11/10/2016 Informativo da 65ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 65ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 10 de outubro no horário regimental das 19 horas, realizando a 65ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2016, (055/2016 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação no valor de R$ 23.650,00 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta reais). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo dispensada sua redação final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2016, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Jairo dos Passos Cascaes, que dispõe sobre a Concessão de uso especial que trata o Art. 4º, V, “h” do Estatuto das Cidades no âmbito do município de Tubarão/SC e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Gilson Paes Vieira.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2016, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que declara de Utilidade Pública a Associação Educativa e Cultural Maria Emília - Ginásio Santíssimo Sacramento. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 11 requerimentos, uma indicação, uma moção e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Jaime Aguiar de Souza, imediações do número 544, bairro Humaitá de Cima. Justificou que a pavimentação está cedendo junto ao meio-fio no referido local.

Apresentou Projeto de Lei que autoriza o poder público a firmar parceria com pessoas jurídicas para construção, reforma e manutenção de academias ao ar livre na cidade de tubarão.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de serem implantados dois abrigos para passageiros na Rua Sílvio Búrigo, bairro Monte Castelo, sendo um defronte ao Beloto Motos e outro frente ao Vieira Automóveis. Justificou que os referidos locais já são pontos de paradas de ônibus e os passageiros são obrigados a aguardar a condução sem nenhum tipo de cobertura, sujeitos as intempéries. Ressaltou que se for preciso fazê-lo em parceria, observar a Lei nº 4.256, de 16 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar credenciamento para firmar parceria com pessoa jurídica para construção, reforma e manutenção de abrigos de passageiros na cidade de Tubarão.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será feita a recolocação dos paralelepípedos na Rua Recife, trecho compreendido entre a Rua José Evaristo Fogaça e Rua Wenceslau Brás, Bairro Vila Moema. Justificou que no referido local, os paralelepípedos estão soltos  e formando vários buracos, fato que poderá ocasionar acidentes.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Tenente Coronel Heder Martins, Comandante do 5° Batalhão da Polícia Militar, que informe qual é a possibilidade de serem efetuadas rondas constantes nos bairros São João, Km 60, Km 63, Guarda MD, e Bom Pastor. Justificou que, segundo moradores, a incidência de furtos vem aumentando nos bairros e também aumentou a quantidade de pessoas transitando pelas referidas vias no período noturno.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há a possibilidade de ser implantada de uma lombada na Rua Júlio Pozza, defronte ao Parque Residencial das Torres. Justificou a necessidade em face da alta velocidade empreendida pelos motoristas no referido local. Solicitou ainda, que determine ao responsável da COSIP, para efetuar a substituição das lâmpadas queimadas na iluminação pública, sendo uma localizada na Rua Canadá, entre a Padaria e Verdura do Catarina, no Bairro da Passagem, e a outra na Rua Sérgio Fernandes Pereira defronte ao nº 389, no Bairro Revoredo. Justificou que estes dois pontos estão praticamente sem iluminação, causando insegurança aos moradores.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Flavio Jose Medeiros Martins, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que informe se há possibilidade de readequar o tempo dos semáforos no entroncamento das ruas Altamiro Guimarães e Rui Barbosa. A proposição se justifica, pois o tempo da cor amarela está muito curto, forçando motoristas a efetuarem freadas bruscas ou atravessarem o cruzamento no sinal vermelho, comprometendo a segurança. Considerando as deformidades existentes no entroncamento da Avenida José Acácio Moreira com a Rua Luiz Pedro Oliveira, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem quando serão concluídos os serviços e realizada a manutenção da pavimentação asfáltica.  Destacou o fluxo intenso de veículos na localidade e que a situação precária da pavimentação aumenta a probabilidade de acidentes e danos materiais aos que por ali transitam.

Solicitou ao Tenente Coronel Heder Martins, Comandante do 5° Batalhão da Policia Militar, ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Flavio Jose Medeiros Martins, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio,  que informam se é possível providenciar policiamento ostensivo, bem como que este seja permanente, principalmente no período noturno, na Rua Padre Geraldo Spetmann, nas proximidades do “Hangar” e “Espaço Michele”. Além disso, informar se é possível efetuar a implantação de câmeras de segurança. Justificou que esta medida tem o objetivo de garantir a segurança e tranquilidade dos moradores da região e daqueles que utilizam os espaços de lazer e festas existentes ao longo desta via pública. Ressaltou ser frequente o relato de assaltos, inclusive a mão armada, fato que comprova a necessidade de se intensificar o policiamento na região e Rodoviária.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe os motivos da paralisação nas obras da Rua Andrino Sales Borges. Ressaltou que a paralisação desta obra prejudica diretamente a população que seria beneficiada, visto que a melhoria da referida via é de grande importância aos que precisam trafegar pela mesma. Salientou, no mais, que a obra era aguardada por todos e neste sentido, precisa serem retomada o mais breve possível.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Considerando que nas proximidades do acesso Norte da BR101, além das tradicionais empresas, Churrascaria Ataliba, Top Brasil, CEASA, PROLINCON, outras empresas estão sendo implantadas naquela região; Considerando que as referidas empresas atraem clientes de toda a AMUREL, de outras cidades e também de todo o Brasil; Considerando que no principal acesso a algumas destas empresas existem verdadeiras crateras que não só prejudicam o tráfego, bem como deixam uma impressão de desleixo e falta de cuidados, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, a imediata recuperação naquele local.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Manoel Alexandre Mota, “Moção de Cumprimentos”, pela recente reinauguração da filial de Tubarão da Loja “Feirão dos Calçados”, localizada no acesso norte, o conhecido trevo da JUCASA. Destacou que a cidade de Tubarão recebe este novo empreendimento de braços abertos e deseja sucesso, estendendo os cumprimentos a todos os funcionários e colaboradores.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Capitão Alexandre de Sá, localizada no Bairro Dehon, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da pavimentação com paralelepípedos da referida via. Ressaltou a necessidade de serem retiradas e assentadas todas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão impedindo do o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Informou que esteve no local e pode ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.