25/10/2016 Informativo da 69ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 69ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 24 de outubro no horário regimental das 19 horas, realizando a 69ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.  No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 083/2016, (046/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tubarão/SC e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Caio Cesar Tokarski.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 087/2016, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o dia 23 DE ABRIL, dia do Culto aos Orixás e declara como patrimônio imaterial do município de Tubarão os cultos religiosos de matriz africana. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Joel Geraldino de Almeida.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2016, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Achados e Perdidos neste Município e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2016, (071/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2016, (073/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade. 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2016, (074/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 8.877.296,98 (oito milhões oitocentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 13 requerimentos, cinco indicações, três moções e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PMDB)

Considerando que a Secretária de Urbanismo realizou estudo e decidiu demarcar individualmente a área onde ficam localizados os trailers de cachorros quentes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há a possibilidade de realizar,com urgência, a pintura indicando as referidas vagas.

E-Mail: alexandre@mega.adv.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: xandao @camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Miguel Costa Dutra, Diretor da COSIP de Tubarão, que determine a execução de manutenção na iluminação pública da Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, próximo à Unisul, bairro Dehon e Rua João Orlandi Corrêa, proximidades da confluência com Rua Mário de Bona, bairro Humaitá de Cima. Justificou que nos referidos locais há vários postes sem que a  iluminação funcione.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou à Diocese de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”,  pela realização do Encontro de Jovens Cristãos - ENJOCRI, celebrando o encerramento das atividades realizadas ao longo do ano. Ressaltou que o evento foi realizado na cidade de São Ludgero, contando com a presença de mais de dois mil jovens, que aproveitaram o momento não apenas para louvar e praticar sua fé cristã, mas também para praticar o amor ao próximo angariando doações de roupas, materiais de construção, alimentos, entre outras coisas necessárias aos atingidos pela tempestade do último dia 16, atitude pela qual estendeu os cumprimentos e agradecimentos a todos envolvidos na ação.

Solicitou ao Major Marcelo Sousa de Pinho, Comandante da 3ª Companhia do 63º Batalhão de Infantaria, auxilio logístico da Companhia do Exército na distribuição dos materiais arrecadados para os atingidos pela tempestade do último dia 16.

Apresentou Projeto de Lei que proíbe a elevação de preços sem justa causa e dá outras providências.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será efetuada manutenção na pavimentação da Rua José Lins do Rego, defronte ao nº 44, bairro Passagem. Justificou que em apenas de três dias, o buraco aumentou assustadoramente e já está comprometendo a estrutura da via, podendo ocasionar acidentes graves. Anexou fotos do referido problema.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de efetuar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Severiano Albino Corrêa, defronte ao Bazar do Toni, no bairro Fábio Silva. Justificou que no local há um tráfego intenso de pedestres e os motoristas costumam abusar da velocidade nesta via, fato este que já causou vários acidentes.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe sobre a possibilidade de isentar, no exercício de 2017, os impostos municipais para pessoas físicas e jurídicas que tiveram a estrutura de seus imóveis, comprovadamente, abalados pelo vendaval ocorrido no último dia 16/10. Justificou a necessidade em função da catástrofe ocorrida em nosso município.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine um estudo de viabilidade para a instalação das placas de “Proibido Estacionar” em toda a extensão das Ruas José Ferreira e Germano Siebert. Justificou que as referidas vias possuem pouca largura, e na eventualidade de veículos estarem estacionados nos dois sentidos, o transito fica comprometido. Salientou que o trafego de caminhões torna-se impossível caso os dois lados da via estejam ocupados. Solicitou também, que determine o patrolamento e lastreamento das Ruas José Nicolau de Carvalho e Jerônimo Meneghel. Justificou que as referidas vias estão em péssimo estado de conservação, e são importantes ruas de acesso ao loteamento Meneghel, localizado no bairro Santo Antônio de Pádua.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral do Caruru. Justificou que a referida via pública necessita de manutenção com urgência.

Considerando que no último dia 13 de outubro, por proposição deste Vereador, recebemos a visita do Sr. Sidnei Cardoso Mendes, Gerente da Empresa Transportes Ouro Negro, representando os proprietários de transportadoras do Município de Tubarão; Considerando que, em uma breve explanação, apresentou as dificuldades encontradas para se efetuar a “carga e descarga”, fragmentada no centro da Cidade; Considerando que, na oportunidade foi deliberado o encaminhamento de proposição ao executivo, sobre as principais reivindicações do Setor, em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine estudos e informe sobre a viabilidade de serem adotadas as seguintes medidas: 1) Ampliação dos pontos para cargas e descarga sendo: dois na Rua Marechal Deodoro, um  próximo Lojas Nandi e outro, próximo a Lojas Fretta; Cinco pontos de Carga/Descarga na Avenida Marcolino Martins Cabral, sendo um próximo a antiga Rodoviária, um próximo Reis Sports, um próximo Toque de Pele, um entre o Banco Bradesco e Hospital, e outro próximo a Clinica Pró Vida;  Um ponto de Carga/Descarga na rua Padre Bernardo Freüser; Um ponto de Carga/Descargas na rua Coronel Cabral, próximo Correios; Um ponto de Carga/Descarga na rua Lauro Muller, defronte ao calçadão. 2) Pontos de Carga/Descarga, com  no mínimo 8,5 metros  de extensão, para que possam estacionar caminhões baús e caminhonetes.  3) Fiscalização por parte da Municipalidade, para que veículos de passeios não estacionam nesses locais.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Por motivos particulares, o vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Considerando a demora de repavimentação em muitos trechos de ruas, do nosso município, que receberam manutenção na rede de água ou esgoto, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, informação de quais medidas o Poder Executivo está tomando quanto a esta problemática. Além disso, solicitou informar se há a possibilidade de tomar as medidas necessárias, ou que se tenha outra dinâmica no processo, para realizar a manutenção urgente na pavimentação próxima ao nº 270 da Rua Altamiro Guimarães, uma vez que o serviço na rede de água ou esgoto já foi concluído. Salientou que devido aos buracos muitos motoristas dirigem visando desviá-los e com isso, acabam aumentando a probabilidade de colisão entre veículos e dificultam o trânsito.

