03/03/2015 Informativo da 8ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 8ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 2 de março, no horário das 19 horas, realizando a 8ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Silvino Cancelier, uma via pública localizada no Km 60, no município de Tubarão-SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2015, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua João Rodrigues Padilha, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de rua Alvim Merêncio Marcelino, uma via pública localizada no Bairro Guarda ME, no Município de Tubarão – SC. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta pela ausência justificada do autor.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2015 (001/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro, totalizando o valor de R$ 48.121,78. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

   

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 20 Requerimentos, oito indicações e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Interino de Infraestrutura, que determine a manutenção da Rua Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá de Cima, nas imediações do número 1001, em ambos os lados da via. Justificou que no local há buracos causados aparentemente por problemas de drenagem, bem como a limpeza da referida via e passeio público nas imediações da UBS Paulo João do Nascimento. Solicitou ainda que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão da rua Antônio Delpizzo Júnior, trecho não pavimentado localizado entre as confluências com as ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, no bairro Oficinas, Antônio Borges e Virgílio Parise Duarte, ambas no bairro Monte Castelo.

Solicitou ao Sr. Vânio de Freitas, Secretário Municipal de Urbanismo,  que determine a elaboração de projetos para pavimentação e drenagem na Rua Antônio Delpizzo Júnior, trecho não pavimentado localizado entre as confluências com as ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, bairro Oficinas.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há previsão para efetuar. manutenção, patrolamento e lastreamento com areão na Rua Almerinda de Souza Carlos, bairro São Cristóvão, próximo a empresa Zumplast. Justificou que a mesma encontra-se com vários buracos e uma abertura na caixa de esgoto que além do mal cheiro, poderá causar acidentes no local. Encaminhou fotos do referido problema.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando serão efetuados os seguintes reparos/serviços no Bairro Recife: 1) Reparos no calçamento na Rua Vereador João Praxedes, pois na mesma faltam pedras, há muitos buracos e valetas; 2) Reparo nas bocas de lobo que estão quebradas, entupidas, como exemplo ao lado da academia ao ar livre do bairro; 3) Limpeza com ônus para o proprietário do terreno ao lado da Salão de Festas da OAB, pois há risco de infestação de animais peçonhentos e insetos; 4) Ruas no entorno da Arena Multiuso, estão sendo tomadas pelo mato, dificultando o acesso dos moradores; 5) Travessias dos Trilhos da FTC com muitos buracos e desníveis dificultando a travessia de pedestres. Justificou que o bairro assim como outros de nossa cidade, está com uma série de problemas e o cidadão constantemente solicita melhorias para o seu bem estar e mobilidade urbana. Anexou fotos do citado problema.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para que informe se há projeto para instalação de iluminação pública nos locais da cidade onde foram instalados as academias ao ar livre. Ressaltou  que, segundo os usuários, os horários de maior uso dos equipamentos são após as 18h e com a mudança do horário e diminuição de incidência solar, logo fica escuro e não se consegue utilizá-los. Justificou que se tiver iluminação a população poderá usufruir melhor deste bem, melhorando a saúde pública e assim diminuindo problemas causados pelo sedentarismo.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de efetuar pavimentação em parceria com os moradores da Rua Otília da Silva Duarte, bairro Morrotes. Justificou que esta rua necessita urgentemente de melhorias, e se trata de uma reivindicação antiga dos moradores.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a instalação e manutenção das placas de denominação em todas as ruas do município, principalmente nas que foram denominadas recentemente. Justificou haver muitas ruas que não possuem placas indicativas, acarretando em transtornos aos moradores, dificultando a entrega de correspondências e outras encomendas por órgãos oficiais, bem como por empresas privadas, causando assim, vários contratempos, além de dificultar a localização para pessoas de outros municípios.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a verificação de viabilidade para  construção de um crematório no município, seja ele público ou privado. Justificou a necessidade em face das dificuldades em ser   liberada a licença ambiental para a construção de novos cemitérios e também para regularização dos que já estão em atividade. Ressaltou  que a cremação também é mais recomendada, uma vez que evita problemas de higiene e sanitárias. Enfatizou que a incineração, evita possíveis fontes de infecção, especialmente quando a morte tenha sido causada por doenças infecciosas. Solicitou também, que encaminhe solicitação à presidência da CELESC para realizar estudo de viabilidade para a troca dos cabos da rede elétrica em todo centro da cidade, por cabos subterrâneos. Justificou que esta medida facilitaria a mobilidade urbana e a estética do Município.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a realização de vistoria no Posto de Saúde do bairro Morrotes visando a identificação dos pontos com infiltrações e se proceda  imediatamente a  recuperação. Solicitou, ainda, que seja realizada a pintura na parte interna, bem como a capina e limpeza na parte externa do referido Posto. Justificou ter recebido inúmeras reclamações de moradores do mencionado bairro que criticam o mau estado de conservação em que se encontra a referida unidade de saúde, quer seja no seu interior, com as suas infiltrações, quer seja em seu exterior, tomado pelo mato.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

