09/12/2016 80ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 8 de dezembro de 2016

80ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 8 de dezembro de 2016

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, oito de dezembro no horário regimental das 19 horas, realizando a 80ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia, foi deliberado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com pessoas jurídicas para construção, reforma e manutenção de academias ao ar livre neste município. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em Regime de Urgência Especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2016 (011/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera o Inciso II do artigo 279 e o artigo 282 da Lei Complementar n° 01/2002, que institui o código Tributário Municipal. Este projeto em uma única votação, de forma nominal foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram sete requerimentos, quatro indicações, um Projeto de Resolução e três Projetos de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PMDB)

Considerando que no ano de 2010, com a entrada de vigor da Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, surgiu a possibilidade de o Município arrecadar valores originados de renúncia fiscal da União e de multas impostas em ações civis públicas; Considerando que de acordo com o teor da precitada Lei Federal nº 12.213, de 2010, e da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, as doações oriundas de renúncia fiscal de parte do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas serão feitas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso, devendo os valores ser depositados em conta específica vinculada ao respectivo Fundo. Ante esse quadro normativo favorável, sugeriu ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, pela conveniência e necessidade de instituição do Fundo Municipal do Idoso no âmbito do Município de Tubarão, pelas seguintes razões: 1) os recursos advindos da renúncia fiscal de parte do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas apresentam grande potencial de arrecadação, como, aliás, ocorre com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA; 2) as metas previstas na legislação que trata da atenção e do cuidado a serem dispensados à população idosa demandam elevados níveis de recursos financeiros públicos, não supríveis apenas pelas dotações consignadas no orçamento municipal. 

E-Mail: alexandre@mega.adv.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: c_neve@hotmail.com -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Moisés Francisco de Medeiros, uma via pública na localidade de Congonhas, neste município.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Centro de Educação Infantil Isabel do Nascimento Dal Bó uma unidade escolar no bairro São João Margem Esquerda, neste município.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Apresentou Projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão de Menção Honrosa, por acompanhar as Sessões Plenárias.

Em conjunto com o Vereador Gelson José Bento, apresentou Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Identificação, Catalogação, Recuperação e Proteção de Nascentes de Água, no município de Tubarão e dá outras providências.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe quando será efetuada uma operação tapa-buracos na Rua Cândido Darela, destacando os trechos entre os bairros Morrotes e Guarda, passando debaixo da ponte Cavalcante, até as proximidades da EEB Professora Alda Hülse. Justificou, conforme documentos anexados, que a referida via está tomada por buracos e por ser muito movimentada poderá ocorrer acidentes no local.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR; ao Sr. Lourival Pizzolo, Superintendente do DEINFRA - Região Sul e ao Sr. Ricardo Zanatta Guidi, Deputado Estadual, que determinem a instalação de um redutor tipo lombada, na Rodovia Norberto Brunato, SC-390, no km 4, próximo a esquina com a Rua Moisés de Farias, bairro Km 60. Justificou que os veículos transitam em alta velocidade, mesmo se tratando de uma curva pouco acentuada. Informou que no local existe uma transportadora e uma fábrica com um grande fluxo de veículos de carga, e um criador de bovinos, que necessita fazer a passagem de animais pela rodovia. Salientou que na ultima sexta-feira ocorreu um acidente envolvendo um veículo que estava em alta velocidade e um bovino. Sugeriu a realização de um estudo para a construção de uma passagem subterrânea para bovinos. Destacou que com a conclusão das obras da rodovia que liga os municípios de Tubarão a Orleãns, o movimento aumento, pois encurtou a viagem dos que se destinam ao oeste do estado.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a recuperação em duas bocas de lobo, localizadas na Rua Roberto Zumblick, esquina com Antonio Hulse, em frente a Papelaria Mariele. Justificou que uma está faltando uma travessa da tampa de ferro, e a outra a tampa está tombada. Salientou que ambas estão perigosas, podendo causar acidentes.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a reforma urgente da ponte de madeira localizada na divisa do bairro Caruru e Gravatal. Justificou que a mesma apresenta péssimas condições estruturais, gerando riscos às pessoas que precisam utilizá-la, inclusive crianças que precisam se deslocar até a escola e não conseguem. Ressaltou que nesta quarta-feira, 7/12, aconteceu um acidente com um cidadão que nela passava.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal que informe qual é a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão, de forma continuada, na Rua Manoel Antunes Corrêa, trecho entre as Teodoto Tonon e Candido Frei Leão. Justificou que o local continuamente está esburacado, dificultando o trânsito. Além disso, solicitou informar a atual situação do projeto de pavimentação e se há a possibilidade de realizar a limpeza e capina das laterais deste trecho que estão cobertas por mato e existe acumulo de lixo demonstrando o descaso com a limpeza pública.

Considerando as deformidades existentes ao longo da Rua São João e o enorme buraco em frente à Escola João Teixeira Nunes, que comprometem o trânsito e oferecem riscos de acidentes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Nivaldo Tonelli, que informem se há a possibilidade de efetuar uma operação tapa buracos nesta via pública.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Felipe Manoel Teixeira, no bairro Santa Luzia. Justificou que a referida via encontra-se em uma situação lastimável, devido aos inúmeros buracos, necessitando de um reparo com urgência, sendo que a mesma é bastante movimentada, pois do acesso à comunidade de congonhas. Assim por se tratar de uma solicitação dos moradores da rua, reforçou a necessidade de urgência nesta solicitação.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão, por estar na cidade de Joinville. Apresentou as justificativas que foram registradas na Sessão pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento na Rua Jorge Lacerda, bairro Humaitá de Cima, ruas Acácio Patrício Lima e Luiz Carlos Alves no bairro Vila Esperança.  Justificou a necessidade em face das péssimas condições de trafegabilidade nas referentes vias.      

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Geraldina Lebarbenchon, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para pavimentação da referida via. Em caso de resposta positiva, solicitou que informe se existe previsão para o inicio das obras e, em sendo negativa, solicitou que seja realizado projeto neste sentido. Justificou que a rua em questão apresenta enormes buracos e deformações, resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Informou que esteve no local e pôde ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público. Solicitou ainda, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão, utilizando-se de material de boa qualidade, para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade. Destacou ser necessário a colocação de calhas laterais, para que a água da chuva não leve consigo os materiais utilizados na recuperação emergencial. Solicitou ainda a recuperação em um buraco existente na Rua São João, defronte à Farmácia Luciana, no Bairro Morrotes.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Imaculada Conceição, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação na pavimentação com paralelepípedos da referida via. Ressaltou a necessidade de serem retiradas e assentadas todas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão impedindo do o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Informou que esteve no local e pode ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.