01/11/2016 71ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 31 de outubro de 2016

71ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 31 de outubro de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 31 de outubro no horário regimental das 19 horas, realizando a 71ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. 

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2016, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Achados e Perdidos neste Município e dá outras providências. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2016, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que disponibiliza cotas de receituários de exames para médicos que atendem em entidades constituídas neste Município. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 14 requerimentos, cinco indicações, uma moção e dois Projetos de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: alexandre@mega.adv.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal que determine a instalação de duas lombadas na Rua Manoel Antônio Mateus, no Bairro São Martinho próximo a Igreja Católica Bom Jesus. Justificou a necessidade em face da grande movimentação de pedestres e os motoristas desrespeitam os limites de velocidades, colocando em risco de acidentes as pessoas que por ali transitam.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de sinalização na Ponte Joaci Pinter na Rodovia João Alfredo Rosa, Guarda Margem Esquerda. Justificou que a mesma está sem iluminação e placa de sinalização causando perigo aos usuários. Justificou ser uma ponte que possibilita acesso ao Hotel, onde há fluxo intenso de veículos, principalmente se deslocando aos municípios vizinhos.

E.Mail: c_neve@hotmail.com -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Manoel Miguel Bittencourt, em frente a UBS Paulo João do Nascimento, bairro Humaitá de Cima. Justificou que no referido local há um grande buraco colocando em risco o trafego de veículos e pedestres.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Gilmar Negro Machado, Presidente Clube Atlético Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, pelo acesso a Série A, e ao retorno à elite do futebol catarinense em 2017.  Destacou que após  vencer a equipe do Porto com um placar de 9 a 1 ontem, em jogo realizado no Estádio Heriberto Hülse em Criciúma com 1.345 pessoas que apoiaram a equipe no jogo, o Peixe comemorou o acesso e a equipe ainda vai buscar o título da Série B 2016. Lembrou que Tubarão merece estar representado na primeira divisão, e acesso vem para coroar todo o planejamento da equipe, bem como o empenho de todos os que fizeram este desejo se tornar real. Desejou que o Clube possa trazer ainda mais alegrias pra nossa Cidade.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR, que determine a execução de manutenção na sinalização vertical e também nos abrigos de passageiros existentes na Rodovia Norberto Brunato, SC-390. Justificou que depois do forte vendaval, diversas placas de sinalização foram arrancadas e arremessadas para as margens do Rio Tubarão, o mesmo acontecendo com os abrigos. Salientou que desta forma  não oferecem total segurança para os cidadãos que transitam por esta rodovia e os que também são usuários do transporte coletivo.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de duas lombadas na Rua José Alves dos Santos Passos, sendo a primeira próxima ao nº 3.504 e a segunda próxima ao nº 3.358, ambas no Bairro São Martinho.  Justificou que no referido local existem curvas, e os motoristas não respeitam o limite de velocidade, colocando em risco a integridade das pessoas que por ali transitam. Lembrou que já apresentou a mesma solicitação através das indicações nº 420/2015, 307/2015, n° 045/2016 e n°125/2016,  porém ainda não foi atendido.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Manoel Sebastião Maurício uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe programação para conclusão dos trabalhos de drenagem da Vala, localizada na Rua Francisca dos S. Souza, no Bairro Humaitá de Cima, já contemplada no Orçamento Participativo.

Solicitou ao Sr. Edson José Firmino, Presidente da Câmara de Vereadores, que emita convite ao Senhor Roberto Zanola, Diretor da Empresa Hidra Corona, unidade de Tubarão, para comparecer em uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser agendada. Destacou que o objetivo da visita é prestar esclarecimentos e informações sobre investimentos futuros e a permanência das atividades da Empresa em nossa cidade.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, que providencie estudos, viabilização e encaminhamentos de projetos à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com objetivos de transferir ao Município de Tubarão a titularidade dos imóveis onde estão localizadas a Escola de Ensino Fundamental Hercílio Luz, no Centro e a Escola de Ensino Fundamental Visconde de Mauá, no bairro Oficinas. Informou que o objetivo é que o Município possa fazer o Tombamento Histórico da primeira, mantendo seu funcionamento como unidade escolar e a implantação de uma Creche Municipal na segunda. Ressaltou que são locais tradicionais na região, pela formação de pessoas e que devem continuar atuando neste sentido, sendo preservada a sua memória e sua utilização por gerações futuras.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Maria de Fátima Martins Zanelato, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Considerando as condições de trafegabilidade e os anseios dos munícipes da comunidade do Caruru, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a atual situação dos projetos de pavimentação das Estradas Municipais TBR-470 e TBR-472 e quando se iniciarão estas obras. Justificou haver a existência do Projeto Santa Catarina Rural, que em sua Ata de Seleção de Estradas Rurais, de 17/09/2013, define que estas Estradas Municipais estão selecionadas para receberem tal benfeitoria.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e Sr. Flávio José Medeiros Martins, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, se é possível implantar uma faixa de segurança pedestre na Rua Silvio Búrigo, em frente a Igreja Assembleia de Deus – Monte Castelo. Justificou a necessidade pela dificuldade que os pedestres têm para atravessar a referida via, devido ao alto fluxo de veículos e a preocupação da população com os riscos de atropelamentos.

Considerando que a Constituição Federal garante ao cidadão o acesso a educação, ao mesmo tempo em que define como dever do Estado o seu custeamento; Considerando as diversas dificuldades de ordem econômica, social e política, que o aluno tem para ingressar na universidade, principalmente nas públicas, onde analisando o quadro de ingressantes verifica-se que ocorre uma inversão na lógica: alunos de escolas públicas afluem às particulares que possuem um custo maior de manutenção da faculdade, e os que emigram das escolas particulares, se veem contemplados com ensino gratuito nas universidades públicas, solicitou ao Deputado Estadual Ismael dos Santos, que informe se há projetos ou estudos que vem de encontro a essa grande controvérsia social que acorre no sistema educacional. Além disso, encaminhou em anexo o Projeto de Lei 81/2016, de autoria do Ver. Joel Geraldino de Almeida, apresentado em 09 de julho de 2016, que dispõe da criação de curso preparatório pré-enem e pré-vestibular gratuito objetivando o atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas públicas e de baixa renda, para análise, estudo e tomar as medidas cabíveis junto ao governo do estado quanto à aplicabilidade desta ideia no sistema educacional de Santa Catarina.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento na Rua Laguna, logo após os edifícios Joana de Angelis, no bairro de Oficinas.  Justificou a necessidade pelo fato da rua estar toda esburacada e parte da via estar intransitável, problema este, ocasionado pelo acumulo de água da chuva que fica estagnada por dias. Dessa forma, causando um grande transtorno aos moradores e as pessoas que transitam pelo local. Neste sentido, é necessário que se faça o patrolamento e o lastreamento com areão, nivelando a rua para que não se acumule mais a água da chuva em meia pista, como acontece atualmente. Por se tratar de um pedido da comunidade, solicitou urgência no atendimento.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a instalação de tachões na esquina da Rua Laguna com a Rua Peicher de Carvalho, no bairro de Oficinas. Justificou a necessidade em face do grande número de acidentes que ocorre na referida esquina. Salientou haver relatos que muitos condutores não respeitam a sinalização e cruzam a via sem olhar, ocasionando acidentes. Ante o exposto, informar qual a possibilidade de se instalar tachões, para aumentar a segurança na referida esquina.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se a obra de pavimentação asfáltica será reiniciada na Rua Andrino Sales Borges, bairro Andrino. Justificou que os moradores estão aguardando o reinício desta obra, visto que já foi feita a base de asfalto, porém a pavimentação encontra-se parada, com inúmeros buracos, dificultando o trânsito local.

Considerando que foi firmada uma parceria entre a prefeitura e os moradores para a realização da pavimentação na Rua Candido Machado, bairro São Clemente, sendo que até o presente momento foi realizado 300 metros, faltando apenas 100 metros; Considerando que foi firmada uma parceria entre a Prefeitura e os moradores para a realização da referida obra de pavimentação; Considerando que a comunidade entrou com a parte da empreiteira e a Prefeitura com as lajotas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, diante dos fatos mencionados, se a prefeitura irá fornecer o restante das lajotas para a conclusão da obra. Justificou que os moradores estão aguardando a conclusão desta obra.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a precária situação dos meios-fios em toda a extensão da Rua São João, aonde o mato e sujeira vêm tomando conta solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe sobre a possibilidade da imediata limpeza dos mesmos.  Solicitou ainda a pintura dos meios-fios localizados em toda a extensão da referida via.

Considerando as constantes faltas de medicamentos na Farmácia Básica da Prefeitura Municipal de Tubarão, que tanto prejudica nossa população que mais precisa, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe cópia integral de todos os processos de compras de fármacos em aberto, devendo constar dos mesmos as datas de inicio e previsão de entrega dos medicamentos, bem como qual a data da última compra de cada um dos fármacos e a previsão de durabilidade deste estoque. Justificou que durante toda esta Legislatura, vem cobrando soluções para o problema da falta de medicamentos, mas nada foi feito e, com isso, nosso povo carente sofre muito, seja prejudicando seus tratamentos, seja tirando do pouco que tem para o sustento da família recursos para a aquisição de medicamentos, o que é inaceitável. Lembrou que em requerimentos anteriores foi cobrada por este vereador a execução de um trabalho planejado, a fim de que este problema seja evitado, já que de acordo com levantamentos realizados junto à Farmácia Central, os estoques de fármacos não são suficientes para atendimento à população durante o período previsto pela própria Fundação de Saúde, mas mesmo assim aguarda-se o término dos estoques para só depois disso dar-se início aos burocráticos processos de compras. Tudo isso seria resolvido se, como já dito, tivéssemos um trabalho de planejamento, dando-se início aos procedimentos licitatórios em tempo que assegure a entrega dos medicamentos pelos fornecedores antes mesmo do término dos estoques.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Anastácio Téofilo Teixeira, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da pavimentação com paralelepípedos da referida via. Ressaltou a necessidade de serem retiradas e assentadas todas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão impedindo do o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Informou que esteve no local e pode ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe, no prazo legal, listagem com o nome de todas as ruas do município que constam com projetos de pavimentação, informando de que forma as referidas obras serão custeadas (se existe emenda parlamentar com destinação de recursos ou se haverá parceria entre o poder público e a comunidade) e o prazo para o inicio de cada uma das obras.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.