  

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

  

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando os anseios dos moradores da Rua Pedro Jeremias Mendes, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se já foi iniciado os estudos para pavimentação da referida rua. Caso o Poder Executivo não iniciou, solicitou que tomem as medidas cabíveis para viabilizar esta obra. Além disso, requereu determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão continuamente, nesta rua e em suas adjacentes, para amenizar os problemas enfrentados pelos moradores. Solicitou informar  se é possível determinar a melhoria na rede de drenagem e esgoto nesta via além da limpeza das bocas de lobo, pois em dias chuvosos a rua fica alagada. Justificou que os moradores sofrem com a poeira e com o estado precário de conservação da via, além disso, em períodos de chuva a água invade a rua danificando-a e causando transtornos aos que ali transitam. Anexou fotos do referido problema. Salientou que em respostas de requerimentos a Prefeitura Municipal relata que as prioridades de obras nos bairros estão sendo discutidas e definidas no Orçamento Participativo. Sabe-se que muitos moradores não podem participar das reuniões para demonstrar seus anseios, diante disto encaminhamos no dia 17/11/2014 o requerimento 1373/2014, que contem um abaixo-assinado solicitando estudo, projeto e que se viabilize a pavimentação desta via pública.

Considerando os que utilizam da Rua Teodoto Tonon sofrem com problemas de buracos e poeira, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de que se efetuar patrolamento e lastreamento com areão, para amenizar os problemas enfrentados no referido local. Solicitou também que informe, referente ao valo localizado na citada rua, se existe cronograma para implantação dos tubos de drenagem, uma vez que o problema do odor vindo do valo, e de oferecer condições para ações de pessoas mal intencionadas, além da proliferação de ratos, mosquitos, baratas e animais peçonhentos. Caso não exista, solicitou viabilizar esta obra. Justificou a necessidade face as muitas cobranças dos que por ali circulam, pois está completamente esburacada, trazendo transtorno ao trânsito local,  podendo danificar veículos ou ocasionar acidentes. Anexou fotos do referido problema.

Solicitou ao Tenente - Coronel Giovanni Silveira do Livramento, Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar e ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, para informar se é possível destacar policiamento intensivo e permanente,  principalmente nos períodos noturnos e finais de semana, no Bairro Humaitá de Cima, Vila Esperança e redondezas. Justificou a necessidade pelas queixas de moradores quanto a roubos e assaltos na localidade. Informou  que esta medida tem o objetivo de garantir a segurança e tranquilidade desta região. Destacou os casos relatados pela imprensa em que empresas tiveram seus maquinários roubados incluindo máquinas pesadas, assaltos de pessoas e em posto de gasolina, comprovando a necessidade de se intensificar o policiamento.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quais providências estão sendo tomadas no sentido de colocar placas identificando os nomes de ruas e avenidas existentes em nossa cidade, bem como, a instalação de placas indicativas dos bairros. Solicitou ainda que informe se existe estudo ou projeto em andamento objetivando firmar convênio ou parceria público-privada para a confecção e colocação de placas no município. Caso não exista, sugeriu a elaboração deste projeto, onde os conveniados que providenciarem as placas terão direito de explorar a mesma com publicidade, por um tempo determinado, em lugar e seguindo um modelo padrão especificado pela Secretária competente. Justificou haver uma grande quantidade de ruas e avenidas ainda sem identificação. Além disso, são registradas  inúmeras reclamações por moradores e pessoas que visitam esta cidade em relação à falta ou a precária sinalização indicativa, existente em nossas vias.  Salientou que a ausência de placas identificando os nomes das vias públicas prejudica os serviços de correios, bem como dificulta o trabalho de entrega de encomendas oferecida por muitos comerciantes tubaronenses.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal de Tubarão, que determine as providências para calçamento ou colocação de pedra brita no pátio do Ginásio Salgadão localizado na Rua Pedro Gomes de Carvalho bairro Oficinas. Justificou a solicitação pelo fato moradores vizinhos ginásio, não aguentarem mais a situação em que todos os dias o pátio fica tomado por carros e caminhões carregados que provocam nuvens de poeira e muito barulho,  um verdadeiro caos, diariamente. Destacou que em períodos de chuvas, toda essa areia escorre do pátio para as redes de drenagens, entupindo as bocas de lobos, impossibilitando o escoamento da água,  alagando toda a via e invadido as residências vizinhas. Após conversar com os moradores, foi entregue ao Vereador,  um abaixo assinado com mais de 900 assinaturas, solicitando que alguma medida seja tomada imediatamente. Salientou que não pode deixar de lutar por eles, por isto quer saber  qual a possibilidade de se colocar pedra brita no pátio do Ginásio Salgadão? Se positivo a resposta qual o prazo para tal realização? Se negativa quais os impedimentos para tal?

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal de Tubarão, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Martinho José da Silva bairro São Martinho. Solicitou também, após a realização do serviço, verificar  a possibilidade de se fazer uma analise, para a pavimentação da mesma em parceria com seus moradores. Justificou  já ter solicitado tal trabalho, em outra oportunidade,  e até o presente momento não foi executada nenhuma melhoria para a comunidade. Informou que há grandes dificuldades para que os moradores da referida via consigam sair ou chegar em suas residências, devido os inúmeros buracos, lama e poças d’água em momentos de chuva, gerando reclamações com o descaso total e falta de assistência com sua rua, por parte do Poder Executivo.Diante dos fatos relacionados solicitou informar qual a possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e em seguida realizar um estudo em parceria com os moradores para a pavimentação da mesma? E qual o prazo para tal realização? Se negativa ou houver algum impedimento, solicitou informar quais são.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe  se há projeto de pavimentação da  Rua Minas Gerais - Bairro Santo Antônio de Pádua e da Rua Bernardino Antunes Teixeira-  Bairro Santo Antônio de Pádua. Justificou que as referidas  vias são de chão batido e necessitam de pavimentação por estarem em mau estado de conservação, principalmente em dias de chuvas, quando os moradores e outros usuários encontram dificuldades para transitarem.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe  quando vai ser adequada a sala para exames Preventivos no Posto de Saúde do bairro Monte Castelo. Justificou os exames não estão sendo realizados devido á falta de sala adequada para realização do mesmo, sendo necessário e urgente esta adequação.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Lei que declara  de utilidade pública Municipal o Esporte Clube Recife.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MARCELO CESAR RIBEIRO (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine junto a Secretaria  de Infraestrutura, a execução de recuperação da boca de lobo, localizada na rua Dárcio Pedro Eufrásio Correa,  proximidades do número 44. Justificou que o calçamento, com paralelepípedos, cedeu e danificou o referido local.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Alexandre Serafim Neto, Praia Redonda. Justificou que a referida rua encontra-se praticamente intransitável.

E-Mail: marcelo.chicago@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a limpeza das laterais na Rua José Manoel Mendes, que liga os Bairros São Bernardo e São João ME.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe a relação do motoristas concursados e ACT's da Prefeitura Municipal e Fundações constando as seguintes informações: 1) Local de trabalho; 2) Horário de trabalho; 3) Relação de horas extras pagas nos últimos três meses.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

  

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Interino de Infraestrutura, que determine a execução de reparos na pavimentação da rua Rubens Faraco localizada no bairro Vila Esperança. Justificou que devido ao trafego de caminhões pesados as lajotas afundaram formando as populares lombadas invertidas. Solicitou a manutenção de imediato, pois há um buraco próximo ao número 1572 ocasionando transtornos aos usuários desta via sendo que os carros precisam desviar do buraco colocando a vida do pedestre , ciclista ou motorista em risco.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para que seja observado o que diz o Decreto 2.887 de 28 de março de 2012. Informou que o citado decreto refere-se a Legislação que versa sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores e Empregados Públicos do Magistério do Poder Executivo Municipal de Tubarão. Menciona também a Lei Federal 11.738/2008 (piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica). Não obstante ao direito adquirido que faz jus a categoria em nossa cidade, vê-se que o citado Decreto, desde a sua concepção e efetividade, garante o apregoado em seu artigo segundo a concessão, além da revisão da Lei Federal 11.738/2008, um reajuste de 0,78% (zero vírgula setenta e oito por cento) ao salário base dos Servidores e Empregados Públicos do Magistério, retroativo a janeiro de 2012. Esta situação, vem sendo seguida de forma ordeira desde 28 de março de 2012. Salientou, no entanto, que atualmente, face as inúmeras demandas de regularização pleiteadas pelos órgãos fiscalizadores, percebeu-se que o mecanismo ora utilizado em nosso Município é deveras frágil, podendo incorrer em consequências desastrosas no futuro. Efetuando uma melhor explanação, frisou que a matéria que versa sobre: salário, piso salarial, ganho, reajuste ou outro termo semelhante, deva ser criada por Lei e não por Decreto. Diante de todos os fatos alocados acima, solicitou ainda que se encaminhe em regime de urgência, Projeto de Lei, que convalide o artigo segundo do citado Decreto.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

  

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando informações dando conta de que seriam cortadas as horas-extras dos motoristas da Prefeitura de Tubarão, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se os prejuízos aos programas e serviços que serão causados por este corte já foram contabilizados. Por oportuno, em caso de efetivo corte das horas-extras, solicitou que informe se a Secretaria de Gestão irá conceder aos servidores os benefícios previstos na Súmula 291 do TST, alterada pela Resolução Administrativa nº 174/2011 de 27.05.2011, que assim estabelece: "A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão." Com a aplicação do teor da referida súmula, o município evitará dezenas de processos judiciais que trarão ainda mais prejuízos para os cofres públicos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para reavaliar a  decisão da Fundação Municipal de Saúde que extinguiu o atendimento de acupuntura em nossa rede municipal de saúde. Informou que o profissional contratado em 2012 para a prestação do serviço, realizou ao longo destes anos mais de oito mil atendimentos, sendo que em torno de dois mil pacientes tiveram a oportunidade de receber o tratamento gratuito nos postos do Humaitá, Caic, Policlínica e clínica do Becker. Destacou que o tratamento com eletroacupuntura, prestado pelo profissional dispensado, possibilitava aos pacientes, além da analgesia (redução das dores), também a diminuição da ingestão de medicamentos analgésicos, promovendo uma grande economia na farmácia básica municipal. Diante disso, sabendo que a economia com o cancelamento deste atendimento não chega nem perto dos benefícios oferecidos pelo mesmo, solicitou que seja imediatamente retomado o convênio.

Considerando as inúmeras reclamações recebidas por este Vereador e divulgadas na mídia, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informar se existe prazo para que volte a ser disponibilizado à população medicamentos indispensáveis ao tratamento de milhares de tubaronenses como os que seguem: amoxicilina+clavulanato; azitromicina; omeprazol; hidrocortisona; metformina; inalapril e monocardio. 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a imediata recuperação da pavimentação com lajotas na Rua Almir dos Santos Miranda, localizada no Bairro Morrotes. Ressaltou a necessidade de serem retiradas e reassentadas as lajotas intactas e substituídas as defeituosas, principalmente no trecho inicial da via, na esquina com a Rua São João. Justificou que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos e causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar.      

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.