13/12/2016 81ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 12 de dezembro de 2016

81ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 12 de dezembro de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 12 de dezembro no horário regimental das 19 horas, realizando a 81ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia, foi deliberado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2016, (076/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2017. Este projeto em uma única votação de forma nominal foi aprovado com 13 votos favoráveis e quatro ausências.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram nove requerimentos, três indicações e um Projeto de Resolução. Também foi apresentado pela Mesa Diretora o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2016, que altera a Resolução nº 001/2005 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: alexandre@mega.adv.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Por estar participando na ALESC de uma reunião com a Bancada  Estadual do PSDB, no mesmo horário, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: c_neve@hotmail.com -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento das ruas não pavimentadas dos bairros Humaitá de Cima, São João Margem Esquerda e Vila Esperança.

Solicitou ao Sr. Miguel Costa Dutra, Diretor da COSIP, que determine a execução de manutenção na iluminação pública na Rua Manoel Lemos Brasil, em frente a subestação da CELESC, bairro São Cristóvão.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Por estar participando na ALESC de uma reunião com a Bancada  Estadual do PSDB, no mesmo horário, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Por estar participando na ALESC de uma reunião com a Bancada  Estadual do PSDB, no mesmo horário, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se há a possibilidade de executar patrolamento e lastreamento com areão, de forma continuada, na Rua Afonso Pena, defronte a Arena Multiuso. Informar também se existe projeto de pavimentação deste trecho.  Justificou que muitas pessoas passam diariamente pelo local que está tomado por buracos e que em dias chuvosos formam-se verdadeiros lagos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se há a possibilidade de executar patrolamento e lastreamento com areão, de forma continuada, na Rua Geraldino da Silva Barreiros, via publica localizada nas proximidades da Arena Multiuso. Informar também se existe projeto de pavimentação desta via pública. Justificou que esta via está sempre tomada por buracos que dificultam o trânsito local e oferecem risco de avarias em veículos. Além disso, percebe-se o descaso com a limpeza pública, uma vez que a Arena Multiuso, no seu exterior, esta com mato que demonstram desleixo e as laterais das ruas próximas estão com lixo acumulado. Considerando isto, solicitou informarem se há possibilidade de realizar a capina e limpeza nestes locais. 

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal; ao Sr. Flavio Jose Medeiros Martins, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio; ao Sr. José Fontoura Dutra Junior, Coordenador da COSIP; ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor UL-TUBARÃO-DNIT/SC e ao Tenente Coronel Heder Martins, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, que informem se há a possibilidade de melhorias na iluminação pública e aumento do policiamento ostensivo nas marginais da BR-101 e nos acessos do município, uma vez que em alguns pontos ela é insuficiente. Destacou que a falta de iluminação vem trazendo insegurança aos que ali transitam e oferecendo condições para ações de pessoas mal intencionadas. Justificou que moradores estão relatando diversos assaltos e roubo de veículos a mão armada nestes trechos.

Considerando a crescente preocupação com os crimes de furto e roubo no município e a boa informação repassada na resposta do requerimento nº 130/2015, 190/2015 e 446/2016, solicitou ao Tenente Coronel Heder Martins, Comandante do 5º BPM, encaminhar o que segue: 1) Os gráficos indicadores dos furtos e roubos do ano até o presente mês de todos os bairros de Tubarão; 2) Quais medidas serão tomadas para reduções dos índices de ocorrências e os projetos de cunho preventivo que serão adotados. Além da necessidade destas informações e gráficos, ressaltou a necessidade de ampliar o número de efetivos e veículos policiais no município. Informou ser crucial aumentar policiamento ostensivo, de forma permanente principalmente nos períodos noturnos e finais de semana, nas áreas de tráfico de drogas, bem como intensificar rondas nas diversas localidades do município.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão, por estar na cidade de Joinville. Apresentou as justificativas que foram registradas na Sessão pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores, encaminhou aos familiares “Moção de Condolências”, pelo falecimento da Sra. Vera Lúcia da Silva, ocorrido neste final de Semana.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a Estrada Geral do Sertão dos Corrêas, em especial no trecho entre a empresa OSSOTUBA e a comunidade de Linha Mesquita, reiterou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, solicitação que informe se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justificou que a estrada em questão apresenta enormes buracos e deformações, resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela trafegam. Salientou que, devido à todo esse problema, veículos de pequeno porte não estão conseguindo transitar neste trecho, prejudicando consideravelmente moradores e empresários. Informou que esteve no local e viu de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público. Solicitou também, de forma emergencial, mais uma vez, já que fez esse pedido em outras oportunidades, através dos requerimentos nº 1.054/2015 e 37/2016, não sendo atendido, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Carlos Drummond de Andrade, localizada no Bairro Passagem, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justificou que a mesma apresenta enormes buracos e deformações, resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicitou ainda, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade e que notifique ao proprietário do terreno baldio situado rua em questão, ao lado do n° 134, para limpeza do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o referido prazo, solicitou que a Prefeitura realize a limpeza do terreno em questão, cobrando posteriormente de seu proprietário os serviços prestados, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Justificou que o mato tomou conta do referido terreno, provocando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos, colocando em risco a saúde das pessoas que residem nas suas proximidades.

Considerando estar sugerindo a adoção de demanda espontânea, agenda aberta, nas Unidades de Saúde do Município desde 2014, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe previsão para que tal formato seja adotado em todos os Postos. Solicitou ainda, informar quais as Unidades já estão trabalhando com agenda aberta, devendo ser informado qual o número de atendimentos, em média, são realizados em cada um destes postos, separando-se o número de atendimentos médicos dos atendimentos de enfermagem. Justificou que a "agenda aberta" irá acabar de vez com as filas em todos os Postos. Lembrou que hoje os cidadãos precisam chegar à maioria das Unidades de Saúde próximo das 3 horas da manhã, para garantir uma consulta para si ou para um familiar, já que poucas consultas diárias são disponibilizadas. Ressaltou que durante toda madrugada e até às 8 horas da manhã, quando começarão ser agendadas as consultas, a população aguarda sofrendo as intempérie, já que na maioria das Unidades não existe sequer espaço externo coberto. Enfatizou que com a demanda espontânea, todos que procurarem um Posto de Saúde e atendimento de enfermagem comprovar a necessidade da consulta médica, irão ser atendidos no mesmo dia.

Considerando a existência de entulhos na Rua Candido Darela, ao lado da empresa Água na Boca, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que busque identificar o morador que despejou estes materiais no leito da via. Após esta identificação emitir notificação para efetuar a limpeza imediata, sob as penas previstas na legislação municipal aplicável a espécie.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.