22/09/2016 Informativo da 60ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 60ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 22 de setembro no horário das 9h30min, realizando a 60ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016.

Nesta Sessão, os Vereadores em cumprimento ao §1° do art.14 da Lei Complementar n° 20/2008, alterada pela Lei Complementar nº 61/2012 sabatinaram a Sra. Madelon Rebelo Peters sobre sua qualificação e formação profissional. A mesma é postulante ao cargo de Superintendente Técnica da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR – Tubarão.  Após a realização desta sabatina, os vereadores aprovaram a indicação da postulante ao cargo pretendido.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que denomina de Ponte Santo Anjo da Guarda, uma ponte pênsil sobre o rio Tubarão ligando os bairros Guarda Margem Esquerda e Guarda Margem Direita, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Texto completo disponível para consulta em:

http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=8&INEspecie=1&nrProjeto=107&aaProjeto=2016  

 

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2016, (007/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 78 e 230 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário Municipal. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade. Texto completo disponível para consulta em:

Texto completo disponível para consulta em:

http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=8&INEspecie=2&nrProjeto=8&aaProjeto=2016

 

TRABALHOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS APRESENTADOS

Nesta Sessão, obedecendo aos preceitos regimentais, os Vereadores não irão apresentar trabalhos individuais ou coletivos. Participarão ainda dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais.