11/11/2016 74ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 10 de novembro de 2016

74ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 10 de novembro de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, sete de novembro no horário regimental das 19 horas, realizando a 73ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.  No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que proíbe a elevação de preços sem justa e dá outras providências. Este projeto em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2016, (021/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.044/1997 que autoriza o Poder Executivo receber, por doação, bens móveis e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em Regime de Urgência Especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2016, de autoria da Mesa Diretora, que suspende a sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2016 e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI Nº 87/2016, que institui o dia 23 de abril, “Dia do Culto aos Orixás” e declara como patrimônio imaterial do município de Tubarão os cultos religiosos de matriz africana. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis, um voto negativo, uma abstenção e quatro ausências.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 10 requerimentos e três indicações.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: alexandre@mega.adv.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de limpeza na quadra de esporte, Campo de Futebol, da Rua Merêncio João Marcelino, COAHB, Guarda Margem Esquerda. Justificou que o mesmo encontra-se em um estado lastimável de conservação, com muitos entulhos, tornando o local apropriado para proliferação do mosquito da “Aedes Egypt” e de outros animais nocivos e peçonhentos. Destacou ser necessária e urgente uma ação por parte do Poder Executivo, no sentido de atenuar os temores sofridos pelos moradores da nossa cidade, promovendo a limpeza do local em questão.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de reforma na ponte de madeira localizada na divisa entre o Bairro Caruru e Gravatal. Justificou que a mesma encontra-se em péssimas condições estruturais. Justificou que esta situação gera risco às pessoas que precisam utilizá-la, inclusive crianças que utilizam dela para chegar à escola e não conseguem, tendo que fazer o restante do trajeto, a pé.

E.Mail: c_neve@hotmail.com -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão – ADR, que informe se há algum fundo destinado a entidades, a fim de promover assistência às mesmas quando em situação de catástrofe, calamidade ou emergência. Caso positivo, informar se o recurso existente seria a fundo perdido. Encaminhou a mesma solicitação ao Secretário Municipal de Defesa.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando que, a estrada Geral da Madre, em todo seu percurso, encontra-se em péssimo estado de conservação, com inúmeros buracos em sua superfície asfáltica, causando transtornos e insegurança aos condutores que por ali trafegam. Diante desta consideração solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe qual é possibilidade, em caráter emergencial, de fazer uma operação concentrada de tapa buracos na referida via pública.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se há a possibilidade de realizar a limpeza na Rua Osvaldo F. Rosa, do Bairro São João ME, retirando as arvores caídas que estão obstruindo a rua desde o tsunami meteorológico. Informou que entulhos já estão sendo depositados clandestinamente nas laterais desta via, justificando que a situação compromete a segurança, a trafegabilidade e o meio ambiente.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Flávio José Medeiros Martins, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informe se há a possibilidade de aplicar medidas de controle e fiscalização, inibindo o estacionamento de veículos sobre os passeios públicos na Rui Barbosa, no trecho entre as Avenidas Marcolino Martins Cabral e Pedro Zapelini. Justificou que esta situação compromete o trânsito e a segurança dos pedestres nesta via que possui fluxo intenso de veículos. 

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal que determine, com urgência, a execução de patrolamento e lastreamento na Rua Filipe Schmidt, no centro. Justificou que a referida via encontra-se em uma situação lastimável, devido aos inúmeros buracos, necessitando de manutenção urgente. Informou que há anos nada é feito e que a prefeitura passa a maquina na rua ao lado e na Filipe Schmidt não, conforme alegação dos moradores.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal que se é possível realizar a manutenção nos paralelepípedos da Rua Vereador Adolfo Machado especificamente em frente à casa de numero 1048.  Justificou haver um enorme buraco onde os moradores sinalizaram com tijolos e mato para chamar atenção dos motoristas evitando que venham a sofrer algum acidente.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Miguel Costa Dutra, Coordenador da COSIP, que determine a manutenção na iluminação pública da Rua Rubens Faraco em toda sua extensão. Justificou a necessidade em função dos danos causados pelo vendaval do último dia 16 de outubro. Destacou que na referida via há diversas lâmpadas queimadas causando transtornos aos moradores e usuários da referida via pública.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a existência de enormes buracos nas ruas Almir dos Santos Miranda, próximo à casa nº 95, e Lucinda Feder, defronte a residência de nº 39, ambas localizadas no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine  a imediata recuperação das vias. Destacou que os dois buracos estão com tamanho considerável, colocando pedestres e motoristas em sérios riscos. Informou que já solicitou a resolução este problema (requerimento nº 793/2016), mas como era de se esperar, dado ao descaso do atual governo com a comunidade do Morrotes, nada ainda foi feito, e os buracos só aumentam enquanto isto.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Imaculada Conceição, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação na pavimentação com paralelepípedos da referida via. Ressaltou a necessidade de serem retiradas e assentadas todas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão impedindo do o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Informou que esteve no local e pode ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.