28/10/2016 Informativo da 70ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 70ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 27 de outubro no horário regimental das 19 horas, realizando a 70ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. 

Nesta Sessão, em atendimento ao Requerimento nº 771/2016, apresentado pelo vereador Paulo Henrique Lúcio, os Vereadores receberam a visita da Sra. Aleida Cardoso, Coordenadora de Políticas Públicas para Igualdade Racial. O objetivo foi o de falar sobre o “Dia Nacional de Mobilização da Saúde da População Negra” na campanha do Outubro Rosa.        

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2016, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Achados e Perdidos neste Município e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votaçãofoi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2016, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Jairo dos Passos Cascaes, que dispõe sobre a concessão de uso especial que trata o Art. 4º, V, “h” do Estatuto das Cidades no âmbito do município de Tubarão/SC e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua Redação Final.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2016, (062/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2016, (069/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 147.457,69 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2016, (070/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2016, (077/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2016, (078/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária  totalizando o valor de R$ 225.396,79 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2016, (079/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação totalizando o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2016, que concede licença ao Vereador Evandro Souza de Almeida, por um período de 31 dias, para tratar de assuntos particulares.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Nesta Sessão, conforme preceitos legais, os Vereadores não apresentaram trabalhos individuais ou coletivos, no tempo regimental. Participaram ainda dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais.