16/12/2016 Informativo da 82ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 82ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 15 de dezembro no horário regimental das 19 horas, realizando a 82ª Sessão Legislativa de 2016, última “Ordinária” da Legislatura 2013-2016.

Nesta Sessão, foi realizada a entrega das Menções Honrosas, encaminhadas ao Gabinete da Presidência até o último dia 2 de dezembro de 2016. Recebeu esta homenagem o Instituto Folclore Nativos da Terra – Teatro Arte Cultura Boi de Mamão; o Sr. José Carlos Umbelina; a Sra. Rosangela de Carvalho Alves; o Sr. Luiz Henrique Martins Ribeiro; o Reverendo Padre Sérgio Geremias de Souza; a Sra. Maria Miranda da Silva; a  Sra. Marisbeti Correa Madeira Viel; o Sr. Manoel Moacir do Nascimento; a Sra. Elna Fátima Pires de Oliveira; a Sra. Mirian de Souza Oliveira;  o Sr. Volnei Campos Antunes e a Sra. Pedra Cardoso Gomes.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE DECRETO Nº 020/2016, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação ao veto total aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária n. 036/2016. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis e três abstenções

2. PROJETO DE DECRETO Nº 021/2016, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação ao veto total aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária n. 120/2016. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2016, de autoria dos Vereadores Clodoaldo de Medeiros e Paulo Henrique Lúcio, que denomina de Rua Professor Erico Knabben Filho, uma via pública na localidade de Congonhas, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2016, de autoria dos Vereadores Clodoaldo de Medeiros e Paulo Henrique Lúcio, que denomina de Rua Professor Jaime Paladini uma via pública na localidade de Congonhas, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 083/2016, (046/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tubarão/SC e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2016, (021/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.044/1997 que Autoriza o Poder Executivo Receber, por doação, bens móveis e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com pessoas jurídicas para construção, reforma e manutenção de academias ao ar livre neste município. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2015, de autoria dos Vereadores Clodoaldo de Medeiros e Vanor Rosa, que estabelece critérios para isenção de passagem nas linhas de transporte coletivo urbano em Tubarão e revoga a Lei nº 2661/2002. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Alexandre Santos Moraes.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Jovens Empreendedores de Tubarão – AJET. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas sessões e dispensada a sua redação final.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2016, de autoria dos Vereadores Edson José Firmino, Júlio César Ângelo Rodrigues e Joel Geraldino de Almeida, que altera a Lei nº 3.396, de 03 de dezembro de 2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas sessões e dispensada a sua redação final.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2016, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas sessões e dispensada a sua redação final.

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2016, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas sessões e dispensada a sua redação final.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em Regime de Urgência Especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

13.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/216, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que dispõe sobre a concessão de Menção Honrosa, por acompanhar as Sessões Plenárias. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 001/2005 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

15. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que denomina de Praça Professor Jaime Paladini a área comunitária institucional localizada na Avenida Willy Zumblick, loteamento Nova Congonhas, na localidade de Congonhas, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

16. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2016, de autoria dos Vereadores Edson José Firmino e Gelson José Bento, que institui a Política Municipal de Identificação, Catalogação, Recuperação e Proteção de Nascentes de Água no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

17. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros,  que denomina de Rua Moisés Francisco de Medeiros uma via pública na localidade de Congonhas, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros,  que denomina de Centro de Educação Infantil Isabel do Nascimento Dal Bó uma unidade escolar no bairro São João Margem Esquerda, neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

19. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a adquirir através de desapropriação área de terra de propriedade de Tomázia Nunes Duarte e outro ou a quem de direito. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

20. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a adquirir através de desapropriação área de terra de propriedade de Geraldino José Nunes ou a quem de direito. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Nesta Sessão, conforme preceitos legais, os Vereadores não apresentaram trabalhos individuais ou coletivos, no tempo regimental. Participaram ainda dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais.