26/08/2016 Informativo da 53ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Informativo da 53ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 25 de agosto no horário das 9h30min, realizando a 53ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. No espaço destinado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 088/2016, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o dia 25 de julho como o "Dia Municipal da Agricultura Familiar". Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2016, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Valdelí Medeiros Nunes, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2016, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que convalida a denominação da Rua Caminho da Luz, neste Município. Este projeto em uma única votaçãofoi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2016, de autoria dos Vereadores Felipe Felisbino, Caio César Tokarski e Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua Megálvio Mussi Junior, uma via pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votaçãofoi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016, (004/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 086/2013 – Parcelamento do Solo. Este projeto em sua primeira votaçãofoi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao Vereador Caio César Tokarski, por um período de trinta dias, a contar de 1º de setembro de 2016,  para tratar de interesse particular.

 

TRABALHOS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS APRESENTADOS

Nesta Sessão, além das matérias destacadas na "Ordem do Dia", os Vereadores apresentaram seis requerimentos, três indicações, duas Moções e dois Projetos de Lei.