência, todas as caixas de arquivo desta Casa Legislativa, da sala da bancada do PMDB.  

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

REQUERIMENTO Nº 38/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Solicitou que se agende uma visita da nova Delegada Regional, Dra. Vivian Garcia Selig, a fim de expor a essa Casa Legislativa suas metas, objetivos e planos de ação frente a essa Regional, para melhor atender os munícipes dessa cidade. MOÇÃO 10/2017: A Excelentíssima Senhora, Dra. Vivian Garcia Selig, Delegada Regional da 5º DRP. Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou esta 'Moção de Cumprimentos', por assumir, na última semana, o cargo de Delegada Regional de Tubarão. Ressaltou o excelente serviço prestado em outros municípios como, por exemplo, Joinville e Jaguaruna, além da Central de Polícia e da Delegacia da Mulher em nossa Cidade. Desejou sucesso e que consiga atingir todos os seus objetivos, para que os munícipes tenham o melhor serviço prestado.

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

INDICAÇÃO Nº 18/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Dionísio de Quadros, Diretor de Trânsito da Prefeitura de Tubarão. Solicitou que determine a renovação da pintura das lombadas e faixas de pedestres existentes ao longo da Rua Canadá, no bairro Passagem, tendo em vista que, pelo decurso do tempo, a pintura desgastou, não sendo mais visível aos motoristas e pedestres que por ali trafegam. REQUERIMENTO Nº 46/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Considerando que a rua Marcelo Mendes Cardoso, no trecho compreendido entra a Rua Visconde de Barbacena e a Rua Floresta, localizada no Bairro Passagem, foi contemplada, no ano passado, com obras de pavimentação por lajotas, através de emenda parlamentar; considerando, ainda, que o restante da referida rua, no trecho entre a Rua Floresta até a rua João Adolfo Correa, continua de chão batido, por não ter sido contemplado com o seguimento da mesma obra, o que vem causando transtornos aos moradores, solicitou que sejam prestadas, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação do trecho de chão batido e, caso negativa a resposta, solicitou saber da possibilidade de sua elaboração; se há possibilidade deste trecho de chão batido da referida via pública ser incluído no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade local. REQUERIMENTO Nº 57/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Nilton de Campos, Secretário de Desenvolvimento Regional de Tubarão. Considerando que na Rodovia SC-370, nas proximidades do Km 5, há uma grande movimentação de caminhões pesados, devido à existência de indústrias e oficinas mecânicas de caminhões, o que torna o trânsito no local intenso e perigoso para manobras, solicitou que sejam prestadas informações, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de implantação de placas de sinalização, indicando ' transito perigoso'  e 'entrada e saída de caminhões', ou o que melhor convier para  sinalizar o fluxo de caminhões no local.

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

INDICAÇÃO Nº 16/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou que efetue a reparação da iluminação pública, bem como a pavimentação asfáltica da Rua Antônio José Paes, no bairro Oficinas, tendo em vista que a referida via se encontra desprovida de iluminação pública adequada, bem como em péssimo estado de trafegabilidade, conforme solicitação da comunidade local através de abaixo assinado. INDICAÇÃO Nº 17/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou que efetue a reparação da iluminação pública da rua em frente ao estádio Domingos Silveira Gonzales (Campo do Clube Atlético Tubarão), no bairro Oficinas, tendo em vista que a referida via se encontra desprovida de iluminação pública adequada. REQUERIMENTO Nº 62/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou, no prazo legal informações referente a despesas a pagar da COSIP de material ainda não entregue, conforme entrevista recente, do Prefeito Municipal, na Rádio Bandeirantes Programa do Mexicano.

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

INDICAÇÃO Nº 22/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou que efetue a implantação de lombadas nos locais já sinalizados na Estrada Geral do Taió, no bairro São Martinho. Ressaltou que essas placas indicativas já estão há mais de um ano implantadas. Justificou tal proposição, pois a comunidade está aguardando ansiosamente esses redutores de velocidade, devido ao grande fluxo de veículos no local. INDICAÇÃO Nº 24/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitou que se efetue, com o máximo de urgência, uma operação tapa buracos no asfalto de toda a extensão da Estrada Geral do Taió, bairro São Martinho. Justificou tal proposição, pois a referida via está repleta de buracos, dificultando a trafegabilidade com segurança. Ressaltou que os motoristas dirigem desviando dos mesmos, podendo ocasionar acidentes.

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Por motivos particulares, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou a justificativa que foi registrada na Sessão pelo Secretário da Mesa Diretora.

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

REQUERIMENTO Nº 44/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou que sejam prestadas informações, dentro do prazo regimental, sobre quais foram as contratações de serviços e compras de materiais efetuadas no período em que o Município apresentava situação de emergência e estado de calamidade publica, como também, da relação de produtos e equipamentos que foram adquiridos sem licitação,  com seus respectivos valores; e serviços das empresas contratadas. REQUERIMENTO Nº 45/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou que seja restaurada a iluminação dos 3 (três) últimos postes da rua Saul Wanderlind nº 503, localizada no bairro Monte Castelo. Justificou a proposição, tendo em vista que a referida via está sem a devida iluminação, o que afeta a segurança dos cidadãos que por ali transitam. REQUERIMENTO Nº 47/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou o capeamento asfáltico para o nivelamento de pista na Rua Coronel Colaço, no trecho compreendido entre as lojas Orpanel e Cia da Mulher. Justificou a proposição, pois existe acúmulo de água na via por conta da depressão ou rebaixamento da pista. REQUERIMENTO Nº 50/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou a retificação e desentupimento da drenagem pluvial da rua Padre Dionísio da Cunha Laudt, entre a Avenida José Acácio Moreira e a rua Dep. Olices Pedro de Caldas (marginal da BR 101). Justificou a proposição, tendo em vista que, em períodos de chuvas torrenciais, ocorrem alagamentos nos imóveis, pois a drenagem existente é insuficiente para vazão. REQUERIMENTO Nº 59/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou o capeamento asfáltico e nivelamento de pista na rua José Bressan localizada no bairro Monte Castelo, como também estudo de alinhamento de rua, no trecho compreendido entre a rua Silvio Burigo e a rua José Nicolau de Carvalho (esquina da Igreja São Francisco de Assis). Justificou a proposição, pois na entrada sul da Cidade há intenso tráfego de veículos e a rua José Bressan dá acesso ao novo cemitério da cidade, razão pela qual nos últimos anos houve grande aumento populacional na região e, consequentemente, de veículos, e a atual estrutura da referida rua não comporta o fluxo, necessitando de tais obras. REQUERIMENTO Nº 60/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou o asfaltamento da rua Jorge Lacerda, entre a rua Simeão Esmeraldino de Menezes e a rua Dep. Olices Pedro de Caldas (marginal da BR-101). Justificou a proposição, pois, esta via liga o acesso da universidade e rodoviária à marginal da BR 101. REQUERIMENTO Nº 65/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou que sejam prestadas informações, dentro do prazo regimental, sobre a origem da divida de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) do Município, segundo depoimentos do Vice-Prefeito e Secretário de Gestão Caio César Tokarski, e Vossa Excelência, discriminando por Secretaria e Setor o valor proporcional da dívida. REQUERIMENTO Nº 66/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou a pavimentação asfáltica da rua Padre Dionísio da Cunha Laudt, entre a Avenida José Acácio Moreira e a rua Dep. Olices Pedro de Caldas (marginal da BR 101). Justificou a proposição, tendo em vista que se trata de uma importante via de acesso à Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, ligando-a às margens da BR-101. MOÇÃO Nº 13/2017: Aos Familiares e amigos do Mário Ingrácio. Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares e amigos, pelo falecimento do funcionário público Mário Ingrácio, aos 71 anos, neste último sábado, 10 de fevereiro. Esta Casa Legislativa relembra com orgulho que Mário foi servidor da prefeitura desde 1971, contratado pelo então prefeito Dilney Chaves Cabral. Mário Ingrácio deixa esposa, quatro filhos e seis netos. Assim, externou o desejo de que todas as conquistas e realizações deste grande cidadão, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade.

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

REQUERIMENTO Nº 40/2017 (Em conjunto com o Vereador Carlos Alexandre das Neves): Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão; e Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura. Solicitou que, dentro do prazo regimental, sejam prestadas informações sobre a existência de projeto para a pavimentação da Rua Manoel Antônio Mateus, no bairro São Martinho. Justificou o requerimento, visto que a referida rua possui intenso fluxo de veículos e se encontra em péssimo estado de trafegabilidade, além de ser uma antiga reivindicação de todos os moradores do bairro, por se tratar de uma importante via de acesso à localidade. REQUERIMENTO Nº 41/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão; e Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura. Solicitou que, dentro do prazo regimental, seja informado se há possibilidade de realizar os serviços de patrolamento e lastreamento com areão das seguintes vias do município: Rua Almerinda de Souza Carlos – Bairro São Cristóvão; Rua Laguna (Parte Final) - Bairro Oficinas; Rua Antônio Rafael Isidoro - Bairro São Bernardo. Justificou o pedido, visto que as vias citadas acima encontram-se em difícil estado de condições de tráfego, principalmente devido às chuvas ocorridas nos últimos dias.  REQUERIMENTO Nº 43/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão; e Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura. Solicitou que, dentro do prazo regimental, sejam prestadas informações sobre a existência de projeto de pavimentação das seguintes vias do município: Rua Pedro Francisco Darela - Bairro Morrotes; Rua Tiradentes - Bairro Morrotes; Rua Aristeu de Oliveira - Bairro Morrotes. Em caso positivo, informar, inclusive, se as obras estão inclusas no cronograma para serem executas nessa gestão. Caso não haja projeto, informar a possibilidade de realização de estudo aprofundado para a viabilização dessas obras. Justificou a proposição, visto que as vias citadas necessitam de pavimentação devido ao estado crítico na qual se encontram. REQUERIMENTO Nº 64/2017 (Em conjunto com os Vereadores Carlos Alexandre das Neves, Felippe Luiz Collaço, Jairo dos Passos Cascaes):Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão; e Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura. Solicitou que, dentro do prazo regimental, seja informado se há possibilidade de ser realizada a pavimentação em parceria com os moradores da Rua Martinho José da Silva, bairro São Martinho. Justificou a proposição, visto que a via se encontra em situação de difícil trafegabilidade, o que causa transtornos aos moradores e usuários da mesma.

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

REQUERIMENTO Nº 39/2017: A Excelentíssima Senhora, Dra. Vivian Garcia Selig, Delegada Regional de Polícia. Solicitou que sejam retomadas, com regularidade, as forças tarefas que visam fiscalizar o cumprimento das leis em nosso município, principalmente aquela que disciplina o horário de funcionamento de bares e similares, bem como o respeito ao sossego alheio. Reveste-se de ação praticada com êxito, em outras oportunidades, por oferecer maior segurança para todos os tubaronenses. MOÇÃO Nº 11/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da FUNAT. Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou 'Moção de Cumprimentos”, parabenizando-o pela realização do 1° mutirão de limpeza “Nossa cidade de cara limpa”, que ocorreu em Tubarão, na manhã do dia 10 de fevereiro de 2017. O evento, que ocorreu entre as pontes Manoel Alves dos Santos (Morrotes) e Dilney Chaves Cabral (Centro), foi revestido de pleno êxito e caracterizado pela inteligência, ao conseguir grande feito para o Município, por meio de pouco custo para os cofres púbicos e muita participação voluntária.

Apresentou, ainda, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2017, que cria o Cadastro Municipal de Novos Proprietários, Locadores e Locatários de Imóveis Residenciais e Não Residenciais, e dá outra providências.

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

INDICAÇÃO Nº 15/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Considerando o atual estado de conservação da Rua José Bressan, no bairro Monte Castelo, que é a principal via de acesso ao cemitério Horto da Saudade; considerando, ainda, a dificuldade e insegurança de motoristas, ciclistas, pedestres e moradores que por ali transitam, solicitou que seja efetuada a recuperação do asfalto dessa via; limpeza e regularização do acostamento; e pintura da sinalização horizontal e vertical.

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

INDICAÇÃO Nº 23/2017: Ao Excelentíssimo Senhor, Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão. Solicitou que se determine a devida manutenção da iluminação pública no bairro Vila Esperança, visto que há ruas às escuras desde a tempestade de outubro do ano passado. INDICAÇÃO Nº 25/2017: Ao Ilustríssimo Senhor, Eraldo Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. Solicitou que se determine a recuperação do pavimento ao longo da rua José Bressan, em especial nas cercanias dos galpões da Copagro, bairro Monte Castelo, visto que a referida via encontra-se com pavimento praticamente destruído em vários pontos.

   

VEREADORA TEREZINHA A. FIGUEIREDO ZABOTI (PSD)

A vereadora não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.