14/10/2016 Informativo da 66ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 66ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 13 de outubro no horário regimental das 19 horas, realizando a 66ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

Nesta Sessão, em atendimento ao Requerimento 731/2016, apresentada pelo Vereador, Gelson Bento, os Vereadores receberam a visita do Sr. Sidnei Cardoso Mendes, Gerente da empresa Transportes Ouro Negro. O objetivo da visita foi o de prestar esclarecimentos e informações sobre carga e descarga dentro do Município.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2016, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que declara de Utilidade Pública a Associação Educativa e Cultural Maria Emília - Ginásio Santíssimo Sacramento. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/2016, de autoria do Vereador Matusalém dos Santos, que estabelece a obrigatoriedade da concessão de descontos em restaurantes, bares, lanchonetes e similares para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Alexandre Santos Moraes.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 097/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que autoriza o Poder Público a firmar parceria com pessoas jurídicas para construção, reforma e manutenção de bancos de praças públicas na cidade de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2016, (058 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 39.051,07 (trinta e nove mil cinquenta e um reais e sete centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2016, (064/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.846.228,95 (um milhão oitocentos e quarenta e seis mil duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2016, (065/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do provável excesso de arrecadação o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2016, (063/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.599.662,47 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2016, (068/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 164.287,24 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2016, (067/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 10.163,39 (dez mil cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2016, que Altera os Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 67/2013, que dá nova Estrutura ao Quadro Funcional da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

O Vereador Edson José Firmino, Presidente da Mesa Diretora, em conjunto com todos os Vereadores em conjunto, encaminharam "Moção de Condolências" aos familiares do senhor José Roberto Cardoso Tournier, 67 anos, empresário, falecido nesta data. Formado no curso de Administração Empresarial do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) em 1975, foi professor universitário, diretor do jornal O Estado na década de 70, empresário do setor de transportes e presidente da Associação Empresarial de Tubarão - ACIT nos anos de 1981 a 1983 e 1985 a 1987. Além disso, candidatou-se à Deputado Estadual pelo PMDB em 1982 e à Prefeito de Tubarão em 1988, foi Secretário de Obras de Tubarão no governo do ex-prefeito Miguel Ximenes, presidente do PMDB de Tubarão, presidente do Departamento de Transportes e Terminais do Estado de Santa Catarina (DETER) no período de 30/03/1987 a 14/07/1987, diretor financeiro da CASAN, Secretário Municipal no governo do ex-prefeito Genésio Goulart e Secretário Adjunto da SDR de Tubarão. Beto Tournier, como era conhecido, abraçou causas importantes, não apenas na defesa do associativismo, mas para o desenvolvimento de Tubarão, cidade que ele amava. Ele deixa três filhos, três netos, a esposa Sônia Machado Tournier, um legado de dedicação ao trabalho e uma notória trajetória política. Desejam que o Senhor console os corações dos familiares e amigos neste momento de dor e perda irreparável.

 

Os Vereadores Clodoaldo de Medeiros, Matusalém dos Santos e Paulo Henrique Lúcio, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura encaminharam “Moção de Condolências” aos familiares da Sra. Heliete Rocha dos Santos, falecida nesta quarta-feira, 12 de outubro, aos 54 anos, vítima de câncer, em Florianópolis. Foi a primeira mulher a concorrer a prefeitura de Tubarão em 1982, participou atuante da Pastoral Operária foi uma das fundadoras do PT de Tubarão, professora - mestre, socióloga, ambientalista, estudiosa de doenças relacionadas com o meio ambiente. Professora da UDESC, lutadora do movimento estudantil na FESSC, hoje UNISUL ajudou a criar o DCE e os CAs. Infelizmente após tantas batalhas vitoriosas o câncer a levou, deixando um legado de muito trabalho a ser seguido por todos. Pedem ao Senhor que conforte os corações de todos os familiares, e que o luto seja transformado em luta pela vida por meio do exemplo por ele deixado, que a dor da perda se transforme em saudades e serenidade.         

 

Nesta Sessão, conforme preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram seus trabalhos individuais. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais.