07/10/2016 Informativo da 64ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 64ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, seis de outubro no horário regimental das 19 horas, realizando a 64ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2016, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua José Lucas Felisberto, uma via pública localizada no Bairro Km 60, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que denomina de Rua Antônio José Jeremias, uma via pública localizada no bairro Km 60, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 083/2016, (046/2016 na origem) de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tubarão/SC e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Gilson Paes Vieira.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2016, (055/2016 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação no valor de R$ 23.650,00 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta reais). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2016, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Achados e Perdidos neste Município e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Matusalem dos Santos.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram sete requerimentos, três indicações, duas  moções e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, com faixa de pedestres, na Rua Venceslau Brás, nas proximidades do número 821. Justificou que o tráfego de veículos é intenso e no referido local fica localizado um Centro de Educação Infantil. 

E-Mail: alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR CAIO CESAR TOKARSKI (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: caio.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Guilherme Nunes Bressan, Diretor Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, que determine a implantação de um contentor para coleta seletiva de lixo no bairro Humaitá de Cima, aproveitando as ações da Semana do Lixo Zero. Sugeriu a possibilidade de utilizar o espaço público junto ao Conselho Comunitário do Humaitá de Cima, já que é um local centralizado e de fácil acesso a toda a comunidade.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o nivelamento e lastreamento com areão das ruas Pio XII, Padre Geraldo Spettmann e João Orlandi Corrêa, trechos não pavimentados no bairro Humaitá de Cima.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, solicitou ao Sr. Cleverson Siewert, Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, que informe qual é o motivo da falta de materiais para os trabalhos de extensão de rede, por exemplo, postes, na unidade regional de Tubarão. Justificou que já que foram contabilizados inúmeros projetos de extensão de rede parados por falta de materiais. Destacou que a cidade só cresce onde há infraestrutura, e se não há rede elétrica não há desenvolvimento.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe o motivo pelo qual as cotas dos exames disponibilizados nas Unidades de Saúde foram reduzidas. Justificou que a necessidade pelos exames é grande e a quantidade que é disponibilizada atualmente já não supre a demanda.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto para recuperação do pavimento em paralelepípedo e do sistema de drenagem, bocas de lobo e grelhas transversais do final da Rua Altamiro Guimarães, trecho entre as Ruas Silvio Cargnin e Carlos Vicente Bressan. Justificou que a pavimentação do referido local encontra-se com vários desníveis e o sistema de drenagem assoreado, causando transtornos e prejudicando a mobilidade dos usuários da via. Caso não haja projeto, solicitou que se desenvolva com urgência.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando que a ponte localizada em uma travessa sem denominação da Rua Manoel Antônio Mateus (Estrada Geral Sombrio) acesso à Empresa Anodizacão Goulart, encontra-se em péssimo estado de conservação; Considerando ainda, que a estrutura das cabeceiras é de concreto armado, porém a parte superior é de madeira, não tendo mais condições de suportar o tráfego de caminhões que transportam a produção da referida empresa, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade, de forma urgente, providenciar a substituição da parte de madeira da referida ponte.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Em conjunto com os demais vereadores, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares do Senhor Martinho Stüpp falecido aos 77 anos, no último dia 4 de outubro. Martinho Stüpp nasceu em 08 de outubro de 1938 em Rio do Sul e em 1960 casou com Tecla Hulse Stüpp e teve quatro filhos: Carlos, Fabio, Adriana e Valneide, nove netos e um bisneto. Foi agricultor em São Marinho, em 1966 foi morar em Braço do Norte, onde adquiriu 50% da empresa de transportes Braçonortense. Em 1969, foi morar em Tubarão, onde abriu a recauchutagem de pneus e o posto de combustíveis no acesso a cidade. Atuou também no ramo de confecções. Martinho Stüpp foi Conselheiro Diocesano de Tubarão e um dos primeiros membros do Cursilho (Movimento de Cursilho de Cristandade do Brasil) da Paróquia Nossa Senhora de Fátima do bairro Humaitá.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PSC)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento na Rua Teodoto Tonon, no Bairro Recife. Justificou que a referida via encontra-se em uma situação lastimável, com inúmeros buracos e muita lama, necessitando deste serviço com urgência. Ressaltou que a mesma é muito utilizada e já está causando transtornos aos usuários sendo necessário atendimento urgente na solução destes problemas.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a repintura nas faixas de pedestres em toda a Avenida Pedro Zapelini. Justificou a necessidade pelo fato das faixas estarem praticamente apagadas, fazendo com que muitos motoristas não respeitem os pedestres que cruzam a referida rua, podendo causar algum acidente mais grave. Diante disto quer saber quando poderá efetuar estas repinturas.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura encaminha “Moção de Cumprimentos”, à Coordenadora de Proteção e Defesa Civil, Sra. Elna Fátima Pires de Oliveira,  e à equipe da Defesa Civil em especial pelo projeto  “Proteção e Defesa Civil nas Escolas e Comunidades”. Destacou que o referido projeto  tem como objetivo proporcionar  à discussão sobre os desastres naturais na rede municipal de ensino de Tubarão e sensibilizar toda a comunidade escolar sobre as ações educativas de prevenção e mitigação dos riscos das intervenções humanas no meio ambiente. O mesmo foi desenvolvido diretamente alunos do 4º e 5º ano, professores, diretores, funcionários das unidades escolares e moradores das comunidades localizadas em áreas de risco, abrangeu 18 escolas. O encerramento da atividade aconteceu na tarde de ontem na Arena Multiuso com aproximadamente 800 crianças que na ocasião foi apresentado os trabalhos e a didática usada na prevenção contra desastres e o tratamento adequado para o lixo e uma música criada especialmente para o evento.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Martinho Ghizzo, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação na pavimentação com paralelepípedos da referida via. Ressaltou a necessidade de serem retiradas e reassentadas todas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão impedindo o fluxo normal de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Informou que este vereador esteve no local e pode ver de perto os transtornos que a comunidade vem enfrentando em decorrência deste total descaso do Poder Público.

Considerando as constantes reclamações da população tubaronense em relação à falta de médicos especialistas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe a relação de médicos que atuam no município, citando suas respectivas especialidades, locais de trabalho e carga horária de atendimento à população. Solicitou ainda, que encaminhe relatório que conste o número de atendimentos médios mensais em cada área de especialidade, constando ainda, especificadamente, a forma de contratação e/ou pagamento de cada um dos profissionais.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.