02/09/2016 Informativo da 55ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 55ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 1º de setembro no horário das 9h30min, realizando a 55ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que institui a declaração de consolidação para fins de regularização imobiliária no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 087/2016, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o dia 23 de abril, “Dia do Culto aos Orixás” e declara como patrimônio imaterial do município de Tubarão os cultos religiosos de matriz africana. Este projeto em sua primeira votação foi retirado de pauta por solicitação do autor.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 090/2016, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que inclui no Calendário de Eventos do Município de Tubarão a Festa Junina Solidária promovida pelo Colégio Dehon. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2016, (006/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 090/2013 – Perímetro Urbano. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

 

TRABALHOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS APRESENTADOS

Nesta Sessão, além das matérias destacadas na "Ordem do Dia", os Vereadores apresentaram sete requerimentos, quatro. Indicações e três Projetos de Lei.