Considerando algumas necessidades verificadas na Rua Vereador Adolfo Machado; Considerando que no requerimento 318/2016 foi relatado o problema de terrenos baldios com mato alto e com muitos entulhos de construção ao longo desta via, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, informação quais as medidas foram tomadas pelo Poder Executivo, uma vez que a situação continua igual. Salientou que a proposição foi apresentada há três meses e no tsunami metereológico que atingiu Tubarão, muitos entulhos, depositados nestes terrenos, atingiram as casas e prédios na região. Além disso, solicitou novamente encaminhar notificação aos proprietários dos terrenos baldios para que sejam efetuadas as limpezas, como dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Considerando ainda, o comprometimento do Poder Executivo com o Orçamento Participativo, informar a esta Casa Legislativa, qual é o cronograma para continuação da obra de drenagem desta via, necessidade escolhida pelos delegados, na reunião do Bairro Centro, em 2013. Salientou que o Poder Executivo já executou alguns serviços de melhorias, porém estas vias ainda ficam alagadas e intransitáveis em dias de chuva intensa

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento do Sra. Maria Mattos dos Santos, no último dia 19 de outubro de 2016. Destacou que coube a Deus recolher sua filha, uma mulher muito querida e um dos membros mais antigos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Tubarão ainda vivo. Irmã “Preta”, como era conhecida, foi uma mulher admirável, sábia, de conduta irrepreensível, uma guerreira de um coração enorme, que mesmo com dificuldades na vida sempre ajudou as pessoas em seu redor. Foi uma mãe e esposa inigualável, uma fonte de inspiração, que tinha uma vida de piedade e temor a Deus, um exemplo de pessoa na comunidade cristã. Honestidade e bondade era um traço inconfundível na vida da querida Irmã “Pretinha”, uma pessoa de personalidade marcante que deixa um legado de amor a Cristo e dedicação ao ser humano, um exemplo de vida a ser seguido. Ressaltou que a comunidade de fé chora sua perda, desta forma, pelos exemplos deixados, prestamos nossa homenagem póstuma, desejando que Deus conforte a família enlutada nesse momento de dor. Tenham a certeza que ela continuará viva nos corações de todos acompanharam sua trajetória de vida.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de limpeza nos arredores do Cemitério Municipal Horto dos Ipês, no bairro Monte Castelo. Justificou haver uma grande quantidade de mato e sujeira, causando transtorno às pessoas que vão até o referido local, para reverenciar os entes queridos que já partiram desta vida. Considerando ainda que o local é frequentado por muitas pessoas, inclusive de outras localidades, não se pode deixar abandonado, pois há muito tempo não é feita nenhuma limpeza no abandono, sendo que há tempos, não é feita a limpeza no cemitério. Questionou se é possível fazer este serviço o mais breve possível.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que efetue estudos e encaminhamentos para elaboração de legislação para instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme texto encaminhado em anexo.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de transformar em via de mão dupla a Rua Roberto Zumblick, trecho entre as ruas Expedicionário José Pedro Coelho e Januário Alves Garcia, ao lado da padaria Itália, centro, Tubarão. Justificou que a referida via está estrategicamente localizada entre as ruas citadas e, se transformada em via de mão dupla, facilitará o fluxo dos veículos no citado local.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Anastácio Theófilo Teixeira, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da pavimentação com paralelepípedos da referida via. Destaca-se a necessidade de serem retiradas e assentadas todas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão impedindo do o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Informou que esteve no local e pode ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público.

Considerando que representantes da empresa ALL SERV culpam a gestão municipal pelos atrasos de pagamento, que já viraram rotina, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se procede tal informação. Destacou que os funcionários da referida empresa, que prestam serviços em unidades de educação estão sem receber o pagamento do mês de setembro, o que deveria ter ocorrido até o 5º dia útil deste mês. Assim, considerando que a importância social do salário, verba alimentar, solicitou o encaminhamento das informações que a Prefeitura entender pertinentes ao caso.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Francisco Marques Fernandes, localizada no Bairro Congonhas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que seja informe, no prazo legal, se existe projeto para pavimentação da referida via. Em caso de resposta positiva, solicitou que informe se existe previsão para o inicio das obras e, em sendo negativa, solicitou que seja realizado projeto neste sentido. Justificou o requerimento, pelo fato de que a rua em questão está com enormes buracos e deformações, o que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Informou que esteve no local e pôde ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público. Solicitou também, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão, utilizando-se de material de boa qualidade, para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade. Destacou que se faz necessário a colocação de calhas laterais, para que a água da chuva não carregue os materiais utilizados na recuperação emergencial.

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Luiz Antônio dos Anjos Bittencourt, Presidente do Clube de Corredores de Rua de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, pela importante contribuição do CORTUBA ao esporte de Tubarão e Região. Ressaltou que o mesmo dá show em organização, sendo que suas provas são de altíssimo nível, não deixando nada a desejar em comparação com as melhores provas do país. Também merece destaque a realização, além de corridas do Ranking ‘adulto’, de provas destinadas às crianças. Estas provas infantis são importantíssimas para o incentivo de nossas crianças. Os cumprimentos são extensivos à todos os apoiadores, dirigentes e associados.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas