01/12/2016 78ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 1º de dezembro de 2016

78ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 1º de dezembro de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 1º de dezembro no horário regimental das 19 horas, realizando a 78ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.  No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

Em atendimento ao Requerimento 894/2016, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, foi concedido espaço de dez minutos ao representante da Comissão da Escola Municipal de Educação Básica João Hilário de Melo, Sr. Fabiano Modolon Corrêa. O espaço foi utilizado para falar sobre a aquisição de um terreno destinado a construção do ginásio multiuso na referida escola. 

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2016, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que denomina de Praça de Israel, uma praça pública localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 083/2016, (046/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tubarão/SC e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Carlos Alexandre das Neves.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2016, (021/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.044/1997 que autoriza o Poder Executivo Receber, por doação, bens móveis e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Caio Cesar Tokarski.

Por solicitação da maioria dos Vereadores integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em Regime de Urgência Especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2016 (085/2016 na origem), que autoriza o Município, a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina/Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2016 (086/2016 na origem), que autoriza o Município, a celebrar Contrato de Comodato com a Tractebel Energia S/A para utilização de imóvel. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2016 (054/2016 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação totalizando o valor de R$ 9.566.540,68 (nove milhões quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2014, que denomina e dá delimitações de diversos Bairros do Município e revoga a Lei Municipal nº 1.706/92. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2016 (008/2016 na origem), que autoriza o Município a adquirir através de desapropriação área de terra de propriedade de Bernardina Medeiros e outro ou a quem de direito. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram oito requerimentos, quatro moções e quatro indicações.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: alexandre@mega.adv.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual o valor total de recursos aportados ao município de Tubarão referente ao PMAQ, nos períodos de 2015 e 2016. Solicitou ainda, que informe quais providências estão sendo tomadas para o cumprimento do acordo com os servidores da saúde, no que tange o repasse do percentual estipulado.

Solicitou ao DEINFRA – SC, para implantar com extrema urgência uma lombada na Rodovia SC 370 no bairro São Martinho, mais precisamente em frente ao posto de combustível São Martinho. Justificou que hoje ocorreu mais um acidente com morte nesta localidade, devido a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Ressaltou  que já ocorreram mais de dez mortes neste mesmo local.

E.Mail: c_neve@hotmail.com -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a recuperação na cobertura do abrigo de passageiros localizado na Rua São João, em frente ao Abrigo dos Velhinhos, bairro São João Margem Esquerda. Justificou que o referido abrigo teve suas telhas arrancadas pelos fortes ventos que acometeram nossa região recentemente. Solicitou ainda que a mesma atenção seja dada aos abrigos de passageiros da região, a fim de bem atender a população.

Solicitou ao Sr. Miguel Costa Dutra, Diretor da COSIP, que determine a execução de manutenção na iluminação do Parque Linear. Justificou que há alguns postes no local que se encontram tortos, com lâmpadas queimadas ou faltantes.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou 'Moção de Condolências' aos familiares do Senhor Antônio Luiz Cordini, falecido no último dia 21 de novembro. Informou que “Seu Antônio” faleceu aos 82 anos, deixando a esposa Isulina Machado Cordini, dois filhos e uma neta. O mesmo é pai do Professor Jeferson Machado Cordini, que é muito conhecido por dar aulas em vários estabelecimentos de ensino na Cidade Azul e muito querido por todos. Desejou que a fé inabalável em nosso Deus possa aliviar a dor neste momento de profunda tristeza e que o Espírito Santo console os corações dos familiares e amigos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será efetuada manutenção na pavimentação da Rua Altamiro Guimarães, defronte a Escola de Educação Básica Senador Francisco Benjamin Gallotti, bairro Oficinas e na Rua Dalfredo Luiz Geremias, bairro Monte Castelo. Justificou que nos referidos locais existem  buracos que foram sinalizados pelos moradores, porém apresentam risco de acidentes devido o intenso tráfego na via. Anexou fotos anexas de ambas as vias.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação em duas tampas de boca de lobo, localizada na Manoel Antunes Teixeira, esquina com Simeão Esmeraldino de Menezes. Justificou que ambas estão perigosas, podendo causar acidentes.

Considerando que a Macrodrenagem da Margem esquerda, através da Rua Luiz Pedro de Oliveira, Bairro Dehon, cujos trabalhos de colocação das aduelas e outros serviços, já ultrapassou a Rua Vereador Brígido Costa, sentido BR-101; Considerando que, para a realização desta tão importante obra que irá conter as constantes cheias dos Bairros Humaitá, Dehon, Morrotes e Centro, beneficiando quase  trinta mil moradores, a Rua Luiz Pedro de Oliveira teve danificada sua pavimentação, meio fio e calçadas; Considerando que, a repavimentação da referida rua, já foi restabelecida desde seu início até a Rua Vereador Manoel Brígido Costa; Considerando que as calçadas e o meio fio ainda estão danificados, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de reconstrução destas calçadas e recolocação do meio fio, evitando desta forma, transtornos aos moradores ao longo dos referidos locais.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Considerando a situação precária dos terrenos baldios ao longo da Rua Vereador Adolfo Machado, como o localizado na esquina com a Rua Maria Fortunado, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se há a possibilidade de encaminhar notificação ao proprietário para que seja efetuada a limpeza do mesmo no prazo de 30 dias. Solicitou ainda que, transcorrido o referido prazo, a Prefeitura realize a limpeza do terreno em questão, cobrando posteriormente os serviços prestados, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.185/1998. Justificou que o mato e o lixo estão causando transtornos aos pedestres e trazendo insegurança aos vizinhos, além da proliferação de insetos e animais nocivos. Destacou que já foram apresentados requerimentos solicitando uma ação do Poder Executivo como os de número 816/2015, 559/2016 e 804/2016, mas a situação dos terrenos não mudou.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha 'Moção de Cumprimentos', ao Dr. Cristiano Alexandre Ferreira por ter assumido a Direção Técnica do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão. Manifestou sua grande admiração pelo profissional, por ser conhecedor da  competência médica, acreditando que com integridade e honestidade realizará um excelente trabalho nessa função, prestando assessoria na área técnica, visando o melhor desempenho da prática médica e dos demais profissionais da saúde, em benefício dos usuários. Desejou que tenha êxito e conquistas profissionais nesta nova missão.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti que determine a identificação de parada com sinalização escrita no pavimento e tachões do cruzamento da Rua Antonina Burigo Corbetta com a Avenida Dr. Rodovalho, no bairro Vila Moema. Justificou que esse cruzamento é bastante movimentado, com isso acontecem acidentes constantemente no local. Diante ao exposto, antes que o pior aconteça, solicitou  urgência na colocação desses tachões.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou à Direção da empresa IMBRALIT de Criciúma, “Moção de Cumprimentos”, por seu ato de sensibilidade, com a Cidade de Tubarão, quando decretou Estado de Emergência, logo após a passagem do temporal e vendaval. Justificou que a empresa trabalha com fabricação de telhas, tendo priorizado a venda para a cidade de Tubarão e Região, para suprir a necessidade dos moradores, deixando inclusive de fazer a venda para o exterior.  Reforçou  os cumprimentos por essa atitude de valorização de nossa Cidade, principalmente por priorizar e valorizar as pessoas que constroem e mudam a nossa região.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em nome da BANCADA do PT, composta pelos vereadores Clodoaldo de Medeiros, Matusalém dos Santos e Paulo Henrique Lúcio em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura encaminharam solicitação ao Sr. João Paulo Karam Kleinubing, Secretário de saúde do Estado de Santa Catarina, solicitando esclarecimentos no quesito saúde da região da AMUREL.  Efetuou o questionamento, tendo como base a grande demanda e a superlotação dos hospitais da região e por conta disso a dificuldade que as unidades enfrentam para atender a todos. Solicitou informar quais os critérios necessários para a instalação de uma unidade hospitalar regional em Tubarão e se há a possibilidade de realizar estudos para a viabilização da mesma, havendo a possibilidade quais são as tratativas envolvendo este processo e em caso positivo qual o prazo para conclusão da mesma. Justificou o grande número de atendimentos registrados diariamente nos hospitais da região bem como a ausência de uma unidade regional para atender a AMUREL. Destacou que a instalação desta unidade poderia diminuir o problema com o número de vagas, a diminuição das filas nas emergências e abrir uma série de empregos na área da saúde para compor o não apenas o quadro de funcionários, mas como a estrutura que cerca uma unidade de saúde, a população ganharia em vários aspectos.     

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou à Diretoria da Escola Municipal Faustina da Luz Patrício, 'Moção de Cumprimentos”, pelo lançamento do CD da Orquestra Sons e Latas, na última terça-feira , 29/11 no Parque Ambiental Encantos do Sul. Destacou que o projeto Orquestra de Sons e Latas faz parte da inclusão da música e da sustentabilidade tem como objetivo a promoção da cultura e da paz. Através desta iniciativa 100 alunos tem a oportunidade de demonstrar o seu talento através da arte, além de aprender sobre sustentabilidade e preservação da vida e natureza. Os instrumentos musicais são confeccionados com bombonas de água ,latas de tintas, garrafas pet, tampas e outros materiais. Um projeto educacional e cultural que eleva a auto estima , estimula os envolvidos a estreitar os laços com o ambiente escolar,  todas as oito músicas do CD  são de autoria dos alunos e são distribuídas em ritmos como : samba, forró, valsa, pop e maracatu. Parabenizamos todos os envolvidos  a diretoria da escola Faustina,  alunos, a Ong Moradia e Cidadania  na pessoa da senhora Célia Vicente, os socioeducadores: Marcela Pinheiro , Miro Victalvino (músico), Rodrigo Corrêa (músico) o projeto é uma homenagem ao centenário do samba. Iniciativa como essa deve ser exaltada e multiplicada para que nossos jovens possam receber a devida valorização das qualidades que muitas vezes não são exploradas por falta de oportunidade , projetos como este podem mudar o futuro dos jovens tirando eles do risco das as ruas.     

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual o prazo médio de resposta a requerimentos administrativos para fornecimento de medicamentos. Justificou que vem recebendo inúmeras reclamações quanto à demora em haver respostas nos referidos procedimentos. Ressaltou que a situação impede com que os cidadãos busquem rapidamente seus direitos na Justiça, uma vez que se faz necessário uma negativa administrativa. Salientou não entender os motivos de tanta demora, uma vez que a grande maioria dos pedidos não é acatada pelo poder público municipal. 

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Silvino Moreira Lima Sobrinho, localizada no Bairro Dehon, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da pavimentação com lajotas da referida via. Destacou a necessidade de serem retiradas e assentadas todas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão impedindo o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como, gerando riscos de acidentes no local. Informou que esteve no local e pôde ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.